Lucimara Gomes Santana De Castro Rigolon

Processos do Advogado

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2. Processo 00010169520255090661
   Tribunal: TRT9 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ ATSum 0001016-95.2025.5.09.0661 RECLAMANTE: LUANA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: PW VILA NOVA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO   Fica(m) a(s) parte(s) interessada(s), através de seu(s) procurador(es), intimada(s) para providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos seguintes autos: Para vista dos retornos negativos do E-carta endereçados à 2ª e 3ª rés, podendo se manifestar por ocasião da audiência já designada. Intimado(s): LUANA PEREIRA DA SILVA MARINGA/PR, 28 de julho de 2025. LUCIA EMY MIZOTE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUANA PEREIRA DA SILVA
3. Processo 70129023120248220002
   Tribunal: TJRO | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_ari@tjro.jus.br Número do processo: 7012902-31.2024.8.22.0002 Classe: Inventário Polo Ativo: S. K. D. O. D. S., L. O. S., S. O. S., L. O. S., L. O. S. ADVOGADOS DOS REQUERENTES: LUCIMARA GOMES SANTANA DE CASTRO RIGOLON, OAB nº RO6550, EVANDRO MARCOS SILVA MELO, OAB nº RO13577 Polo Passivo: S. R. S. INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando a existência de interesse de incapaz, com fundamento no art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil, determino a abertura de vista ao Ministério Público para apresentação de parecer final, no prazo de 30 (trinta) dias. Com a manifestação ministerial, retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. Ariquemes/RO, data certificada. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito
4. Processo 00007996220255200009
   Tribunal: TRT20 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000799-62.2025.5.20.0009 RECLAMANTE: ALANA SOARES ARAUJO RECLAMADO: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PJe n. 0000799-62.2025.5.20.0009 INTIMAÇÃO: ALANA SOARES ARAUJO Fica a parte reclamante intimada, por meio do seu(sua) advogado(a), para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2025 às 08h30, na sala de audiências da 9ª Vara do Trabalho de Aracaju, com endereço na AV DOUTOR CARLOS RODRIGUES DA CRUZ, S/N, CENTRO ADMINISTRATIVO, AMÉRICA, ARACAJU - SE - CEP: 49081-015. O NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA IMPLICARÁ ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO, DEVENDO O PATRONO INFORMAR SEU CONSTITUINTE ACERCA DO DIA E HORA DA ASSENTADA. LINK PARA PARTICIPAÇÃO DA ADVOGADA DA RECLAMANTE:  https://trt20-jus-br.zoom.us/j/82878967850 As testemunhas deverão comparecer independentemente de Notificação, sob pena de preclusão, observando o máximo de duas para o rito sumaríssimo ou três para o rito ordinário. ARACAJU/SE, 25 de julho de 2025. MARCELO RIBEIRO SANTOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ALANA SOARES ARAUJO
5. Processo 10012473020255020070
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001247-30.2025.5.02.0070 distribuído para 70ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 25/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25072600300185700000411824417?instancia=1
6. Processo 00011333820235140008
   Tribunal: TRT14 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO - POLO PORTO VELHO ATOrd 0001133-38.2023.5.14.0008 RECLAMANTE: ERLENE MENDES NOGUEIRA E OUTROS (2) RECLAMADO: TRANSPORTE CESCONETTO EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 072f4df proferido nos autos. DESPACHO   Vieram os autos conclusos ante ao decurso de prazo das partes reclamantes para promoverem a liquidação do julgado, nos termos do art. 879, § 1º-B, da CLT. Remeta-se os presentes autos ao sobrestamento, suspendendo-a por 01 (um) ano ou até ulterior manifestação. Vindo aos autos os cálculos pelos reclamantes, cumpra-se o quanto determinado em Id e566a97. PORTO VELHO/RO, 24 de julho de 2025. ANDERSON DORVAL COSTA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ASP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE DE CARGA LTDA - TRANSPORTE CESCONETTO EIRELI - EPP
7. Processo 00011333820235140008
   Tribunal: TRT14 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO - POLO PORTO VELHO ATOrd 0001133-38.2023.5.14.0008 RECLAMANTE: ERLENE MENDES NOGUEIRA E OUTROS (2) RECLAMADO: TRANSPORTE CESCONETTO EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 072f4df proferido nos autos. DESPACHO   Vieram os autos conclusos ante ao decurso de prazo das partes reclamantes para promoverem a liquidação do julgado, nos termos do art. 879, § 1º-B, da CLT. Remeta-se os presentes autos ao sobrestamento, suspendendo-a por 01 (um) ano ou até ulterior manifestação. Vindo aos autos os cálculos pelos reclamantes, cumpra-se o quanto determinado em Id e566a97. PORTO VELHO/RO, 24 de julho de 2025. ANDERSON DORVAL COSTA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - E.G.N.A. - ERLENE MENDES NOGUEIRA - P.H.A.D.S.
8. Processo 00009027220255200008
   Tribunal: TRT20 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATSum 0000902-72.2025.5.20.0008 RECLAMANTE: BRUNA GABRIELLE SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: LOC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ccdaa2 proferido nos autos. Vistos etc. Trata-se de Reclamação Trabalhista na qual a parte reclamante optou pelo processamento da demanda na modalidade 100% (cem por cento) virtual, instituída no âmbito deste Tribunal Regional por meio do ATO SGP.PR nº 007/2022, referendado pela RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 012/2022.  Não obstante a possibilidade de tal procedimento conferida pela Lei n. 14.129/2021, não se trata de um direito ou garantia assegurado à parte, mas, uma faculdade do Juízo dentro das suas prerrogativas e da realidade técnica e processual identificada no âmbito de cada Jurisdição. Tanto que, o artigo 3°, XVI assegura expressamente “a permanência da possibilidade de atendimento presencial, de acordo com as características, a relevância e o público-alvo do serviço”. Devo registrar que, no âmbito desta unidade judiciária, as tentativas de realização de audiências na forma virtual mostraram-se sobremaneira dificultosas, principalmente por questões relacionadas à falta de acesso a uma rede de internet de qualidade, ou de equipamentos adequados pela maioria dos jurisdicionados que militam no âmbito dessa Jurisdição, o que evidencia uma disparidade e desigualdade dentro do processo.  De modo que, adotar procedimento judicial 100% (cem por cento) virtual, na esfera de atuação deste Juízo, implicaria verdadeiro prejuízo ao bom andamento processual, principalmente no que tange à tomada de depoimentos das partes e testemunhas, resultando, por fim, em prejuízo ao próprio acesso à Justiça e ao próprio direito debatido. Vale salientar, não é viável, no âmbito desta Jurisdição, o processamento de audiências virtuais como meras “tentativas”, como muitas vezes propõem as partes, a fim de delimitar os processos em que é possível ou não audiências no formado virtual, porquanto engessaria o próprio funcionamento da Vara, pelo que se fez necessário o procedimento padronizado de audiências no formato presencial. E nesse ponto, observo que não há prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, constitucionalmente assegurados aos reclamados, nem subsiste argumentações relacionadas a altas despesas com deslocamentos de prepostos, advogados e testemunhas, na medida em que, diferentemente do que ocorre com a parte reclamante, da qual a lei exige o comparecimento presencial na audiência procedimental do artigo 843 da CLT, sob pena de arquivamento do feito, a legislação celetista faculta à parte reclamada fazer-se presente em audiência por meio de prepostos que sequer integram o seu quadro funcional.  Quanto às testemunhas, podem ser ouvidas em uma Vara do Trabalho que tenha jurisdição na área de sua residência, através de cooperação judicial e marcação de audiência por meio do SISDOV, envolvendo 2 (duas) unidades judiciárias distintas, a garantir a efetiva concretização do procedimento sem riscos de desclassificação de provas por problemas de acesso tecnológico.  Em relação aos advogados, qualquer profissional com habilitação no território nacional pode desempenhar o munus de representação das partes, as quais ainda contam com a possibilidade de comparecimento desacompanhado do respectivo profissional quando em jus postulandi. Destaco, por oportuno, as recentes movimentações do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de que os atos processuais sejam realizados, preferencialmente, na forma presencial. Aliás, considerando deliberação contida no julgamento do PCA n. 0002260-11.2022.00.0000, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n. 481 de 22/11/2022, nos termos da qual: Art. 4º O art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020 passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I – urgência; II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III – mutirão ou projeto específico; IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. Assim, diante da realidade verificada na esfera de competência dessa unidade judiciária, impõe-se a continuidade da prática de audiências, e de outros atos eventualmente necessários, na forma presencial, a garantir a efetividade do ato, e, por fim, o verdadeiro acesso à Justiça pelo jurisdicionado, em sua grande maioria hipossuficiente. Destarte, pelas razões expostas, INDEFIRO o processamento do feito na modalidade 100% (cem por cento) virtual, assim como a realização das audiências na forma virtual ou semipresencial.  Assim resta designado o dia 30/09/2025 às 8h50 para realização de audiência UNA, DE FORMA PRESENCIAL, na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho de Aracaju, com endereço na AV DOUTOR CARLOS RODRIGUES DA CRUZ, S/N, CENTRO ADMINISTRATIVO, BAIRRO CAPUCHO, ARACAJU/SE, CEP: 49081-015, fone: (79) 2105-8412. Intimem-se as partes do teor deste despacho e da audiência acima designada, sob as penas do art. 844 da CLT, sendo a parte autora por seu advogado. AS TESTEMUNHAS COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. ARACAJU/SE, 22 de julho de 2025. ELEUSA MARIA DO VALLE PASSOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA GABRIELLE SANTOS OLIVEIRA