José Bernardo De Medeiros Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 51274463320238210001
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5127446-33.2023.8.21.0001/RS AUTOR : MARIA CLARA TERRA FONTES ADVOGADO(A) : MAGALI LOPES FRAGA (OAB RS105379) ADVOGADO(A) : JOSÉ BERNARDO DE MEDEIROS NETO (OAB RS002806) RÉU : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO(A) : CAMILA TICIANE ROSA MENDES (OAB RS057166) ADVOGADO(A) : FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Petição do evento 53, ALEGAÇÕES1 . Preliminares não analisadas. Ao contrário daquilo afirmado pelo réu, já houve a análise das preliminares de contestação ao evento 37, DESPADEC1 . 2. Pedido de suspensão ( evento 54, PET1 ). Assiste razão à autora ao afirmar que o caso em tela é abrangido pelo Tema 452 do STF; contudo, tal Tema já transitou em julgado, com a fixação da seguinte tese: " Tema 452: É inconstitucional, por violação ao princípio da isonomia (art. 5º, I, da Constituição da República), cláusula de contrato de previdência complementar que, ao prever regras distintas entre homens e mulheres para cálculo e concessão de complementação de aposentadoria, estabelece valor inferior do benefício para as mulheres, tendo em conta o seu menor tempo de contribuição. " Portanto, não há de se falar em suspensão do feito. Intimem-se. Após, voltem conclusos para sentença. Cumpra-se.
3. Processo 53916999820238217000
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (GRUPO) Nº 5391699-98.2023.8.21.7000/RS RELATOR : ISABEL DIAS ALMEIDA REQUERIDO : NELSON NICOLA VARANI ADVOGADO(A) : JOSÉ BERNARDO DE MEDEIROS NETO (OAB RS002806) REQUERIDO : MARIO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSÉ BERNARDO DE MEDEIROS NETO (OAB RS002806) REQUERIDO : JOSÉ BERNARDO DE MEDEIROS NETO ADVOGADO(A) : JOSÉ BERNARDO DE MEDEIROS NETO (OAB RS002806) REQUERIDO : LUIZ CARLOS PINTO ADVOGADO(A) : JOSÉ BERNARDO DE MEDEIROS NETO (OAB RS002806) REQUERIDO : MARIO AITA ADVOGADO(A) : JOSÉ BERNARDO DE MEDEIROS NETO (OAB RS002806) REQUERIDO : JAIME DOMINGOS SFREDDO ADVOGADO(A) : JOSÉ BERNARDO DE MEDEIROS NETO (OAB RS002806) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 23 - 28/07/2025 - Proferido despacho de mero expediente Evento 7 - 17/07/2025 - Juntada de certidão Evento 2 - 15/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
4. Processo 00004461420255140001
   Tribunal: TRT14 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO CSAC 0000446-14.2025.5.14.0001 REQUERENTE: FRANCINETE DIONISIO DA SILVA REQUERIDO: FONOCLIN CENTRO DE TERAPIAS INTEGRADAS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5962b84 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO  Diante todo o exposto, pelos motivos e nos exatos termos e limites da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, nos autos do cumprimento individual de sentença movido por FRANCINETE DIONISIO DA SILVA, requetente, em desfavor de FONOCLIN CENTRO DE TERAPIAS INTEGRADAS EIRELI, 1ª requerido, e BANCO DO BRASIL S.A., 2º requerido, decido: 1) DEFERIR os benefícios da justiça gratuita à requerente.  2) JULGAR EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, CPC. Custas processuais ora fixadas em R$ 363,52, calculadas sobre o valor atribuído à causa (art. 789, II, CLT), de cujo recolhimento fica isento(a) por ser beneficiário(a) da justiça gratuita (art. 790-A, caput, CLT). Fica a parte autora intimada desta sentença via publicação no  DJEN. Intimem-se as executadas. Oportunamente, arquive-se. LORAINY DE SOUZA PORTO DA LUZ Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - FRANCINETE DIONISIO DA SILVA
5. Processo 00004461420255140001
   Tribunal: TRT14 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO CSAC 0000446-14.2025.5.14.0001 REQUERENTE: FRANCINETE DIONISIO DA SILVA REQUERIDO: FONOCLIN CENTRO DE TERAPIAS INTEGRADAS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5962b84 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO  Diante todo o exposto, pelos motivos e nos exatos termos e limites da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, nos autos do cumprimento individual de sentença movido por FRANCINETE DIONISIO DA SILVA, requetente, em desfavor de FONOCLIN CENTRO DE TERAPIAS INTEGRADAS EIRELI, 1ª requerido, e BANCO DO BRASIL S.A., 2º requerido, decido: 1) DEFERIR os benefícios da justiça gratuita à requerente.  2) JULGAR EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, CPC. Custas processuais ora fixadas em R$ 363,52, calculadas sobre o valor atribuído à causa (art. 789, II, CLT), de cujo recolhimento fica isento(a) por ser beneficiário(a) da justiça gratuita (art. 790-A, caput, CLT). Fica a parte autora intimada desta sentença via publicação no  DJEN. Intimem-se as executadas. Oportunamente, arquive-se. LORAINY DE SOUZA PORTO DA LUZ Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - FONOCLIN CENTRO DE TERAPIAS INTEGRADAS EIRELI - BANCO DO BRASIL SA
6. Processo 00004504220255140004
   Tribunal: TRT14 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO CSAC 0000450-42.2025.5.14.0004 REQUERENTE: LAIS GONCALVES DE SOUZA DA CUNHA REQUERIDO: FONOCLIN CENTRO DE TERAPIAS INTEGRADAS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28a6b89 proferido nos autos. DESPACHO Em razão do requerimento formulado pela parte exequente no Id d8f87a3, referente à busca patrimonial em face da 1ª executada, defiro o pedido. Encaminhem-se os autos à Divisão de Pesquisa Patrimonial para o protocolo de ordem de bloqueio via SISBAJUD, com limite de repetição por 60 (sessenta) dias, no valor de R$ 7.506,62 (sete mil, quinhentos e seis reais e sessenta e dois centavos). Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem bloqueio efetivo, prossiga-se com as seguintes medidas executivas: 1 - Consulta ao sistema RENAJUD: sendo frutífera, proceda-se à inclusão de restrição de circulação sobre o(s) veículo(s) localizado(s). Em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento da execução; 2 - Consulta ao sistema CNIB: caso a medida anterior seja infrutífera, proceda-se à inclusão da 1ª executada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Decorridos 05 (cinco) dias da inclusão, junte-se aos autos o respectivo resultado; 3 - Consulta ao sistema INFOJUD: defiro, ainda, a realização da consulta INFOJUD, cujo resultado deverá ser juntado sob sigilo, com atribuição de visibilidade às partes; 4 - Consulta ao sistema CCS: igualmente, proceda-se à consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS, com juntada do resultado sob sigilo, com visibilidade assegurada às partes; 5 - Indefiro, por ora, a realização da consulta SIMBA. Por medida de economia processual e celeridade, ficam as partes intimadas por intermédio de seus patronos, por meio da publicação deste despacho no DJEN. PORTO VELHO/RO, 29 de julho de 2025. CHARLES LUZ DE TROIS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - FONOCLIN CENTRO DE TERAPIAS INTEGRADAS EIRELI - BANCO DO BRASIL SA
7. Processo 00004504220255140004
   Tribunal: TRT14 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE EXECUÇÃO - POLO PORTO VELHO CSAC 0000450-42.2025.5.14.0004 REQUERENTE: LAIS GONCALVES DE SOUZA DA CUNHA REQUERIDO: FONOCLIN CENTRO DE TERAPIAS INTEGRADAS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28a6b89 proferido nos autos. DESPACHO Em razão do requerimento formulado pela parte exequente no Id d8f87a3, referente à busca patrimonial em face da 1ª executada, defiro o pedido. Encaminhem-se os autos à Divisão de Pesquisa Patrimonial para o protocolo de ordem de bloqueio via SISBAJUD, com limite de repetição por 60 (sessenta) dias, no valor de R$ 7.506,62 (sete mil, quinhentos e seis reais e sessenta e dois centavos). Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem bloqueio efetivo, prossiga-se com as seguintes medidas executivas: 1 - Consulta ao sistema RENAJUD: sendo frutífera, proceda-se à inclusão de restrição de circulação sobre o(s) veículo(s) localizado(s). Em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento da execução; 2 - Consulta ao sistema CNIB: caso a medida anterior seja infrutífera, proceda-se à inclusão da 1ª executada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Decorridos 05 (cinco) dias da inclusão, junte-se aos autos o respectivo resultado; 3 - Consulta ao sistema INFOJUD: defiro, ainda, a realização da consulta INFOJUD, cujo resultado deverá ser juntado sob sigilo, com atribuição de visibilidade às partes; 4 - Consulta ao sistema CCS: igualmente, proceda-se à consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS, com juntada do resultado sob sigilo, com visibilidade assegurada às partes; 5 - Indefiro, por ora, a realização da consulta SIMBA. Por medida de economia processual e celeridade, ficam as partes intimadas por intermédio de seus patronos, por meio da publicação deste despacho no DJEN. PORTO VELHO/RO, 29 de julho de 2025. CHARLES LUZ DE TROIS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LAIS GONCALVES DE SOUZA DA CUNHA
8. Processo 50026081420068210001
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002608-14.2006.8.21.0001/RS EXEQUENTE : GUIOMAR RIBEIRO BIER BRASILEIRO ADVOGADO(A) : JOSÉ BERNARDO DE MEDEIROS NETO (OAB RS002806) ADVOGADO(A) : MAGALI LOPES FRAGA (OAB RS105379) EXEQUENTE : DAUTINA JACOBY SCHULER ADVOGADO(A) : JOSÉ BERNARDO DE MEDEIROS NETO (OAB RS002806) ADVOGADO(A) : MAGALI LOPES FRAGA (OAB RS105379) EXEQUENTE : ARLENE FERNANDES DE MARTINO ADVOGADO(A) : JOSÉ BERNARDO DE MEDEIROS NETO (OAB RS002806) ADVOGADO(A) : MAGALI LOPES FRAGA (OAB RS105379) EXEQUENTE : ADELIA BERTINETTI DE QUEIROZ ASSIS ADVOGADO(A) : JOSÉ BERNARDO DE MEDEIROS NETO (OAB RS002806) ADVOGADO(A) : MAGALI LOPES FRAGA (OAB RS105379) EXECUTADO : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO(A) : FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1- Intime-se o procurador da parte autora para regularizar o polo ativo da demanda, em 30 dias, habilitando os herdeiros ou inventariante, tendo em vista a notícia de falecimento de suas clientes Adelia e Iara. 2- Ademais, quanto a informação de que a credora Dautina também teria falecido ( evento 170, PET1 ), manifestem-se seus procuradores. Tendo ocorrido o falecimento, devem promover a habilitação, como determinado no item "1". 3- Por fim, do contido na petição do evento 171, dê-se vista à ré.