Allan Cardoso Pipino

Processos do Advogado

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2. Processo 70108073820188220002
   Tribunal: TJRO | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_ari@tjro.jus.br Processo n.: 7010807-38.2018.8.22.0002 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da causa: R$ 1.000,00 (mil reais) Parte autora: JOIVAN GOMES DE LIMA, RUA TRIUNFO 5070, - DE 4490/4491 A 4789/4790 SETOR 09 - 76876-330 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES, OAB nº RO4458 Parte requerida: KENAS GOMES DE SOUZA NOGUEIRA, AV CUJUBIM 2963 CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, EMERSON MARCHESINI DOS SANTOS, CX P 34 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: ALLAN CARDOSO PIPINO, OAB nº RO7055, AVENIDA CONDOR 1950, CENTRO SETOR 2 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA Vistos. Considerando o desinteresse da parte autora, arquive-se. Ariquemes quinta-feira, 17 de julho de 2025 às 11:02 . Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito
3. Processo 70259812220208220001
   Tribunal: TJRO | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais Avenida Pinheiro Machado, n° 777, Bairro Olaria, CEP 76.801-235, Porto Velho pvh6civelgab@tjro.jus.br Processo: 7025981-22.2020.8.22.0001 Classe: Interdito Proibitório REQUERENTE: JOSE MARCOS ROSSONI ADVOGADOS DO REQUERENTE: DELNER DO CARMO AZEVEDO, OAB nº RO8660, MARCEL DOS REIS FERNANDES, OAB nº RO4940 REQUERIDOS: CARLOS PEDRO PEREIRA MATOS, RICARDO LIMA PALMA, RICHELLY ROSA REDEZ, JOSE ANTONIO DE SOUZA GOMES ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ALLAN CARDOSO PIPINO, OAB nº RO7055, ORLANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO9031, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de interdito proibitório proposta por JOSÉ MARCOS ROSSONI contra RICARDO LIMA PALMA, JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA, CARLOS PEDRO PEREIRA MATOS e RICHELLY ROSA REDEZ, bem como demais ocupantes dos lotes n° 09, 11, 13, 15 e 17, localizados no Setor 12, Gleba Rio Preto, na Linha 25, Porto Velho/RO (ID 43082255). O réu CARLOS PEDRO PEREIRA MATOS era assistido da Defensoria Pública e constituiu advogado (ID 122095873), que peticionou nos autos para arguir matéria de ordem pública e requerer: a) acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva; b) intimação do INCRA e da União para que se manifestem nos autos, tendo em vista seu interesse jurídico direto na demanda; c) reconhecimento da incompetência absoluta deste juízo estadual; d) designação de audiência de instrução e julgamento para a oitiva das testemunhas (ID 122095872). Com efeito. DECIDO. I. A tese de ilegitimidade passiva do réu foi afastada por este juízo quando da decisão saneadora (ID 120242397). Assim, deixo de analisar a renovação do pleito por restar prejudicado, sendo mantidos os fundamentos explicitados anteriormente. II. Ante a possibilidade de interesse da União, por estar a área discutida em processo de regularização fundiária, defiro o pedido de intimação do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para dizer se possui interesse no litígio. III. Postergo a análise da alegada incompetência do juízo, ante a necessidade de prévia manifestação do INCRA para se aferir o eventual interesse da União no presente caso. IV. Em tempo, registra-se que o pedido de designação de audiência não seria cabível, eis que o ato já havia sido marcado para 16/07/2025 (ID 121560615). No entanto, diante da necessidade de diligência que pode repercutir na competência deste juízo, retiro o processo de pauta e cancelo a audiência que seria realizada amanhã. Em vista do exposto, DETERMINO: 1. INTIME-SE o INCRA para informar eventual interesse na demanda, bem como esclarecer o histórico e a situação atual do imóvel discutido no feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Feitas as diligências acima e com a resposta do INCRA, retornem os autos conclusos. SERVE DE MANDADO, CITAÇÃO, OFÍCIO, CARTA. Porto Velho, 15 de julho de 2025. Elisângela Nogueira Juiz(a) de Direito
4. Processo 70156466720228220002
