Jefferson Cruz Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00004690620235210010
   Tribunal: TRT21 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0000469-06.2023.5.21.0010 RECLAMANTE: IDELUZIA FELIX DE OLIVEIRA RECLAMADO: ASPEC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e27983b proferido nos autos. DESPACHO Fica a parte exequente e seu advogado INTIMADOS para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indicarem seus dados bancários (artigo 14, Resolução 314, CSJT). Apresentados os dados, expeça-se Ofício Precatório relativamente aos créditos trabalhistas, consignando os dados e as informações exigidas no artigo 6°, incisos I a XIII, da Resolução 303/2019, CNJ,  e RPV relativamente às contribuições previdenciárias e aos honorários advocatícios sucumbenciais. Havendo pedido de retenção de honorários advocatícios contratuais deverá ser anexado contrato de prestação de serviços, caso não conste dos autos. Nessa hipótese, deverá a verba honorária ser informada separadamente no ofício precatório no GPrec. Após a expedição do ofício precatório: 1. Intimem-se as partes e MPT acerca do Ofício Precatório (artigo 7°, § 5°, Resolução 303, CNJ, e artigo 14, § 1°, Resolução 314/2021, CSJT) para manifestação no prazo de 5 (cinco)  dias. 2. Certifique-se o decurso de prazo e encaminhe-se no sistema GPrec para validação pela Divisão de Precatórios deste Regional e regular processamento do precatório. NATAL/RN, 29 de julho de 2025. SYMEIA SIMIAO DA ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IDELUZIA FELIX DE OLIVEIRA
3. Processo 07494089320218040001
   Tribunal: TJAM | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367876/SP), ADV: MAYRA DO NASCIMENTO FERNANDES (OAB 17012/RN), ADV: YONNA BENSHALOM GUIMARAES OLIVEIRA (OAB 15726/AM), ADV: IAGO HENRIQUE DE ALMEIDA LIRA (OAB 14727/AM), ADV: MAYARA CRISTINI TEIXEIRA LIMA (OAB 13409/AM), ADV: PEDRO CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 613/AM), ADV: SÉRGIO ALBERTO CORRÊA DE ARAÚJO (OAB 3749/AM), ADV: PEDRO CÂMARA JÚNIOR (OAB 2834/AM), ADV: RAPHAEL HEINRICH BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 5885/AM) - Processo 0749408-93.2021.8.04.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Serviços Hospitalares - REQUERENTE:
   B1Alessandro Costa e Silva
   B0 - REQUERIDO:
   B1Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
   B0 - De ordem, intimo o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC.
4. Processo 00001332620235210002
   Tribunal: TRT21 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000133-26.2023.5.21.0002 RECLAMANTE: JULIANE GOMES DE ARAUJO RECLAMADO: ASPEC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97cbccb proferida nos autos. DESPACHO   Vistos, etc. Verifiquei que a ordem no Sisbajud foi encerrada, sem alteração de seu resultado negativo já tratado no despacho retro. Intimada a exequente, não se manifestou no prazo estabelecido. Sobrestem-se os autos, iniciando-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente em 28.07.2025. NATAL/RN, 28 de julho de 2025. LUCIANO ATHAYDE CHAVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIANE GOMES DE ARAUJO
5. Processo 00001332620235210002
   Tribunal: TRT21 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000133-26.2023.5.21.0002 RECLAMANTE: JULIANE GOMES DE ARAUJO RECLAMADO: ASPEC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97cbccb proferida nos autos. DESPACHO   Vistos, etc. Verifiquei que a ordem no Sisbajud foi encerrada, sem alteração de seu resultado negativo já tratado no despacho retro. Intimada a exequente, não se manifestou no prazo estabelecido. Sobrestem-se os autos, iniciando-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente em 28.07.2025. NATAL/RN, 28 de julho de 2025. LUCIANO ATHAYDE CHAVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS DE QUEIROZ RODRIGUES JUNIOR - ASPEC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
6. Processo 00005790520235210010
   Tribunal: TRT21 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000579-05.2023.5.21.0010 RECLAMANTE: JOSE DAMIAO ESTEVAM GOMES RECLAMADO: INOV SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84f3d92 proferido nos autos. DESPACHO Encaminhem-se estes autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação, devendo as partes serem advertidas, quando da intimação para comparecimento à audiência naquele órgão, acerca das cominações do artigo 844, da CLT, na hipótese de ausência injustificada. Parte autora ciente, por seu/sua advogado/advogada, mediante publicação do presente no DJEN. NATAL/RN, 25 de julho de 2025. SYMEIA SIMIAO DA ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DAMIAO ESTEVAM GOMES
7. Processo 00005790520235210010
   Tribunal: TRT21 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000579-05.2023.5.21.0010 RECLAMANTE: JOSE DAMIAO ESTEVAM GOMES RECLAMADO: INOV SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84f3d92 proferido nos autos. DESPACHO Encaminhem-se estes autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação, devendo as partes serem advertidas, quando da intimação para comparecimento à audiência naquele órgão, acerca das cominações do artigo 844, da CLT, na hipótese de ausência injustificada. Parte autora ciente, por seu/sua advogado/advogada, mediante publicação do presente no DJEN. NATAL/RN, 25 de julho de 2025. SYMEIA SIMIAO DA ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INOV SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA
8. Processo 00004690620235210010
   Tribunal: TRT21 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATOrd 0000469-06.2023.5.21.0010 RECLAMANTE: IDELUZIA FELIX DE OLIVEIRA RECLAMADO: ASPEC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e671b6a proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de impugnação - Id.50c6ce1 - interposta pelo Município de Extremoz, pois na presente execução foi expedida Requisição de Pequeno Valor (RPV - ID 06f8ee0) para pagamento do crédito exequendo. O Município de Extremoz apresentou manifestação (ID de7456a), concordando com os cálculos apresentados, porém impugnando a expedição da RPV, sob o fundamento de que o valor exequendo ultrapassa o teto estabelecido na legislação municipal para pagamento por meio de RPV, que é o teto do INSS. O Município requereu a expedição de precatório. Fundamentação A legislação municipal (Lei Municipal nº 1035/2021, que alterou a Lei nº 725/2013) estabelece que o teto para pagamento de RPV corresponde ao teto do INSS. O valor apurado na execução (R$ 14.524,77 - ID 06f8ee0) supera o teto do INSS vigente à época da expedição da RPV. Conforme o artigo 100, § 3º da Constituição Federal, o pagamento de débitos das Fazendas Públicas, em condenações judiciais, deve ser feito por meio de precatório quando o valor exceder o estabelecido em lei. No caso em tela, considerando o valor exequendo e a legislação municipal, a expedição da RPV não se mostra adequada. Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação apresentada pelo Município de Extremoz. Em consequência, ANULO a Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida (ID 06f8ee0). DETERMINO a expedição de precatório, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal, para pagamento do crédito exequendo, observando-se o valor atualizado e as formalidades legais, e RPV para os credores com créditos abaixo do limite estabelecido em lei. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao setor competente para as providências cabíveis. NATAL/RN, 25 de julho de 2025. SYMEIA SIMIAO DA ROCHA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IDELUZIA FELIX DE OLIVEIRA