Wilian Carlos Rosa De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 70000793420258220020
   Tribunal: TJRO | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Autos: 7000079-34.2025.8.22.0020 Classe: Cumprimento de Sentença Exequente: EXEQUENTE: CONCEICAO APARECIDA DE BRITO SILVA Advogado exequente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056, WILIAN CARLOS ROSA DE FREITAS, OAB nº RO14028, ADRIELE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO10820, VICTOR HUGO FORCELLI, OAB nº RO11083 Executado: EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado Executado: ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença. A pleiteia o início do Cumprimento de Sentença para recebimento de valores retroativos. 1) Altere-se a classe para cumprimento de sentença. 1.1) Deixo de arbitrar, por ora, honorários para esta fase executiva, cujo arbitramento somente será cabível caso haja impugnação (CPC, art. 85, §7° e em tese aprovada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, acerca do tema sob o rito de recursos repetitivos - RESP 2.031.118/SP, RESP 2.029.675/SP, RESP 2.029.636/SP e RESP 2.030.855/SP, Tema Repetitivo 1190). 2) Intime-se o INSS, via sistema, para querendo apresentar impugnação a execução no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535, “caput” do CPC. 3) Apresentada impugnação, intime-se o exequente, via advogado, para que tome ciência e, caso queira, se manifeste. 4) Com a resposta à impugnação ou decorrido o prazo, conclusos para decisão. 5) Não havendo interposição de impugnação, envie os autos à contadoria para atualização do crédito. 6) A seguir, expeça-se RPV nos termos do art. 535, §3º, II do CPC e Provimento 006/2006-CG (publicado no DJ nº 124, página 5 de 06/07/2006). Caso o valor devido supere o valor da RPV, expeça-se Precatório. 7) Após, intime-se o INSS para realizar o pagamento da RPV em conta judicial. 8) Feito o pagamento, expeça alvará em favor da parte credora, autorizando-a, via advogado, ao saque da quantia depositada em Juízo. 9) Cumpridos os itens anteriores, conclusos para sentença de extinção. SERVE COMO INTIMAÇÃO. INSS, procuradoria, via PJE. Nova Brasilândia do Oeste - RO, 30 de julho de 2025 Denise Pipino Figueiredo Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, novabrasilandiacpe@tjro.jus.br
3. Processo 70051682620248220003
   Tribunal: TJRO | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, cacjaru@tjro.jus.br, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7005168-26.2024.8.22.0003 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: G. L. D. S. Advogados do(a) REQUERENTE: JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056, VICTOR HUGO FORCELLI - RO11083, WILIAN CARLOS ROSA DE FREITAS - RO14028 REQUERIDO: K. V. D. S. S. INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento.
4. Processo 70028354420248220022
   Tribunal: TJRO | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7002835-44.2024.8.22.0022 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: EDENIVALDO PAULINO LIRA Advogados do(a) AUTOR: ADRIELE DOS SANTOS SILVA - RO10820, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056, VICTOR HUGO FORCELLI - RO11083, WILIAN CARLOS ROSA DE FREITAS - RO14028 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada para requerer o que entender pertinente.
5. Processo 70019449220258220020
   Tribunal: TJRO | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Av. Príncipe da Beira , 1491 - Setor 13 - Nova Brasilândia D'Oeste/RO - CEP 76.958-000 - Fone (0xx69) 3309-8671 – e-mail: nbo1civel@tjro.jus.br Processo n.: 7001944-92.2025.8.22.0020 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Pensão por Morte (Art. 74/9) AUTOR: FABRICIA DOS SANTOS ALMEIDA, RUA MEN DE SÁ 2580 SETOR 15 - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ADRIELE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO10820 JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056 VICTOR HUGO FORCELLI, OAB nº RO11083 WILIAN CARLOS ROSA DE FREITAS, OAB nº RO14028 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL., INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DOS REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Intime a parte autora para que emende a inicial, e junte comprovante de endereço em seu nome, bem como, procuração atualizada. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFICIO. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 30 de julho de 2025. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito
6. Processo 70019422520258220020
   Tribunal: TJRO | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, novabrasilandiacpe@tjro.jus.br Processo n.: 7001942-25.2025.8.22.0020 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Valor da causa: R$ 18.216,00 (dezoito mil, duzentos e dezesseis reais) Parte autora: AUTOR: ODAIR RODRIGUES BONFIM, CPF nº 79769071234 ADVOGADOS DO AUTOR: JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056, ADRIELE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO10820, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 3359 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, VICTOR HUGO FORCELLI, OAB nº RO11083, WILIAN CARLOS ROSA DE FREITAS, OAB nº RO14028 Parte requerida: REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Vistos, Determino que o autor emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, devendo: 1. Juntar documentação necessária que demonstre a sua hipossuficiência financeira ou comprovante de recolhimento das custas processuais. Analisando os autos, verifico que a parte requerente declarou ser trabalhador rural. Desta forma, deverá juntar aos autos declaração de rebanho da agência IDARON; EMATER; Extratos bancários; Declaração de Imposto de Renda, dos últimos 03 (três) anos, entre outros que entender necessário, sob pena de indeferimento da inicial. Neste sentido tem sido a posição adotada pelo Eg. TJ/RO, servindo de paradigma os seguintes julgados: GRATUIDADE DA JUSTIÇA TJRO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM.. PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. EXIGÊNCIA. POSSIBILIDADE. A simples declaração de pobreza, conforme as circunstâncias dos autos, é o que basta para a concessão do benefício da justiça gratuita, porém, por não se tratar de direito absoluto, uma vez que a afirmação de hipossuficiência implica presunção juris tantum, pode o magistrado exigir prova da situação, mediante fundadas razões de que a parte não se encontra no estado de miserabilidade declarado. (Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 0011698-29.2014.8.22.0000, Rel. Des. Raduan Miguel Filho, Câmaras Cíveis Reunidas, J. 05/12/2014). 2. Apresentar procuração assinada e devidamente atualizada; 3- Digitalizar o comprovante de residência atual e em seu nome, a fim de provar que reside nesta Comarca de Nova Brasilândia do Oeste/RO. Na hipótese da residência ser de propriedade de terceiro, deverá juntar o contrato de aluguel/comodato/arrendamento ou a declaração dessa pessoa. Decorrendo o prazo in albis, devidamente certificado, venham-me conclusos os autos. Expeça-se o necessário. Nova Brasilândia D'Oeste, 29 de julho de 2025. Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito
7. Processo 70018776420248220020
   Tribunal: TJRO | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Endereço: Rua Príncipe da Beira, 1491, novabrasilandiacpe@tjro.jus.br, Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000 =========================================================================================== Processo nº: 7001877-64.2024.8.22.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA SOARES THOMAZELLI Advogados do(a) REQUERENTE: JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056, VICTOR HUGO FORCELLI - RO11083, WILIAN CARLOS ROSA DE FREITAS - RO14028 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no Art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, os autos serão arquivados, observando o recolhimento das custas pendentes. Nova Brasilândia D'Oeste/RO, 29 de julho de 2025.
8. Processo 70003963220258220020
   Tribunal: TJRO | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, 1491, novabrasilandiacpe@tjro.jus.br, Setor 003, Nova Brasilândia D'Oeste - RO - CEP: 76958-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7000396-32.2025.8.22.0020 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO JESUS DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: ADRIELE DOS SANTOS SILVA - RO10820, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056, VICTOR HUGO FORCELLI - RO11083, WILIAN CARLOS ROSA DE FREITAS - RO14028 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - PROVAS Ficam AS PARTES intimadas para manifestarem-se acerca de quais provas pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado.