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Geovanna Goncalves Avelino

Geovanna Goncalves Avelino

Número da OAB: OAB/RO 012258

📋 Resumo Completo

Dr(a). Geovanna Goncalves Avelino possui 74 comunicações processuais, em 42 processos únicos, com 13 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2017 e 2025, atuando em TJAM, TRT15, TRF1 e outros 5 tribunais e especializado principalmente em AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO.

Processos Únicos: 42
Total de Intimações: 74
Tribunais: TJAM, TRT15, TRF1, TRF4, TJDFT, TJRO, TJSP, TRT14
Nome: GEOVANNA GONCALVES AVELINO

📅 Atividade Recente

13
Últimos 7 dias
52
Últimos 30 dias
68
Últimos 90 dias
74
Último ano

⚖️ Classes Processuais

AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO (17) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (15) AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (12) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (9) RECUPERAçãO JUDICIAL (8)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 74 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJRO | Data: 23/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, nº 4308, Bairro Centro, CEP 76872-869, Alvorada D'Oeste Número do processo: 7003027-10.2024.8.22.0011 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO AUTOR: GEOVANNA GONCALVES AVELINO, OAB nº RO12258, ISABELLA TAVARES LIRA, OAB nº RO12661 Polo Passivo: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em face da sentença que reconheceu a regularidade formal do procedimento de recuperação de consumo, mas afastou a exigibilidade do débito por ausência de comprovação de benefício econômico à parte autora. Sustenta a embargante, em síntese, que a decisão incorreu em omissão e contradição ao considerar relevante a ausência de variação de consumo após a regularização do medidor, contrariando o entendimento do TJRO de que o padrão de consumo posterior é irrelevante para a exigibilidade do débito, desde que o procedimento tenha sido realizado regularmente. Não obstante os argumentos expendidos, verifica-se que os embargos de declaração não merecem prosperar. Nos termos do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Contudo, não se prestam à rediscussão do mérito da decisão, tampouco se confundem com recurso adequado para reforma do julgado. No caso dos autos, a insurgência da parte embargante se volta, em verdade, contra o conteúdo da sentença, buscando reabrir debate acerca da tese já enfrentada no julgado — qual seja, a ausência de elevação significativa no consumo após a correção da irregularidade, o que afastaria o enriquecimento ilícito da parte autora e, por consequência, a exigibilidade do débito. Trata-se, pois, de pretensão de rediscussão de mérito, incabível nos estreitos limites dos embargos de declaração. Ademais, não se verifica qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. A fundamentação foi clara ao apontar que, embora formalmente regular, o procedimento de recuperação não demonstrou concretamente o proveito econômico do consumidor, inviabilizando a cobrança pretendida. Por oportuno, eventual inconformismo com os fundamentos da sentença deve ser veiculado por meio do recurso cabível, e não pela via dos embargos de declaração. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do artigo 1.022 do CPC. Alvorada D'Oeste, 22 de julho de 2025 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito
  3. Tribunal: TJRO | Data: 23/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7012832-75.2024.8.22.0014 Procedimento do Juizado Especial Cível AUTORES: ELIZAMAR FREITAS DA SILVA, RUA OITO MIL QUINHENTOS E SEIS 1128 ASSOSETE - 76986-358 - VILHENA - RONDÔNIA, MARIA APARECIDA RODRIGUES, RUA OITO MIL QUINHENTOS E SEIS 1128 ASSOSETE - 76986-358 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: ISABELLA TAVARES LIRA, OAB nº RO12661, GEOVANNA GONCALVES AVELINO, OAB nº RO12258 REU: ET DO BRASIL LTDA, REI DA ESTRADA LTDA ADVOGADO DOS REU: RAFAEL PADULA MARADEI, OAB nº SP336003 valor da causa: R$ 10.535,79 DESPACHO O recurso interposto, em que pese ser tempestivo, não teve o preparo devidamente recolhido, tendo os recorrentes postulado pelos beneficiários da Justiça Gratuita, por serem hipossuficientes, fato que não está devidamente comprovado nos autos. Intimem-se os recorrentes para comprovarem a hipossuficiência através de comprovante de renda ou Imposto de Renda de Pessoa Física ou regularizar o preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob a consequência de indeferimento da gratuidade. Intimem-se. Cumpra-se, servindo como mandado/Intimação. Vilhena,22 de julho de 2025. Vinicius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito
  4. Tribunal: TJRO | Data: 22/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594,(69) 34112910 Processo nº : 7009597-93.2025.8.22.0005 Requerente: AUTOR: MARIA CRISTINA LYRA DE CAMARGO Advogado: Advogados do(a) AUTOR: GEOVANNA GONCALVES AVELINO - RO12258, ISABELLA TAVARES LIRA - RO12661 Requerido(a): REU: IVANILSON SILVA DA COSTA Advogado: INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível Sala: SALA 3 - Juizado Especial Cível Data: 27/08/2025 Hora: 08:30 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: TEL: (69) 99956-0027 E-MAIL: cejuscjip@tjro.jus.br OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Ji-Paraná, 21 de julho de 2025.
  5. Tribunal: TRT14 | Data: 22/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO ATOrd 0000047-67.2023.5.14.0061 RECLAMANTE: NELSO BEBER E OUTROS (10) RECLAMADO: INLARON INDUSTRIAS DE LATICINIOS DE RONDONIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36429d5 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos. Os autos vieram conclusos em razão da petição de Id 082ab44 em que os exequentes ROGERIO SILVA BELIZARIO, JOÃO DOS SANTOS DA COSTA, ELIEZIO ALVES RIBEIRO, ROSANGELA HOFFMANN DOS SANTOS e MARCIANITA GRANEMANN GREIN requerem a exclusão dos seus créditos do PEPT, bem como a remessa dos autos ao Juízo da Vara do Trabalho de origem para prosseguimento regular da execução. Não havendo óbice ao requerimento de exclusão do Plano Especial de Pagamento Trabalhista, acolho o pedido dos exequentes a fim de determinar que os processos 0001001-23.2023.5.14.0091 (ELIEZIO ALVES RIBEIRO), 0000134-93.2024.5.14.0091 (JOAO SANTOS DA COSTA), 0000240-86.2023.5.14.0092 (MARCIANITA GRANEMANN GREIN), 0000926-81.2023.5.14.0091 (ROGERIO SILVA BELIZARIO) e 0000107-13.2024.5.14.0091 (ROSANGELA HOFFMANN DOS SANTOS)  sejam devolvidos à Vara de origem, com a consequente exclusão dos exequentes da planilha de controle dos processos centralizados. Considerando que com a exclusão dos exequentes haverá alterações quanto aos valores a serem distribuídos proporcionalmente entre os exequentes que não aderiram ao acordo proposto, determina-se que a Secretaria promova as adequações necessárias na planilha de Id 05b3468 e Id 13d6f66, juntando aos autos novas planilhas. Após, proceda-se à expedição dos alvarás judiciais em favor dos credores. PORTO VELHO/RO, 21 de julho de 2025. FERNANDA ANTUNES MARQUES JUNQUEIRA Juiz Auxiliar de Execução Intimado(s) / Citado(s) - NELSO BEBER
  6. Tribunal: TRT14 | Data: 22/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO ATOrd 0000047-67.2023.5.14.0061 RECLAMANTE: NELSO BEBER E OUTROS (10) RECLAMADO: INLARON INDUSTRIAS DE LATICINIOS DE RONDONIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36429d5 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos. Os autos vieram conclusos em razão da petição de Id 082ab44 em que os exequentes ROGERIO SILVA BELIZARIO, JOÃO DOS SANTOS DA COSTA, ELIEZIO ALVES RIBEIRO, ROSANGELA HOFFMANN DOS SANTOS e MARCIANITA GRANEMANN GREIN requerem a exclusão dos seus créditos do PEPT, bem como a remessa dos autos ao Juízo da Vara do Trabalho de origem para prosseguimento regular da execução. Não havendo óbice ao requerimento de exclusão do Plano Especial de Pagamento Trabalhista, acolho o pedido dos exequentes a fim de determinar que os processos 0001001-23.2023.5.14.0091 (ELIEZIO ALVES RIBEIRO), 0000134-93.2024.5.14.0091 (JOAO SANTOS DA COSTA), 0000240-86.2023.5.14.0092 (MARCIANITA GRANEMANN GREIN), 0000926-81.2023.5.14.0091 (ROGERIO SILVA BELIZARIO) e 0000107-13.2024.5.14.0091 (ROSANGELA HOFFMANN DOS SANTOS)  sejam devolvidos à Vara de origem, com a consequente exclusão dos exequentes da planilha de controle dos processos centralizados. Considerando que com a exclusão dos exequentes haverá alterações quanto aos valores a serem distribuídos proporcionalmente entre os exequentes que não aderiram ao acordo proposto, determina-se que a Secretaria promova as adequações necessárias na planilha de Id 05b3468 e Id 13d6f66, juntando aos autos novas planilhas. Após, proceda-se à expedição dos alvarás judiciais em favor dos credores. PORTO VELHO/RO, 21 de julho de 2025. FERNANDA ANTUNES MARQUES JUNQUEIRA Juiz Auxiliar de Execução Intimado(s) / Citado(s) - INLARON INDUSTRIAS DE LATICINIOS DE RONDONIA LTDA
