Luciana Sales Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00061736820118220001
   Tribunal: TJRO | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 2civelcpe@tjro.jus.br Número do processo: 0006173-68.2011.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: MARLI FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTA, PEDRO DA COSTA ADVOGADO DOS AUTORES: LIZANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, OAB nº RO2369 Polo Passivo: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A., ESPOLIO DE ISAAC BENAYON SABBA ADVOGADOS DOS REU: LUCIANA SALES NASCIMENTO, OAB nº SP156820, CHRYSTIANE LESLIE MUNIZ LEVATTI, OAB nº RO998, CLODOALDO LUIS RODRIGUES, OAB nº RO2720, ALEXANDRE CAMARGO, OAB nº RO704, ORESTES MUNIZ FILHO, OAB nº RO40, ODAIR MARTINI, OAB nº RO30B, JACIMAR PEREIRA RIGOLON, OAB nº RO1740, EVERSON APARECIDO BARBOSA, OAB nº RO2803, CAREN ESTEVES DUARTE, OAB nº RO602E, BIANCA PAOLA CAMARGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO4020, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ, OAB nº RO4389 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos visando sanar supostos vícios em decisão proferida por este Juízo. Em suas razões recursais, a parte embargante alega, em síntese, a existência de omissão no decisum. Afirma que “há omissão por parte do juízo quanto ao teor da sentença (Id. 37844515), a qual só previu condenação em honorários contra cada parte ré em razão de que julgou a demanda em capítulos diferentes”. Ao final, pugna pelo saneamento do vício. Intimada, a parte embargada não apresentou contrarrazões. Não obstante, apresentou pedido de reconsideração de trecho da decisão no ID 120376825. É, no essencial, o relatório. Passo a decidir. Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, tanto os intrínsecos (cabimento, legitimidade, interesse recursal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer), quanto os extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo), razão pela qual conheço do recurso e passo à análise do seu mérito. O vício alegado foi omissão, encontrando previsão no art. 1.022 do CPC/15. Tal argumento, contudo, não merece guarida. Isso porque, a partir de simples leitura no comando judicial embargado, é possível constatar que houve o devido enfrentamento da matéria. Veja-se que a decisão não se silenciou sobre as razões pelas quais decidiu pela distribuição dos honorários, inexistindo ponto omisso. Vejamos: Nessa toada, como a sentença condenou individualmente o autor a pagar cada requerido em ônus sucumbenciais, sendo 10% em favor do patrocínio de ISAAC BENAYON SABBA e 10% ao patrocínio de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A., tenho que a inversão destes ônus sucumbenciais importa, necessariamente, na condenação de cada um dos requeridos a pagarem 10% em favor do patrocínio do autor, fazendo-se cumprir com a exata redação do acórdão e sua interpretação conjunta com a sentença reformada. É evidente que o objetivo da parte recorrente é a rediscussão do mérito da demanda, objetivo que não pode ser alcançado por meio dessa via processual. Afinal, os embargos de declaração não se prestam à reapreciação da matéria julgada tão somente em virtude da simples irresignação da parte que se mostrou insatisfeita com o conteúdo da decisão. Por fim, a despeito de os presentes aclaratórios terem sido rejeitados, não vislumbrei intento protelatório na interposição do recurso, mormente porque as alegações trazidas pela parte recorrente, ao menos em tese, eram capazes de configurar o vício apontado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume a sentença fustigada, ante a ausência de qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/15. Compute-se o efeito interruptivo que a admissão desses embargos projeta sobre o prazo recursal de que dispõem as partes. Por oportuno, consigno que a reconsideração não se presta à rediscussão da matéria sob o mesmo enfoque, tampouco constitui sucedâneo recursal. No mais, os pedidos de reconsideração não são recursos ou meios de impugnação atípicos, razão por que não suspendem qualquer prazo para apresentação de eventual irresignação ou impedem a preclusão (CPC, artigo 507). Fica o exequente intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, expor os termos de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão, conforme art. 921 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, 30 de julho de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.
3. Processo 70099043020238220001
   Tribunal: STJ | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AgInt no AREsp 2689352/RO (2024/0253130-8) RELATOR : MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE : SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADOS : MARCELO FERREIRA CAMPOS - RO003250 CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO003861 ARIANE DINIZ DA COSTA - MG131774 LUCIANA SALES NASCIMENTO - RO005082 AGRAVADO : NEUSA DE CAMPOS OLIVAS AGRAVADO : MARCELO APARECIDO OLIVAS ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 21/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
4. Processo 70479213820238220001
   Tribunal: TJRO | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 9civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7047921-38.2023.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VITOR LUIZ IZIDRO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR - RO4494 REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Advogados do(a) REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, LUCIANA SALES NASCIMENTO - RO5082 INTIMAÇÃO PARTES - LAUDO PERICIAL Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se acerca do laudo pericial apresentado.
5. Processo 00108319620158220001
   Tribunal: TJRO | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 7civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 0010831-96.2015.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLICIA UCHOA DO CARMO Advogados do(a) AUTOR: MIRIAM PEREIRA MATEUS - RO5550, RAFAEL OLIVEIRA CLAROS - RO3672 REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Advogados do(a) REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, EVERSON APARECIDO BARBOSA - RO2803, LUCIANA SALES NASCIMENTO - RO5082 INTIMAÇÃO PARTES - LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se acerca do laudo pericial complementar apresentado.
