Francisco Aquilau De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 70652725820228220001
   Tribunal: TJRO | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, pvhfiscaiscpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7065272-58.2022.8.22.0001 Classe : EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EXEQUENTE: FAZENDA RIO MADEIRA S/A - FARM Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE - RO10689, ARLINDO CORREIA DE MELO NETO - RO11082, BRENO DIAS DE PAULA - RO399-B, FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA - RO349-B, FRANCISCO AQUILAU DE PAULA - RO1-B EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO Fica a parte EMBARGANTE, por meio de seu advogado, no prazo de 15 (quinze), intimada para ciência da petição ID 123012607 e para depositar em Juízo o valor dos honorários laborais, no prazo de 15 dias, conforme decisão ID 122616311.
3. Processo 08015511020238120052
   Tribunal: TJMS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 00094800720104014100
   Tribunal: TRF1 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma PROCESSO: 0009480-07.2010.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009480-07.2010.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EX TER FED RONDONIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRENO DIAS DE PAULA - RO399-A, FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA - RO349-A, SUELEN SALES DA CRUZ - RO4289-A e ARQUILAU DE PAULA - RO1-A INTIMAÇÃO Aos 25 de julho de 2025, INTIMO a(s) parte(s) embargada(s) para querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, conforme prescreve o art. 1023, § 2º, do CPC. VERA LUCIA JESUS DE FREITAS Servidor(a) da COJU4
5. Processo 70365138420228220001
   Tribunal: TJRO | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: pvh2fazgab@tjro.jus.br PROCESSO N. 7036513-84.2022.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível AUTOR: ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. ADVOGADOS DO AUTOR: FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA, OAB nº RO349B, ARLINDO CORREIA DE MELO NETO, OAB nº RO11082, ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE, OAB nº RO10689, FRANCISCO AQUILAU DE PAULA, OAB nº RO1B, PRISCILA DE CARVALHO FARIAS, OAB nº RO8466, BRENO DIAS DE PAULA, OAB nº RO399B REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REU: LUCIANO BRUNHOLI XAVIER, OAB nº RO550A, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Conforme decisão ID 107769184, foi deferida a prova pericial e nomeado como perito o Sr. Ernani Gomes de Souza. Todavia, o perito nomeado apresentou manifestação (ID 114585317) declinando do encargo por motivos de foro íntimo. Assim, acolho a manifestação do perito e destituo-o. Para prosseguimento do feito e realização da perícia, em consulta ao CEAJUS, nomeio como perito o Contador Luiz Henrique Gonçalves. NOTIFIQUE-se de sua nomeação como perito nos autos e para que apresente proposta de honorários periciais, no prazo de 03 (três) dias. Apresentada a proposta, intime-se a Parte Autora para recolher o valor dos honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, ou querendo, apresentar impugnação a proposta. Havendo impugnação, intime-se o perito para manifestação em 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação ou concordância das partes quanto ao valor apresentado, intime-se o perito dar início aos trabalhos periciais, devendo ser indicado nos autos a data e hora, que irá dar início aos trabalhos, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para posterior intimação das partes em tempo suficiente para acompanhar os trabalhos do perito. Intime-se o Requerente para indicar assistente e apresentar quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. O Estado já indicou assistente e apresentou quesitos. Cumpra-se. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 21 de julho de 2025 Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa Juiz(a) de Direito
6. Processo 70768582920218220001
   Tribunal: TJRO | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível Processo: 7076858-29.2021.8.22.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto: Práticas Abusivas Valor da causa: R$ 225.151,23 AUTOR: MARIA DE FATIMA TAVARES RAMOS ADVOGADOS DO AUTOR: PRISCILA DE CARVALHO FARIAS, OAB nº RO8466, ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA, OAB nº RO7708, FRANCISCO AQUILAU DE PAULA, OAB nº RO1B, FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA, OAB nº RO349B, ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE, OAB nº RO10689, BRENO DIAS DE PAULA, OAB nº RO399B REU: UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA ADVOGADOS DO REU: THIAGO MAIA DE CARVALHO, OAB nº RO7472, EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO, OAB nº RO1207, EURICO SOARES MONTENEGRO NETO, OAB nº RO1742, RODRIGO OTAVIO VEIGA DE VARGAS, OAB nº RO2829, GEORGIA EDUARDA FERNANDES RODRIGUES, OAB nº RO13138 DECISÃO Vistos, DEFIRO pedido da unimed e concedo prazo de 5 dias para que comprove o pagamento das custa finais. Recolhidas as custas, arquive-se. Intime(m)-se, cumpra-se. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 23 de julho de 2025 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 3civelcpe@tjro.jus.br
