Victor Lopes Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08471134820228205001
   Tribunal: TJRN | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0847113-48.2022.8.20.5001 Autor: JONALDO MOREIRA e outros Réu: OURINVEST REAL ESTATE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO DESPACHO Vistos etc. Determino a intimação do perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar laudo pericial complementar em atenção ao teor da petição de id. 145493165. P.I. Cumpra-se em todos os seus termos. NATAL/RN, data registrada no sistema. INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) tl
3. Processo 08471134820228205001
   Tribunal: TJRN | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0847113-48.2022.8.20.5001 Autor: JONALDO MOREIRA e outros Réu: OURINVEST REAL ESTATE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO DESPACHO Vistos etc. Determino a intimação do perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar laudo pericial complementar em atenção ao teor da petição de id. 145493165. P.I. Cumpra-se em todos os seus termos. NATAL/RN, data registrada no sistema. INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) tl
4. Processo 07004756720258020078
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RONALD PINHEIRO RODRIGUES (OAB 14732/AL), ADV: YURI HENRIQUE OLIVEIRA DA ROSA (OAB 16957/AL), ADV: MARIA LUIZA GAZZANEO CABRAL (OAB 14048/RN) - Processo 0700475-67.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA:
   B1Felipe Assis da Silva
   B0 - RÉU:
   B1Viva Alagoas Servicos Ltda Me
   B0 - LITSPASSIV:
   B1Outgo Tecnologia Ltda
   B0 - Dispositivo: Ante o exposto, diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na exordial, para condenar a requerida a pagar à parte autora o valor R$ 189,44 (cento e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), a título de danos materiais, computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Maceió,14 de julho de 2025. Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
5. Processo 08073480320188205004
   Tribunal: TJRN | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DECISÃO Com o transcurso do prazo para a parte exequente manifestar-se nos autos acerca das citações frustradas dos sócios da parte executada RESIDENCIAL GERIATRICO DA MELHOR IDADE LTDA - ME, demonstra a ausência de interesse no prosseguimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, ou, ao menos, a falta de elementos suficientes para contrapor. Assim, resta prejudicada a análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. A persistência do incidente sem a devida impulsão processual pela parte interessada não se mostra razoável, em observância aos princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional. Por fim, considerando que foram realizadas diversas tentativas de satisfação do crédito exequendo, como SISBAJUD e penhora ordinária, RENAJUD e INFOJUD, todas sem sucesso, determino seja expedida certidão de dívida com a qual poderá a parte exequente providenciar a inscrição da executada RESIDENCIAL GERIATRICO DA MELHOR IDADE LTDA - ME nos cadastros restritivos de crédito. Porém, antes da confecção da certidão, faz-se necessário seja elaborada planilha de atualização da dívida, em razão do que, remetam-se os autos à Secretaria para atualização do débito, o qual poderá ser feito por meio da calculadora automática do site do TJRN, disponível no link: http://www.tjrn.jus.br/index.php/calculadora-automatica, observando os índices de correção e juros estipulados. Atendida esta diligência, a secretaria expeça a competente certidão de dívida no valor encontrado nos cálculos e intime o exequente para levantá-la. Cumprida todas estas diligências, arquivem-se os autos. Ressalte-se que no rito do Juizado Especial Cível, faculta-se ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado e desde que indique bens passíveis de expropriação para o pagamento da dívida. Dê-se ciência do inteiro teor desta decisão à parte exequente. Cumpra-se. Natal/RN, 11 de abril de 2025. Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito
