Clebeson Lopes Da Silva Justino

Processos do Advogado

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2. Processo 00003837720255140004
   Tribunal: TRT14 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000383-77.2025.5.14.0004 RECLAMANTE: ALEXSANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO RECLAMADO: H R VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83f9833 proferida nos autos. DECISÃO À vista da interposição de recurso ordinário pelo reclamante (#id:1242fe6) contra a sentença de #id:f5a9d4c, publicada em 18-7-2025, passo à verificação dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. 1. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1.1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. a) adequação: o recorrente apresentou a medida recursal adequada em face do ato judicial combatido; b) tempestividade: protocolado o recurso em 29-7-2025, ou seja, dentro do octídio legal; c) regularidade processual: o recorrente encontra-se representado por advogado regularmente constituído nos autos, conforme instrumento de mandato #id:01e4648; d) preparo: O reclamante é beneficiário da justiça gratuita, logo, dispensado de preparo. 1.2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. a) cabimento: há previsão legal para a interposição de recurso ordinário contra a decisão definitiva ou terminativa do feito na fase de conhecimento (art. 893, II, e 895, I, da CLT); b) interesse recursal: o recorrente foi parcialmente sucumbente no objeto da ação (art. 996 do CPC), havendo interesse recursal; c) legitimidade: o recorrente é parte no processo, portanto, legitimada a recorrer. DECIDO. Preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, RECEBO o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, sob pena de preclusão. Com a vinda das contrarrazões ou o decurso "in albis" do prazo respectivo, encaminhem-se os autos ao e. TRT da 14ª Região para julgamento, com os registros necessários. PORTO VELHO/RO, 29 de julho de 2025. EMELY THREISS DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - H R VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
3. Processo 00003837720255140004
   Tribunal: TRT14 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000383-77.2025.5.14.0004 RECLAMANTE: ALEXSANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO RECLAMADO: H R VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 83f9833 proferida nos autos. DECISÃO À vista da interposição de recurso ordinário pelo reclamante (#id:1242fe6) contra a sentença de #id:f5a9d4c, publicada em 18-7-2025, passo à verificação dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. 1. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1.1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. a) adequação: o recorrente apresentou a medida recursal adequada em face do ato judicial combatido; b) tempestividade: protocolado o recurso em 29-7-2025, ou seja, dentro do octídio legal; c) regularidade processual: o recorrente encontra-se representado por advogado regularmente constituído nos autos, conforme instrumento de mandato #id:01e4648; d) preparo: O reclamante é beneficiário da justiça gratuita, logo, dispensado de preparo. 1.2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. a) cabimento: há previsão legal para a interposição de recurso ordinário contra a decisão definitiva ou terminativa do feito na fase de conhecimento (art. 893, II, e 895, I, da CLT); b) interesse recursal: o recorrente foi parcialmente sucumbente no objeto da ação (art. 996 do CPC), havendo interesse recursal; c) legitimidade: o recorrente é parte no processo, portanto, legitimada a recorrer. DECIDO. Preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, RECEBO o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, sob pena de preclusão. Com a vinda das contrarrazões ou o decurso "in albis" do prazo respectivo, encaminhem-se os autos ao e. TRT da 14ª Região para julgamento, com os registros necessários. PORTO VELHO/RO, 29 de julho de 2025. EMELY THREISS DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO
4. Processo 70175060420258220001
