Morais E Ribeiro Advogados Associados

Processos do Advogado

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2. Processo 50011407720114047007
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001140-77.2011.4.04.7007/PR RELATOR : LUIS EDUARDO LOPES SILVA EXEQUENTE : MATEUS FERREIRA LEITE ADVOGADO(A) : MATEUS FERREIRA LEITE (OAB PR015022) EXEQUENTE : MARCO ANTONIO LOPES ADVOGADO(A) : MIRIA STRAESSER DA CRUZ ZANIN (OAB PR069448) ADVOGADO(A) : LUIZ MAURÍCIO DE MORAIS RIBEIRO (OAB RS053381) ADVOGADO(A) : MATEUS FERREIRA LEITE (OAB PR015022) ADVOGADO(A) : LUIZ MAURÍCIO DE MORAIS RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 189 - 24/07/2025 - Juntada de certidão
3. Processo 50060295920254047112
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006029-59.2025.4.04.7112/RS AUTOR : NEIVA MARTA BARTZEN ADVOGADO(A) : LUIZ MAURÍCIO DE MORAIS RIBEIRO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que NEIVA MARTA BARTZEN discute benefício previdenciário mediante reconhecimento de alegado trabalho urbano . 1. Não requerido o benefício da gratuidade da justiça. Não obstante, determino o prosseguimento do feito sem a necessidade do pagamento de custas iniciais, nesta fase processual, na forma do art. 54, da Lei 9.099/95. 2. Retifique-se o valor da causa para R$37.988,96 , conforme indicado no evento 16, CALC1 . 3. Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que, querendo, apresente contestação sobre os fatos e fundamentos deduzidos na petição inicial e/ou proposta de conciliação em 30 (trinta) dias . Caso apresentada proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. 4. Intime-se a parte autora para que tenha ciência da documentação necessária para comprovação de suas alegações e, em sendo necessário, complemente-a, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme detalhamento abaixo: 4.1. Tempo urbano: a) Tratando-se de empregado: íntegra da CTPS (com todas as folhas, inclusive de férias, evolução salarial, anotações gerais e outras) e, em caráter complementar, exemplificativamente, contracheque ou recibo de pagamento de salários; termo de rescisão contratual ou comprovante de recebimento do FGTS; ficha de registro de empregados ou extrato do livro de registro de empregados; declaração contemporânea da empresa, devidamente assinada, identificado o subscritor; extratos de movimentação de conta-corrente; declaração de ajuste anual do imposto de renda referente aos anos em que prestado o trabalho; íntegra dos autos de reclamatória trabalhista. b) Tratando-se de contribuinte individual: guias de recolhimento de contribuição previdenciária e, especialmente no caso de as contribuições serem extemporâneas ou de o INSS tornar controverso o ponto, provas do exercício da atividade, como contrato social e recibos de pagamento e retirada de pro labore , dentre outros. Saliento a necessidade de indicação específica de períodos (dia/mês/ano de início e fim) que a parte autora requer sejam reconhecidos. 5. No caso de ser apresentado apenas início de prova material do tempo urbano, deverão ser colhidos depoimento pessoal e prova testemunhal em audiência a ser oportunamente marcada pela Secretaria da Vara com intimação das partes por meio de seus procuradores e comparecimento da parte autora e das testemunhas independentemente de intimação pessoal. 6. As partes ficam , desde logo, cientes dos prazos fixados para juntada de documentos pela ex adversus , tendo 5 (cinco) dias, contados do termo final de tais interregnos, para manifestação a respeito da documentação, de preliminares ou de prejudiciais, bem como requerimento de produção de outras provas, independentemente de nova intimação. Havendo juntada de documentos fora de tais intervalos, caberá à Secretaria intimar a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias . 7. Decorridos os prazos em questão, e não sendo caso de produção de prova oral, tampouco sendo requerida a produção de outras provas - ou havendo requerimento em desconformidade com os entendimentos acima declinados -, venham os autos conclusos para sentença. 8. Tendo em vista a celeridade do processo, no Juizado Especial, bem como a necessidade de confirmação das alegações da parte autora por meio de provas, a tutela de urgência, caso requerida, será analisada na sentença . Intimem-se. Cumpra-se.