6. Processo 08073480320188205004
   Tribunal: TJRN | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DECISÃO Com o transcurso do prazo para a parte exequente manifestar-se nos autos acerca das citações frustradas dos sócios da parte executada RESIDENCIAL GERIATRICO DA MELHOR IDADE LTDA - ME, demonstra a ausência de interesse no prosseguimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, ou, ao menos, a falta de elementos suficientes para contrapor. Assim, resta prejudicada a análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. A persistência do incidente sem a devida impulsão processual pela parte interessada não se mostra razoável, em observância aos princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional. Por fim, considerando que foram realizadas diversas tentativas de satisfação do crédito exequendo, como SISBAJUD e penhora ordinária, RENAJUD e INFOJUD, todas sem sucesso, determino seja expedida certidão de dívida com a qual poderá a parte exequente providenciar a inscrição da executada RESIDENCIAL GERIATRICO DA MELHOR IDADE LTDA - ME nos cadastros restritivos de crédito. Porém, antes da confecção da certidão, faz-se necessário seja elaborada planilha de atualização da dívida, em razão do que, remetam-se os autos à Secretaria para atualização do débito, o qual poderá ser feito por meio da calculadora automática do site do TJRN, disponível no link: http://www.tjrn.jus.br/index.php/calculadora-automatica, observando os índices de correção e juros estipulados. Atendida esta diligência, a secretaria expeça a competente certidão de dívida no valor encontrado nos cálculos e intime o exequente para levantá-la. Cumprida todas estas diligências, arquivem-se os autos. Ressalte-se que no rito do Juizado Especial Cível, faculta-se ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado e desde que indique bens passíveis de expropriação para o pagamento da dívida. Dê-se ciência do inteiro teor desta decisão à parte exequente. Cumpra-se. Natal/RN, 11 de abril de 2025. Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito
7. Processo 10509246720158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050924-67.2015.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Antônio José de Paiva Dias - Fls. 38385: última decisão. Fls. 38393-38394 (Recuperanda informa que procedeu à resposta de ofícios, ressalta que a RJ já foi encerrada e que Rodrigo Silveira de Oliveira não foi encontrado no QGC; para pagamentos de credores, o contato deve ser pelo e-mail ri@lupatech.com.br): Ciência aos credores e demais interessados. Fls. 38407-38410 e Fls. 38423-38425 (credores requerem pagamento): Ciência às Recuperandas. A fim de evitar a movimentação desnecessária nestes autos de Recuperação Judicial já encerrada, os credores poderão entrar em contato diretamente com as Recuperandas, nos termos da cláusula 10.6, através do e-mail: ri@lupatech.com.br, para eventuais questionamentos sobre o PRJ e/ ou pagamento dos seus créditos. Ao arquivo Int. - ADV: ELIAS GAZAL ROCHA (OAB 96079/RJ), FABIO CORRÊA RIBEIRO (OAB 353SE /), THOMAS EDSON CORTES COELHO (OAB 207980/RJ), FABIO CORRÊA RIBEIRO (OAB 353SE /), FABIO CORRÊA RIBEIRO (OAB 353SE /), ARYADNE CAROLINE LUZ (OAB 35622/BA), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB 73562/RJ), MANOEL MACHADO JUNIOR (OAB 7359/RN), BEATRIZ ALVARES ROMERO (OAB 425101/SP), MAISA RAMOS ARÁN (OAB 39316/RS), ARYADNE CAROLINE LUZ (OAB 35622/BA), LUIS FABRICIO MARINHO (OAB 140845/RJ), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), BRUNA DO CANTO MACHADO (OAB 55655/DF), FLAVIO MARQUES DE SOUZA (OAB 92657/RJ), MAGNO MACIEL CARVALHO COSTA (OAB 8227/RN), VICTOR MASSONETO PICCOLLI (OAB 439536/SP), HELOISA CERESER (OAB 439827/SP), ILTON MARQUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 9451/SE), CAIO VINÍCIUS MENDONÇA ROCHA (OAB 444402/SP), LINO SCHUTKOSKI (OAB 48495/RS), MARIANA OST LINHALIS (OAB 98535/MG), LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (OAB 118286/RJ), TATIANE LOBO BITTENCOURT ALMEIDA (OAB 51087/BA), ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 98054/RS), NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR (OAB 172387/RJ), ROBERTA GOIS DE ANDRADE MENDONÇA (OAB 4138/SE), GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB 73562/RJ), LUCAS LEITE MARQUES (OAB 134595/RJ), NILTON RAMOS INHAQUITE (OAB 1742/SE), NATHALIA OLIVEIRA NUNES DOS SANTOS (OAB 207586/RJ), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), LORETA NEVES MELO (OAB 156997/RJ), ELEONORA COTRIM ADAS (OAB 418514/SP), FELIPE SANTOS VIEIRA (OAB 4450/SE), MOEMA ELISA COENTRO MUTTI BASTOS (OAB 13190/BA), ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTOS FILHO (OAB 4734/BA), ESTHER VIANNA OLIVEIRA GALVEAS (OAB 14732/ES), LEILUCE OLIVEIRA GUEDES DE SOUZA (OAB 170691/RJ), ANEILTON JOÃO REGO NASCIMENTO (OAB 14571/BA), ÉDSON LUÍS DA ROSA (OAB 80918/RS), LEVY ROBERTO DOS REIS NETO (OAB 149277/RJ), DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB 457933/SP), LAURINDA PALHA NETA (OAB 26148/BA), LAURINDA PALHA NETA (OAB 26148/BA), ALEXANDRE TEIXEIRA BERNARDES (OAB 26060/ES), CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (OAB 93252/RJ), KELI MACHADO (OAB 101664/RS), KELI MACHADO (OAB 101664/RS), MILENA GILA FONTES MONSTANS (OAB 25510/BA), BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN (OAB 55315/PE), JOSÉ MARCOS REIS DO CARMO (OAB 13370/BA), LEVY ROBERTO DOS REIS NETO (OAB 149277/RJ), PALOMA BARRETO GOMES (OAB 36859/BA), PALOMA BARRETO GOMES (OAB 36859/BA), FERNANDA SANTOS BRUSAU (OAB 201578/RJ), ANA PAULA TELLES FERREIRA (OAB 34363/RS), FELIPE BASTOS (OAB 122082/RJ), ANDRE LUIZ DA SILVA (OAB 37889/PE), ANA VITORIA FERREIRA CAMPELLO (OAB 48719/PE), BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (OAB 89147/RJ), MAURI NASCIMENTO (OAB 5938/SC), LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (OAB 11762/BA), LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (OAB 11762/BA), LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (OAB 11762/BA), LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (OAB 11762/BA), LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (OAB 11762/BA), LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (OAB 11762/BA), LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (OAB 11762/BA), LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (OAB 11762/BA), LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (OAB 11762/BA), LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (OAB 11762/BA), JOSÉ MARCOS REIS DO CARMO (OAB 13370/BA), LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (OAB 11762/BA), LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (OAB 11762/BA), LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (OAB 11762/BA), LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (OAB 11762/BA), LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (OAB 11762/BA), WILSON SOUSA TEIXEIRA