Clebson Ramon Da Silva Fonseca

Processos do Advogado

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2. Processo 00109471420225030009
   Tribunal: TRT3 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010947-14.2022.5.03.0009 AUTOR: ANA PAULA PESSOA DE MOURA RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07702ea proferido nos autos.   De início, oficie-se à Seção de Restituição de Custas, Emolumentos Judiciais e Suprimentos de Fundos (SRCSF) conforme determinado no despacho de Id af8a516. Ato contínuo, intimem-se a reclamada EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e o i. perito para tomar ciência da proposta de parcelamento de Id aa2de70 e, no prazo de 5 dias, informar se há possibilidade de acordo. BELO HORIZONTE/MG, 30 de julho de 2025. ERICA APARECIDA PIRES BESSA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
3. Processo 00003121620245050019
   Tribunal: TRT5 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: JOSE CAIRO JUNIOR RORSum 0000312-16.2024.5.05.0019 RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH RECORRIDO: TATIANA SOUZA MATOS A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000312-16.2024.5.05.0019 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMPREGADO PÚBLICO CELETISTA. REDUÇÃO DE JORNADA PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHO COM DEFICIÊNCIA. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL EXPRESSA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DOS §§ 2º E 3º DO ART. 98 DA LEI Nº 8.112/1990. TEMA REPETITIVO Nº 138 DO TST. Ainda que não exista previsão legal específica no regime celetista para assegurar a redução de jornada sem diminuição salarial ao empregado público responsável por pessoa com deficiência, o Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Tema Repetitivo nº 138, firmou tese no sentido de ser possível a concessão judicial da medida, com base na aplicação analógica dos §§ 2º e 3º do art. 98 da Lei nº 8.112/1990. Trata-se de direito fundamental vinculado à proteção integral da criança e da pessoa com deficiência, em consonância com o art. 227 da Constituição Federal e com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Recurso não provido.   SALVADOR/BA, 30 de julho de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TATIANA SOUZA MATOS
4. Processo 00010266820245210006
   Tribunal: TRT21 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0001026-68.2024.5.21.0006 RECLAMANTE: RAFAEL COSTA DA SILVA RECLAMADO: CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d654771 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Autos conclusos – petição, Id. 5370994. Examinando o processo, verifica-se que os valores atinentes ao reclamante não chegaram a ser depositados na conta bancária do trabalhador, tendo a Caixa Econômica Federal depositado a respectiva quantia em conta judicial. Nesse contexto, expeça-se novo alvará, observando-se a conta bancária informada na petição de Id. 5370994. Para tanto, ATRIBUO FORÇA DE ALVARÁ A ESTE DESPACHO para autorizar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a levantar a quantia de R$ 1.066,59, com as correções legais, existente na conta judicial nº 2230.042.05025067-3 e, em seguida, liberar todo o valor levantado em favor do reclamante, RAFAEL COSTA DA SILVA (CPF 018.127.574-09), mediante depósito perante a Caixa Econômica Federal: Agência 1859, Conta 581679442-2, da qual é titular. No que tange ao item 2 do alvará, Id. 7358306 (cópia anexa), observo que a Caixa Econômica Federal depositou o respectivo valor em nome de outra pessoa, que não o beneficiário (ADALBERTO ADRIANO DA SILVA - CPF 012.135.204-87) descrito no Alvará. Assim sendo, ATRIBUO FORÇA DE OFÍCIO/ALVARÁ A ESTE DESPACHO para determinar que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL efetive o estorno do valor (R$ 497,75) depositado equivocadamente na conta bancária (Caixa Econômica Federal – Ag. 4882, Oper. 1288, Conta Poupança 801.318.987-0) da Sra. Eveliny Dalva Rocha Esdras (CPF 082.373.764-04), no dia 21/07/2025 (cópia anexa), e em ato contínuo, libere-se a citada quantia, mediante depósito perante a Caixa Econômica Federal: Agência 2230, Oper. 013, Conta Poupança 1514-6, de titularidade do advogado, Dr. ADALBERTO ADRIANO DA SILVA (CPF 012.135.204-87); Encaminhe-se, por meio eletrônico (e-mail), cópia desta ordem de pagamento diretamente ao banco depositário (CEF), o qual deverá, no prazo de 05 dias, comprovar o seu efetivo cumprimento. Ficam os beneficiários dos pagamentos cientes de que os valores de direito serão creditados em suas contas bancárias em até 10 dias úteis. Ao final, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. NATAL/RN, 30 de julho de 2025. FATIMA CHRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL COSTA DA SILVA
5. Processo 00010266820245210006
   Tribunal: TRT21 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0001026-68.2024.5.21.0006 RECLAMANTE: RAFAEL COSTA DA SILVA RECLAMADO: CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d654771 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Autos conclusos – petição, Id. 5370994. Examinando o processo, verifica-se que os valores atinentes ao reclamante não chegaram a ser depositados na conta bancária do trabalhador, tendo a Caixa Econômica Federal depositado a respectiva quantia em conta judicial. Nesse contexto, expeça-se novo alvará, observando-se a conta bancária informada na petição de Id. 5370994. Para tanto, ATRIBUO FORÇA DE ALVARÁ A ESTE DESPACHO para autorizar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a levantar a quantia de R$ 1.066,59, com as correções legais, existente na conta judicial nº 2230.042.05025067-3 e, em seguida, liberar todo o valor levantado em favor do reclamante, RAFAEL COSTA DA SILVA (CPF 018.127.574-09), mediante depósito perante a Caixa Econômica Federal: Agência 1859, Conta 581679442-2, da qual é titular. No que tange ao item 2 do alvará, Id. 7358306 (cópia anexa), observo que a Caixa Econômica Federal depositou o respectivo valor em nome de outra pessoa, que não o beneficiário (ADALBERTO ADRIANO DA SILVA - CPF 012.135.204-87) descrito no Alvará. Assim sendo, ATRIBUO FORÇA DE OFÍCIO/ALVARÁ A ESTE DESPACHO para determinar que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL efetive o estorno do valor (R$ 497,75) depositado equivocadamente na conta bancária (Caixa Econômica Federal – Ag. 4882, Oper. 1288, Conta Poupança 801.318.987-0) da Sra. Eveliny Dalva Rocha Esdras (CPF 082.373.764-04), no dia 21/07/2025 (cópia anexa), e em ato contínuo, libere-se a citada quantia, mediante depósito perante a Caixa Econômica Federal: Agência 2230, Oper. 013, Conta Poupança 1514-6, de titularidade do advogado, Dr. ADALBERTO ADRIANO DA SILVA (CPF 012.135.204-87); Encaminhe-se, por meio eletrônico (e-mail), cópia desta ordem de pagamento diretamente ao banco depositário (CEF), o qual deverá, no prazo de 05 dias, comprovar o seu efetivo cumprimento. Ficam os beneficiários dos pagamentos cientes de que os valores de direito serão creditados em suas contas bancárias em até 10 dias úteis. Ao final, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. NATAL/RN, 30 de julho de 2025. FATIMA CHRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
6. Processo 00010266820245210006
   Tribunal: TRT21 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0001026-68.2024.5.21.0006 RECLAMANTE: RAFAEL COSTA DA SILVA RECLAMADO: CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d654771 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Autos conclusos – petição, Id. 5370994. Examinando o processo, verifica-se que os valores atinentes ao reclamante não chegaram a ser depositados na conta bancária do trabalhador, tendo a Caixa Econômica Federal depositado a respectiva quantia em conta judicial. Nesse contexto, expeça-se novo alvará, observando-se a conta bancária informada na petição de Id. 5370994. Para tanto, ATRIBUO FORÇA DE ALVARÁ A ESTE DESPACHO para autorizar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a levantar a quantia de R$ 1.066,59, com as correções legais, existente na conta judicial nº 2230.042.05025067-3 e, em seguida, liberar todo o valor levantado em favor do reclamante, RAFAEL COSTA DA SILVA (CPF 018.127.574-09), mediante depósito perante a Caixa Econômica Federal: Agência 1859, Conta 581679442-2, da qual é titular. No que tange ao item 2 do alvará, Id. 7358306 (cópia anexa), observo que a Caixa Econômica Federal depositou o respectivo valor em nome de outra pessoa, que não o beneficiário (ADALBERTO ADRIANO DA SILVA - CPF 012.135.204-87) descrito no Alvará. Assim sendo, ATRIBUO FORÇA DE OFÍCIO/ALVARÁ A ESTE DESPACHO para determinar que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL efetive o estorno do valor (R$ 497,75) depositado equivocadamente na conta bancária (Caixa Econômica Federal – Ag. 4882, Oper. 1288, Conta Poupança 801.318.987-0) da Sra. Eveliny Dalva Rocha Esdras (CPF 082.373.764-04), no dia 21/07/2025 (cópia anexa), e em ato contínuo, libere-se a citada quantia, mediante depósito perante a Caixa Econômica Federal: Agência 2230, Oper. 013, Conta Poupança 1514-6, de titularidade do advogado, Dr. ADALBERTO ADRIANO DA SILVA (CPF 012.135.204-87); Encaminhe-se, por meio eletrônico (e-mail), cópia desta ordem de pagamento diretamente ao banco depositário (CEF), o qual deverá, no prazo de 05 dias, comprovar o seu efetivo cumprimento. Ficam os beneficiários dos pagamentos cientes de que os valores de direito serão creditados em suas contas bancárias em até 10 dias úteis. Ao final, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. NATAL/RN, 30 de julho de 2025. FATIMA CHRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
7. Processo 00002073120245210007
   Tribunal: TRT21 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000207-31.2024.5.21.0007 RECLAMANTE: FERNANDA KARLA SANTOS DA SILVA DANTAS RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b5b957 proferido nos autos. Despacho  Vistos etc. Intime-se a reclamada para impugnar a execução no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. Havendo a oposição de embargos à execução no prazo legal, notifique-se o exequente para impugnar os embargos no prazo 05 dias e, após, conclusos para julgamento. Decorrido o prazo sem manifestação, expeçam-se as requisições de pequeno valor/requisitório de precatório para pagamento das dívidas. NATAL/RN, 30 de julho de 2025. ALEXANDRE ERICO ALVES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA KARLA SANTOS DA SILVA DANTAS
8. Processo 00002073120245210007
   Tribunal: TRT21 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000207-31.2024.5.21.0007 RECLAMANTE: FERNANDA KARLA SANTOS DA SILVA DANTAS RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b5b957 proferido nos autos. Despacho  Vistos etc. Intime-se a reclamada para impugnar a execução no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. Havendo a oposição de embargos à execução no prazo legal, notifique-se o exequente para impugnar os embargos no prazo 05 dias e, após, conclusos para julgamento. Decorrido o prazo sem manifestação, expeçam-se as requisições de pequeno valor/requisitório de precatório para pagamento das dívidas. NATAL/RN, 30 de julho de 2025. ALEXANDRE ERICO ALVES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH