Flavia Oliveira Busatto

Processos do Advogado

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2. Processo 10197043520248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019704-35.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Em Comunicação - Vistos. Trata-se de ação de cobrança cumulada com rescisão contratual ajuizada por EM COMUNICAÇÃO em face de ITUXI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. , na qual a parte autora alega, em síntese, ter firmado com a ré contrato de prestação de serviços de assessoria de imprensa, gerenciamento de redes sociais e produção de material fotográfico e de vídeo. Sustenta que, apesar da regular prestação dos serviços, a parte ré tornou-se inadimplente a partir de janeiro de 2024, acumulando um débito que, acrescido de correção, juros e multa contratual, totaliza R$ 116.192,82 (cento e dezesseis mil, cento e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos). Postula, assim, a rescisão do contrato por culpa da ré e a condenação desta ao pagamento do valor apontado. Após o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e o recolhimento das custas processuais, foi indeferido o pleito de tutela de urgência. A parte ré foi devidamente citada no endereço indicado no instrumento contratual, contudo, não apresentou contestação no prazo legal, conforme certificado nos autos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que, devidamente citada, a parte ré não apresentou defesa, configurando-se a revelia. A parte ré, regularmente citada, deixou transcorrer in albis o prazo para contestar, sujeitando-se aos efeitos da revelia. Desse modo, não tendo a parte ré apresentado defesa, como lhe cumpria, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A relação jurídica entre as partes, a prestação dos serviços e o inadimplemento são corroborados pelos documentos que instruem a inicial, notadamente o contrato de prestação de serviços e as notas fiscais emitidas. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar rescindido o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes, por culpa da parte ré; e b) condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 116.192,82 (cento e dezesseis mil, cento e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos), com juros e correção monetária contados da citação. A correção monetária e os juros de mora incidirão a partir do vencimento de cada parcela, conforme o artigo 389 e o artigo 406 do Código Civil, observando as alterações da Lei n° 14.905/2024 e os critérios do direito intertemporal: i) até agosto de 2024: correção monetária pelo INPC-IBGE e juros de mora de 1% ao mês; ii) a partir de setembro de 2024: a) IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) taxa SELIC, quando incidirem conjuntamente correção monetária e juros de mora. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Para maior celeridade na triagem, deve a petição ser cadastrada com o código 38027 para embargos de declaração e 38023 para apelação. P.I.C. - ADV: FLÁVIA OLIVEIRA BUSATTO (OAB 6846/RO)
3. Processo 00002472120255080207
   Tribunal: TRT8 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATSum 0000247-21.2025.5.08.0207 RECLAMANTE: MARCELO HIGOR RODRIGUES DA COSTA RECLAMADO: COMPULAB TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE RECURSO - PJe-JT DESTINATÁRIO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) do Trabalho da MM. Oitava Vara do Trabalho de Macapá, fica a parte indicada no campo destinatário, INTIMADA para tomar ciência da interposição do Recurso Ordinário pela parte autora (#id:652aceb), bem como, para, querendo, manifestar-se como de direito no prazo legal. CONTATOS DA 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ: Em caso de dúvidas, a parte deverá entrar em contato com a unidade judiciária, das 08:00 horas às 13:00 horas, por meio do BALCÃO VIRTUAL pelo aplicativo Google Meet: https://meet.google.com/uzd-jegz-edh, do ENDEREÇO ELETRÔNICO: vt8macapa.sec@trt8.jus.br ou do TELEFONE: (96) 4009-6432. MACAPA/AP, 23 de julho de 2025. VALERIA GROPILLO DE CARVALHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
4. Processo 03011768520178240135
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0301176-85.2017.8.24.0135/SC AUTOR : ILHA SERVICE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A) : FLAVIA OLIVEIRA BUSATTO (OAB RO006846) ADVOGADO(A) : FABIANO WALTER (OAB SC020216) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o credor para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 10 dias, sob pena de se presumir a satisfação integral do débito, ensejando a extinção do feito na forma do art. 924, II, do CPC.
5. Processo 00002256620255080205
   Tribunal: TRT8 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATSum 0000225-66.2025.5.08.0205 RECLAMANTE: ENDERSON DA SILVA FERREIRA RECLAMADO: COMPULAB TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Destinatário(s): ENDERSON DA SILVA FERREIRA No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s), intimado(a) para tomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pela parte reclamada COMPULAB TECNOLOGIA LTDA. MACAPA/AP, 22 de julho de 2025. PAULO ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ENDERSON DA SILVA FERREIRA
6. Processo 00007270720155140005
   Tribunal: TST | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 19/08/2025 e encerramento 26/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 727-07.2015.5.14.0005 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. DAVI DE OLIVEIRA Secretário da 7ª Turma.
7. Processo 00119718420258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 22/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 8ª Câmara Cível Processo: 0011971-84.2025.8.16.0001 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 8ª Câmara Cível a realizar-se em 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
8. Processo 00124524720258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 22/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 8ª Câmara Cível Processo: 0012452-47.2025.8.16.0001 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 8ª Câmara Cível a realizar-se em 18/08/2025 00:00 até 22/08/2025 23:59, ou sessões subsequentes.