7. Processo 70423555520168220001
   Tribunal: TJRO | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 7042355-55.2016.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 7042355-55.2016.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Fazenda Pública Embargante: Unimed Porto Velho - Sociedade Cooperativa Médica Ltda Advogado(a): Francisco Arquilau de Paula (OAB/RO 1B) Advogado(a): Franciany D’ Alessandra Dias de Paula (OAB/RO 349B) Advogado(a): Breno Dias de Paula (OAB/RO 399B) Advogado(a): Suelen Sales da Cruz (OAB/RO 4289) Advogado(a): João André dos Santos Borges (OAB/RO 8052) Advogado(a): Rodrigo Barbosa Marques do Rosário (OAB/RO 2969) Advogado(a): Gustavo Dandolini (OAB/RO 3205) Embargado: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Opostos em 29/08/2024 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS. BASE DE CÁLCULO. TUST E TUSD. AUSÊNCIA DE TUTELA VIGENTE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO TEMA 986 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pela 2ª Câmara Especial, sob alegação de omissão quanto ao fato de a embargante já ter obtido decisão favorável em primeiro grau, o que, segundo sustenta, a colocaria em situação diferenciada para fins de aplicação da modulação dos efeitos do Tema 986 do STJ. Pugna pelo provimento dos aclaratórios para apreciação da matéria. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão ao deixar de se manifestar sobre decisão anterior favorável à embargante, à luz da modulação dos efeitos fixada pelo STJ no julgamento do Tema 986, acerca da inclusão da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS. III. RAZÕES DE DECIDIR O acórdão embargado não incorre em omissão, pois expressamente analisa os critérios da modulação de efeitos do Tema 986, especialmente quanto à exigência de tutela de urgência vigente até 27/03/2017, o que não se verifica no caso concreto, onde houve indeferimento do pedido liminar. A jurisprudência do STJ estabelece que a TUST e a TUSD integram a base de cálculo do ICMS quando lançadas na fatura de energia elétrica, conforme interpretação do art. 13, §1º, II, “a”, da LC 87/1996, entendimento que se consolidou no julgamento do REsp 1.163.020/RS. A modulação dos efeitos definida pelo STJ no Tema 986 restringe seus benefícios aos contribuintes com tutela de urgência ainda vigente até a data referida ou com decisão transitada em julgado, o que não é o caso da embargante, cuja ação judicial não obteve tutela efetiva e tampouco trânsito em julgado favorável. A não aceitação da tese da parte embargante não configura omissão, obscuridade ou contradição no julgado, sendo incabível o uso de embargos de declaração para rediscussão da matéria já decidida. Os embargos de declaração visam à correção formal de vícios no julgado, e não à reanálise do mérito, o que impede seu acolhimento nas hipóteses em que a inconformidade da parte decorre do não acolhimento de sua pretensão. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: A ausência de tutela de urgência vigente até 27/03/2017 ou de decisão transitada em julgado desfavorável ao fisco impede a aplicação da modulação de efeitos do Tema 986 do STJ em favor do contribuinte. A rejeição da tese da parte não configura omissão no julgado e não justifica a oposição de embargos de declaração. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já apreciada, quando ausente vício de omissão, contradição ou obscuridade. Dispositivos relevantes citados: LC 87/1996, art. 13, §1º, II, “a”; CPC, art. 927, §3º. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.163.020/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Turma, j. 27.03.2017 (Tema 986).
8. Processo 10014793520184014100
   Tribunal: TRF1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS NO ESTADO DE RONDONIA - SINCODIV -RO Advogados do(a) APELANTE: RAFAELE OLIVEIRA DE ANDRADE - RO6289-A, PRISCILA DE CARVALHO FARIAS - RO8466-A, ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA - RO7708-A, THIAGO MAIA DE CARVALHO - RO7472-A, NAYLA MARIA FRANCA SOUTO - RO8989-A, FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA - RO349-A, ARQUILAU DE PAULA - RO1-A, SUELEN SALES DA CRUZ - RO4289-A APELADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 1001479-35.2018.4.01.4100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 13/08/2025 Horário: 14:00 Local: Sala 3 MT Presencial/vídeo conf. 8ª turma - Observação: Pedidos de Sustentação Oral/Preferência devem ser encaminhados para 8tur@trf1.jus.br ATÉ o dia 08/08/2025.