Katia Simoni Da Silva Serra

Processos do Advogado

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2. Processo 70156186820238220001
   Tribunal: TJRO | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, 5civelcpe@tjro.jus.br Processo: 7015618-68.2023.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO AUTOR: WILSON VEDANA JUNIOR, OAB nº RO6665, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: ELMA DE ALMEIDA BISPO ADVOGADO DO REU: KATIA SIMONI DA SILVA SERRA, OAB nº RO12015 DECISÃO Vistos, Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada apresentou instrumento de revogação da procuração anteriormente outorgada à patrona Kátia Simoni da Silva Serra, OAB/RO n. 12.015 (ID 114879318). Ato contínuo, este Juízo determinou a intimação pessoal da parte executada para que regularizasse sua representação processual, tendo sido expedida carta com aviso de recebimento (ID 117508515) e mandado (ID 120491787) com essa finalidade. Ambas as diligências restaram infrutíferas. Observa-se, à toda evidência, que o instrumento particular de revogação do mandato atende aos ditames legais, nos termos do art. 5º, § 3º, do Estatuto da OAB c/c art. 112, caput, do Código de Processo Civil, sobretudo porque inexiste exigência legal de reconhecimento de firma como condição de validade ou eficácia do ato. Ademais, este Juízo, de forma diligente e cautelosa, adotou providências para viabilizar a regularização processual, utilizando os endereços constantes nos autos. Nesse contexto, ressalta-se que é ônus da parte promover a regularização de sua representação, não podendo o feito, diante de sua inércia, permanecer indefinidamente suspenso. A propósito, colaciona-se o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: “EMENTA. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RENÚNCIA DE MANDATO. ART. 112 DO CPC DE 2015. CIÊNCIA DA PARTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC de 2015, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado. Precedentes. 2. Revela-se imperioso o não conhecimento do agravo interno quando a parte, devidamente notificada da renúncia de mandato por parte de seus procuradores, deixa de regularizar sua representação processual, a teor do contido no artigos 76, § 2º, inc. I, e 112 do CPC/15. 3. Agravo interno não conhecido.” (grifo nosso). (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp 1323747/SP, QUARTA TURMA, rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, julgado em: 15/12/2020). Assim, considerando o exposto, entendo que o feito executivo encontra-se regular para prosseguimento. Dessa forma, DEFIRO a pesquisa de veículos em nome da parte executada, via sistema RENAJUD. Realizada a pesquisa, o resultado foi negativo, conforme documento anexo. Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito executivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão/arquivamento Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA COMO MANDADO/PRECATÓRIA/CARTA/QUALQUER INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA O SEU CUMPRIMENTO. Porto Velho/RO, 9 de julho de 2025. Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito
3. Processo 00002234620255140006
   Tribunal: TRT14 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000223-46.2025.5.14.0006 RECLAMANTE: LUIS CARLOS OLIVEIRA GOMES RECLAMADO: PROTECAO MAXIMA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO A EXECUTADA Fica vossa senhoria intimada, para no prazo de 02 dias manifestar-se sobre a alegação da reclamante na petição de id.1059ec4, bem como para comprovar o pagamento das parcelas do acordo na data convencionada, servindo o silêncio como caracterização de descumprimento da obrigação de pagar. PORTO VELHO/RO, 08 de julho de 2025. FATIMA MAGALHAES SANTANA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PROTECAO MAXIMA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME
4. Processo 70116863820248220001
   Tribunal: TJRO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo : 7011686-38.2024.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOELITON FERREIRA DA SILVA e outros Advogados do(a) AUTOR: ISRAEL DE ARAUJO VERCOSA SANCHES - RO10629, KATIA SIMONI DA SILVA SERRA - RO12015 Advogado do(a) AUTOR: KATIA SIMONI DA SILVA SERRA - RO12015 REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II e outros Advogado do(a) REU: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089 Advogado do(a) REU: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DOS AUTOS Ficam AS PARTES intimadas a se manifestar sobre o retorno dos autos da instância superior, no prazo de 05 (cinco) dias.