  7. Tribunal: TRT14 | Data: 22/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO ATOrd 0000047-67.2023.5.14.0061 RECLAMANTE: NELSO BEBER E OUTROS (10) RECLAMADO: INLARON INDUSTRIAS DE LATICINIOS DE RONDONIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09cc664 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos. Vieram os autos conclusos em razão da certidão de Id f8e9c41, em que a Secretaria da Divisão de Apoio à Execução certifica a ausência de dados bancários de exequentes representados por advogados e de exequentes no exercício do jus postulandi. Intimem-se os(as) advogados(as) dos exequentes que ainda não o fizeram (Id f8e9c41) para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informarem os dados bancários para recebimento dos valores devidos, bem como juntar aos autos procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, sob pena de os pagamentos serem realizados diretamente em favor dos exequentes, em conta de sua titularidade, a ser localizada por meio de pesquisa no sistema SISBAJUD. Intimem-se os exequentes que atuam no jus postulandi, pelo meio mais célere, para que informem seus dados bancários, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Decorrido o prazo, fica, desde já, autorizada a requisição de informações quanto aos dados bancários no sistema SISBAJUD, a fim de possibilitar a expedição dos alvarás judiciais, independentemente de nova determinação. Determino ainda a transferência dos valores depositados em conta judicial junto ao SIF para conta judicial vinculada ao Banco do Brasil a fim de possibilitar a expedição dos alvarás judiciais via sistema em favor dos credores. Cumpra-se com celeridade. PORTO VELHO/RO, 21 de julho de 2025. FERNANDA ANTUNES MARQUES JUNQUEIRA Juiz Auxiliar de Execução Intimado(s) / Citado(s) - NELSO BEBER
  8. Tribunal: TJAM | Data: 22/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: SIMONE WAUGHAN FREITAS DE SOUZA (OAB 11830/AM), ADV: JAIRO FERREIRA SOBRAL ASTUTO (OAB 10886/AM), ADV: SIMONE WAUGHAN FREITAS DE SOUZA (OAB 11830/AM), ADV: ROBSON CARVALHO FERREIRA (OAB 12268/AM), ADV: LUIZ GONZAGA PINHEIRO JÚNIOR (OAB 12021/AM), ADV: PAULO FELIPE SANTOS MAGALHÃES (OAB 11367/AM), ADV: DÉBORA MARTINS NAKAYAMA (OAB 12126/AM), ADV: VANILDE MEDEIROS DA SILVA (OAB 12100/AM), ADV: TATIANE PEREIRA BRAGA (OAB 12267/AM), ADV: DÉBORA DIANA LOPES NERIS (OAB 10251/AM), ADV: AMANDA VIEIRA LOPES JACINTO (OAB 10441/AM), ADV: MARIA EUGENIA MURO (OAB 127899/RJ), ADV: JOÃO LÚCIO GALVÃO GONÇALVES (OAB 6614/AM), ADV: LORENA ROSA ANDRADE DA SILVA CHAIN (OAB 11752/AM), ADV: LIANA MACIEL NOBRE (OAB 11009/AM), ADV: NATAN COSTA TEIXEIRA (OAB 10656/AM), ADV: NATAN COSTA TEIXEIRA (OAB 10656/AM), ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), ADV: MARCOS ANTÔNIO DE LUNA (OAB 10880/AM), ADV: ELLEN ESTEFANY DE SOUZA BATISTA (OAB 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O Juízo ainda não alcançou oportunidade de se manifestar sobre tais pontos desde que suscitados nos autos em petição recente. Assim, não cabe alegar omissão, seja parcial ou total, de qualquer argumento ou prejudicial de mérito ainda pendente, visto que o despacho embargado não se debruçou sobre os temas. E ainda que se argumente tratar de matéria de ordem pública, que possa ser analisada à qualquer tempo, inexiste razão no argumento de que um despacho de mero provimento seja omisso nestes termos. Nestes termos, entendo que os embargos são intempestivos em face da real decisão que se objetiva revisão, em fls. 322-323. Ademais, não conheço do Embargos de Declaração quanto ao despacho contra o qual foi oposto, ante a ausência de teor decisório.
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