Vanessa Michele Esber Serrate

Processos do Advogado

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2. Processo 70071309320248220000
   Tribunal: TJRO | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7007130-93.2024.8.22.0000 REQUERENTE: VOLMIR SCHARNOSKI ADVOGADOS DO REQUERENTE: RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO, OAB nº RO4705, VANESSA MICHELE ESBER SERRATE, OAB nº RO3875 REQUERIDO: 123 Milhas Viagens e Turismo LTDA em Recuperação Judicial ADVOGADO DO REQUERIDO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO, OAB nº MG129459 DESPACHO Vistos. Promovo a regularização do movimento processual para suspensão, conforme certidão acostada. Cumpra-se. Serve como comunicação (mandado/carta/ofício/carta precatória) Porto Velho, 21 de julho de 2025. Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito Informações das partes: REQUERENTE: VOLMIR SCHARNOSKI, CPF nº 42580218904, RUA JOAQUIM NABUCO 1235, - DE 1103/1104 A 1398/1399 AREAL - 76804-368 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REQUERIDO: 123 Milhas Viagens e Turismo LTDA em Recuperação Judicial, CNPJ nº 26669170000157, RUA PARAÍBA 330, - ATÉ 811/812 FUNCIONÁRIOS - 30130-140 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS
3. Processo 70460553420198220001
   Tribunal: TJRO | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, pvh6civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7046055-34.2019.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença REQUERENTE: PAULO FAUSTINO MARIANO ADVOGADOS DO REQUERENTE: VANESSA MICHELE ESBER SERRATE, OAB nº RO3875, RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO, OAB nº RO4705, GUSTAVO NOBREGA DA SILVA, OAB nº RO5235 REPRESENTADO: TABA AMAZONICA LTDA - ME ADVOGADO DO REPRESENTADO: SANDRO LUCIO DE FREITAS NUNES, OAB nº RO4529 DECISÃO Considerando as informações prestadas pela executada no ID 123405874, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender necessário. Porto Velho/RO, segunda-feira, 21 de julho de 2025 . Elisângela Nogueira Juíz(a) de Direito
4. Processo 00007203720235140004
   Tribunal: TRT14 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000720-37.2023.5.14.0004 RECLAMANTE: EMERSON NASCIMENTO DA SILVA RECLAMADO: H R VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91f9cfa proferido nos autos. DESPACHO Vieram os autos conclusos para deliberações.  Considerando o trânsito em julgado da sentença de embargos à execução (ID 5edca1f), reputa-se pacificada a conta de #id: 859eda7 com o trânsito em julgado para impugnação à sentença de liquidação ou embargos à execução no dia 20/03/2024. Para prosseguimento, considerando o quanto determinado nos arts. 8º, § 3º e 12, §§ 5º e 6º das Resoluções Administrativas 303/2019 do CNJ e 314/2021 do CSJT, respectivamente, bem como, na Resolução n. 126/2023 do TRT14, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias: Apresentar o contrato de honorários para destaque da verba honorária contratual na requisição, querendo o destaque.Apresentar dados bancários dos credores de forma individualizada, uma vez que as rubricas serão pagas individualmente, bem como, querendo, requerer o destaque dos honorários contratuais, desde já deferido caso seja pleiteado. Sobrevindo as informações, expeça-se ofício precatório e requisição de pequeno valor conforme o manual do GPrec e intime-se o executado para pagamento da RPV no prazo de 60 dias, sob pena de sequestro.   Vindo aos autos certidão de autuação, aguarde-se comprovação dos pagamentos e retornem conclusos para extinção.  PORTO VELHO/RO, 21 de julho de 2025. LUZINALIA DE SOUZA MORAES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMERSON NASCIMENTO DA SILVA
5. Processo 70015550720248220000
   Tribunal: TJRO | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Presidência do TJRO Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7001555-07.2024.8.22.0000 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: MILTON ALFREDO RITA ADVOGADOS DO APELANTE: VANESSA MICHELE ESBER SERRATE, OAB nº RO3875A, RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO, OAB nº RO4705A Polo Passivo: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADOS DO APELADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº AC4788, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por MILTON ALFREDO RITA, com fulcro no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, em que aponta como dispositivo violado o art. 205 do Código