Pedro Henrique Moreira Simoes

Processos do Advogado

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2. Processo 11614274320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1161427-43.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Marta Maria de Moraes Monteiro - Tabas Tecnologia Imobiliária Ltda. e outro - Vistos. Recebo ambos os embargos de declaração, pois tempestivos. 1)No tocante aos embargos de fls. 356/359, é de se observar à autora a ausência de omissão quanto ao pagamento das custas, pela requerida, já que a sentença atribuiu à parte ré o ônus da sucumbência, o que inclui, logicamente, as custas e despesas processuais. Quanto à condenação do corréu Leonardo, note-se que a sentença fez menção à determinações dirigidas à parte ré, o que inclui tanto a Tabas Imobiliária, quanto Leonardo. De toda forma, para que não haja qualquer dúvida, trata-se de condenação solidária imposta aos requeridos, ficando, assim, declarada a sentença, em parcial provimento aos embargos de declaração. 2)Agora, no tocante aos embargos de fls. 360/364, não se verifica qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida, restando prejudicada a reanálise dos fundamentos de mérito apresentadas pelo embargante, sendo medida de rigor o reconhecimento da rescisão do contrato, ainda que a ré tenha restituído o imóvel ao autor no curso da ação, em estrito cumprimento de decisão antecipatória de tutela, não havendo perda superveniente do interesse. Do exposto, retratado mero inconformismo, sendo evidente o caráter infringente do presente recurso, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE MOREIRA SIMÕES (OAB 5491/RO), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
3. Processo 11614274320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Pedro Henrique Moreira Simões (OAB 5491/RO) Processo 1161427-43.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Marta Maria de Moraes Monteiro - Reqdo: Tabas Tecnologia Imobiliária Ltda. - Do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO para: a)declarar a rescisão do contrato de locação; b)determinar que a ré restitua o imóvel à autora no prazo de 15 dias, a contar da intimação da presente decisão, no mesmo estado em que o recebeu, acrescidas as benfeitorias eventualmente realizadas, a ele incorporadas, com a remoção de qualquer anúncio do imóvel em suas redes sociais e site, ficando, assim, confirmada a antecipação de tutela; c)condenar a ré ao pagamento, em favor da autora, dos encargos contratuais verificados a partir de sua inadimplência, até efetiva restituição do bem à administração do proprietário, acrescidos de correção monetária e juros de mora pela taxa legal (artigos 389 e 406 do CC). Pelo princípio da causalidade, arcará a ré, integralmente, com o ônus da sucumbência, arbitrados honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, condenação esta decorrente das disposições legais, art. 85, § 2º, do CPC, contra as quais a ré não pode se insurgir. PRIC
4. Processo 10000974820235020049
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000097-48.2023.5.02.0049 : GUILHERME AUGUSTO VAQUERO LOPES : GLOBAL SPORTS & ENTRETENIMENTO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbcb01c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo SAO PAULO/SP, data abaixo. ANA BEATRIZ DA SILVA COUTINHO   DESPACHO   Vistos #id:f8d78ae - Ciência ao exequente do protocolo. Aguarde-se resposta. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. ANTONIO PIMENTA GONCALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUILHERME AUGUSTO VAQUERO LOPES
5. Processo 00073848120218160058
   Tribunal: TJPR | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 274) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 08/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.