Humberto Macedo De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00000912520255140091
   Tribunal: TRT14 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE CONHECIMENTO - POLO CONE SUL-RO ATSum 0000091-25.2025.5.14.0091 RECLAMANTE: ALEXANDER RAFAEL CALZADILLA RODRIGUEZ RECLAMADO: BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO ÀS PARTES De ordem do d. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, ficam as Partes INTIMADAS, por meio de seus Advogados, de que a audiência fora redesignada para o dia 16/07/2025 11:15 horas (horário de Rondônia), por videoconferência, através do aplicativo Zoom, no link  https://us02web.zoom.us/j/85442048335 Ficam cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col. TST), declarando que trarão suas testemunhas espontaneamente, sob pena de preclusão. Desde logo, registra-se que a 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná poderá ser contactada através do telefone (69) 3218-6401, no horário das 07h30min às 14h30min, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados e, também, pelo e-mail vtjipa@trt14.jus.br e que a Secretaria Unificada do Polo Regional do Cone Sul poderá ser contactada através do Balcão Virtual, no link https://meet.google.com/xsq-jcbm-git  JI-PARANA/RO, 08 de julho de 2025. WELLINGHTON DIAS PERIQUITO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DISTRIBOI - INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE CARNE BOVINA LTDA.
3. Processo 00004624220255140041
   Tribunal: TRT14 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CACOAL ATSum 0000462-42.2025.5.14.0041 RECLAMANTE: JESSICA FRANCA MARTINS RECLAMADO: JI-PARANA SERVICOS LTDA Fica INTIMADA a parte reclamante, por meio de seus advogados, a participar da audiência INICIAL (sem instrução) designada para o dia 23/07/2025 08:50 (horário de Rondônia). CIENTE que a ausência implicará nos efeitos jurídicos previstos no art. 844 da CLT.  A audiência será realizada por videoconferência por meio do aplicativo ZOOM no seguinte LINK/ID:  https://us02web.zoom.us/j/84572667579 ou ID da reunião: 845 7266 7579 Os participantes poderão acessar por meio de computador com kit multimídia (webcam) ou baixar o aplicativo ZOOM em seus celulares smartphones. Recomenda-se utilização de fones de ouvido, bem como configuração prévia do aplicativo no smartphone para evitar atrasos. No dia da audiência, em caso de dúvidas ou problema técnico para participar da audiência, a Vara do Trabalho está atendendo de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 14h30, no balcão virtual, utilizando o link de internet: https://meet.google.com/mdh-zjvm-fnk ou na Secretaria da Vara do Trabalho, na Rua General Osório, 427, Cacoal-RO. Fica facultado a todos a participação na audiência diretamente na Vara do Trabalho de Cacoal, localizada na Rua General Osório, n. 427, Bairro Princesa Isabel, Cacoal - RO - CEP 76964-030, onde serão disponibilizados para participação telepresencial os equipamentos necessários para a videoconferência (computador com web cam, caixa de som e acesso à internet). CACOAL/RO, 08 de julho de 2025. FRANCISCA VANIA MENDES OLIVEIRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA FRANCA MARTINS
4. Processo 70003653620258220012
   Tribunal: TJRO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, 3879, Centro, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7000365-36.2025.8.22.0012 Classe : MONITÓRIA (40) AUTOR: A. O. MARTINS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) AUTOR: HUMBERTO MACEDO DE SOUZA - RO14798 REU: DISTRIBUIDORA TROMBETAS DE GAS LTDA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
5. Processo 00004624220255140041
   Tribunal: TRT14 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000462-42.2025.5.14.0041 distribuído para VARA DO TRABALHO DE CACOAL na data 05/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt14.jus.br/pjekz/visualizacao/25070600300063500000024058179?instancia=1
6. Processo 08073938020258220000
   Tribunal: TJRO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0807393-80.2025.8.22.0000 Classe: Revisão Criminal Polo Ativo: T. B. P. ADVOGADO DO REQUERENTE: HUMBERTO MACEDO DE SOUZA, OAB nº RO14798A Polo Passivo: M. P. D. E. D. R. ADVOGADO DO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Trata-se de Ação Revisional, com pedido de liminar, apresentada por T. B. P., com fundamento no artigo 621, inciso I, II e III, do Código de Processo Penal, em face da decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que negou provimento à sua apelação, mantendo a condenação, pela prática dos crimes previstos nos artigos 217-A, caput, c.c. art. 226, inc. II, na forma do art. 71 e 147 do do Código Penal - CP c.c. art. 5º e art. 7º da lei 11.340/06, a pena de 14 (quatorze) anos de reclusão e 1 (um) mês 20 (vine dias) de detenção, em regime inicial fechado. O acórdão transitou em julgado em 8/10/2024, consoante informações detalhadas no ID 28566023. A defesa técnica, em síntese, pleiteia prefacialmente pela concessão de liminar para suspender os efeitos da condenação até o julgamento da presente revisional. No mérito, requer a absolvição de T. B. P., com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP, a alteração da dosimetria (causa de aumento - art. 226, II, do CP), bem como a absolvição do crime de ameaça. ainda, o regime inicial de cumprimento da pena. Por fim, pugna pelo pagamento de indenização ao requerente. Por fim, requer a produção de todas as provas necessárias à formação de novo juízo de valor que, a seu ver, seriam as oitivas de testemunhas. Examinados. Decido. Não obstante os argumentos levantados pela defesa, é consabido que a concessão de liminar, em sede de revisão criminal, não possui previsão legal, em que pese seja admitida pela jurisprudência em casos excepcionais, quando demonstrados o fumus boni iuris e o periculum in mora. Todavia, no caso sub examine, entendo que os requisitos supracitados não estão evidenciados para justificar a concessão da liminar pleiteada. Ademais, é pacífica a orientação jurisprudencial no sentido de que a revisão criminal não obsta a execução da sentença condenatória transitada em julgado. A propósito: HABEAS CORPUS Nº 647180 - PI (2021/0052589-2) DECISÃO ANTONIO JOSE PEREIRA NETO alega ser vítima de coação ilegal em decorrência de decisão proferida por Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que indeferiu a liminar formulada na Revisão Criminal n. 0758975-98.2020.8.18.0000. [...]. Da leitura do decisum supra, não identifico ilegalidade manifesta no ato, que permita inaugurar a competência constitucional deste Tribunal Superior.. Com efeito, "[s]egundo a pacífica orientação jurisprudencial desta Corte, a ação de revisão criminal não possui efeito suspensivo capaz de impedir a execução de sentença condenatória transitada em julgado. Assim, não se verifica, portanto, manifesta ilegalidade capaz de justificar a superação da Súmula 691/STF, aplicável ao caso por analogia" (AgRg no HC n. 443.586/SP, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, 6ª T., DJe 11/5/2018). Ressalto que não preclui o exame mais acurado da matéria, em eventual impetração que venha a ser aforada, já a partir da decisão colegiada do tribunal competente. IV. Dispositivo À vista do exposto, indefiro liminarmente este habeas corpus, com fulcro na Súmula nº 691 do STF e no art. 210 do RISTJ. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 24 de fevereiro de 2021. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator. (STJ - HC: 647180 PI 2021/0052589-2, Relator: Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Data de Publicação: DJ 26/02/2021). Destaquei. À vista do exposto, indefiro o pedido de concessão de liminar. Dê-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça. Após, tornem-me conclusos para julgamento. Intime-se. Publique-se. quinta-feira, 3 de julho de 2025 FRANCISCO BORGES FERREIRA NETO
7. Processo 00002454020255140092
   Tribunal: TRT14 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATOrd 0000245-40.2025.5.14.0092 RECLAMANTE: ANTONIO DOS SANTOS RECLAMADO: IMPERIAL VIGILANCIA & SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d597b10 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO   Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o dispositivo desta decisão para todos os efeitos, nos autos da ação trabalhista n. 0000245-40.2025.5.14.0092, ajuizada por ANTONIO DOS SANTOS, em face de IMPERIAL VIGILANCIA & SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP, DECIDO, deferir à parte autora os benefícios da justiça gratuita, rejeitar a preliminar de inépcia suscitada pela Ré e, no MÉRITO propriamente dito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Custas pela parte Autora, no importe de 2% sobre o valor da causa, dispensadas em razão do benefício da justiça gratuita. Intimem-se as partes. Cumpra-se. AUGUSTO SILVA LOPES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO DOS SANTOS
8. Processo 00002454020255140092
   Tribunal: TRT14 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ATOrd 0000245-40.2025.5.14.0092 RECLAMANTE: ANTONIO DOS SANTOS RECLAMADO: IMPERIAL VIGILANCIA & SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d597b10 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO   Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o dispositivo desta decisão para todos os efeitos, nos autos da ação trabalhista n. 0000245-40.2025.5.14.0092, ajuizada por ANTONIO DOS SANTOS, em face de IMPERIAL VIGILANCIA & SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP, DECIDO, deferir à parte autora os benefícios da justiça gratuita, rejeitar a preliminar de inépcia suscitada pela Ré e, no MÉRITO propriamente dito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Custas pela parte Autora, no importe de 2% sobre o valor da causa, dispensadas em razão do benefício da justiça gratuita. Intimem-se as partes. Cumpra-se. AUGUSTO SILVA LOPES Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - IMPERIAL VIGILANCIA & SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP