Magda Roberta Da Silveira Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 70016758320258220010
   Tribunal: TJRO | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura cpe@tjro.jus.br 7001675-83.2025.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência, Análise de Crédito R$ 58.250,08 AUTOR: ACACIO BEZERRA DE MIRA, CPF nº 00514051213, LH 172 KM 172 KM 15 LADO NORTE ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MAGDA ROBERTA DA SILVEIRA SILVA, OAB nº RO12252 REU: ATHENA COMERCIO E REPRESENTACAO DE ENERGIA SOLAR LTDA, CNPJ nº 54454318000171, FORTALEZA 5270 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O Afirma-se na manifestação de ID 122846360 que “a gratuidade de justiça neste caso não visa beneficiar Acácio (…), mas sim os” seus pais. Acontece que o autor na demanda é ele, e não os seus genitores. Além disso, as notas fiscais anexadas são de meses variados e do ano de 2024 e os documentos dos IDs 122846387 e 122846386 não comprovam gasto algum. Frise-se que o recorrente é servidor público federal, de acordo com o Portal Transparência da Controladoria-Geral da União (https://portaldatransparencia.gov.br/servidores/636253), e a soma de sua remuneração básica bruta mais as verbas indenizatórias corresponde a aproximadamente R$ 20.000,00. Ante o exposto, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Intime-se a, no prazo de quarenta e oito horas, comprovar o preparo (Lei n. 9.099/95, art. 42, § 1º; Fonaje, enunciado 115). Vindo aos autos o recibo, intime-se às contrarrazões (10 dias). No mais, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá tramitar em autos próprios, na medida em que, como ainda não houve o trânsito em julgado, terá natureza jurídica de cumprimento provisório. Serve este(a) de carta, mandado, ofício etc. Rolim de Moura, sexta-feira, 25 de julho de 2025 às 10:25 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito
3. Processo 70025898420248220010
   Tribunal: TJRO | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: rdm1civgab@tjro.jus.br . Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002589-84.2024.8.22.0010 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Valor da ação: R$ 1.412,00 Parte autora: IVANETE LOPES DA SILVA Advogado: MAGDA ROBERTA DA SILVEIRA SILVA, OAB nº RO12252, ENOC HEMERSON KLOOS, OAB nº RO14451 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Vistos. A parte exequente noticiou o levantamento dos valores e o cumprimento integral da obrigação. Isso posto, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme isenção prevista no art. 5º, inciso I, da Lei n. 3.896/2016. Trânsito em julgado nesta data, em razão da preclusão lógica (art. 1.000 do CPC). Intimem-se. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 23 de julho de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito AUTOR: IVANETE LOPES DA SILVA, CPF nº 01041580266, LINHA 172 km 13, Lado Sul, CHÁCARA ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
4. Processo 70062108920248220010
   Tribunal: TJRO | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete. Titularidade Vaga Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7006210-89.2024.8.22.0010 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: MARIA DO CARMO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO DO APELANTE: MAGDA ROBERTA DA SILVEIRA SILVA, OAB nº RO12252A Polo Passivo: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS DO APELADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº RJ110501A, EVANDRO LUCIO PEREIRA DE SOUZA, OAB nº SP133091, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Vistos. A apelante requer gratuidade da justiça, contudo, não comprovou sua hipossuficiência financeira de forma adequada. Não foram apresentados contracheques, declaração completa de imposto de renda ou declaração de hipossuficiência. Consta apenas que a apelante, aposentada, possui renda mensal de R$4.760,66, sem demonstrar incapacidade de arcar com as custas processuais. Diante disso, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Intime-se a apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher o preparo recursal, sob pena de deserção. Porto Velho, julho de 2025. (e-sig.) Juiz Convocado José Augusto Alves Martins, Relator.
5. Processo 70089078320248220010
   Tribunal: TJRO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3449 3722 - rmm2civel@tjro.jus.br Processo nº: 7008907-83.2024.8.22.0010 Requerente/Exequente: MARIA APARECIDA DA SILVA Advogado(a): MAGDA ROBERTA DA SILVEIRA SILVA, OAB nº RO12252, ENOC HEMERSON KLOOS, OAB nº RO14451 Requerido/Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(a): PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO D E S P A C H O Aguarde-se a parte autora promover cumprimento de sentença. Nada sendo postulado em cinco dias, arquive-se. Intimem-se as partes na pessoa dos procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 22 de julho de 2025. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito
6. Processo 70034538820258220010
   Tribunal: TJRO | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura cpe@tjro.jus.br 7003453-88.2025.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação R$ 50.000,00 AUTOR: WELLINGTON JUNIOR ALVES AMORIM, CPF nº 86487590215, AV. RIO MADEIRA 6004 SÃO CRISTOVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: CRISTIAN FELIPE RODRIGUES ROSA, OAB nº RO14089 REU: DANIELLE DOS SANTOS, CPF nº 82465770268, LINHA 03, KM 6,5 JACINOPOLIS SN ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, CLAUDINEI DOS SANTOS SOBRINHO, CPF nº 01135162239, RIO VERDE 3547 OLIMPICO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, GLEITON LOPES TAVARES, CPF nº 00937217220, RUA BRASFOREST 6690 JARDIM TROPICAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: EDNEI RANZULA DA SILVA, OAB nº RO10798, SÃO LUIZ 4380 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, LUCIANO SUAVE COUTINHO, OAB nº RO10800, RUA JUSCELINO KUBITSCHEK 105 CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ADEMILSON VIEIRA DA LUZ, OAB nº RO13192, AV. SÃO LUIZ 4380 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, MAGDA ROBERTA DA SILVEIRA SILVA, OAB nº RO12252, AVENIDA SÃO LUIZ 4688, ESCRITÓRIO CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA DECISÃO O artigo 18 do Provimento Conjunto nº 13/2025 estabelece que “os atos definidos no artigo 2º [citação, intimação e notificação] que não puderem ser praticados por meio eletrônico ou pelos Correios, serão obrigatoriamente cumpridos pelos(as) responsáveis pelas serventias extrajudiciais conveniadas, salvo se por expressa e fundamentada decisão judicial for determinada a distribuição para oficial(la) de justiça”. Assim, defiro o requerimento de id 123099269 e, uma vez que restou infrutífera a citação do requerido CLAUDINEI DO SANTOS SOBRINHO pelos Correios, a CPE deverá: a) distribuir esta decisão como mandado de citação acompanhada dos documentos indispensáveis, para a “Central de Mandados, por meio do sistema CEM V3, ou outro que o substituir, observando a aba ‘Serventia Extrajudicial’” (artigo 6º do Provimento Conjunto nº 13/2025 e OFÍCIO CIRCULAR - CGJ Nº 35 / 2025 – DIGEA1G/DEJUD/SCGJ/CGJ - SEI 0004430-19.2025.8.22.8800); b) não havendo serventia extrajudicial conveniada ou restando infrutífera a diligência por esse meio – desde que não seja por motivo de mudança de endereço –, distribuir o mandado para oficial de justiça. Serve, ainda, de carta, ofício etc. Rolim de Moura, segunda-feira, 21 de julho de 2025 às 11:18 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito
7. Processo 70007080920238220010
   Tribunal: TJRO | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Rolim de Moura - 1ª Vara Criminal Processo: 7000708-09.2023.8.22.0010 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) DENUNCIADO: W. B. D. S. Advogado do(a) DENUNCIADO: MAGDA ROBERTA DA SILVEIRA SILVA - RO12252 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o/a (s) réu/ré (s) acima mencionado/a (s), por meio de seu Advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da multa e custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme abaixo detalhado. Custas: R$ 734,86 (setecentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis reais), mediante pagamento do boleto anexo Observação: Os comprovantes de pagamentos deverão ser juntados aos autos. Porto Velho/RO, 23 de junho de 2025
8. Processo 70016758320258220010
   Tribunal: TJRO | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura cpe@tjro.jus.br 7001675-83.2025.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência, Análise de Crédito R$ 58.250,08 AUTOR: ACACIO BEZERRA DE MIRA, CPF nº 00514051213, LH 172 KM 172 KM 15 LADO NORTE ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MAGDA ROBERTA DA SILVEIRA SILVA, OAB nº RO12252 REU: ATHENA COMERCIO E REPRESENTACAO DE ENERGIA SOLAR LTDA, CNPJ nº 54454318000171, FORTALEZA 5270 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Faltam aqui elementos a corroborar a hipossuficiência. ACACIO BEZERRA DE MIRA é servidor público federal, de acordo com o Portal Transparência da Controladoria-Geral da União (https://portaldatransparencia.gov.br/servidores/636253). Além disso, a soma de sua remuneração básica bruta mais as verbas indenizatórias corresponde a aproximadamente R$ 20.000,00. Portanto, intime-se-o a em até quarenta e oito horas comprovar que faça jus ao benefício (CPC, art. 99, § 2º) ou recolher o preparo (Lei n. 9.099/95, art. 42, § 1º; Fonaje, enunciado 115). Serve esta de expediente de intimação. Rolim de Moura, domingo, 29 de junho de 2025 às 23:04 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito