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Vagner Boscato De Almeida

Vagner Boscato De Almeida

Número da OAB: OAB/RO 006737

📋 Resumo Completo

Dr(a). Vagner Boscato De Almeida possui 59 comunicações processuais, em 38 processos únicos, com 8 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2002 e 2025, atuando em TJRO, TJMT, TJSP e outros 3 tribunais e especializado principalmente em CUMPRIMENTO DE SENTENçA.

Processos Únicos: 38
Total de Intimações: 59
Tribunais: TJRO, TJMT, TJSP, TRT14, TRF1, TJAM
Nome: VAGNER BOSCATO DE ALMEIDA

📅 Atividade Recente

8
Últimos 7 dias
34
Últimos 30 dias
50
Últimos 90 dias
59
Último ano

⚖️ Classes Processuais

CUMPRIMENTO DE SENTENçA (14) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (6) EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (5) INVENTáRIO (4)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 59 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJRO | Data: 29/07/2025
    Tipo: Intimação
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7058900-59.2023.8.22.0001 ESPÓLIO: WILSON FONSECA GAMA ADVOGADOS DO ESPÓLIO: NAYARA DE ARAUJO GAMA, OAB nº RO12527, VAGNER BOSCATO DE ALMEIDA, OAB nº RO6737 REQUERIDOS: ENIO GOMES DA SILVA, ROMILDO ARAUJO DA COSTA, TELMA LIMA SILVA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: FRANK JUNIOR AUTO MARTINS, OAB nº RO7273 Sentença Trata-se de ação de indenização, em que a parte autora alega ter sofrido danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito ocasionado pela imprudência da parte requerida. Ilegitimidade de Enio Gomes da Silva Alega o requerido que embora conste como proprietário do veículo junto ao DETRAN, vendeu o veículo ao requerido Romildo há mais de cinco anos, inclusive o requerido Romildo entrou com ação de reintegração de posse, conforme processo nº 7032481-46.2016.822.0001. Além disso, foi transferido formalmente o bem para a requerida Telma Lima Silva em 12/06/23, conforme ID 101871462. Assim, estando o instrumento particular registrado no registro público, seus efeitos se operam a respeito de terceiros (art. 221, CC), devendo ser reconhecida a transferência de propriedade do bem em data anterior ao acidente (19/06/23), a culminar na ausência de responsabilidade do requerido Enio Gomes da Silva, pelos danos sofridos pela parte autora. Revelia de Telma Lima Silva A parte requerida foi devidamente citada, compareceu a audiência de conciliação, no entanto, não apresentou contestação. Considerando que a Lei dos Juizados é omissa quanto a esta situação, aplico subsidiariamente o art. 344 do CPC, e decreto a revelia da requerida. Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Revelia de Romildo Araújo da Costa Apesar de citada e intimada a apresentar o seu contato telefônico para viabilizar a realização da audiência de conciliação por videoconferência, a requerida se manteve inerte e, em razão disso, não compareceu à audiência. Assim, decreto a revelia nos termos do art. 20 e 23 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de litígio decorrente de acidente de trânsito, que deve ser resolvido sob a ótica do Código Civil e do Código de Trânsito Brasileiro. Ademais, o feito se encontra maduro para julgamento, sendo desnecessária a produção de novas provas. O requerido Romildo era o condutor do veículo no dia do acidente e a requerida Telma é a proprietária deste. O STJ tem entendimento firmado que o proprietário é responsável solidário em caso de acidente de trânsito: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE VEÍCULO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO. PRECEDENTES . DANOS MORAIS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME . SÚMULA N. 7/STJ. 1. As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada . 2. O proprietário responde objetiva e solidariamente pelos atos culposos de terceiro que conduz automóvel envolvido em acidente de trânsito, uma vez que, sendo este um veículo perigoso, seu mau uso cria a responsabilidade pelos danos causados a terceiros. Precedentes. 3 . Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 4. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1215023 SC 2015/0246157-9, Relator.: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 21/11/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/12/2019). Assim, da análise do conjunto probatório, verifico que estão presentes os requisitos legais para condenação da parte requerida, visto que está claro que sua conduta deu causa ao acidente e, via de consequência, aos danos sofridos pela parte autora. De mais a mais, a dinâmica dos fatos e resultados dele advindos foram descritos no boletim de ocorrência, ID 96538794, que traz o croqui do acidente e a conclusão de que o fator determinante do acidente foi a falta de atenção do requerido que acessou a via sem observar a presença dos outros veículos: No dia 19/06/2023, por volta das 17:45H, na BR 319, no KM 45, sentido decrescente, em Porto Velho, após a ponte do Rio Madeira, ocorreu um acidente do tipo colisão lateral mesmo sentido seguido de queda de ocupante de veículo, com uma vítima. Os veículos envolvidos foram uma HONDA/NXR150 BROS KS, denominado V1, e um I/KIA K2500 HD, denominado V2.Com base na análise das informações repassadas por requerimento via SEI, constatou-se a sequência de episódios: MOMENTO 1: V1 percorria BR 319 sentido crescente, sentido Porto Velho - RO.MOMENTO 2: V2 que estava parado no acostamento no sentido crescente iniciou manobra de retorno ao sentido decrescente. MOMENTO 3: V2 colide lateralmente com V1 que cruza a faixa contrária, sai do leito carroçável e tomba após cair em barranco e o ocupante cai ao solo ficando em seu local de repouso. O Laudo Pericial de Acidente de Transito foi requerido pela vitima via SEI, nº 08671.005026/2023-58. Foi confeccionado mediante fatos e documentos apresentados. A dinâmica do acidente encontra-se representada no croqui devido o local estar parcialmente preservado. Conforme constatações repassadas do local de acidente, conclui-se que o fator principal foi Acessar a via sem observar a presença dos outros veículos. OBSERVAÇÕES: - Local de grande fluxo de veículos; - Há falta de sinalização vertical da via, inclusive da velocidade regulamentar. (destaquei). Da análise de toda documentação apresentada pela parte autora, deve-se efetivamente ter como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, não havendo razões para se concluir diversamente. A parte requerida, por conta da revelia, não trouxe nenhuma prova que pudesse afastar os fatos e os documentos juntados pela parte requerente. Importante frisar que a conduta do requerido de atravessar a BR, sem as devidas cautelas, foi determinante para a causa do acidente. Logo, deveria o requerido ter realizado tal manobra de forma segura, sem colocar em risco os demais veículos que transitavam pela faixa contrária. Conforme art. 34 do Código de Trânsito Brasileiro, “O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade”. Ademais, é dever do condutor, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito (art. 28, CTB). Desse modo, ao sair de estacionamento e/ou acostamento cabe ao condutor adotar as cautelas necessárias à manutenção da seguridade do fluxo do trânsito. Assim, concluo que está claro o nexo causal entre a conduta do requerido e os danos sofridos pelo autor. Nesse sentido: Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Via preferencial. Invasão. Culpa concorrente. Não configurada. Despesas materiais. Não impugnadas . Dano moral. Mantido. Indenização. Valor . Critérios de fixação. Honorários recursais. Majoração de ofício. Comprovado que o acidente de trânsito se deu por conduta imprudente da condutora que invadiu a via preferencial pela qual trafega a vítima, deve ser mantido o reconhecimento da responsabilidade civil da causadora do dano . A alegação de que a vítima conduzia a motocicleta em alta velocidade e sem carteira de habilitação, não ilide a responsabilidade da apelante, quando a causa preponderante do sinistro foi a falta de cuidado ao adentrar na via preferencial, não havendo que se falar em culpa concorrente da vítima. A ausência de impugnação específica na contestação contra as despesas materiais apresentadas pela vítima, torna inviável a apreciação da matéria alegada apenas em fase recursal. O arbitramento da indenização decorrente de dano moral deve ser feito caso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos, à capacidade econômica, características individuais e o conceito social das partes, devendo ser mantido quando observadas tais diretrizes. Aplica-se à sentença proferida após a entrada em vigor do novo CPC a regra estampada no art . 85, § 11, do CPC/2015, para majorar os honorários sucumbenciais em sede recursal. (TJ-RO - AC: 70010609520178220003 RO 7001060-95.2017.822 .0003, Data de Julgamento: 07/08/2019). Estabelecida a responsabilidade da parte requerida, passa-se à análise dos alegados danos suportados pelo autor. Danos materiais A juntada das notas fiscais e orçamentos pela parte autora, quanto aos prejuízos sofridos em decorrência do acidente de trânsito se mostram suficientes à procedência do pedido relativo à indenização por danos materiais que confirma-se pelos valores: R$ 267,22 (medicamentos ID 96538800); R$ 2.579 (orçamento/conserto ID 96540051) e R$ 635,00 (conserto Motosserra). Lucros cessantes Quanto aos lucros cessantes (art. 402, CC), devem estes ser certos, sendo absolutamente necessária sua comprovação, não podendo se limitar a simples alegações (EDcl no REsp 809594/PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, 4ª T. julgado em 23/02/2010, DJe 08/03/2010). No caso, o autor comprovou o exercício do serviço de carpintaria e construção, bem como a média de rendimento semanal R$ 600,00 (ID 96540053), além do período em que permaneceu de atestado médico, mais de 180 dias, devido a fratura sofrida no acidente (ID 96538799), frustrando assim, pelo acidente, o pleno exercício do seu trabalho diário, de modo que é devido o pagamento do montante requerido na inicial R$ 21.000,00, (180 dias = 35 semanas/ 600,00/semana). Dano Moral Quanto ao dano moral, da análise das provas, o dano moral resta evidenciado pelas consequências das lesões suportadas pela parte autora, ID 96540054, que se submeteu a tratamento cirúrgico e sofrimento ocasionados pelo acidente no qual houve várias escoriações. Desta feita, estabelecida a obrigação de indenizar, passa-se à fixação do quantum indenizatório, que deve ser aferido levando-se em conta a reprovabilidade da conduta ilícita, a duração e a intensidade do sofrimento vivenciado e a capacidade econômica de ambas as partes, de maneira que não represente gravame desproporcional para quem paga, consubstanciando enriquecimento indevido para aquele que recebe, ou não seja suficiente para compensar a vítima, desestimulando, por outro lado, o ofensor. Diante disso e das provas coligidas, tem-se que o valor deve ser arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), posto que se revela razoável e proporcional as circunstâncias do caso concreto. DISPOSITIVO Ante o exposto: 1 - JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, nos termos da fundamentação supra, para: a) Condenar os requeridos Romildo e Telma, solidariamente, a pagar ao autor, a quantia de R$ 3.481,22 (três mil, quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e dois centavos), referente ao conserto da motocicleta, com correção monetária contada da data do orçamento e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação até 27/08/2024, e depois atualização pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, na forma da Lei nº 14.905/2024, até o efetivo pagamento. b) Condenar os requeridos Romildo e Telma, solidariamente, a pagar ao autor, a quantia de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), referente aos lucros cessantes, com correção monetária e juros de mora a contar da citação. Atualização pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, na forma da Lei nº 14.905/2024, até o efetivo pagamento.. c) Condenar os requeridos Romildo e Telma, solidariamente, a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título dos reconhecidos danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil, com sua nova redação dada pela Lei nº 14.905/2024 ), ambos a contar da data da publicação desta decisão. 2 - JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora em face de Enio Gomes da Silva, nos termos da fundamentação acima. Transitada em julgado esta decisão, a CPE deverá excluir esta parte do polo passivo. Por conseguinte, EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 51, caput, da LF 9.099/95, e 487, I, CPC/15. Transitada em julgado a presente decisão e não havendo o pagamento nem o requerimento do credor para o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da Lei. Caso a parte pretenda recorrer da presente decisão sob o pálio da justiça gratuita, deverá comprovar documentalmente que faz jus ao benefício no ato da interposição do recurso, sob pena de deserção. Serve cópia como comunicação. Serve cópia como comunicação. Porto Velho, 28 de julho de 2025 . Angela Maria da Silva Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000
  3. Tribunal: TJAM | Data: 29/07/2025
    Tipo: Intimação
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Transportes Ltda (Global GNZ)B0 - B1Auto Viação Vitória Régia Ltda.B0 - INTSSADO: B1Luiz da Silva LopesB0 - B1JOSIMAR DE OLIVEIRA LIMAB0 - B1Ramakris Rannier da Silva ElessondresB0 - B1Carlos França de OliveiraB0 - B1DAS VARAS CÍVEIS, DAS VARAS DAS FAZENDAS PÚBLICAS e DAS DÍVIDAS ATIVAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DESTA COMARCAB0 - B1Japurá Pneus LtdaB0 - B1Município de ManausB0 - B1Rodolfo Jesus de CastroB0 - B1Maria Sandra Cordeiro SouzaB0 - B1Maria Suely Muniz da SilvaB0 - B1Marta Martins da CostaB0 - B1João Batista de Souza FernandesB0 - B1Tânia Lucia Tavares ValenteB0 - B1Jairo Mergueiro de SouzaB0 - B1Antonio Avelino de AmorimB0 - B1Jose Sales de AraujoB0 - B1Eraldo Lima VianaB0 - B1Hamilton Wagner Melo BezerraB0 - B1Antonio Francisco dos Reis FeijaoB0 - B1Francimar Honorio da CostaB0 - B1JOSE ANIZIO DA SILVA CARDOSOB0 - B1IDENILSON MOTA LUCASB0 - B1Jose Carlos da Silva SantosB0 - B1Alex Alves da CostaB0 - B1JOSE MARIA DA SILVAB0 - B1Roseane Silveira de AraujoB0 - B1Alcimerio dos 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Após, à Secretaria para informar o Juízo da 5ª Vara do Trabalho acerca das presentes providências.
  4. Tribunal: TRT14 | Data: 29/07/2025
    Tipo: Edital
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATSum 0000704-17.2022.5.14.0005 RECLAMANTE: ADRIELLY GALVAO MELO RECLAMADO: ANA C DE O AMORAS LTDA E OUTROS (2) Fica a parte reclamante intimada para, no prazo de 5 dias, comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários, conforme cálculos de ID. 1574a4c, sob pena de execução, nos termos da ata de audiência Id c70437a. PORTO VELHO/RO, 28 de julho de 2025. THAIS PEREIRA VARGAS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ADRIELLY GALVAO MELO
  5. Tribunal: TJRO | Data: 29/07/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 3ª Vara Criminal Processo: 0012574-57.2019.8.22.0501 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) DENUNCIADO: AGUINALDO GONCALVES FONSECA e outros (16) Advogados do(a) DENUNCIADO: JOSE DE ALMEIDA JUNIOR - RO1370, JOSE EDUARDO PIRES ALVES - RO6171 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da distribuição da carta precatória distribuída no ID123995852, sob a numeração 07125622220258010001, encaminhada à comarca de Rio Branco/AC. . Porto Velho/RO, 28 de julho de 2025.
  6. Tribunal: TJRO | Data: 28/07/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 3ª Vara Criminal Processo: 0012574-57.2019.8.22.0501 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) DENUNCIADO: AGUINALDO GONCALVES FONSECA e outros (16) Advogados do(a) DENUNCIADO: DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA - RO1996, VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA - RO2479 Advogado do(a) DENUNCIADO: MARCELO LESSA PEREIRA - RO1501 Advogados do(a) DENUNCIADO: JACSON DA SILVA SOUSA - RO6785, MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA - RO2549, NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES - RO1692, SOCORRO ARIEL COSTA SARAIVA - RO11179 Advogados do(a) DENUNCIADO: RENATO DA COSTA CAVALCANTE JUNIOR - RO2390, SARATIELI RODRIGUES CARVALHO - RO9381 Advogados do(a) DENUNCIADO: GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO - PR60538, MARIA HELOISA BISCA BERNARDI - RO5758 Advogado do(a) DENUNCIADO: TIAGO RAMOS PESSOA - RO10566 Advogado do(a) DENUNCIADO: MONICA MARIA TREVISANE - RO2601 Advogados do(a) DENUNCIADO: JACKSON CHEDIAK - RO5000, MONICA MARIA TREVISANE - RO2601 Advogados do(a) DENUNCIADO: CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA - RO3593, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR - RO1370 Advogados do(a) DENUNCIADO: TIAGO RAMOS PESSOA - RO10566, WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRA - RO2694 Advogados do(a) DENUNCIADO: JOSE DE ALMEIDA JUNIOR - RO1370, JOSE EDUARDO PIRES ALVES - RO6171 Advogados do(a) DENUNCIADO: KATIA SIMONI DA SILVA SERRA - RO12015, NAYARA DE ARAUJO GAMA - RO12527, VAGNER BOSCATO DE ALMEIDA - RO6737 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s), acima mencionados, da decisão de ID n. 121382129, designando audiência de interrogatório para 16 de setembro de 2025 às 08h30min (link: http://meet.google.com/ena-mvec-faa Porto Velho/RO, 25 de julho de 2025.
  7. Tribunal: TJRO | Data: 25/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 4civelcpe@tjro.jus.br AUTOS: 7041041-93.2024.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível ADVOGADO DO AUTOR: ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN, OAB nº RO4545 ADVOGADOS DO REU: VAGNER BOSCATO DE ALMEIDA, OAB nº RO6737, NAYARA DE ARAUJO GAMA, OAB nº RO12527 DECISÃO A parte requerente opôs embargos de declaração em face da sentença prolatada nos autos, sob o argumento de que a sentença foi omissa na parte dispositiva ao não fixar a condenação do requerido em honorários sucumbenciais referentes à reconvenção apresentada. É o relatório. Fundamento e decido. O recurso deve ser conhecido, já que presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos para sua admissibilidade. No mérito, merece provimento. De fato, há omissão na sentença embargada, pois deveria constar a condenação em honorários sucumbenciais referentes especificamente ao pedido feito em reconvenção, uma vez que o presente feito foi ajuizado perante o procedimento comum. Portanto, assiste razão ao embargante quando afirma que a sentença não fixou os honorários sucumbenciais com relação ao pleito reconvencional. Assim, ACOLHO os embargos opostos para corrigir a omissão constatada na sentença embargada, razão pela qual procedo à correção e fazendo constar na parte dispositiva da sentença a condenação do requerido ao pagamento dos honorários sucumbenciais referentes ao pedido reconvencional, os quais fixo em 10% no valor da causa atribuída ao pedido reconvencional, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, sem prejuízo dos honorários referentes a procedência do pedido principal. Mantenho inalterados os demais termos da sentença. No mais, aguarda-se o trânsito em julgado. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Porto Velho-RO, 24 de julho de 2025. Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de direito
  8. Tribunal: TJRO | Data: 23/07/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 4ª Vara Criminal Processo: 7054000-33.2023.8.22.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) DENUNCIADO: R. R. L. D. Advogados do(a) DENUNCIADO: NAYARA DE ARAUJO GAMA - RO12527, VAGNER BOSCATO DE ALMEIDA - RO6737, WELYS ARAUJO DE ASSIS - RO3804 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da audiência de interrogatório para o dia 13/08/2025 às 08h30min, conforme ata de ID 114680323. Porto Velho, 22 de julho de 2025
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