Juliane Muniz Miranda De Lucena

Processos do Advogado

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2. Processo 70075154020218220002
   Tribunal: TJRO | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_ari@tjro.jus.br Processo: 7007515-40.2021.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Pagamento, Pagamento em Consignação REQUERENTES: ELIZEU GOMES DA SILVA, DAYSI CALDERAN QUINTINO MARCONDES ADVOGADOS DOS REQUERENTES: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827 REQUERIDO: AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA ADVOGADOS DO REQUERIDO: EDSON ELI DE FREITAS, OAB nº SP105811, EDINALVO ANTONIO DE OLIVEIRA, OAB nº RO10765, JULIANE MUNIZ MIRANDA DE LUCENA, OAB nº RO1297, PROCURADORIA DA AEGEA - RO DESPACHO Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do SISBAJUD, este restou frutífero, bloqueando, da executada DAYSI CALDERAN QUINTINO MARCONDES, o valor desejado (R$121.163,23). Em seguida, determinei a transferência do valor constrito para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, agência 1831. Converto o bloqueio em penhora. Segue, em anexo, o detalhamento do SISBAJUD. Intime-se a executada, acima mencionada, por meio do patrono constituído nos autos, para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 05(cinco) dias. Decorrido o prazo sem impugnação ao cumprimento de sentença e à penhora, expeça-se alvará para levantamento do valor. Após, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção pelo pagamento, considerando que fora bloqueado o valor integral do débito. Intimem-se. Ariquemes/RO, 18 de julho de 2025 . Alex Balmant Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_ari@tjro.jus.br
3. Processo 70076427620248220000
   Tribunal: TJRO | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 PROCESSO: 7007642-76.2024.8.22.0000 Classe : Execução Fiscal Assunto : Honorários Advocatícios, ICMS/Importação EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162 ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: FORT COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA, CNPJ nº 28741330000157 ADVOGADO DO EXECUTADO: JULIANE MUNIZ MIRANDA DE LUCENA, OAB nº RO1297 VALOR DA CAUSA: R$ 295.960,91 DECISÃO Constato que a parte executada apresentou nova exceção de pré-executividade nos presentes autos. No entanto, verifica-se que igual medida já havia sido anteriormente proposta, tendo sido regularmente apreciada e rejeitada por este Juízo. Da referida decisão, a executada interpôs agravo de instrumento, atualmente em trâmite perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, sob o nº 0803075-54.2025.8.22.0000. Diante desse contexto, e considerando que a matéria já se encontra submetida à instância superior, entendo prudente suspender o curso da presente execução até o julgamento definitivo do mencionado recurso, a fim de evitar decisões contraditórias e preservar a segurança jurídica. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO , 17 de julho de 2025. Wanderley Jose Cardoso Juiz (a) de Direito
4. Processo 70075154020218220002
   Tribunal: TJRO | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_ari@tjro.jus.br Processo n.: 7007515-40.2021.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 193.425,00 REQUERENTES: ELIZEU GOMES DA SILVA, DAYSI CALDERAN QUINTINO MARCONDES ADVOGADOS DOS REQUERENTES: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827 REQUERIDO: AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA ADVOGADOS DO REQUERIDO: EDSON ELI DE FREITAS, OAB nº SP105811, EDINALVO ANTONIO DE OLIVEIRA, OAB nº RO10765, JULIANE MUNIZ MIRANDA DE LUCENA, OAB nº RO1297, PROCURADORIA DA AEGEA - RO DESPACHO 1. A teimosinha foi encerrada e os valores excedentes desbloqueados. 2. Em razão da petição de ID: 123281414, intime-se o exequente para manifestação. 3. Proceda a CPE a retirada do sigilo da petição de ID: 123106324 para ciência da parte contrária. Por oportuno, relembro as partes quanto aos deveres destas, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo, de agir em conformidade com os artigos 5º, 6º e 77, III do CPC, em especial de cooperação entre si e de não praticar atos desnecessários ao bom andamento do processo. Ariquemes, 15 de julho de 2025 Alex Balmant Juiz de Direito
5. Processo 20031402020038220000