JÚNIOR (OAB 20967/BA), SAULO JOSÉ BORGES DUARTE (OAB 11774/BA), LUCIANA DE SOUZA REIS (OAB 41416/BA), RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 15919/RN), ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (OAB 100060/SP), JOSÉ EDUARDO DIAS (OAB 232228/SP), LUCIANO GEBARA DAVID (OAB 236094/SP), FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES (OAB 235380/SP), FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES (OAB 235380/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA (OAB 236227/SP), ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP), PAULA DA CUNHA WESTMANN (OAB 228918/SP), HELENA AMORIN SARAIVA POTRINO (OAB 228621/SP), HELENA AMORIN SARAIVA POTRINO (OAB 228621/SP), ANDRESSA BORBA PIRES (OAB 223649/SP), RODRIGO SILVA FERREIRA (OAB 222997/SP), JOÃO BAPTISTA DUARTE (OAB 243496/SP), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (OAB 244865/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), MAYNE ROBERTA HORTENSE (OAB 236444/SP), FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS (OAB 240032/SP), FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS (OAB 240032/SP), RENATA SPADARO FERREIRA DE CASTRO (OAB 238290/SP), RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI (OAB 237165/SP), ADRIANA MARIA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA (OAB 236521/SP), PAULO DORON REHDER DE ARAUJO (OAB 246516/SP), GUILHERME NADER (OAB 202109/SP), JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO (OAB 205372/SP), JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO (OAB 205372/SP), BENTO DELGADO KARDOS (OAB 204599/SP), LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO (OAB 203947/SP), SÍLVIA CARDOSO DE SIQUEIRA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 203127/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), NEWTON DORNELES SARATT (OAB 198037/SP), FERNANDA SOARES DE MARIALVA (OAB 197715/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP), CLAUDIO SAMORA JUNIOR (OAB 213519/SP), RENATA PERES RIGHETO MATTEUCCI (OAB 222980/SP), PHILIPPE ANDRÉ ROCHA GAIL (OAB 220333/SP), RENAUD FERNANDES DE OLIVEIRA LEBEIS (OAB 218482/SP), JUNZO KATAYAMA (OAB 21783/SP), ADRIANA FONSECA PALINKAS NEVES (OAB 208726/SP), LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA (OAB 211252/SP), DENIS CHEQUER ANGHER (OAB 210776/SP), MAURICIO CESAR MANCIA GARCIA (OAB 209329/SP), MARCEL GIULIANO SCHIAVONI (OAB 208794/SP), MARCEL GIULIANO SCHIAVONI (OAB 208794/SP), KELLY CRISTINA ROVARIS FELIX DE OLIVEIRA (OAB 195625/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO (OAB 266449/SP), ELLEN CAMILA ANDRADE ALONSO (OAB 262784/SP), LIVIA SANTOS MATHIAZI (OAB 261067/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), JOSÉ EDUARDO BONFIM (OAB 258178/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA (OAB 263377/SP), FERNANDO LEME SANCHES (OAB 272879/SP), WAGNER WILLIAN ROVINA (OAB 273029/SP), WAGNER WILLIAN ROVINA (OAB 273029/SP), WAGNER WILLIAN ROVINA (OAB 273029/SP), WAGNER WILLIAN ROVINA (OAB 273029/SP), WAGNER WILLIAN ROVINA (OAB 273029/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), GUILHERME GASPARI COELHO (OAB 271234/SP), LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP), PATRICIA CARLA DE TOLEDO (OAB 270726/SP), MARCOS LIMA MEM DE SÁ (OAB 268289/SP), MARCOS LIMA MEM DE SÁ (OAB 268289/SP), SANDRA ELENA FOGALE (OAB 249078/SP), LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP), GILBERTO JOSE DE CAMARGO (OAB 90447/SP), JOSE CARLOS BUENO (OAB 88297/SP), ANTONIO SALIS DE MOURA (OAB 70808/SP), MARIA CONCEIÇÃO DA HORA GONÇALVES COELHO (OAB 65619/SP), ELEUSA VELISTA GASTALDELLO (OAB 55231/SP), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB 249937/SP), SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), FABIO ROBERTO HAGE TONETTI (OAB 261005/SP), AHMAD NAZIH KAMAR (OAB 263778/SP), LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (OAB 57718/RS), RUBENS FERREIRA DE CASTRO (OAB 95221/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), ADILSON RINALDO BOARETTO (OAB 97112/SP), ADILSON RINALDO BOARETTO (OAB 97112/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), MAICIRA BAENA ALCALDE PEREIRA DE SOUSA (OAB 96179/SP), WAGNER WILLIAN ROVINA (OAB 273029/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI (OAB 139854/SP), JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI (OAB 139854/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), ANA CRISTINA ZULIAN (OAB 142717/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), NELSON ALEXANDRE PALONI (OAB 136989/SP), ADRIANA MALDONADO DAL MAS EULALIO (OAB 136791/SP), WILSON CARLOS TEIXEIRA JUNIOR (OAB 133673/SP), WILSON CARLOS TEIXEIRA JUNIOR (OAB 133673/SP), ADRIANA ELOISA MATHIAS DOS SANTOS BERGAMIN (OAB 153274/SP), MARCELO CHAMBO (OAB 154491/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), RODRIGO ZACCHI (OAB 154052/SP), JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (OAB 15349/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO (OAB 145719/SP), ADRIANA ELOISA MATHIAS DOS SANTOS BERGAMIN (OAB 153274/SP), ADRIANA DE ALMEIDA NOBRE (OAB 149477/SP), RODRIGO ANDREOTTI MUSETTI (OAB 149099/SP), ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO (OAB 146819/SP), GHLICIO JORGE SILVA FREIRE (OAB 146625/SP), FABIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA (OAB 154592/SP), ROSEMEIRE MENDES BASTOS (OAB 105252/SP), ALFREDO LUIS ALVES (OAB 111459/SP), EDILENE HADAD TOMAS BARBA (OAB 108463/SP), EDILENE HADAD TOMAS BARBA (OAB 108463/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), LUIZ CARLOS GOMES (OAB 105416/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), ELISABETE APARECIDA FERNANDES DE MELO (OAB 104772/SP), MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA (OAB 102684/SP), ROBERTA SOARES DA SILVA (OAB 102331/SP), LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO (OAB 101120/SP), ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB 133338/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), JOAO MASSAKI KANEKO (OAB 130578/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), LETICIA BRESSAN (OAB 126253/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), MARCOS FERREIRA DA SILVA (OAB 120976/SP), JOSE CARLOS WAHLE (OAB 120025/SP), ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA (OAB 118933/SP), LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP), JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB 115653/SP), BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), LEANDRO MARCANTONIO (OAB 180586/SP), VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), CAMILA DE SOUZA TOLEDO (OAB 176620/SP), DENNIS OLIMPIO SILVA (OAB 182162/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), FERNANDA MAZZARINO COSTA (OAB 172792/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINS (OAB 194793/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), MÁRCIO BONADIA DE SOUZA (OAB 191553/SP), GLÁUCIO NOVAS LUENGO (OAB 189252/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), LUCIANA SANTOS CELIDONIO (OAB 183417/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ADRIANA ALVES PEREIRA (OAB 154847/SP), MARCELO BENTO DE OLIVEIRA (OAB 159137/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP), JULIANA BRUGNEROTTO (OAB 160451/SP), ÉRIKA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 165450/SP), MARCELO BENTO DE OLIVEIRA (OAB 159137/SP), ELTON ABREU COBRA (OAB 158743/SP), ELTON ABREU COBRA (OAB 158743/SP), ANDRÉ LUIS TARDELLI MAGALHÃES POLI (OAB 158454/SP), LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE (OAB 156859/SP), FERNANDA MAZZARINO COSTA (OAB 172792/SP), PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX (OAB 167432/SP), ABRÃO JORGE MIGUEL NETO (OAB 172355/SP), VANESSA CALORI AURELIO (OAB 171510/SP), ANDERSON PONTOGLIO (OAB 170235/SP), FABIO EDUARDO BERTI (OAB 168279/SP), ÉRIKA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 165450/SP), WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA (OAB 167039/SP), RODOLFO CARLOS WEIGAND NETO (OAB 166929/SP), RAFAEL MONDELLI (OAB 166110/SP), GERSON MARCELINO (OAB 165768/SP), ÉRIKA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 165450/SP), NILVA MARIA CANEVESE (OAB 57239/RS), MIGUEL JANNUZZI MACHADO (OAB 126246/RJ), ANTENOR BOMFIM LAGO NETO (OAB 5121/SE), RAFAEL PEREIRA RIBEIRO (OAB 29440/SC), DANIELI BRITO DE SANT'ANA (OAB 146610/RJ), MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (OAB 73489/MG), MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (OAB 73489/MG), JÉSSIKA DIAS MATIAS (OAB 199790/RJ), JENEFER LAPORTI PALMEIRA (OAB 8670/ES), CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD (OAB 5623/SE), CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD (OAB 5623/SE), CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD (OAB 5623/SE), CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD (OAB 5623/SE), CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD (OAB 5623/SE), ISABELLA MOTA MIGUENS (OAB 129994/RJ), BRUNO TUSSI (OAB 20783/SC), LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (OAB 369827/SP), ADRIANA MARTINI (OAB 370679/SP), ADRIANA MARTINI (OAB 370679/SP), ISABELLA MOTA MIGUENS (OAB 129994/RJ), JÉSSIKA DIAS MATIAS (OAB 199790/RJ), ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS (OAB 176579/RJ), NICOLA STRELIAEV CENTENO (OAB 51115/RS), DOUGLAS SANTOS ANDRADE DOS REIS (OAB 179958/RJ), ANDRÉA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 451949/SP), DIEGO FREDERICO BIGLIA (OAB 54239/RS), SERGIO CARVALHO DE SANTANA (OAB 2832/SE), LUIZ CARLOS BATISTA FILHO (OAB 8417/RN), ESTHEPHESON GLADER SOARES DE MOURA (OAB 150977/RJ), ENEAS DA COSTA OLIVEIRA (OAB 369078/SP), JAYME SOAES DA ROCHA (OAB 81852/RJ), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 131298/RJ), LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (OAB 73310/RJ), ESTHEPHESON GLADER SOARES DE MOURA (OAB 150977/RJ), LUIZ CARLOS BATISTA FILHO (OAB 8417/RN), LUIZ CARLOS BATISTA FILHO (OAB 8417/RN), EVA MARIA VENTURINI (OAB 11355/ES), EVA MARIA VENTURINI (OAB 11355/ES), EVA MARIA VENTURINI (OAB 11355/ES), CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD (OAB 5623/SE), CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD (OAB 5623/SE), CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD (OAB 5623/SE), CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD (OAB 5623/SE), CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD (OAB 5623/SE), CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD (OAB 5623/SE), MANOEL SILVA GONZALEZ (OAB 13397/BA), CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD (OAB 5623/SE), CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD (OAB 5623/SE), RODRIGO COELHO SAGGIORO (OAB 129394/RJ), RODRIGO COELHO SAGGIORO (OAB 129394/RJ), LUCAS DE SA GUEDES (OAB 169401/RJ), PATRICK ALVES ZORDAN (OAB 18350/ES), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), EVA MARIA VENTURINI (OAB 11355/ES), EVA MARIA VENTURINI (OAB 