Amana Karini Forte Torres

Processos do Advogado

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2. Processo 70030628820248220004
   Tribunal: TJRO | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: opojegab@tjro.jus.br Processo: 7003062-88.2024.8.22.0004 REQUERENTE: CRISTY E BIANCHINI AZEVEDO OTICA, AVENIDA DANIEL COMBONI 1271, SETOR 002 QUADRA 0018 LOTE 195 UNIÃO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ROBSON AMARAL JACOB, OAB nº RO3815 REPRESENTADO: ELISETE MARISE BRUSTOLIN DE OLIVEIRA, CPF nº 38592347220, RUA OLAVO BILAC 601, CASA UNIÃO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REPRESENTADO: AMANA KARINI FORTE TORRES, OAB nº RO4611A DESPACHO Intime-se pessoalmente a executada, haja vista a renúncia do patrono que a representava (ID 119949198), ao cumprimento de sentença. Prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se o exequente a fim de que junte aos autos planilha de cálculos atualizada. Em caso de pagamento, dê-se vista ao exequente e, posteriormente, tornem os autos conclusos para deliberações. Ouro Preto do Oeste/RO, 14 de julho de 2025 Glauco Antônio Alves Juiz de Direito
3. Processo 70006375420258220004
   Tribunal: TJRO | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000,(69) 34161710 Processo nº : 7000637-54.2025.8.22.0004 Requerente: REQUERENTE: CRISTY E BIANCHINI AZEVEDO OTICA Advogado: Advogado do(a) REQUERENTE: AMANA KARINI FORTE TORRES - RO4611 Requerido(a): REQUERIDO: DARCI BIANCHIN Advogado: INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível Sala: SALA 1 - Juizado Especial Cível Data: 27/08/2025 Hora: 13:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CENTRAL DE ATENDIMENTO TEL: (69) 3416-1710 "Ligações e WhatsApp" SALA VIRTUAL: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf CONTATO DO CEJUSC: TEL: 69 3416 - 1740 E-MAIL: cejuscopo@tjro.jus.br OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Ouro Preto do Oeste, 11 de julho de 2025.
4. Processo 70012264620258220004
   Tribunal: TJRO | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE - RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: opogab@tjro.jus.br Processo: 7001226-46.2025.8.22.0004 AUTOR: D. D. DA SILVA JUNIOR & CIA LTDA - ME, RUA PRINCESA IZABEL 950, SALA 43 CENTRO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: AMANA KARINI FORTE TORRES, OAB nº RO4611A REU: ERIELE CRISTIANE BENEVENUTI SOUZA, CPF nº 93411995220, DOM PEDRO II 143 LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: ISABELA MARIA PRADO PINHEIRO, OAB nº RO12429 SENTENÇA As partes realizaram acordo e requerem sua homologação. Tratando-se de direitos disponíveis e não havendo, aparentemente, a ocorrência de qualquer vício que contamine a validade da manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO o acordo firmado, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos entre as partes. Assim sendo, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 487,III, CPC. Fica ressalvada a hipótese de desarquivamento em caso de inadimplência e concomitante requerimento da parte credora. Outrossim, nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para transferência dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias. R$ 609,55 AMANA KARINI FORTE TORRES 82910979253 01533511 - 6 Sim (001) Ag.: 1404 C.: 4395-0 R$ 905,07 AMANA KARINI FORTE TORRES 82910979253 01533510 - 8 Sim (001) Ag.: 1404 C.: 4395-0 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação. Recebido os valores, deverá ofertar as informações nos autos em 10 (dez) dias. Em caso de inércia, certifique-se e, não havendo dinheiro em conta, arquive-se. Desde já, fica a CPE autorizada expedir alvará manual ou oficiar à Caixa Econômica Federal, sobre a transferência do valor constante nesse alvará eletrônico, caso algum erro ocorra no sistema de integração bancária. Serve a presente decisão/despacho de alvará judicial. Ouro Preto do Oeste/RO, 9 de julho de 2025 Glauco Antônio Alves Juiz de Direito
5. Processo 00004531320195140002
   Tribunal: TRT14 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000453-13.2019.5.14.0002 RECLAMANTE: DOUGLAS RODRIGO SOARES MOREIRA RECLAMADO: G & H COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 021d571 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Os autos vieram conclusos em razão da existência de saldo remanescente oriundo de bloqueios efetuados por meio do SISBAJUD, conforme extrato de ID 9dca6e2 e certidão de ID 2f6e652. Considerando que o débito foi integralmente quitado nos presentes autos, determino a devolução de todos e quaisquer valores remanescentes, mediante expedição de alvarás em favor dos executados, de forma a esgotar os saldos existentes nas contas judiciais. Após o cumprimento, não havendo outras pendências, retornem os autos conclusos para fins de extinção do feito. PORTO VELHO/RO, 08 de julho de 2025. AGNES MARIAN GHTAIT MOREIRA DAS NEVES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS RODRIGO SOARES MOREIRA
6. Processo 00004531320195140002
   Tribunal: TRT14 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000453-13.2019.5.14.0002 RECLAMANTE: DOUGLAS RODRIGO SOARES MOREIRA RECLAMADO: G & H COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 021d571 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Os autos vieram conclusos em razão da existência de saldo remanescente oriundo de bloqueios efetuados por meio do SISBAJUD, conforme extrato de ID 9dca6e2 e certidão de ID 2f6e652. Considerando que o débito foi integralmente quitado nos presentes autos, determino a devolução de todos e quaisquer valores remanescentes, mediante expedição de alvarás em favor dos executados, de forma a esgotar os saldos existentes nas contas judiciais. Após o cumprimento, não havendo outras pendências, retornem os autos conclusos para fins de extinção do feito. PORTO VELHO/RO, 08 de julho de 2025. AGNES MARIAN GHTAIT MOREIRA DAS NEVES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA BANDEIRA TAQUES - CLEITON COURINOS DE MOURA
7. Processo 00002271920255140092
   Tribunal: TRT14 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATSum 0000227-19.2025.5.14.0092 RECLAMANTE: NAYARA BATISTA DA SILVA RECLAMADO: FORTE & FORTE PET SHOP LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 89f5ad9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO   Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o dispositivo desta decisão para todos os efeitos, nos autos da ação trabalhista n. 0000227-19.2025.5.14.0092, ajuizada por NAYARA BATISTA DA SILVA em face de FORTE & FORTE PET SHOP LTDA, DECIDO, deferir à parte autora os benefícios da justiça gratuita e, no MÉRITO,  julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Custas pela parte autora, no importe de 2% do valor dado à causa, das quais fica isenta em razão do deferimento do pleito de justiça gratuita. Intimem-se as partes. Cumpra-se. AUGUSTO SILVA LOPES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - NAYARA BATISTA DA SILVA
8. Processo 00002271920255140092
   Tribunal: TRT14 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATSum 0000227-19.2025.5.14.0092 RECLAMANTE: NAYARA BATISTA DA SILVA RECLAMADO: FORTE & FORTE PET SHOP LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 89f5ad9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO   Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o dispositivo desta decisão para todos os efeitos, nos autos da ação trabalhista n. 0000227-19.2025.5.14.0092, ajuizada por NAYARA BATISTA DA SILVA em face de FORTE & FORTE PET SHOP LTDA, DECIDO, deferir à parte autora os benefícios da justiça gratuita e, no MÉRITO,  julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Custas pela parte autora, no importe de 2% do valor dado à causa, das quais fica isenta em razão do deferimento do pleito de justiça gratuita. Intimem-se as partes. Cumpra-se. AUGUSTO SILVA LOPES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - FORTE & FORTE PET SHOP LTDA