   Tribunal: TJRO | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório Processo: 2003140-20.2003.8.22.0000 REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO REQUERENTE: JULIANO AMORA COUCEIRO, OAB nº RO1142A, JULIANE MUNIZ MIRANDA DE LUCENA, OAB nº RO1297A REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO A COGESP certificou que o advogado Juliano Amora Couceiro deveria apresentar dados bancários para recebimento do crédito deste precatório. Após, intimou - o. Todavia, decorreu o prazo sem manifestação. O Conselho Nacional de Justiça realizou inspeção em 2020 neste Tribunal, apontando a necessidade de alteração do procedimento quando não há localização do credor e, consequentemente, o fornecimento de conta bancária para depósito do crédito de precatórios, nos seguintes termos: Há necessidade de alteração deste procedimento para melhorar a efetividade no pagamento, mediante disponibilização dos valores devidos ao credor para o juízo da execução requisitante do precatório, que possui meios para localização da parte que ajuizou a ação judicial. Dessa forma, caberá ao juízo da execução localizar e disponibilizar, mediante alvará ou outro meio equivalente, os valores devidos ao credor (Processo SEI nº 0007264-43.2020.8.22.8000, id. 1728739). Considerando a recomendação do CNJ, determino que a Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP disponibilize ao juízo da execução o crédito de Juliano Amora Couceiro, para que o mesmo localize e disponibilize o valor a quem de direito. Após, não restando pendências, cumpra-se a parte final da decisão de id. 23929094. Porto Velho, 15 de julho de 2025. Des. Glodner Luiz Pauletto Presidente
6. Processo 70075154020218220002
   Tribunal: TJRO | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_ari@tjro.jus.br Processo n.: 7007515-40.2021.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa:R$ 193.425,00 AUTOR: ELIZEU GOMES DA SILVA, CPF nº 84556846234, CAPITAO SILVIO 2461, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 ST AREAS ESPECIAIS - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DAYSI CALDERAN QUINTINO MARCONDES, CPF nº 07722924859, LUIZ GALHANONE 275 JD. VIANA - 05654-010 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado do(a) AUTOR: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827 RÉU: AGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA, RUA CANINDÉ 3545 SETOR INSTITUCIONAL - 76872-872 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: JULIANE MUNIZ MIRANDA DE LUCENA, OAB nº RO1297, EDINALVO ANTONIO DE OLIVEIRA, OAB nº RO10765, EDSON ELI DE FREITAS, OAB nº SP105811, PROCURADORIA DA AEGEA - RO DESPACHO Deferi e realizei a penhora eletrônica, via sistema SISBAJUD, em nome da executada : DAYSI CALDERAN QUINTINO MARCONDES, na modalidade denominada "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período de 60(sessenta) dias. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através do e-mail cpeariquemes@tjro.jus.br ou pelo telefone da Central de Atendimento (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Ademais, ressalto que o protocolo da busca, em respeito à LGPD, fora juntado em sigilo devendo a CPE assegurar acesso ao documento apenas às partes e seus procuradores. Decorrido o prazo de 60(sessenta) dias, venham os autos conclusos para verificação da diligência. Ariquemes, 14 de julho de 2025 Alex Balmant Juiz de Direito
7. Processo 70591185820218220001
   Tribunal: STJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2770216/RO (2024/0390664-8) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : WILSON PAULINO DIAS AGRAVANTE : FERNANDO FELIX DE LIMA ADVOGADOS : NILSON APARECIDO DE SOUZA - RO003883 MARCO VINICIUS DE ASSIS ESPINDOLA - RO004312 HUGO HENRIQUE DA CUNHA - RO009730 AGENOR CERQUEIRA NETO - RO012285 JULIANE MUNIZ MIRANDA DE LUCENA LIMA - RO001297 AGRAVADO : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA CORRÉU : JOWANDREO DA SILVA PAIXAO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/07/2025.
8. Processo 70591185820218220001
   Tribunal: STJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2770216/RO (2024/0390664-8) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : WILSON PAULINO DIAS AGRAVANTE : FERNANDO FELIX DE LIMA ADVOGADOS : NILSON APARECIDO DE SOUZA - RO003883 MARCO VINICIUS DE ASSIS ESPINDOLA - RO004312 HUGO HENRIQUE DA CUNHA - RO009730 AGENOR CERQUEIRA NETO - RO012285 JULIANE MUNIZ MIRANDA DE LUCENA LIMA - RO001297 AGRAVADO : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA CORRÉU : JOWANDREO DA SILVA PAIXAO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/07/2025.