Evelim Caroline Miranda Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10074837820244014100
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1007483-78.2024.4.01.4100 EXEQUENTE: MARIO FERNANDO BARRIONUEVO LANZIANI HOHL BALESTIERI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Após a expedição/migração da RPV, a parte exequente, por meio de advogado(a) particular, requer o destacamento dos honorários advocatícios contratuais. Decido. O art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94, dispõe que “se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou”. O Provimento COGER 10126799 - TRF1 dispõe no mesmo sentido, observem: 9.7.5 Caso o advogado, ou a sociedade de advogados, conforme o constante na procuração e/ou contrato, pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato/procuração antes da elaboração do requisitório, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994, sob pena de indeferimento. No caso dos autos, o contrato advocatício foi juntado ao processo após a elaboração da requisição de pagamento, razão pela qual o pedido de destaque não encontra amparo. Além disso, caso haja divergências entre as partes contratante e contratada, estas deverão ser dirimidas judicialmente na esfera competente. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido. Considerando que a(s) requisição(ões) de pagamento(s) foi(ram) migrada(s) ao Eg. TRF1 da 1ª Região, arquive-se imediatamente o presente feito. PORTO VELHO/RO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz/Juíza Federal
3. Processo 70067901520258220001
   Tribunal: TJRO | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7006790-15.2025.8.22.0001 REQUERENTE: EDIXON CORTEZ HERRERA ADVOGADOS DO REQUERENTE: EVELIM CAROLINE MIRANDA LIMA, OAB nº RO12212, BRENDA CARNEIRO VASCONCELOS, OAB nº RO9302, BRUNA CARNEIRO VASCONCELOS, OAB nº RO11443 REQUERIDO: IMPERIUM CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO DO REQUERIDO: STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA, OAB nº BA32631 DESPACHO Vistos, etc Em atenção ao pedido da parte Exequente, foi procedida a ordem de penhora via SISBAJUD - Teimosinha, com reiteração automática de ordens de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias, cessando na data de 08 de agosto de 2025. Aguarde-se o decurso do prazo na CPE. Após, retornem os autos conclusos na pasta "DECISÕES JUD'S". Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado. Porto Velho, 10 de julho de 2025 {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito
4. Processo 70016075720258220003
   Tribunal: TJRO | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, cacjaru@tjro.jus.br Processo nº: 7001607-57.2025.8.22.0003 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Requerente/Exequente: HORTENCIA CAMPOS MAZZO, SERGIPE 1099, INEXISTENTE SETOR II - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerente: EVELIM CAROLINE MIRANDA LIMA, OAB nº RO12212 Requerido/Executado: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A., AVENIDA DOUTOR MARCOS PENTEADO DE ULHÔA RODRIGUES 939, EDIF. C BRANCO OFFICE PARK, TORRE JATOBÁ, 11 ANDA ALPHAVILLE INDUSTRIAL - 06460-040 - BARUERI - SÃO PAULO Advogado do requerido: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255, LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM, OAB nº RO2609, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A DESPACHO Vistos. A autora interpôs recurso inominado e requereu justiça gratuita, porém não apresentou prova documental de hipossuficiência econômica. Desta feita, indefiro a gratuidade da justiça, e determino a intimação da parte para comprovar o recolhimento do preparo, sob pena do seu recurso ser considerado deserto, consoante enunciado 80 do Fonaje. Prazo: 48 horas. Decorrido, certifique-se e voltem os autos conclusos. Jaru - RO, quinta-feira, 10 de julho de 2025. Luis Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito
5. Processo 70497197320198220001
   Tribunal: TJRO | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, 5civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7049719-73.2019.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831, LAZARO PONTES RODRIGUES - MG40903 EXECUTADO: GEICIELE SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: EVELIM CAROLINE MIRANDA LIMA - RO12212 INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa.
6. Processo 00252125420165240071
   Tribunal: TST | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0025212-54.2016.5.24.0071 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800302505700000102820729?instancia=3
7. Processo 10154870720244014100
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO Nº: 1015487-07.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: D. D. B. S. REPRESENTANTE: LARISSA DE BRITO GARCIA DE MELO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRESSA NUNES RODRIGUES SILVA - RO12195, EVELIM CAROLINE MIRANDA LIMA - RO12212, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Devidamente intimada, a parte autora não apresentou a planilha atualizada de cálculos referente ao objeto da presente ação, a fim de expedição de RPV. Assim, considerando que compete à parte promover a execução do julgado, bem ainda que o processo não pode ficar sem movimentação por inércia das partes, remetam-se os autos ao arquivo, podendo o(a) autor(a) requerer o desarquivamento para cumprir a determinação no prazo de 05 (cinco) anos, sob pena de se configurar a prescrição, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32 e da Súmula 150 do STF. Intime(m)-se. PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
8. Processo 00006507120245140008
   Tribunal: TRT14 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000650-71.2024.5.14.0008 RECLAMANTE: RILDO DA SILVA RAMOS RECLAMADO: JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8291e5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante disso, declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Determino o arquivamento definitivo dos autos (art. 262 do Provimento Geral Consolidado da Corregedoria do TRT da 14ª Região), com as cautelas e anotações de praxe. Estes autos não dependem de julgamento ou de trânsito em julgado de ação rescisória ou anulatória. Ficam as partes cientes. FERNANDA JULIANE BRUM CORREA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RILDO DA SILVA RAMOS