   Tribunal: TJRO | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Criminal Processo: 7015646-67.2022.8.22.0002 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas, Contra a Mulher ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: M. -. M. P. D. E. D. R. INDICIADO: C. J. D. P., LINHA BABAÇU, CHÁCARA DOS PERIQUITOS, 69-99372-2584 ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DO INDICIADO: ITALO SARAIVA MADEIRA, OAB nº RO10004, ALLAN CARDOSO PIPINO, OAB nº RO7055 DECISÃO Revogo as medidas cautelares diversas da prisão fixadas neste feito. Cumpra-se todos os comandos da sentença condenatória. Ariquemes/RO, 11 de julho de 2025 Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito
5. Processo 70103370720188220002
   Tribunal: TJRO | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, central_ari@tjro.jus.br VARA CÍVEL Processo n.: 7010337-07.2018.8.22.0002 Classe: Ação Civil Pública Assunto: Dano ao Erário Valor da causa: R$ 8.625.000,00 (oito milhões, seiscentos e vinte e cinco mil reais) Parte autora: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, AV. CASTELO BRANCO CENTRO - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: COMERCIAL VILA NOVA LTDA - ME, RUA TUCANO 1.98 SETOR 01 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, VIVIANE MATOS TRICHES, JK 3799, TRAVESSA P SETOR 02 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ANTONIVAL PEREIRA AMORIM, PRESIDENTE MEDICE 2147 BNH - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARIUZA KRAUSE, RUA PIO XII 2407, - DE 2357/2358 AO FIM LIBERDADE - 76803-872 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOAO EVANGELISTA CARVALHO RIBEIRO, CUJUBIM 3582 SETOR 02 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, ALEXANDRE JENNER DE ARAUJO MOREIRA, ENDEREÇO PROFISSIONAL AV. JUSCELINO KUBITSCHEK 2712, ESCRITÓRIO SETOR 04 - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, ELIAS CRUZ SANTOS, BEIJA FLOR 2312 SETOR 04 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, ROSEMAR SILVA DE OLIVEIRA, LINHA CP13, LOTE 36 GLEBA 01 S/N ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, CAMPO BELLO JARDINAGEM LTDA - ME, PICA PAU 2433 SETOR 07 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, BELLA FLOR JARDINAGEM LTDA - ME, JACAMIM 1803 SETOR 01 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, ERNAN SANTANA AMORIM, RUA MARABA 3340, CASA DA IR JORGE TEIXEIRA - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: ALLAN CARDOSO PIPINO, OAB nº RO7055, AVENIDA CONDOR 1950, CENTRO SETOR 2 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL, OAB nº RO5649, - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, SAIERA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO2458, , - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA, OAB nº RO1400A, RUA PADRE ÂNGELO CERRI 1700, CONDOMÍNIO TERRA DO SOL, APTO 05 SÃO JOÃO BOSCO - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LUIZ ANTONIO REBELO MIRALHA, OAB nº RO700, , - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, AURIMAR LACOUTH DA SILVA, OAB nº RO602, , - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CRISTIANE DA SILVA LIMA, OAB nº RO1569, RUA PAULO LEAL 1161, - DE 821/822 A 1398/1399 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-128 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ORESTES MUNIZ FILHO, OAB nº RO40, , - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, GINARA ROSA FLORINTINO, OAB nº RO7153, ELIEL SANTOS GONCALVES, OAB nº RO6569, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação Civil Pública em fase de instrução. Em decisão de ID 120282191, este juízo cancelou a audiência de instrução anteriormente designada, tendo em vista que o Ministério Público, não havia providenciado a informação dos endereços atualizados das testemunhas que arrolou, providência que lhe competia e que era essencial para a realização do ato. Após o cancelamento, o órgão ministerial, em petição de ID 120203375 e certidão de ID 120203882, cumpriu a determinação e informou os endereços necessários para as intimações. Na sequência, ao ID 120321644, pugnou pela redesignação da audiência de instrução. É o breve relatório. Decido. Superado o entrave processual que levou ao cancelamento do ato anterior, e considerando a necessidade de dar regular prosseguimento à instrução do feito para o correto deslinde da causa, impõe-se a designação de nova data para a colheita da prova oral. Diante do exposto: 1. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/2025, às 8h30min. O ato será realizado por videoconferência, através da plataforma Google Meet, acessível pelo seguinte link: https://meet.google.com/dgh-fyxg-pyq. 1.1. Fica facultada, contudo, a participação presencial das partes, advogados e testemunhas que assim desejarem, os quais deverão comparecer à sala de audiências deste juízo. 2. Providencie a CPE a intimação das partes, por meio de seus advogados constituídos, e da Defensoria Pública. 3. Expeçam-se os mandados para intimação das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, nos endereços informados na petição de ID 120203882, a serem cumpridos por Oficial de Justiça. 4. Cumpra-se com a urgência que o caso requer, a fim de garantir a efetividade da pauta. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA. Ariquemes sexta-feira, 11 de julho de 2025 às 14:48 . Hugo Hollanda Soares Juiz de Direito
6. Processo 00021768420068110025
   Tribunal: TJMT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação das partes para que se manifestem sobre o Laudo Pericial retro, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme determinado na decisão de ID 189862812.
7. Processo 00026259820138160173
   Tribunal: TJPR | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Fórum Estadual - Centro - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 99158-0656 - E-mail: b081@tjpr.jus.br   Processo:   0002625-98.2013.8.16.0173 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$1.123,74 Exequente(s):   ANTONIO DE OLIVEIRA MENEZES Executado(s):   ESPOLIO DE LUCIO PIPINO Gráfica Brasil Ltda ME   DECISÃO   1. DEFIRO a busca de bens no sistema SISBAJUD (modalidade busca única), recaindo a penhora sobre ativos financeiros em nome da (s) parte (s) executada (s), limitada ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). Se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 05 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ da parte executada, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. Sem dar ciência à parte contrária, à Secretaria para que proceda a inclusão da minuta de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do (s) executado (s) – SISBAJUD – até o valor indicado. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deverá a Secretaria proceder à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, efetuar de imediato também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Uma vez assinada a minuta de transferência pela Magistrada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, CPC), cabendo à Secretaria intimar o (s) executado (s) na pessoa do advogado, caso tenha (m) constituído nos autos, e se não houver, seja (m) o (s) executado (s) intimado (s) pessoalmente via postal, nos termos do art. 841 CPC. 2. Infrutífera a ordem, determino nova pesquisa pelo Sistema Sisbajud, na modalidade reiterada, conhecida como "teimosinha", pelo período de 30 (trinta) dias. 3. Infrutíferas as ordens, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.   Umuarama, datado digitalmente.   Sandra Lustosa Franco Juíza de Direito Substituta 11
8. Processo 70010589720238220009
   Tribunal: TJRO | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Vara Criminal de Pimenta Bueno Av. Pres. Kennedy, 1065 - Pioneiros Tel. 69 3452-0923, e-mail: pbw1criminal@tjro.jus.br Processo : 7001058-97.2023.8.22.0009 Classe : PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: D. . J. . D. D. P. F. e outros REQUERIDO: G.F. e outros (5) Advogado do(a) REQUERIDO: TIAGO DA SILVA PEREIRA - RO6778 Advogados do(a) REQUERIDO: JOSE ALBINO NETO - SP275310, MARIA CAROLINA RUIZ MARQUES - SP465297 INTIMAÇÃO Fica(m) o(s) RÉU(S), por seu(s) advogado(s), intimado(s), no prazo legal, para: (X ) Alegações Finais Pimenta Bueno - RO, 27 de maio de 2025 ELCIO APARECIDO VIGILATO (Técnico Judiciário)