   Tribunal: TJRO | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7017506-04.2025.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: JUCILENE CASTRO SANTOS, ALUIZIO DE SOUSA CARVALHO ADVOGADOS DOS AUTORES: CARLOS EDUARDO VILARINS GUEDES, OAB nº RO10007, DEJANIRA BARROSO BARBOSA, OAB nº RO11482, CLEBESON LOPES DA SILVA JUSTINO, OAB nº RO7906 Polo Passivo: GOL LINHAS AÉREAS ADVOGADOS DO REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº AC5319, PROCURADORIA DA GOL LINHAS AÉREAS SA DECISÃO Os autores interpuseram recurso inominado e pediram a gratuidade de justiça, juntaram documentos (ID 123226782, 123226783, 12326784). Em detida análise aos autos, verifico que não restou demonstrado suficientemente a hipossuficiência financeira dos demandantes, concluindo que eles possuem plena condição financeira para arcarem com as custas do preparo recursal. Indefiro, pois, a gratuidade recursal. Faculto à parte autora a recolher o valor do preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. Após, retornem os autos conclusos para análise dos demais pressupostos recursais. Intime-se. Serve a presente como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho/RO, datado eletronicamente. Juiz JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO
5. Processo 70117649520258220001
   Tribunal: TJRO | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7011764-95.2025.8.22.0001 REQUERENTE: CORINA FERREIRA DE LIMA ADVOGADOS DO REQUERENTE: DEJANIRA BARROSO BARBOSA, OAB nº RO11482, CLEBESON LOPES DA SILVA JUSTINO, OAB nº RO7906, CARLOS EDUARDO VILARINS GUEDES, OAB nº RO10007 REU: JOAO PAULO MACHADO VIEIRA ADVOGADO DO REU: PEDRO HENRIQUE TANUS DA COSTA, OAB nº RO14205 Decisão Vistos. Considerando o peticionado pela parte, passo a sanear o feito. Verifico que há pedido de audiência de instrução pela parte autora e pela parte requerida (ID’s n.123880280 e 123907460). Por não se tratar de caso de julgamento antecipado da lide ou do processo no estado em que se encontra, entendo necessária dilação probatória para formação do convencimento. Designo audiência de instrução e julgamento para 02/09/2025, às 10h00min, a ser realizada de modo telepresencial. O procedimento a ser observado seguirá a ordem abaixo descrita: a) será utilizada sala para conferência no Google Meet, cujo link de acesso é (https://meet.google.com/dtd-nzbn-nvd), com o objetivo de registrar a solenidade, a qual é integrada no sistema gravação de audiências do TJRO, denominado DRS, que automaticamente incluirá a audiência no PJE, nos moldes como já ocorre atualmente; b) deverão ser habilitados áudio e câmera ao se ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma solenidade presencial; c) para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deverá ser mantido desligado e ser ligado tão somente nos momentos em que o participante for efetuar alguma intervenção oral. Com o link da videoconferência (https://meet.google.com/dtd-nzbn-nvd), tanto partes quanto advogados e eventuais testemunhas acessarão e participarão da audiência, por meio da internet, utilizando celular, notebook, computador ou outro equipamento, desde que possua vídeo e áudio regularmente funcionando. Repise-se que a solenidade virtual ocorrerá pela plataforma de comunicação Google Meet, sendo gravada e disponibilizada por este juízo na aba "audiências" do PJE. No horário da audiência, partes, advogados e testemunhas deverão estar disponíveis para contato através do e-mail e número de celular informado. A testemunha será autorizada a entrar na sessão apenas no momento de sua oitiva, bem como as partes, caso haja pedido de depoimento pessoal, sendo indispensável o respeito à incomunicabilidade, sob pena de responsabilização criminal. Advogados, partes e testemunhas deverão comprovar sua identidade no início da audiência ou de sua oitiva, mostrando o documento oficial com foto, para conferência e registro. Os advogados das partes, considerando-se os princípios da cooperação e da boa-fé, assumem o compromisso de respeitarem a incomunicabilidade entre as testemunhas, sob pena de responsabilização criminal. Cada parte poderá apresentar até 3 (três) testemunhas. Nos termos do art. 34 da Lei n.º 9.099/95 e art. 455 do CPC, caberá ao causídico da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada sobre o dia, a hora e o local da audiência, ficando dispensada a intimação por este juízo, devendo o advogado juntar ao processo, com, ao menos, 3 (três) dias de antecedência da solenidade, o respectivo comprovante da intimação (CPC, artigo 455, § 1º). Ficam advertidas as partes de que eventual inércia do advogado em promover a intimação da testemunha implicará em desistência da oitiva respectiva (CPC, art. 455, § 3º). A intimação judicial das testemunhas somente ocorrerá nos casos previstos no § 3º do art. 455 do CPC, ficando desde já autorizada a expedição da intimação nas hipóteses dos incs. III, IV e V do § 3º do art. 455 do CPC. Na hipótese do inc. I do § 3º do art. 455 do CPC, fica