Marcio Fernando Seelig - Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 50021500920168210013
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002150-09.2016.8.21.0013/RS RELATOR : ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER AUTOR : RODRIGO MORAIS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MÁRCIO FERNANDO SEELIG (OAB RS077050) ADVOGADO(A) : MÁRCIO FERNANDO SEELIG ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 20/06/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 50000288220118210050
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000028-82.2011.8.21.0050/RS EXEQUENTE : RODESIO JOSE RAIHER ADVOGADO(A) : MÁRCIO FERNANDO SEELIG (OAB RS077050) ADVOGADO(A) : MÁRCIO FERNANDO SEELIG ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para informar novo endereço para diligência, uma vez que o informado consta como Inativo, conforme imagem abaixo. RUA PROFESSOR FRANCISO STAWINSKI, 919- Motivo devolução: A entrega não pode ser efetuada. Cliente mudou-se
4. Processo 50003223220148210050
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000322-32.2014.8.21.0050/RS RELATOR : DOLORES KRAMER EXEQUENTE : ROSIMERI CARDOSO ADVOGADO(A) : MÁRCIO FERNANDO SEELIG (OAB RS077050) ADVOGADO(A) : MÁRCIO FERNANDO SEELIG ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 18/07/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
5. Processo 50034138120248210050
   Tribunal: TJRS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003413-81.2024.8.21.0050/RS AUTOR : ANTONIO SERGIO BEDRA ADVOGADO(A) : MÁRCIO FERNANDO SEELIG (OAB RS077050) ADVOGADO(A) : MÁRCIO FERNANDO SEELIG SENTENÇA Face ao exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nos processos n.º 5000805-63.2024.8.21.0098 e n.º 50034138120248210050, com fundamento, para compelir o INSS:  a) a restabelecer e a pagar o auxílio por incapacidade temporária NB 610.435.882-2, o qual deverá ser convertido para a modalidade acidentária, a contar de 21/12/2021 (dia posterior a cessação) até a conclusão do programa de reabilitação profissional;   b) a conceder e realizar o pagamento de auxílio-acidente a contar do dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporário acidentário , observada a prescrição quinquenal, devendo ser mantido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado, sem prejuízo de futura avaliação acerca das condições que ensejaram a benesse nos termos da Lei 14.441 de 02/09/2022.
6. Processo 08567662720238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Especial nº 0856766-27.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Advogada: Eliane Meireles Néspoli (OAB: 6140/MS) Advogado: Solano de Camargo (OAB: 149754/SP) Recorrido: A. C. dos S. R. (Representado(a) por seu Pai) G. R. Advogada: Daniela Rigon (OAB: 87049/RS) Advogado: Aorimar Oliveira da Silva Junior (OAB: 27721/MS) Repre. Legal: G. R. Recorrido: J. G. dos S. R. (Representado(a) por seu Pai) G. R. Advogada: Daniela Rigon (OAB: 87049/RS) Repre. Legal: G. R. Recorrido: A. J. dos S. R. (Representado(a) por seu Pai) G. R. Advogada: Daniela Rigon (OAB: 87049/RS) Repre. Legal: G. R. Interessado: M. P. E. Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Tam - Linhas Aéreas S/A. I.C.
7. Processo 08567662720238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Extraordinário nº 0856766-27.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Advogada: Eliane Meireles Néspoli (OAB: 6140/MS) Advogado: Solano de Camargo (OAB: 149754/SP) Recorrido: A. C. dos S. R. (Representado(a) por seu Pai) G. R. Advogada: Daniela Rigon (OAB: 87049/RS) Advogado: Aorimar Oliveira da Silva Junior (OAB: 27721/MS) Repre. Legal: G. R. Recorrido: J. G. dos S. R. (Representado(a) por seu Pai) G. R. Advogada: Daniela Rigon (OAB: 87049/RS) Repre. Legal: G. R. Recorrido: A. J. dos S. R. (Representado(a) por seu Pai) G. R. Advogada: Daniela Rigon (OAB: 87049/RS) Repre. Legal: G. R. Interessado: M. P. E. Ante o exposto, quanto à propalada violação aos arts. 5º, LV e 93, IX, em razão de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Pretório Excelso quanto ao Tema 660/STF e ao Tema 339/STF, respectivamente, com fundamento no artigo 1.030, I, a, do CPC, nega-se seguimento ao presente interposto por Tam - Linhas Aéreas S/A. E quanto ao demais artigos da Constituição Federal, inadmite-se, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC.
8. Processo 50014004120158210013
   Tribunal: TJRS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001400-41.2015.8.21.0013/RS EXEQUENTE : SAMANTA PATRICIA GONCALVES ADVOGADO(A) : MÁRCIO FERNANDO SEELIG (OAB RS077050) ADVOGADO(A) : MÁRCIO FERNANDO SEELIG DESPACHO/DECISÃO Da manifestação da executada no evento 107, PET1 , dando conta da impossibilidade de cumprimento da obrigação, bem como do pedido de conversão em perdas e danos, à parte exequente. Após, voltem conclusos.