Vinicius De Assis

Processos do Advogado

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2. Processo 00006611920185140006
   Tribunal: TRT14 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000661-19.2018.5.14.0006 RECLAMANTE: SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF E OUTROS (1) RECLAMADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec17a0b proferido nos autos. DESPACHO   Vieram os autos conclusos à vista da certidão de Id 45b3416. À análise. Em exame, foi informado o falecimento do exequente (Id 42d7a50), não havendo a habilitação de dependentes junto à Previdência, conforme esclarecido pelo INSS na certidão ID facff57. Dessa forma, prevalece a legitimação sucessória civil prevista no art. 1.829 do CC, consoante art. 1º, caput, da Lei n. 6.858/80. Compulsando os autos, verifica-se da manifestação de Id 0b24451, que foi declarada a existência de 8 (oito) sucessores do de cujus, sendo a sra. LUCINEIA DUARTE PEREIRA, viúva, e 07 (sete) filhos: LUCAS GABRIEL DUARTE GODINHO DA SILVA, MIGUEL DUARTE GODINHO DA SILVA, ORACIRA GODINHO AUGUSTO, ROSELI GODINHO DA SILVA, VALDECIR GODINHO DA SILVA, EDILSON GODINHO DA SILVA e IVAIR GODINHO DA SILVA. Dos documentos apresentados em anexo às manifestações de Id 0b24451 e Id 1445daa, infere-se que não foi juntado neste processo os documentos pessoais dos herdeiros ROSELI GODINHO DA SILVA e VALDECIR GODINHO DA SILVA, embora apresentadas procurações subscritas pelos referidos herdeiros (Id f64550e e Id 6bcedfe, sucessivamente). Ademais, considerando que o requerimento de sucessão ocorreu em março/2019 (Id 0b24451) e que nesse ínterim os sucessores LUCAS GABRIEL DUARTE GODINHO DA SILVA e MIGUEL DUARTE GODINHO DA SILVA alcançaram a maioridade civil, bem como que em decorrência do tempo, em que atravessou-se uma pandemia, pode, eventualmente, ter ocorrido falecimento de quaisquer dos sucessores do de cujus, delibero: 1) INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA REGULARIZAÇÃO DA SUCESSÃO: Considerando o acima exposto, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, regularizar a sucessão processual, juntando aos autos os seguintes documentos: a) documento de identificação dos sucessores ROSELI GODINHO DA SILVA e VALDECIR GODINHO DA SILVA; b) documento de identificação, em sua integralidade (frente e verso), da sucessora LUCINEIA DUARTE PEREIRA (Id 53529c6); c) comprovante de situação cadastral no CPF de todos os sucessores. 2) CONCLUSÃO: Vindo aos autos os documentos requisitados, volvam conclusos. PORTO VELHO/RO, 05 de julho de 2025. VITOR LEANDRO YAMADA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF - VIVALDINO GODINHO DA SILVA
3. Processo 00005995520225140000
   Tribunal: TRT14 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: FERNANDA ANTUNES MARQUES JUNQUEIRA Precat 0000599-55.2022.5.14.0000 REQUERENTE: SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF E OUTROS (1) REQUERIDO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd91bbd proferida nos autos. DECISÃO Vieram os autos conclusos, para deliberação. Considerando que houve o efetivo pagamento do débito exequendo, conforme consta da Certidão de Quitação de Requisição de Pagamento de Id. 4cc78e2, delibero: 1 -    Extingue-se o presente feito nos termos do art. 924, II, do CPC. 2 -  Informe-se as partes que os comprovantes de pagamento podem ser obtidos através do link de acesso aos dados de resgate fornecido pelo Banco do Brasil (https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx). 3 -  Inexistindo outras pendências, arquivem-se definitivamente os presentes autos. À Secretaria de Precatórios, para cumprimento. PORTO VELHO/RO, 04 de julho de 2025. FERNANDA ANTUNES MARQUES JUNQUEIRA Juiz do Trabalho Convocado Intimado(s) / Citado(s) - A.B.D.O. - SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF
4. Processo 00010074120255140000
   Tribunal: TRT14 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001007-41.2025.5.14.0000 distribuído para TRIBUNAL PLENO - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt14.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500300044200000013380626?instancia=2
5. Processo 00010091120255140000
   Tribunal: TRT14 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001009-11.2025.5.14.0000 distribuído para TRIBUNAL PLENO - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt14.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500300044200000013380626?instancia=2
6. Processo 00007722020175140141
   Tribunal: TRT14 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VILHENA ATOrd 0000772-20.2017.5.14.0141 RECLAMANTE: APARECIDO DONIZETE GORNI RECLAMADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6102312 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA   Considerando a certificação quanto à inexistência de pendências, extingue-se a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, consoante disposto nos arts. 119, caput, e parágrafo único; e 120 da CPCGJT. Arquivem-se, os autos, com as cautelas de praxe. ANA CAROLINA ESPERANCIN GOMES ARAUJO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO DONIZETE GORNI
7. Processo 00001886520205140005
   Tribunal: TRT14 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO ATOrd 0000188-65.2020.5.14.0005 RECLAMANTE: VALDECI MANFRE MATOS E OUTROS (1) RECLAMADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe3cf41 proferido nos autos. DESPACHO   1) INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA: Diante da atualização da conta de liquidação, fica a parte executada intimada para ciência e, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar impugnação aos cálculos (Id7f501ff), que deverá, obrigatoriamente: a) estar devidamente fundamentada, com indicação expressa dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (CLT, art. 879, § 2º); e, b)  declarar de imediato o valor que entende como correto e apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado dos cálculos, sob pena de indeferimento liminar (CPC, art. 525, §§ 4º e 5º). 2) CONCLUSÃO PARA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO: Com a impugnação da parte executada, venham conclusos para decisão de homologação dos cálculos. 3) PROSSEGUIMENTO: Transcorrido in albis o prazo do item 1 deste despacho, prossiga-se conforme determinado no despacho de Id b594e6a. PORTO VELHO/RO, 04 de julho de 2025. SABINA HELENA SILVA DE CARVALHO RODRIGUES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF - VALDECI MANFRE MATOS
8. Processo 00003307920235140000
   Tribunal: TRT14 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: FERNANDA ANTUNES MARQUES JUNQUEIRA Precat 0000330-79.2023.5.14.0000 REQUERENTE: DORIVAL LOPES E OUTROS (4) REQUERIDO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d45c18b proferida nos autos. DECISÃO Vieram os autos conclusos, para deliberação. Considerando que houve o efetivo pagamento do débito exequendo, conforme consta da Certidão de Quitação de Requisição de Pagamento de Id. 75dcd02, delibero: 1 -    Extingue-se o presente feito nos termos do art. 924, II, do CPC. 2 -  Informe-se as partes que os comprovantes de pagamento podem ser obtidos através do link de acesso aos dados de resgate fornecido pelo Banco do Brasil (https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx). 3 -  Inexistindo outras pendências, arquivem-se definitivamente os presentes autos. À Secretaria de Precatórios, para cumprimento. PORTO VELHO/RO, 04 de julho de 2025. FERNANDA ANTUNES MARQUES JUNQUEIRA Juiz do Trabalho Convocado Intimado(s) / Citado(s) - M.F.L. - E.F.L. - E.F.L. - B.F.L. - D.L.