11355/ES), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), LINCOLN BITTENCOURT (OAB 33639/BA), EVA MARIA VENTURINI (OAB 11355/ES), EMMANOEL ANTAS FILHO (OAB 4217/RN), ANA CAROLINA SAD GASSIBE (OAB 387228/SP), FERNANDO MICHIELON BALDISSEROTTO (OAB 78804/RS), LUDIMILA BENEVENUTO CANTALEJO GOMES (OAB 182303/RJ), LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES (OAB 204201/RJ), LEANDRO CESAR LIRIO (OAB 49913/RS), OTAVIO AUGUSTO DE FARIAS CARRATÚ (OAB 401397/SP), DEBORA FREITAS LUCIANO (OAB 173777/RJ), LEONARDO MENDES CRUZ (OAB 25711/BA), ALEXANDER ALMEIDA DE MELLO (OAB 92327/RS), VANESSA COSTA MACHADO COUTINHO ABELHA (OAB 164668/RJ), ISABELA MARIA ALVES RODRIGUES (OAB 401903/SP), MIGUEL CARLOS DE SOUZA GALVÃO (OAB 387972/SP), SIBELE SENA CAMPELO (OAB 65112/RJ), LUDMILLA SANTANA REIS (OAB 24681/BA), LUDMILLA SANTANA REIS (OAB 24681/BA), ALEXANDRE CASANOVA MANTOVANI (OAB 94873/RS), MIGUEL CARLOS DE SOUZA GALVÃO (OAB 387972/SP), DANIEL BERFORD SOARES (OAB 107574/RJ), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 516929/SP), BRUNO GUERRA NEVES DA CUNHA FROTA (OAB 381304/SP), FELIPE DE ASSIS SERRA (OAB 380637/SP), GLEICE GAVRANIC GUDE (OAB 379551/SP), GLEICE GAVRANIC GUDE (OAB 379551/SP), ADRIANA DA SILVA MARTINS BUENO (OAB 148923/RJ), MICAEL VIALI DA SILVA (OAB 44250/SC), SILVIO EMANUEL VICTOR DA SILVA (OAB 9952/PE), MIRIAM DOS SANTOS SOARES VALENÇA (OAB 198241/RJ), CRISTINA ROCHA TROCOLI (OAB 13292/BA), FREDERICO CARNEIRO LEAL DIAS PEREIRA (OAB 25241/PE), GUALTER SCHELES (OAB 37768/RJ), EDUARDO ADAMI GOES DE ARAUJO (OAB 2156/BA), EDEGAR SEBEM DE SOUZA (OAB 50683/RS), EDUARDO ADAMI GOES DE ARAUJO (OAB 2156/BA), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), VITOR CAMARGO SAMPAIO (OAB 385092/SP), ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (OAB 131347/RJ), ALMIR ROGÉRIO SOUZA DE SÃO PAULO (OAB 531998/SP), EMI NISHIO VIEIRA (OAB 85979/RJ), ALINE BORELLA DO AMARAL (OAB 75303/RS), JOSÉ PETRÚCIO CHAGAS DA SILVA (OAB 2121/AL), SUENYA MARIA PATRICIO ARAUJO (OAB 38214/BA), WAGNER WILLIAN ROVINA (OAB 273029/SP), LEANDRA ZOPPI (OAB 300388/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), IAMARA GARZONE (OAB 79683/SP), ALEX STOCHI VEIGA (OAB 301432/SP), JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB 46648/RS), LEANDRA ZOPPI (OAB 300388/SP), SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA (OAB 303022/SP), LEANDRA ZOPPI (OAB 300388/SP), EDI BRAGA FROHLICH (OAB 26057/RS), EDI BRAGA FROHLICH (OAB 26057/RS), EDI BRAGA FROHLICH (OAB 26057/RS), ALEXANDRE GHAZI (OAB 299124/SP), ALEXANDRE GHAZI (OAB 299124/SP), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), PRISCILA ZANUNCIO (OAB 322018/SP), JONNAS ESMERALDO MARQUES DE VASCONCELOS (OAB 322172/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), LILIAN MARIA DE FREITAS SOUZA MARQUES (OAB 319455/SP), AGOSTINHO DE ASSUNÇAO NETO (OAB 312168/SP), SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA (OAB 303022/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), ADRIANO SAYÃO SCOPEL (OAB 306684/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 304819/SP), SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA (OAB 303022/SP), PRISCILA ZANUNCIO (OAB 322018/SP), DINA CURY NUNES DA SILVA (OAB 282418/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA (OAB 1445A/MG), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), GRAZIANO MUNHOZ CAPUCHO (OAB 283044/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), ARON SCALICHE (OAB 282033/SP), SUELI ALEXANDRINA DA SILVA (OAB 279865/SP), ROQUE ALEXANDRE MENDES (OAB 276854/SP), MAYRA SIMIONI APARECIDO SERRA (OAB 271436/SP), LYRIAM SIMIONI (OAB 275732/SP), ALEXANDRE GHAZI (OAB 299124/SP), VAGNEY