Tamara Lucia Lacerda

Processos do Advogado

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2. Processo 00005106720155140003
   Tribunal: TRT14 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000510-67.2015.5.14.0003 RECLAMANTE: RAIMUNDO MONTEIRO DA SILVA RECLAMADO: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2406b8 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Apresentada certidão (ID c98af88 e d1c552d) informando a existência de custas processuais remanescentes no valor de R$1.153,63, intime-se a parte reclamada para que efetue o pagamento do referido valor, no prazo de 5 (cinco) dias. Vindo aos autos o pagamento, façam os autos conclusos para extinção. Caso não haja pagamento, proceda-se ao bloqueio de ativos do devedor via SISBAJUD para fins de garantia da execução. PORTO VELHO/RO, 18 de julho de 2025. RAFAEL ELY Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO MONTEIRO DA SILVA
3. Processo 00006621520155140004
   Tribunal: TRT14 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000662-15.2015.5.14.0004 RECLAMANTE: AUGUSTO BARRETO DA SILVA RECLAMADO: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 096c736 proferido nos autos. DESPACHO Acato o requerimento efetuado pelo exequente e determino a suspensão do feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias ou até que  haja manifestação das partes e/ou das empresas terceiras interessadas, a depender do que primeiro ocorrer. Incluam-se na autuação as empresas HERMASA, FERTITEX e BDX, como terceiras interessadas. Por medida de economia e celeridade processual, ficam as partes intimadas, por intermédio de seus respectivos advogados, com a publicação desta deliberação no DJEN. PORTO VELHO/RO, 20 de maio de 2025. CHARLES LUZ DE TROIS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO
4. Processo 00006621520155140004
   Tribunal: TRT14 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000662-15.2015.5.14.0004 RECLAMANTE: AUGUSTO BARRETO DA SILVA RECLAMADO: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 096c736 proferido nos autos. DESPACHO Acato o requerimento efetuado pelo exequente e determino a suspensão do feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias ou até que  haja manifestação das partes e/ou das empresas terceiras interessadas, a depender do que primeiro ocorrer. Incluam-se na autuação as empresas HERMASA, FERTITEX e BDX, como terceiras interessadas. Por medida de economia e celeridade processual, ficam as partes intimadas, por intermédio de seus respectivos advogados, com a publicação desta deliberação no DJEN. PORTO VELHO/RO, 20 de maio de 2025. CHARLES LUZ DE TROIS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - AUGUSTO BARRETO DA SILVA
5. Processo 00008708420155140008
   Tribunal: TRT14 | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000870-84.2015.5.14.0008 RECLAMANTE: WALTER GOMES DE OLIVEIRA FILHO RECLAMADO: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 983355a proferida nos autos. DECISÃO Requer o exequente, em petição de Id 8f4049f, a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da sexta executada, J F LOBO E CIA LTDA - EPP, tendo em vista que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens desembaraçados em nome da empresa. Pois bem. A desconsideração da personalidade jurídica ("disregard of legal entity") consiste em relativização da autonomia patrimonial da pessoa jurídica e tem por escopo garantir a concessão de uma ordem jurídica justa consubstanciada na entrega do bem jurídico ao jurisdicionado. É instituto aplicável ao Processo do Trabalho capaz de afastar a ficção legal de que se reveste a pessoa jurídica da sociedade empresarial, por abuso de direito ou inidoneidade financeira para arcar com os encargos trabalhistas, a fim de alcançar os bens particulares dos sócios, de modo a dar maior efetividade ao processo executivo, calcado no interesse do credor, que, aqui, é de natureza alimentar. Ressalte-se que o redirecionamento da execução para os sócios está em consonância com o art. 855-A da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, o qual determina a aplicação do incidente de desconsideração, previsto nos arts. 133 a 137 do CPC/15, ao processo do trabalho, de maneira que não há dúvidas sobre a aplicabilidade do referido instituto ao caso concreto. Dessa forma, defiro o pedido do exequente, e, nos termos do 855-A da CLT, bem como da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em conjunto com o art. 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor e c/c art. 133 e 795 do CPC/2015, e, ainda, em atenção ao disposto na Recomendação n. 02/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, instauro o incidente da desconsideração da personalidade jurídica da executada J F LOBO E CIA LTDA - EPP - CNPJ: 22.782.593/0001-28. 1. Retifique-se o polo passivo da demanda, incluindo-se os nomes dos sócios da empresa: JOSÉ FREIRE LOBO, CPF n. 077.686.642-72 e VÂNIA MARIA DOS SANTOS LOBO, CPF n. 129.876.892-68. 2. Cautelarmente, tendo em vista que a utilidade da inclusão dos sócios pode ser anulada com a citação uma vez que abre possibilidade para evasão de patrimônio antes da expedição de ordens constritivas, passo à consulta sobre a existência de ativos financeiros  em nome dos sócios ora incluídos, até o limite de R$7.325,60, nos termos do art. 854 do NCPC, com a consequente penhora dos valores que forem encontrados em conta corrente, poupança ou aplicações financeiras, com utilização do sistema  SISBAJUD, em nome  dos sócios ora incluídos. 3. Citem-se os sócios supracitados para, no prazo de 15 dias, indicar bens livres e desembaraçados pertencentes aos devedores principais e capazes de solver a dívida no valor de R$7.325,60, artigo 795, §2º, CPC, apresentar defesa, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de penhora de seus bens pessoais. 4. Negativa a diligência de citação, realize-a via edital. 6. Expirado o prazo, retornem os autos conclusos. 5. A presente execução ficará suspensa até a resolução do presente incidente, conforme disposição do §2º do art. 855-A da CLT c/c §3º do art. 133 do CPC. 6. Fica o exequente ciente por seu advogado, mediante publicação no DJEN. jbm PORTO VELHO/RO, 28 de abril de 2025. MARCELO JOSE LOURENCO DO CARMO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - WALTER GOMES DE OLIVEIRA FILHO
6. Processo 00006621520155140004
   Tribunal: TRT14 | Data: 15/04/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000662-15.2015.5.14.0004 RECLAMANTE: AUGUSTO BARRETO DA SILVA RECLAMADO: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO EDITAL DE INTIMAÇÃO ÀS PARTES Ficam as partes exequente e executada, por intermédio de seu(s) respectivos(as) advogados(as), intimadas para tomar ciência da emissão do Alvará Judicial de #id:b4d56f9. PORTO VELHO/RO, 14 de abril de 2025. DAILTON ALBRES MARTINS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AUGUSTO BARRETO DA SILVA
7. Processo 00006621520155140004
   Tribunal: TRT14 | Data: 15/04/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000662-15.2015.5.14.0004 RECLAMANTE: AUGUSTO BARRETO DA SILVA RECLAMADO: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO EDITAL DE INTIMAÇÃO ÀS PARTES Ficam as partes exequente e executada, por intermédio de seu(s) respectivos(as) advogados(as), intimadas para tomar ciência da emissão do Alvará Judicial de #id:b4d56f9. PORTO VELHO/RO, 14 de abril de 2025. DAILTON ALBRES MARTINS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO