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Camargo & Giovaneli Advogados Associados S/S

Camargo & Giovaneli Advogados Associados S/S

Número da OAB: OAB/RS 002842

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 349
Total de Intimações: 381
Tribunais: TJRS, TJMA
Nome: CAMARGO & GIOVANELI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 381 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5076796-11.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : MARIA ELISETE BUENO ADVOGADO(A) : CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729) ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A) : RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) SENTENÇA III. Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA ELISETE BUENO em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para o fim de condenar o réu a incluir as rubricas correspondentes ao auxílio-alimentação, adicional de férias e 13º salário proporcional na base de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia e, em consequência, ao pagamento da diferença de valores daí decorrente, excluídas as gratificações inerentes ao exerício da atividade e eventuais pagamentos administrativos sob o mesmo título, nos termos da fundamentação. Relativamente aos consectários legais, estes devem observar o regramento estabelecido pelo art. 3º da EC nº 113/2021, a saber: a) correção monetária pelo IPCA-E, a contar da data em que realizado o pagamento, e juros de mora, conforme os índices aplicados à caderneta de poupança, a partir da citação, até 08.12.2021; b) a partir de 09.12.2021, deverá incidir apenas a taxa SELIC, vedada sua cumulação com quaisquer outros índices.
  2. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5083471-58.2023.8.21.0001/RS RELATOR : ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE : DARCI INACIO LEIDEMER ADVOGADO(A) : RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A) : JULIA POLIPPO PFEIFER (OAB RS107604) ADVOGADO(A) : CLADIMIR BAGGIO ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR ADVOGADO(A) : RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO ADVOGADO(A) : CÉSAR AUGUSTO PETUCO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 01/07/2025 - Proferido despacho de mero expediente
  3. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5116915-14.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : CELIA REGINA DA SILVA CORREA ADVOGADO(A) : CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729) ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A) : RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância do executado ( evento 7, PET1 ), homologo o cálculo apresentado pelo exequente ( evento 1, CALC3 ). Expeça-se RPV. Após, aguarde-se até que sobrevenha o pagamento.
  4. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5302944-12.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE : GELSON OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO(A) : CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729) ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A) : RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Dê-se vista à parte autora para dizer se concorda a proposta de pagamento espontâneo do estado no evento 45. Diligências Legais.
  5. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5210796-79.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE : MAURO KRUTER KOTLHAR ADVOGADO(A) : CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729) ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A) : RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por  contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com fulcro no disposto pelo art. 487, I, do CPC, para (i) determinar a incidência do IPCA-E sobre os valores de licença-prêmio e férias convertidas em pecúnia até 09.12.2021, momento a partir do qual deverá incidir, exclusivamente, a Taxa Selic, na forma da EC 113/2021; e (ii) condenar o demandado ao pagamento das diferenças entre os valores adimplidos e aqueles resultantes da aplicação dos parâmetros ora fixados, observada a prescrição quinquenal.
  6. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5253804-09.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE : ROGERIO DA SILVA DAMASCENO ADVOGADO(A) : CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729) ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A) : RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por  contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com fulcro no disposto pelo art. 487, I, do CPC, para (i) determinar a incidência do IPCA-E sobre os valores de licença-prêmio e férias convertidas em pecúnia até 09.12.2021, momento a partir do qual deverá incidir, exclusivamente, a Taxa Selic, na forma da EC 113/2021; e (ii) condenar o demandado ao pagamento das diferenças entre os valores adimplidos e aqueles resultantes da aplicação dos parâmetros ora fixados, observada a prescrição quinquenal.
  7. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5262282-06.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE : KAREN SEVERO MACIEL ADVOGADO(A) : CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729) ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A) : RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por  contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com fulcro no disposto pelo art. 487, I, do CPC, para (i) determinar a incidência do IPCA-E sobre os valores de licença-prêmio e férias convertidas em pecúnia até 09.12.2021, momento a partir do qual deverá incidir, exclusivamente, a Taxa Selic, na forma da EC 113/2021; e (ii) condenar o demandado ao pagamento das diferenças entre os valores adimplidos e aqueles resultantes da aplicação dos parâmetros ora fixados, observada a prescrição quinquenal.
  8. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5294076-45.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE : CLEONIR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729) ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A) : RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por  contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com fulcro no disposto pelo art. 487, I, do CPC, para (i) determinar a incidência do IPCA-E sobre os valores de licença-prêmio e férias convertidas em pecúnia até 09.12.2021, momento a partir do qual deverá incidir, exclusivamente, a Taxa Selic, na forma da EC 113/2021; e (ii) condenar o demandado ao pagamento das diferenças entre os valores adimplidos e aqueles resultantes da aplicação dos parâmetros ora fixados, observada a prescrição quinquenal.
  9. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5096979-03.2025.8.21.0001/RS RELATOR : DANIEL NEVES PEREIRA REQUERENTE : CARLYLE JOAO BUCHHOLZ ADVOGADO(A) : CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729) ADVOGADO(A) : RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 16/06/2025 - CONTESTAÇÃO
  10. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5111103-25.2024.8.21.0001/RS RELATOR : ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE : PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A) : CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729) ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A) : RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 01/07/2025 - PETIÇÃO
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