6. Processo 00946817620028050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: salvador16vrconsumo@tjba.jus.br Processo:  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0094681-76.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDSON FREIRE O DWYER - BA1242, PAULO SERGIO MACIEL O DWYER - BA10772, MICHELLE RIGAUD DO AMARAL - BA40719, IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA25961, MARCELO RODRIGUES XAVIER - BA61573, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318, VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES - RO8985, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176, ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA - BA24017 EXECUTADO: SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A, IRAIDES TEIXEIRA DE CARVALHO ANDRADE, ALBERTO ALVES CARDOSO Advogados do(a) EXECUTADO: BOLIVAR FERREIRA COSTA - BA5082, MATEUS LIMA DA ROCHA - BA55357, MARCOS ANTONIO SILVA DIAS - BA18345Advogados do(a) EXECUTADO: BOLIVAR FERREIRA COSTA - BA5082, MARCOS ANTONIO SILVA DIAS - BA18345Advogados do(a) EXECUTADO: BOLIVAR FERREIRA COSTA - BA5082, MARCOS ANTONIO SILVA DIAS - BA18345   DESPACHO Vistos, etc... Intime-se o acionante, pessoalmente, a fim de que manifeste interesse no prosseguimento do feito, indicando providência apta a seu regular andamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito por abandono, conforme determina o art. 485, inciso III, §1º do CPC. P. I. Cumpra-se.  Salvador (BA), 28 de julho de 2025. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
7. Processo 70034168820258220001
   Tribunal: TJRO | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 6civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7003416-88.2025.8.22.0001 Classe : LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: FRANCISMAR DA SILVA LIMA e outros Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR - RO2811 REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Advogados do(a) REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, EVERSON APARECIDO BARBOSA - RO2803, LUCIANA SALES NASCIMENTO - RO5082 INTIMAÇÃO REQUERIDO - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS Fica a parte REQUERIDA intimada da proposta de honorários apresentada no ID 123773938 e para comprovar o depósito de honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias.
8. Processo 70019954420178220001
   Tribunal: TJRO | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br Processo n. 7001995-44.2017.8.22.0001 Cumprimento de sentença ESPÓLIOS: CEZARINA NUNES DAS NEVES, TAMIRES SOUZA PEREIRA, ELITON MORAIS DOS SANTOS, IRENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ROSANGELA MENDONCA DE OLIVEIRA, LEANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, VIVIANE DE OLIVEIRA BRAGA, MIQUEILA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOS DOS ESPÓLIOS: ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR, OAB nº RO2811, JEANNE LEITE OLIVEIRA, OAB nº RO1068 ESPÓLIO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADOS DO ESPÓLIO: CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, LUCIANA SALES NASCIMENTO, OAB nº SP156820 Valor da Causa: R$ 618.750,00 Data da distribuição: 24/01/2017 DESPACHO A parte exequente informa que o alvará judicial eletrônico outrora expedido (ID. 122411298) apresentou erro quanto ao destinatário. Explica que a conta indicada no expediente (agência 1294, conta corrente 64219-3, Banco Bradesco) pertence à pessoa jurídica com CNPJ n.º 36.652.235/0001-05, em nome de CASTRO ALVES JÚNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Verbera que houve erro no alvará eletrônico quanto a identificação do CPF relacionado a pessoa física do patrono, ao invés do CNPJ, por conta disso não teria sido efetivado o pagamento. Diante disso, requer a expedição de um novo alvará judicial eletrônico para os dados relacionados à pessoa jurídica. Pois bem! Verifica-se que, de fato, houve erro sistêmico no lapso entre a expedição e o envio da ordem ao sistema de alvarás eletrônicos, vinculado o alvará judicial eletrônico à pessoa física do advogado ANTÔNIO DE CASTRO ALVES JÚNIOR, ao invés da pessoa jurídica CASTRO ALVES JÚNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Por tal razão, EXPEÇO novo alvará judicial eletrônico (modalidade transferência) em favor da parte exequente/patronos(as) constituído(s). Atente a parte interessada que a informação será encaminhada eletronicamente à Caixa Econômica Federal, que promoverá a transferência para a conta bancária indicada na petição de ID. 123295260, em 05 (cinco) dias. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 56.624,91 CASTRO ALVES JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 36652235000105 01691707 - 9 Sim (237) Ag.: 1294 C.: 64219-3 TOTAL R$ 56.624,91 Ressalto que após a disponibilização desta decisão no sistema PJe, de forma automática, o próprio sistema disponibilizará um comprovante de expedição do alvará eletrônico com um link de acesso para acompanhamento. Custas finais já recolhidas pela parte executada (ID. 123382437). Não havendo outras pendências, arquivem-se os autos, conforme já determinado na sentença de ID. 122411298. Caso haja novo erro na transferência dos valores, via alvará eletrônico, independente de nova conclusão, EXPEÇA-SE ofício à Caixa Econômica Federal, para procederem com a transferência dos valores à conta bancária indicada na petição de ID. 123295260. Expedido o ofício, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. SERVE COMO OFÍCIO / INTIMAÇÃO / CARTA AR. Porto Velho, 28 de julho de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 7civelcpe@tjro.jus.br