PALHA DE MIRANDA (OAB 292490/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 295551/SP), FELIPE ALVES MEDEIROS DE ARAÚJO (OAB 294666/SP), LUIZ GERALDO MOTTA (OAB 5173/RJ), IGOR JOSE MAGRINI (OAB 292774/SP), CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (OAB 286495/SP), VAGNEY PALHA DE MIRANDA (OAB 292490/SP), DIEGO BRÍCOLA DA SILVA (OAB 289697/SP), DIEGO BRÍCOLA DA SILVA (OAB 289697/SP), MICHELLE HAGE TONETTI FURLAN (OAB 287613/SP), CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (OAB 286495/SP), ARY DA SILVA DE ALMEIDA (OAB 131964/RJ), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), TUANNY THAIS DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 34821/PE), DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (OAB 84057/RJ), LUCIANO CASTELLANO (OAB 50623/PR), GUALTER SCHELES JUNIOR (OAB 93212/RJ), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), CLAUDINEI FERREIRA BRASIL (OAB 366418/SP), ELIENE FALCÃO PEDROSO (OAB 186018/RJ), ANILDO IVO DA SILVA (OAB 37971/RS), MARIANA SAID REIS ROMI ZANATTA (OAB 361790/SP), RAFAEL ALVES DOS SANTOS (OAB 172036/RJ), ARIELLE SILVA VIEIRA (OAB 34431/DF), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), REINALDO SANTANA LIMA (OAB 6955/BA), ALINE DE ALENCAR CARTAXO (OAB 138689/RJ), LUCIANO CASTELLANO (OAB 50623/RS), AMANDA ALCALÁ DE FARIA (OAB 46544/BA), BOANERGES VIEIRA GAIA JUNIOR (OAB 5205/AL), MAURO FERREIRA SALES (OAB 3523/CE), VICTOR AZEVEDO RIBEIRO SCHUELER (OAB 154268/RJ), ÂNGELA MARTINS DA CRUZ (OAB 24074/GO), ISABELA CAVALCANTE DA SILVA E OLIVEIRA (OAB 15939/BA), MARIANA LAMOUNIER ALVES PEREIRA (OAB 144500/MG), GIDEÃO BUSSMANN (OAB 374280/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 80696/RJ), PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI (OAB 17404/ES), HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA (OAB 165470/RJ), HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA (OAB 165470/RJ), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), ILTON MARQUES DE SOUZA (OAB 1213/SE), CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB 362588/SP), JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUERIRA (OAB 14663/ES), RICARDO KUHLEIS (OAB 62810/RS), BRUNO DE ABREU FARIA (OAB 123070/RJ), RAFAELLA FERRAZ (OAB 92179/RJ), MACHIONNE GALINDO COLUCCI (OAB 325715/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), ANTONIO FLAVIO SILVEIRA MORATO (OAB 349024/SP), CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER (OAB 83083/MG), CHRISTIANO PIRES GUERRA XAVIER (OAB 83083/MG), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), ANTONIO FLAVIO SILVEIRA MORATO (OAB 349024/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 348764/SP), HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR (OAB 62929/RJ), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), GUSTAVO DOS REIS LEITÃO (OAB 344763/SP)
8. Processo 00057719420228250040
   Tribunal: TJSE | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202255000752 NÚMERO ÚNICO: 0005771-94.2022.8.25.0040 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : DAVI ROMEIRO ALVES SANTANA ADV. : RONALD PINHEIRO RODRIGUES - OAB: 14732-AL RÉU : GEROMARKLEY ESAU DE ARAUJO VALENTIM ADV. : JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS - OAB: 4249-SE ADV. : JOSÉ MARIA RODRIGUES BEZERRA - OAB: 1919-RN ADV. : FERNANDO EMMANUEL ANTUNES DA SILVA JUNIOR - OAB: 16990-RN VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: À SECRETARIA PARA CERTIFICAR ACERCA DA (IN)TEMPESTIVIDADE DAS CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 28/02/2025. ADEMAIS, DÊ-SE VISTA AO PARQUET, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA RETRO. [...]