Michely Da Silva Queiroz

Processos do Advogado

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2. Processo 70047502320178220007
   Tribunal: TJRO | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 PROCESSO: 7004750-23.2017.8.22.0007 REQUERENTE: SANDRA MARIA DA SILVA, AVENIDA ANTÔNIO JOÃO 401, - DE 219/220 A 610/611 NOVO CACOAL - 76962-180 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MICHELY DA SILVA QUEIROZ, OAB nº RO13889 REQUERIDOS: MARIA SOCORRO ALVES TEIXEIRA, AVENIDA PARANÁ 1540, - ATÉ 389 - LADO ÍMPAR NOVO HORIZONTE - 76962-083 - CACOAL - RONDÔNIA, TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME, RUA VICENTE FONTOURA 9982, - DE 9961/9962 AO FIM MARIANA - 76813-588 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DAVID DOS REIS SOUZA, RUA 10 580, CONJ. EMP. ORLANDO CAMILO QUADRAK LOTE 88, SALA 07 SETOR MARECHAL RONDON - 74560-390 - GOIÂNIA - GOIÁS, IRANI OLIVEIRA DE SOUZA FERMOU, AVENIDA GOIÁS 399, ROD. CENTRAL, GUICH 35 / 2 I I H SETOR CENTRAL - 74063-010 - GOIÂNIA - GOIÁS ADVOGADO DOS REQUERIDOS: PAULO LUIZ DE LAIA FILHO, OAB nº RO3857 DESPACHO Vistos Indefiro o pedido de id 120763595. A citação do sócio, pessoal ou ficta, é imprescindível, após a sua instauração, nos termos do art. 135 do CPC, em observância ao princípio do contraditório, sob pena de nulidade absoluta. Nesta oportunidade, considerando que a exequente pretende a citação ficta dos sócios no presente caso, ressalva-se que esta não é admitida no âmbito dos Juizados Especiais. Assim, intime-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Cacoal, 27/05/2025 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem
3. Processo 70082652220248220007
   Tribunal: TJRO | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Processo n°: 7008265-22.2024.8.22.0007 AUTOR: KAUANE SOUZA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MICHELY DA SILVA QUEIROZ - RO13889 REU: EDMAR FRANCISCO BRITO REPRESENTACOES, CREDCON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, INTIMA-SE a parte requerente da liberação de acesso aos documentos sigilosos, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Cacoal, 27 de maio de 2025.
4. Processo 70082652220248220007
   Tribunal: TJRO | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 cacjegab@tjro.jus.br PROCESSO: 7008265-22.2024.8.22.0007 AUTOR: KAUANE SOUZA SILVA, RUA LEONARDO DA VINCI 263, - ATÉ 337/338 JARDIM SAÚDE - 76964-150 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MICHELY DA SILVA QUEIROZ, OAB nº RO13889 REU: EDMAR FRANCISCO BRITO REPRESENTACOES, AVENIDA PORTO VELHO 2520, SALA 04 CENTRO - 76963-878 - CACOAL - RONDÔNIA, CREDCON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, AVENIDA PASTOR MARTIN LUTHER KING JR, 126 126 DEL CASTILHO - 20765-959 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO ADVOGADOS DOS REU: STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA, OAB nº BA32631, REBEKA LAVORATTI GUIMARAES, OAB nº RO13079 DESPACHO Vistos 1- Realizei pesquisa ao sistema Sniper. Anexo. 1.1 As informações anexas a este despacho foram juntadas com advertência de sigilo, para manuseio exclusivo dos advogados das partes, mediante acesso ao PJE. 1.2 Assim, a CPE deverá conceder o acesso do(s) anexo(s) às partes/patronos. 2- Intimo (via DJ) a parte exequente para ciência e requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 2.1- Cientifico o exequente que não será aceita a indicação de bens genéricos e nem os que guarnecem a residência do devedor e que sejam essenciais à habitabilidade (Enunciado 14, Fonaje). 3- Caso necessário, SERVE A PRESENTE DECISÃO DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 2. Cacoal, 23/05/2025 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem
5. Processo 00144202820138220014
   Tribunal: TJRO | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 0014420-28.2013.8.22.0014 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIA ROSA NICANOR DE SOUZA - MT13889-O, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO - RO4658-O, MARCELO BRASIL SALIBA - RO5258-A REQUERIDO: PAULO HENRIQUE DA SILVA NACONECHNY INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa.
6. Processo 70033158520248220001
   Tribunal: TJRO | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7003315-85.2024.8.22.0001 REQUERENTE: JOSE FERREIRA SOUSA Advogado do(a) REQUERENTE: MICHELY DA SILVA QUEIROZ - RO13889 REQUERIDO: BANCO BRADESCO, RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089 Advogado do(a) REQUERIDO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO FINALIDADE: Diante do retorno do processo da Turma Recursal, ficam as partes intimadas para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho (RO), 25 de abril de 2025.
7. Processo 00013504620108220014
   Tribunal: TJRO | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3309-8000 e-mail: central_vha@tjro.jus.br 0001350-46.2010.8.22.0014 Cédula de Crédito Bancário Cumprimento de sentença R$ 30.836,46 EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A., RUA VOLKSWAGEN 291, 5º ANDAR JABAQUARA - 04344-901 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, OAB nº AP4778, GABRIELA DE LIMA TORRES, OAB nº RO5714, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, OAB nº RO3434, MARCELO BRASIL SALIBA, OAB nº RO5258, FLAVIA ROSA NICANOR DE SOUZA, OAB nº MT13889O EXECUTADOS: DANIEL RAMOS GARCIA, CPF nº 49965778604, VANDERLEI FRANCO VIEIRA, CPF nº 28874285604 ADVOGADO DO EXECUTADO: LAIRCE MARTINS DE SOUZA, OAB nº RO3041A, AV. LEOPOLDO PERES 3335, SALA 01 CENTRO - 76980-134 - VILHENA - RONDÔNIA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ajuizada pela parte autora BANCO VOLKSWAGEN S.A, em face de DANIEL RAMOS GARCIA e VANDERLEI FRANCO VIEIRA. Consta dos autos, que esta execução vem tramitando sem êxito na busca de bens ou valores para a satisfação do débito, e que a primeira suspensão dos autos, ocorreu na data de 19/02/2019, ID n. 24786491. O autor intimado para manifestar-se acerca da prescrição intercorrente, quedou-se inerte. É o relatório. DECIDO. A prescrição é instituto de direito material, mas com repercussões no direito processual. Ela se funda na ideia de que a prolongada inatividade do titular que não exerce os seus direitos faz presumir a intenção de renunciá-los. O exercício de um direito não pode ficar pendente de forma indefinida no tempo. Cabe ao titular exercer o seu direito dentro de um determinado prazo. No Código Civil brasileiro de 2002, a prescrição consta nos arts. 189 a 206. Os prazos prescricionais estão concentrados nos arts. 205 e 206. O Código adotou a tese da prescrição da pretensão. De acordo com o art. 189: "violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206". Ou seja, se o titular do direito permanecer inerte, tem como punição a perda da pretensão que teria pela via judicial. O Supremo Tribunal Federal editou a súmula 150, segundo a qual: "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". Contudo, é preciso distinguir os momentos processuais em que pode ocorrer a prescrição da pretensão executória. Esta execução vem tramitando sem êxito na busca de bens ou valores para a satisfação do débito. A legislação tem evoluído para reconhecer a prescrição do direito à perseguição da satisfação do crédito, não pra tolher o direito do credor de receber, mas para evitar o acionamento e desgaste da máquina judiciária sem resultar em utilidade alguma, inclusive e, principalmente, ao credor. O CPC de 2015 inovou descrevendo expressamente as hipóteses de prescrição intercorrente em seu artigo 921: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. No que toca ao §4º do citado dispositivo, a melhor interpretação deve ser feita em conjunto com o inciso III, ou seja, o prazo da prescrição intercorrente se inicia após 01 ano da suspensão, salvo manifestação da parte credora que se mostre eficaz na busca de bens penhoráveis. Destarte, diligências ineficazes na busca de bens ou valores não interrompem o prazo prescricional, nos termos da jurisprudência já pacificada nas execuções fiscais, aplicável também às execuções privadas. A execução funda-se em CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA. O artigo 206, § 3º, VIII do Código Civil dispõe que prescreve em 03 anos "a pretensão para haver pagamento de título de crédito". Assim, suspenso o feito em 19/02/2019, ID n. 24786491, teve início o transcurso do prazo prescricional de 3 (três) anos em 20/02/2020 (art. 921, § 4º, do CPC), ocorrendo a prescrição em 21/02/2023. Posto isso, RECONHEÇO a prescrição intercorrente nos termos dos artigos 921, parágrafo 5º e 487, II do CPC. EXTINGO a execução nos termos do artigo 925 do CPC. Sem custas. Levantem-se eventuais restrições/penhora. Em que pese a sucumbência da exequente, deixo de condená-lo em honorários sucumbenciais, haja vista o princípio da causalidade, pois a inadimplência do executado deu causa ao ajuizamento da ação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Vilhena, 22 de abril de 2025 {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito
8. Processo 70187506520258220001
   Tribunal: TJRO | Data: 16/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 7º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: pvhfiscaisgab@tjro.jus.br, www.tjro.jus.br. Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil : 7018750-65.2025.8.22.0001 REQUERENTE: JOSE FERREIRA SOUSA - ADVOGADO DO REQUERENTE: MICHELY DA SILVA QUEIROZ, OAB nº RO13889 - REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Dê-se vistas ao MP/RO para apresentar o parecer ministerial ou requerer as diligências que entender pertinentes, em cinco dias (art. 109 da Lei 6.015/1973). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 15 de abril de 2025. Paula Carine Matos De Souza Juiz(a) de Direito (assinatura digital)