5. Processo 10009338920248260106
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000933-89.2024.8.26.0106 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.G.S.N. - Vistos. Trata-se de Ação de Alimentos movida por Bruno Gabriel de Sousa do Nascimo em face de Cleverson Santana do Nascimento. Processo regular e sem nulidades, razão pela qual o declaro saneado. São pontos controvertidos: a necessidade de alimentos pelo autor e a capacidade de prestá-los pelo requerido. A fim de dirimir tais pontos reputo desnecessária a produção da prova oral pleiteada pela parte requerida, eis que esta não tem o condão de afastar o dever de prestar alimentos, sendo que o valor devido pode ser aferido por outros meios. Observo que o autor nasceu em 13/01/2007 (folhas 14), portanto, atingiu a maioridade no curso da presente ação. Em que pese a maioridade não afastar por si só o dever de prestar alimentos, é necessário analisar a presença de justificativa para sua manutenção. Sendo assim, determino ao autor que, no prazo de 15 dias, informe se permanece frequentando instituição de ensino ou se exerce profissão remunerada, juntando o devido comprovante. No mesmo prazo, o requerido deverá juntar cópia de sua carteira de trabalho e eventual comprovante de renda. De ofício, determino a realização de pesquisa e juntada aos autos do relatório CNIS do autor e do requerido. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: KÁTIA SIMONI DA SILVA SERRA (OAB 12015/RO)
6. Processo 70055871820258220001
   Tribunal: TJRO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7005587-18.2025.8.22.0001 REQUERENTE: NALANDA REBECA RIBEIRO DE LIRA Advogados do(a) REQUERENTE: ISRAEL DE ARAUJO VERCOSA SANCHES - RO10629, KATIA SIMONI DA SILVA SERRA - RO12015 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) REQUERIDO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO FINALIDADE: Certifico que, nesta data, liberei o acesso para visualização do documento sigiloso de ID 122873943 aos(às) advogados(as) da parte requerente/exequente, conforme decisão de ID 122873942. Porto Velho (RO), 4 de julho de 2025.
7. Processo 00011159520245140003
   Tribunal: TRT14 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO ATSum 0001115-95.2024.5.14.0003 RECLAMANTE: GERALDO AMORIM DE SOUZA RECLAMADO: MICHELY ALVES E SOUZA EIRELI - ME E OUTROS (1) CITAÇÃO - PJe-JT   De ordem do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho-RO, fica INTIMADO(A) , JANDER TRIGUEIRO DA SILVA executado(a) nos autos em epígrafe, atualmente em lugar incerto e não sabido - LINS, CITADA para ciência do Incidente de Desconsideração de Pessoa Jurídica, podendo, no prazo de 15 dias, manifestar-se a respeito e requerer as provas que entender cabíveis, na forma do art. 855-A c/c art.133 a 137 do CPC. Os documentos do processo poderão ser acessados pelo site (https://consulta.trt14.jus.br/), digitando o número deste processo no campo: "número". Após, deverá clicar em "detalhar", ocasião na qual se obterá vista do andamento processual. Cumpra-se, na forma da lei. PORTO VELHO/RO, 03 de julho de 2025. RAFAEL REALTO DA CRUZ Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JANDER TRIGUEIRO DA SILVA
8. Processo 70292197320258220001
   Tribunal: TJRO | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7029219-73.2025.8.22.0001 AUTOR: THIAGO SOAVE SCABIO Advogados do(a) AUTOR: ISRAEL DE ARAUJO VERCOSA SANCHES - RO10629, KATIA SIMONI DA SILVA SERRA - RO12015 REU: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE (VIA DJE) Fica Vossa Senhoria intimada a apresentar manifestação quanto à contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Porto Velho, 3 de julho de 2025.