autorizada a expedição de intimação judicial pela escrivania se o advogado juntar o comprovante da frustração da tentativa de intimação no prazo mínimo de 20 (vinte) dias úteis antes da audiência, para que reste viabilizada a emissão do expediente de intimação pelo cartório. Do contrário, não sendo observado o referido prazo, restará prejudicada a intimação judicial, por ausência de tempo hábil à expedição da intimação e sua efetivação. Na hipótese do inc. II do § 3º, a devida justificativa pela necessidade de intimação judicial da testemunha deverá ser apresentada conjuntamente com o rol de testemunhas, ou seja, prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação deste despacho, a fim de viabilizar a análise tempestiva do requerimento. Nessa hipótese, isto é, havendo pedido de intimação judicial da testemunha devidamente justificado, a escrivania deverá fazer a conclusão imediata dos autos e comunicar ao gabinete para que o pedido seja decido com a brevidade necessária, a se evitar prejuízo à designação da audiência. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Serve cópia da presente decisão como carta/mandado/ofício. Porto Velho, 28 de julho de 2025 . Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000
6. Processo 70013617020258220000
   Tribunal: TJRO | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do processo: 7001361-70.2025.8.22.0000 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: ADEVALDO BARROSO BARBOSA ADVOGADOS DO AUTOR: DEJANIRA BARROSO BARBOSA, OAB nº RO11482, CARLOS EDUARDO VILARINS GUEDES, OAB nº RO10007, CLEBESON LOPES DA SILVA JUSTINO, OAB nº RO7906 Polo Passivo: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA D E C I S Ã O Tempestivo e acompanhado do pagamento do preparo, a intenção recursal foi interposta por meio de petição escrita que atende aos requisitos intrínsecos e extrínsecos previstos em lei. Saliento que o juízo de admissibilidade recursal nos Juizados Especiais é bifásico. A decisão proferida pelo juízo a quo não vincula a Turma Recursal na aferição dos pressupostos de admissibilidade do recurso inominado porque a competência do juízo definitivo de admissibilidade é sempre do órgão ad quem, por ser o real destinatário do intento recursal. Assim, recebo o recurso interposto com seus efeitos devolutivo e suspensivo (art. 43, Lei nº 9.099/95), salvo, este último, no que tange a eventual tutela mandamental ou urgente deferida em sentença. Considerando que as contrarrazões já foram apresentadas, determino a remessa dos autos à Egrégia Turma Recursal. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, datado e assinado eletronicamente. H.A.A.N. Juiz de Direito Substituto Designado como Titular (Ato nº 2.033/2023, de 12/12/2023)
7. Processo 70019987720238220004
   Tribunal: TJRO | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7001998-77.2023.8.22.0004 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI Advogados do(a) EXEQUENTE: BIANCA RAQUEL DE SOUZA CARDOSO - RO13653, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 EXECUTADO: WELLINGTON PAULO CORREIA PAIXAO Advogado do(a) EXECUTADO: CLEBESON LOPES DA SILVA JUSTINO - RO7906 INTIMAÇÃO PARTES - CÁLCULO CONTADOR Ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos da contadoria judicial.
8. Processo 00002098220255140161
   Tribunal: TRT14 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE CONHECIMENTO - POLO PORTO VELHO ATSum 0000209-82.2025.5.14.0161 RECLAMANTE: RODRIGO KEYTH FRAGA DO NASCIMENTO RECLAMADO: CASTILHO PROMOCOES LTDA NOTIFICAÇÃO À PARTE RECLAMANTE Fica a parte reclamante INTIMADA para comparecimento a audiência que será realizada no dia  20/08/2025 08:15 horas (horário de Rondônia), perante o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Porto Velho (CEJUSC), na forma telepresencial (videoconferência), por meio do aplicativo ZOOM, observando-se o seguinte: a) a audiência tem por finalidade a tentativa de conciliação. Restando frustrada tal tentativa, a audiência valerá como INICIAL, sendo obrigatória a presença das partes,  sob as penas do art. 844 da CLT(arquivamento). b) O link da audiência estará disponível no portal do Tribunal (https://portal.trt14.jus.br/portal/conciliacao-trabalhista/hor-rios-e-links-das-audi-ncias-no-cejusc), para acesso ao público interno e externo, bastando clicar no horário da audiência e aguardar o redirecionamento para acesso à sala virtual. PORTO VELHO/RO, 25 de julho de 2025. LEILA MOTA TORRES MEDEIROS MARINHO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO KEYTH FRAGA DO NASCIMENTO