4. Processo 50011407720114047007
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001140-77.2011.4.04.7007/PR EXEQUENTE : MATEUS FERREIRA LEITE ADVOGADO(A) : MATEUS FERREIRA LEITE (OAB PR015022) EXEQUENTE : MARCO ANTONIO LOPES ADVOGADO(A) : MIRIA STRAESSER DA CRUZ ZANIN (OAB PR069448) ADVOGADO(A) : LUIZ MAURÍCIO DE MORAIS RIBEIRO (OAB RS053381) ADVOGADO(A) : MATEUS FERREIRA LEITE (OAB PR015022) ADVOGADO(A) : LUIZ MAURÍCIO DE MORAIS RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO 1.  Por ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão, a Secretaria da Vara INTIMA a parte autora/exequente acerca da disponibilização do numerário requisitado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para saque na data indicada no(s) demonstrativo(s) de transferência recém juntado(s), no prazo de 10 dias. 1.1. Para efetuar o levantamento dos valores, o beneficiário, de posse do documento de identidade e do CPF, deverá comparecer a qualquer agência da instituição bancária indicada no campo BANCO do referido demonstrativo (observando que o código 104 refere-se à Caixa Econômica Federal, e o código 001 refere-se ao Banco do Brasil), para receber as importâncias depositadas, independentemente da expedição de alvará. 1.2. No caso de o demonstrativo de transferência referir apenas ao pagamento de honorários periciais, fica dispensada a manifestação. 1.3. O levantamento deverá ser informado a este Juízo, juntando o comprovante aos autos, vez que para a baixa definitiva as contas judiciais devem estar zeradas. 2. Por oportuno, INTIMA-SE ainda a parte autora/exequente para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a satisfação do seu crédito e/ou cumprimento integral das demais obrigações impostas ao executado . 3. Nada mais sendo requerido, o processo será arquivado .
5. Processo 50209887120254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020988-71.2025.4.04.7100/RS RELATOR : RAFAELA SANTOS MARTINS DA ROSA AUTOR : MARCIO CIULLA ADVOGADO(A) : LUIZ MAURÍCIO DE MORAIS RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 22/07/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50066461920254047112
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006646-19.2025.4.04.7112/RS RELATOR : TIAGO FONTOURA DE SOUZA AUTOR : GELSON LUIZ MOREIRA MACHADO ADVOGADO(A) : LUIZ MAURÍCIO DE MORAIS RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 18/07/2025 - CONTESTAÇÃO
7. Processo 50032177820244047112
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003217-78.2024.4.04.7112/RS RELATOR : ANDRE SOUZA LOPES EXEQUENTE : JUDITH DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A) : LUIZ MAURÍCIO DE MORAIS RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 17/07/2025 - Juntado(a)
8. Processo 50003611020254047112
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000361-10.2025.4.04.7112/RS AUTOR : EDGAR NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ MAURÍCIO DE MORAIS RIBEIRO DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, querendo, proceder ao preenchimento dos dados da controvérsia no Painel Previdenciário , a fim de indicar o período controvertido e a localização das provas nos autos do processo administrativo - em sua versão originária - e neste processo eletrônico, cooperando " para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ", na forma do art. 6º do CPC. A funcionalidade está disponível a partir do ícone azul, na capa do processo, ao lado do nome da parte autora. Está disponível vídeo-aula para auxiliar os advogados no preenchimento do Painel Previdenciário, clicando-se aqui . Emite-se, portanto, o presente despacho em consideração ao princípio colaborativo para ampliar a produção de todos e resultar na entrega mais eficiente e célere da prestação jurisdicional. Atendidas as determinações acima, voltem os autos conclusos para análise.