Petra Godeiro Dos Santos Hemeterio De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 08272167320238205106
   Tribunal: TJRN | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Processo: 0827216-73.2023.8.20.5106 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: V. D. L. P. REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UNP - MOSSORÓ REU: S. M. D. C. SENTENÇA 01. Relatório Trata-se de Ação de Revisional de Alimentos c/c Regulamentação de Visitas c/c Pedido de Tutela de Urgência proposta por V. D. L. P. em face de João Ricardo de Lima, representado por sua genitora, todos já qualificados. Realizada audiência de conciliação e mediação, as partes celebraram acordo de ID nº 149032669. O Ministério Público manifestou-se pela homologação do acordo firmado pelas partes, ID nº 156957959. É o que importa relatar. 02. Fundamentação As partes requereram a homologação do acordo de ID nº 149032669 – Pág. 1-2, firmando no seguinte termo: 1) Aberta a audiência, as partes informaram que a pensão alimentícia está em dia e por isso requereram a extinção do feito em relação esse assunto. 2) Quanto à visitação, ficou estabelecido que o senhor Valdeítalo poderá ficar com o filho no final de semana, podendo levá-lo para alguma sorveteria, lanchonete, parque, etc, devolvendo-o no final da tarde, antes das 18:00 horas. 3) O genitor do menor poderá ter contato direto com a avó materna da criança, a Sra. MARIA, através do telefone (84) 99666-0295, a fim de conversar com o filho por chamada-de-vídeo; Determina o art. 487, III, b, do CPC/15 que haverá resolução do mérito do processo quando o juiz homologar a transação celebrada entre as partes. Dessa forma, sendo justo e legal o acordado entre as partes, resta a este juízo apenas homologá-lo. 03. Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, passando a constituir título executivo judicial e, em consequência, resolvo o mérito do processo, a teor do art. 487, III, b, do CPC/15. Sem condenação em custas processuais, em razão da condição de beneficiários da justiça gratuita de ambas as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. PATU/RN, data do sistema. VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
3. Processo 00003618120225210019
   Tribunal: TRT21 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CURRAIS NOVOS ATOrd 0000361-81.2022.5.21.0019 RECLAMANTE: LENILSON MARTINS DE ARAUJO RECLAMADO: LUCAS & CAVALCANTI LTDA - ME E OUTROS (3) DESTINATÁRIO: LENILSON MARTINS DE ARAUJO   NOTIFICAÇÃO PJe         Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo. Nesta oportunidade, fica advertido(a) de que o silêncio ou o requerimento de providências já realizadas, sem que tenha sido demonstrado qualquer fato novo que justifique a sua repetição, deixa clara a inércia em fornecer meios realmente eficazes para o deslinde da demanda, ensejando a SUSPENSÃO DO PROCESSO durante o período de 02 (dois) anos,  em que o processo ficará aguardando a provocação da parte exequente, independentemente de nova intimação, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A,§ 1º, da CLT.   NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO CARTA_REGISTRADA). CURRAIS NOVOS/RN, 18 de julho de 2025. FABIOLA CARLA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LENILSON MARTINS DE ARAUJO
4. Processo 00003618120225210019
   Tribunal: TRT21 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CURRAIS NOVOS ATOrd 0000361-81.2022.5.21.0019 RECLAMANTE: LENILSON MARTINS DE ARAUJO RECLAMADO: LUCAS & CAVALCANTI LTDA - ME E OUTROS (3) DESTINATÁRIO: LENILSON MARTINS DE ARAUJO   NOTIFICAÇÃO PJe         Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo. Nesta oportunidade, fica advertido(a) de que o silêncio ou o requerimento de providências já realizadas, sem que tenha sido demonstrado qualquer fato novo que justifique a sua repetição, deixa clara a inércia em fornecer meios realmente eficazes para o deslinde da demanda, ensejando a SUSPENSÃO DO PROCESSO durante o período de 02 (dois) anos,  em que o processo ficará aguardando a provocação da parte exequente, independentemente de nova intimação, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A,§ 1º, da CLT. CURRAIS NOVOS/RN, 18 de julho de 2025. FABIOLA CARLA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LENILSON MARTINS DE ARAUJO
5. Processo 08080769720258205004
   Tribunal: TJRN | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0808076-97.2025.8.20.5004 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PETRA GODEIRO DOS SANTOS HEMETERIO DE FREITAS REU: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada comprovou o pagamento integral do débito em favor da parte autora, de acordo com o ID 155176574, razão por que deve se proceder a extinção do processo com fundamento no adimplemento voluntário da obrigação. 3. DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, com base no art. 924, inc. II e art. 925 do Código de Processo Civil, vez que satisfeito o crédito em favor da parte demandante. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa eletrônica. Intimem-se. MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
6. Processo 08047013720248150001
   Tribunal: TJPB | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAMÍLIA Fórum Afonso Campos 4ª Vara de Família de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Souza, s/nº. - 3ª andar, Liberdade, Campina Grande/PB CEP: 58410-050 Telefones: (83) 99139-4310 e 99145-6010 / E-mail: cpg-cufam@tjpb.jus.br Processo número - 0804701-37.2024.8.15.0001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Alimentos, Alimentos] REQUERENTE: J. C. G. P. REQUERIDO: M. F. D. B. MANDADO DE INTIMAÇÃO [ADVOGADO - RÉU] De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Campina Grande/PB, intimo o(s) Advogado(s), abaixo nominado(s), para comparecer à audiência; Tipo: Conciliação Sala: Sala Virtual de Audiências - Aplicativo Zoom 4ªVF Data: 10/09/2025 Hora: 09:10 h, por videoconferência, a se realizar na sala de reunião virtual desta Unidade, por meio do aplicativo Zoom, a qual deverá ser acessada pelo link abaixo: Advogado: PETRA GODEIRO DOS SANTOS HEMETERIO DE FREITAS OAB: RN16952 Endereço: DOM JOAQUIM DE ALMEIDA, 2076, BL E AP 202, LAGOA NOVA, NATAL - RN - CEP: 59056-140 Advogado: ITALO FERREIRA DE ARAUJO OAB: PB27237 Endereço: ANA MARIA DE LMA ALMEIDA, sn, NOEL VERAS, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 INTIME-SE TAMBÉM DO ID ID 115149676 . Acesse o link: https://us02web.zoom.us/my/aud.4vfcg Campina Grande-PB, 16 de julho de 2025. MARINEIDE BEZERRA SILVA FONSECA Técnico Judiciário Canais de atendimento [Segunda a sexta feira, das 07h às 13h]: Telefone: (83) 3310-2538 / WhatsApp: (83) 99145-6010 ou 99143-3910 / Balcão virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8444/cpg-cufam-atendimento
7. Processo 08006532120248140047
   Tribunal: TJPA | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 0800653-21.2024.8.14.0047 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEUZA LOPES OZANAN REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA OUTROS PARTICIPANTES: [] Vistos, DESPACHO/MANDADO Verifico nos autos controvérsia acerca dos cálculos e valores relativos ao recebimento do PASEP, havendo necessidade de análise técnica para apuração dos valores efetivamente devidos, em razão da complexidade dos demonstrativos e documentos apresentados pelas partes. Diante disso, determino o envio dos autos ao perito contábil do juízo, para elaboração de laudo pericial acerca dos valores questionados na presente ação, devendo o expert examinar toda a documentação acostada e apresentar seu parecer no prazo legal. Torno sem efeito o despacho de ID. 143789250, prevalecendo as determinações ora fixadas. Intimem-se as partes para ciência, facultando a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias. Após, encaminhem-se os autos ao perito contábil para início dos trabalhos periciais. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Rio Maria – PA, datado e assinado eletronicamente. EDIVALDO BECKMAN SALDANHA SOUSA Juiz de Direito
8. Processo 08004577820248205125
   Tribunal: TJRN | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Processo nº 0800457-78.2024.8.20.5125. RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) Autor: E. L. M. D. S. Réu:Em segredo de justiça e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do novo CPC, art. 4º, do Provimento nº 10 de 04.07.2005 da CJ/RN e da Portaria 01/2022, art. 1º, do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Patu/RN, faço intimar as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se desejam produzir alguma prova em audiência de instrução e julgamento ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito. Patu/RN,15 de julho de 2025 LINDALVA MAIA SANTOS Auxiliar de Secretaria