Civil. Consta do acórdão recorrido a seguinte ementa: Apelação Cível. Construção. Rede elétrica. Incorporação fática. Termo inicial. Prescrição trienal. O prazo prescricional para ressarcimento de valores quando inexistente contrato firmado entre a concessionária e o consumidor é de três anos contados da incorporação fática. Em suas razões, o recorrente alega a inocorrência da prescrição, sustentando que a contagem do prazo se dá a partir da incorporação da rede e não da construção. Contrarrazões pela não admissão do recurso e, no mérito, pelo não provimento. Examinados, decido. Em relação ao art. 205 do CC, o seguimento do recurso especial encontra óbice na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”, porquanto analisar o marco inicial do cômputo do prazo prescricional perpassa, necessariamente, pela reanálise do conjunto probatório, inviável na via eleita. A propósito: RECURSO ESPECIAL Nº 1.843.648 - RO (2019/0312079-8) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : ARTHUR LIMA CANI RECORRENTE : JOEL CANI RECORRENTE : LUCILO CANI ADVOGADO : JOSE MARCUS CORBETT LUCHESI E OUTRO (S) - RO001852 RECORRIDO : CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA SA CERON ADVOGADOS : SILVIA DE OLIVEIRA E OUTRO (S) - RO001285 ÉRICA CRISTINA CLAUDINO DE ASSUNÇÃO - RO006207 DECISÃO [...] No caso em comento, não existe contrato com a concessionária de serviço público para a construção e posterior incorporação, sendo o prazo o prescricional trienal, nos termos do artigo 206, § 3º, IV, do Código Civil/2002, devendo incidir a partir da data do desembolso ou da energização, sendo que esta poderia ser comprovada com a juntada da primeira conta de energia elétrica. [...]. Na vigência do Código Civil de 2002, o prazo é de cinco anos se houver previsão contratual de ressarcimento e de três anos na ausência de cláusula nesse sentido, observada a regra de transição disciplinada em seu art. 2.028. Ademais, contrariar a conclusão do Tribunal de origem, com relação à data considerada como marco temporal inicial da prescrição, bem como da ausência de demonstração de fato constitutivo que indicasse data diversa para tal cômputo, demandaria inevitável reexame do acervo probatório, procedimento que encontra óbice no verbete 7 da Súmula desta Corte. Confiram-se: (...) Diante do exposto, nego provimento ao recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de abril de 2020. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora (STJ - REsp: 1843648 RO 2019/0312079-8, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Publicação: DJ 20/04/2020 - Destacou-se). Ante o exposto, não se admite o recurso especial. Intime-se. Porto Velho - RO, 18 de julho de 2025. Des. Glodner Luiz Pauletto Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia em Exercício
6. Processo 10498841020234010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: IDEAL - SERVICOS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: VANESSA MICHELE ESBER SERRATE - RO3875-A, RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO - RO4705-A AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 1049884-10.2023.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/08/2025 a 29-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 15 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 25/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 29/08/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br
7. Processo 00000441720235090655
   Tribunal: TRT9 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Ata de Distribuição de processos para Revisor. Em 18/07/2025, na Secretaria da Seção Especializada, do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, foi realizada a Distribuição informatizada do processo 0000044-17.2023.5.09.0655 Ao Exmo. Desembargador do Trabalho ELIAZER ANTONIO MEDEIROS
8. Processo 70015049320248220000
   Tribunal: TJRO | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7001504-93.2024.8.22.0000 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ADELSON FRANCISCO PEREIRA ADVOGADOS DO APELANTE: RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO, OAB nº RO4705A, VANESSA MICHELE ESBER SERRATE, OAB nº RO3875A Polo Passivo: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADOS DO APELADO: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664A, ENERGISA RONDÔNIA Vistos, Intime-se a embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os embargos de declaração. Após, volte-me conclusos. C.