Carla Alexandre Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 70044110320228220003
   Tribunal: STJ | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2996723/RO (2025/0270469-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE JARU AGRAVADO : ELIAS DO REGO LIMA ADVOGADOS : VIRGILIA MARIA BARBOSA MENDONÇA STABILE - RO002292 CARLA ALEXANDRE RIBEIRO - RO006345 MARTA FRANCISCO DE OLIVEIRA - RO005900 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/07/2025.
3. Processo 00007386420255140141
   Tribunal: TRT14 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VILHENA ATOrd 0000738-64.2025.5.14.0141 RECLAMANTE: LEANDRO DE OLIVEIRA DE JESUS RECLAMADO: B&W TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b1a814 proferido nos autos. DESPACHO 1 - Verifica-se que o reclamante qualificou como segunda reclamada a Prefeitura Municipal de Ji-Paraná/RO, a qual, contudo, não possui personalidade jurídica própria, tratando-se apenas de órgão da Administração Direta. 2 - Nos termos do art. 41, inciso III, do Código Civil, a legitimidade passiva é do Município de Ji-Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, dotada de capacidade processual. 3 - Diante disso, intime-se o reclamante para, no prazo de 2 (dois) dias, retificar a petição inicial, com a correta qualificação da parte passiva como Município de Ji-Paraná, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC. 4 - Retificada a inicial, determino a retificação do polo passivo para incluir o segundo reclamado. 5 - Após, e nos termos da Recomendação n. 1/CGJT, de 7/6/2019, determina-se a não inclusão do feito em pauta inicial. 6 - Notifique-se o reclamado, ente público, para apresentar defesa escrita, acompanhada dos documentos que pretenda sejam utilizados como prova, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. 7 - Cite-se a reclamada B&W TRANSPORTES LTDA para que apresente a contestação, no mesmo prazo supra, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. 8 - Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação sobre documentos e a(s) defesa(s), no prazo de 05 dias. 9 - Após, venham os autos conclusos para demais deliberações. 10 - Ciente a parte autora, por intermédio de seus procuradores, mediante publicação deste no DEJT. VILHENA/RO, 30 de julho de 2025. NICOLE ISABELE OLIVEIRA BEZERRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO DE OLIVEIRA DE JESUS
4. Processo 00007386420255140141
   Tribunal: TRT14 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000738-64.2025.5.14.0141 distribuído para VARA DO TRABALHO DE VILHENA na data 29/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt14.jus.br/pjekz/visualizacao/25073000300094800000024236367?instancia=1
5. Processo 00001078120225140091
   Tribunal: TRT14 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATOrd 0000107-81.2022.5.14.0091 RECLAMANTE: NEIDE FERNANDES COIMBRA DA SILVA RECLAMADO: CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c335d9e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CARLOS ANTONIO CHAGAS JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NEIDE FERNANDES COIMBRA DA SILVA
6. Processo 00001078120225140091
   Tribunal: TRT14 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATOrd 0000107-81.2022.5.14.0091 RECLAMANTE: NEIDE FERNANDES COIMBRA DA SILVA RECLAMADO: CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c335d9e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CARLOS ANTONIO CHAGAS JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA
7. Processo 00002732920245140161
   Tribunal: TRT14 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO - POLO PORTO VELHO ATOrd 0000273-29.2024.5.14.0161 RECLAMANTE: LEOMAR TAVARES DE OLIVEIRA RECLAMADO: PRINCESA TUR - EIRELI - EPP E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA ELIZA ESPINDOLA Juiz(a) do Trabalho na titularidade da Vara do Trabalho de Machadinho d'Oeste, fica a(o) reclamada(o), PRINCESA TUR - EIRELI - EPP, CNPJ: 10.XXX.XXX/0001-25, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, citado na forma do artigo 880, da CLT para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, pagar ou garantir a execução, no valor de R$ 191.914,62, atualizado até 24/04/2025, sem prejuízo de futuras atualizações. Caso não pague, nem garanta a execução, no prazo supra, serão penhorados tantos bens quantos bastem, para integral pagamento da dívida, ficando a parte advertida, desde já, que, sem prejuízo das demais penalidades, se não pagar nem garantir a execução no prazo legal, será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e, consequentemente, suportará todas as restrições jurídicas e legais decorrentes dessa inserção. E, para que chegue ao conhecimento do(a) interessado(a) é passado o presente Edital, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN - Caderno Judiciário da 14ª Região). PORTO VELHO/RO, 28 de julho de 2025. RAFAEL VICENTE MARTINS DOS REIS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PRINCESA TUR - EIRELI - EPP
8. Processo 70011306220248220005
   Tribunal: TJRO | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Presidência do TJRO Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7001130-62.2024.8.22.0005 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: PAULO LUCAS JUNIOR, PAULO LUCAS JUNIOR, DENISE ANDRADE DE ALMADA ADVOGADO DOS APELANTES: LEONARDO MARTINS FELIX, OAB nº PR90065A Polo Passivo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, MARCIO JOSE DA SILVA, MARTA FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADOS DOS APELADOS: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338A, CARLA ALEXANDRE RIBEIRO, OAB nº RO6345A DESPACHO Trata-se de recurso especial interposto por Paulo Lucas Junior ME e Outros, com pedido de gratuidade da justiça, em face de acórdão proferido em sede de apelação. Para demonstrar o preenchimento dos requisitos legais para a obtenção do benefício, os recorrentes acostaram parecer técnico elaborado por escritório de contabilidade. Ocorre que os documentos apresentados são insuficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com o recolhimento do preparo, sendo necessária a juntada de outros elementos probatórios que demonstrem, de forma concreta, a alegada crise financeira, nos termos do que preconiza o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 dias, juntar documentos atualizados que comprovem a necessidade da gratuidade da justiça ou, se assim preferir, efetuar o recolhimento do preparo recursal. Intime-se. Porto Velho - RO, 25 de julho de 2025. Des. Raduan Miguel Filho Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia