Ademir Canali Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 50666765820258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA DE SESSÃO 812), DO DIA 30 DE JULHO DE 2025 (30/07/2025), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL. OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO E SENDO DEFERIDO O PEDIDO PELO RELATOR DO PROCESSO, SERÁ ENCAMINHADO O LINK, ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DO PRAZO ACIMA, NA SALA DE SESSÃO JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. OS QUE TIVEREM A SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (PEDIDO FEITO ATRAVÉS DE PETIÇÃO), DEFERIDA PELO RELATOR, DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE AO SECRETÁRIO OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS, NOS CASOS DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA. NÃO SERÃO ADMITIDOS O INGRESSO DE PROCURADORES NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A PARTIR DAS 14 HORAS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL (2_camcivel@tjrs.jus.br) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7622, (51) 3210-7623 OU WHATSAPP (51) 9929-7784. Agravo de Instrumento Nº 5066676-58.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 428) RELATOR: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR AGRAVANTE: INCORPORADORA DON FELIPE LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO FRANDALOSO (OAB SC021637) AGRAVADO: OUTROS CREDORES HABILITADOS ADVOGADO(A): JULIANA MARQUES LINDERN (OAB RS067611) ADVOGADO(A): PATRÍCIA DE LA ROCHA BICA (OAB RS061920) ADVOGADO(A): ROMILDO MARQUES DA ROSA (OAB RS035720) ADVOGADO(A): MARIA EUNICE DE PAULA (OAB RS023875) ADVOGADO(A): LUIZ ADRIANO QUEIROZ DE MELLO (OAB RS058356) ADVOGADO(A): LEANDRO SALES RODRIGUES (OAB RS050083) ADVOGADO(A): JUSSARA BEATRIZ RODRIGUES ORISTIN (OAB RS048449) ADVOGADO(A): Jairo Hamilton dos Santos (OAB RS007082) ADVOGADO(A): IRVAN ANTUNES VIEIRA (OAB RS032305) ADVOGADO(A): ILZA MARIA DE SOUZA (OAB RS022137) ADVOGADO(A): HÉLDER LUÍS VACCARI DOS SANTOS (OAB RS025244) ADVOGADO(A): GOMERCINDO DANIEL FILHO (OAB RS034694) ADVOGADO(A): GERALDO CESAR FREGAPANI (OAB RS006816) ADVOGADO(A): FRANCESCO COLOMBO FILHO (OAB RS048371) ADVOGADO(A): EMIR ADALBERTO RODRIGUES FERREIRA (OAB RS025343) ADVOGADO(A): ELISANE HELENA SCAVAZZA (OAB RS044586) ADVOGADO(A): Dolly dos Santos Outeiral (OAB RS058634) ADVOGADO(A): CRISTINA PAVÃO SCHMITZ (OAB RS042442) ADVOGADO(A): CHARLES VOLNEI HAAS (OAB RS046777) ADVOGADO(A): AUGUSTO NUNES RAUEN (OAB RS044167) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS PAZ VALENCY (OAB RS068657) ADVOGADO(A): DEBORA DA SILVA TORINO (OAB RS130092) ADVOGADO(A): BARBARA VARIANI CHIKOSKI (OAB RS097939) ADVOGADO(A): JORGE LUIS RODRIGUES MURGAS (OAB RS095968) ADVOGADO(A): RICARDO LIMA DE OLIVEIRA (OAB RS090944) ADVOGADO(A): FABIO DA SILVA FELITTI (OAB RS090850) ADVOGADO(A): JOAO BATISTA COSTA SARAIVA (OAB RS086735) ADVOGADO(A): RAFAEL FAGUNDES FERREIRA (OAB RS085901) ADVOGADO(A): VICENTE SILVA SARAIVA (OAB RS085593) ADVOGADO(A): RITA MENEGHELLO MACHADO (OAB RS085572) ADVOGADO(A): ANDRÉ NIOMAR LEMOS VAES (OAB RS082951) ADVOGADO(A): André Madeira (OAB RS080716) ADVOGADO(A): MATEUS GOULART DA SILVA (OAB RS079595) ADVOGADO(A): William de Souza Araujo (OAB RS079097) ADVOGADO(A): LEANDRO MENDES LECTZOW (OAB RS072736) ADVOGADO(A): PAOLA HARROTE AMORIM DE SOUZA (OAB RS071224) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS KRENTZ (OAB RS071188) ADVOGADO(A): CLÁUDIO CARDOSO DE MATOS (OAB RS069745) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO LINHARES NUNES (OAB RS064892) ADVOGADO(A): ROBERTO ERNANI PORCHER JUNIOR (OAB RS069231) ADVOGADO(A): MARIZA TERESINHA FANTUZZI LEITE (OAB SP053991) ADVOGADO(A): GABRIELA ACCORSI TRINDADE (OAB RS066333) ADVOGADO(A): DIOGO MORADOR BRASIL (OAB RS063428) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA PONTELLO BRANDAO (OAB RS061608) ADVOGADO(A): FABRÍCIO PALMA BISINELA (OAB RS060428) ADVOGADO(A): LAÉRCIO DE LIMA LEIVAS (OAB RS060272) ADVOGADO(A): RAFAEL MENEZES DE QUADROS (OAB RS061445) ADVOGADO(A): ZYLA SUZANA GARCIA HEIT (OAB RS023721) ADVOGADO(A): ZOILA MARIA DA COSTA MOTA (OAB RS046359) ADVOGADO(A): WILSON CARLOS DA CUNHA (OAB RS029990) ADVOGADO(A): WILMAR BARRETO FREITAS (OAB RS016812) ADVOGADO(A): VIRGINÍA DOS SANTOS (OAB RS017242) ADVOGADO(A): VINICIUS LUBIANCA (OAB RS050820) ADVOGADO(A): VINICIO SCHUMACHER SANTA MARIA (OAB RS045980) ADVOGADO(A): VERONICA URBANO PINHEIRO (OAB RS028861) ADVOGADO(A): VERENA FLACH (OAB RS022113) ADVOGADO(A): VERA MARA DE SOUZA LOPES (OAB RS030016) ADVOGADO(A): UBIRAJARA FORTES DA SILVA (OAB RS031719) ADVOGADO(A): TÂNIA SILVIA KUHN (OAB RS057820) ADVOGADO(A): SILVANA DE FARIA VALLE DORNELLES (OAB RS039061) ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO CEZIMBRA (OAB RS048091) ADVOGADO(A): SARA MOHAMAD BJAIGE (OAB RS045783) ADVOGADO(A): SANDRO GLASENAPP MORAES (OAB RS047040) ADVOGADO(A): SANDRO DE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB RS055763) ADVOGADO(A): ROBERTO REBÉS ABREU (OAB RS026964) ADVOGADO(A): ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB RS039686) ADVOGADO(A): RICARDO SCHMITT JURUENA (OAB RS048306) ADVOGADO(A): RICARDO LUIS SILVA DA SILVA (OAB RS025779) ADVOGADO(A): RAUL DAMO (OAB RS051581) ADVOGADO(A): RAQUEL PEREIRA FURTADO (OAB RS054984) ADVOGADO(A): PAULO GUILHERME PIANTA MOOG (OAB RS033283) ADVOGADO(A): PULO GILBERTO BATISTA DOS REIS (OAB RS011727) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR PIZZOLOTTO (OAB RS047572) ADVOGADO(A): PATRICIA PERUZZO (OAB RS049008) ADVOGADO(A): PATRICIA DOS SANTOS FIGUEIREDO (OAB RS039689) ADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) ADVOGADO(A): NEWTON DOMINGUES KALIL (OAB RS007061) ADVOGADO(A): NELSON HONORATO PINTO RODRIGUES (OAB RS010628) ADVOGADO(A): NEI FERNANDO CUNHA TOLOTTI (OAB RS018045) ADVOGADO(A): NADIA SOARES FERREIRA SALLES RIBEIRO (OAB RS029944) ADVOGADO(A): MARTINA CAMARGO SAN PEDRO (OAB RS039116) ADVOGADO(A): MARINO DA CUNHA ROSA (OAB RS004079) ADVOGADO(A): MARIA HELENA SCHNEIDER (OAB RS048964) ADVOGADO(A): MARIA BEATRIZ PEREIRA DA ROCHA (OAB RS015297) ADVOGADO(A): MARIA ABRUZZI CONTIERI ABAD (OAB RS017020) ADVOGADO(A): MARCIO SEQUEIRA DA SILVA (OAB RS048034) ADVOGADO(A): MARCIE KOLHAUSCH DE ARAUJO (OAB RS040333) ADVOGADO(A): MARCIANO NERY (OAB RS046027) ADVOGADO(A): MANUEL PITERMAN (OAB RS003613) ADVOGADO(A): MANOELA DE OLIVEIRA FREIRE (OAB RS041703) ADVOGADO(A): LURDES TOMAZI (OAB RS021936) ADVOGADO(A): Luiz Ulisses Escouto da Silva (OAB RS019984) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS SOUZA DOS SANTOS (OAB RS025334) ADVOGADO(A): LÚCIO FRAGA LEITE (OAB RS050159) ADVOGADO(A): LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (OAB RS047287) ADVOGADO(A): LÚCIA CARNIEL MARQUES (OAB RS054291) ADVOGADO(A): LEONIDAS COLLA (OAB RS031704) ADVOGADO(A): Leonardo Santana de Abreu (OAB RS043188) ADVOGADO(A): LEANDRO RAMOS SCHENFELD (OAB RS042600) ADVOGADO(A): LEANDRO BARATA SILVA BRASIL (OAB RS036575) ADVOGADO(A): KARINA VALESCA FERREIRA LINS (OAB RS053016) ADVOGADO(A): JULIO CESAR TERRA (OAB RS010639) ADVOGADO(A): JUÇARA DE OLIVEIRA (OAB RS026784) ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS ANESSI ARNHOLD (OAB RS056174) ADVOGADO(A): JOSÉ ALTAIR LOPES MOREIRA (OAB RS023380) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ RODRIGUES COELHO (OAB RS023609) ADVOGADO(A): JORGE ADROALDO MONTEIRO PEIXOTO (OAB RS023621) ADVOGADO(A): JOAO TADEU ARGENTI (OAB RS012895) ADVOGADO(A): IZABEL GERHARDT CARNEIRO (OAB RS040645) ADVOGADO(A): ISANA PRATES SALGADO (OAB RS052101) ADVOGADO(A): IARA DO CARMO DOS SANTOS VAZ (OAB RS027364) ADVOGADO(A): HELIO NEUMANN SANTANNA (OAB RS017474) ADVOGADO(A): HELENA LUIZA BIAVATTI LOBO (OAB RS056406) ADVOGADO(A): HELENA DRUCK SANT ANNA (OAB RS026617) ADVOGADO(A): HELENA BEATRIZ GONÇALVES DIOGO (OAB RS029558) ADVOGADO(A): HAMILTON FIGUEIRO ALMEIDA (OAB RS049505) ADVOGADO(A): GUIOMAR LINS DA SILVEIRA BECCON DE OLIVEIRA (OAB RS021107) ADVOGADO(A): GLADIS SPOHR (OAB RS008379) ADVOGADO(A): GISELE ALVES GARCIA (OAB RS055887) ADVOGADO(A): FREDERICO SCHULZ BUSS (OAB RS047141) ADVOGADO(A): FREDERICO DIAS DA CRUZ (OAB RS007389) ADVOGADO(A): FLORA MAESTRI MARQUISIO (OAB RS042566) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO(A): FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS033779) ADVOGADO(A): EUNICE CEZAR (OAB RS018356) ADVOGADO(A): ENIO CHARLES DE PAULA (OAB RS021806) ADVOGADO(A): EMERSON BITTENCOURT LOVATTO (OAB RS047986) ADVOGADO(A): ELIZABETH DE CASTILHOS (OAB RS035850) ADVOGADO(A): ELIZABETH BEZERRA GOMES DA SILVEIRA (OAB RS031734) ADVOGADO(A): ELIANE FERREIRA BORTOLINI (OAB RS029934) ADVOGADO(A): EDUARDO RAVA DE CAMPOS (OAB RS041013) ADVOGADO(A): EDUARDO CAMPOS MACHADO (OAB rs017973) ADVOGADO(A): EDELAR MANFROI (OAB RS030837) ADVOGADO(A): DANI RUDNICKI (OAB RS039168) ADVOGADO(A): CRISTIAN DO CARMO RIOS (OAB RS048340) ADVOGADO(A): CLOVIS RICARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB RS055264) ADVOGADO(A): CLEBER GUTIERREZ ORCY (OAB RS021190) ADVOGADO(A): CLAUDIR DAMO (OAB RS053282) ADVOGADO(A): CLÁUDIO EURICO PRATES RODRIGUES (OAB RS030012) ADVOGADO(A): CELIA MARIA VARGAS VIEIRA (OAB RS032304) ADVOGADO(A): Carmen Lúcia Reis Pinto (OAB RS018472) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DA ROCHA XAVIER (OAB RS019552) ADVOGADO(A): CARLOS CANDIDO (OAB RS010137) ADVOGADO(A): CAIO MUCIO TORINO (OAB RS022226) ADVOGADO(A): BENEDITO VENCATO DALBEM (OAB RS040350) ADVOGADO(A): AUGUSTO ANTONIO LOPES (OAB RS019288) ADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) ADVOGADO(A): ARONI BECKER (OAB RS005223) ADVOGADO(A): ARIADNE SCAF RESING (OAB RS044072) ADVOGADO(A): ARGEU SEBBEN (OAB RS019551) ADVOGADO(A): ANTÔNIO HÉLVIO DE SOUZA ILHA (OAB RS034551) ADVOGADO(A): ANTÔNIO CARLOS DE ARAUJO CHAGAS (OAB RS011552) ADVOGADO(A): ANTONIA REGINA CAPUA MADEIRA (OAB RS018240) ADVOGADO(A): ÂNGELO BONZANINI BOSSLE (OAB RS058300) ADVOGADO(A): ANGELA MARIA BOEKEL MENDES (OAB RS021337) ADVOGADO(A): ANGELA CRISTINA VIERO (OAB RS044073) ADVOGADO(A): ANA PALMIRA COELHO (OAB RS040779) ADVOGADO(A): ALEXANDRE VALENTE SELISTRE (OAB RS044669) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEICHMANN VIZZOTTO (OAB RS032417) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DORNELLAS SOUZA LIMA (OAB RS034477) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BECKER ENGEL (OAB RS024132) ADVOGADO(A): ALEX JUNG (OAB RS048974) ADVOGADO(A): AGOSTINHO FRANCISCO ZUCCHI (OAB RS037517) ADVOGADO(A): Afonso Cardoso Rebelo (OAB RS013415) ADVOGADO(A): ADRIANA STIMAMILIO (OAB RS032476) ADVOGADO(A): ADEMIR CANALI FERREIRA (OAB RS006965) ADVOGADO(A): ADEMAR PEDRO SCHEFFLER (OAB RS013692) ADVOGADO(A): ADELIA MARIA MILANI (OAB RS030888) ADVOGADO(A): TALITA ZANANDREA (OAB RS102893) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): MATHEUS SANTANA SCHIFFNER (OAB RS113575) ADVOGADO(A): RUY JADER DE CARVALHO JUNIOR (OAB RS048384) ADVOGADO(A): CLEUSA VIANA DA ROSA (OAB RS105122) ADVOGADO(A): CONRADO VIEIRA GENIO (OAB RS085912) ADVOGADO(A): LEANDRO LUIS PEREIRA (OAB RS029225) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): RUTE SALERNO TROIAN (OAB RS011402) ADVOGADO(A): FABIANO GREGIS (OAB RS067469) ADVOGADO(A): HAMILTON REY ALENCASTRO FILHO (OAB RS047741) ADVOGADO(A): LUIZA ACCORSI LANG (OAB RS107112) ADVOGADO(A): MÁRCIO ALBERTO MERTZ (OAB RS058505) ADVOGADO(A): SILVIA DIAS DA COSTA MACHADO (OAB RS047236) ADVOGADO(A): MARISA HELENA MESQUITA (OAB RS019844) ADVOGADO(A): TATIANA GARCIA MAESTRI (OAB RS068522) ADVOGADO(A): STHEFANI RAMOS DE OLIVEIRA (OAB RS113378) AGRAVADO: JURACY NUNES THORSTENBERG ADVOGADO(A): DEBORA NUNES DINIZ (OAB rs070557) ADVOGADO(A): MODESTO CRESTANI (OAB RS022134) AGRAVADO: MONTEPIO DOS FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - MASSA INSOLVENTE PROCURADOR(A): JULIANA BRUM ADMINISTRADOR: JULIANA KASPER CARDOSO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCELO LISCIO PEDROTTI TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO ROMEU SAMARANI FERREIRA - AMLRSF ADVOGADO(A): ERNANI ROSSETTO JURIATTI TERCEIRO INTERESSADO: DELTACON LOCACOES E CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO(A): EDISON TELISCHEWSKY INTIMADO: NARA REGINA MACHADO REBELO INTIMADO: WILMAR BARRETO FREITAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2025. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente
3. Processo 50000534720018210050
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000053-47.2001.8.21.0050/RS RELATOR : DANIELA CONCEICAO ZORZI EXECUTADO : ERVA MATE LOHMANN LTDA ADVOGADO(A) : ADEMIR CANALI FERREIRA (OAB RS006965) ADVOGADO(A) : LUCIANA TEIXEIRA ESTEVES (OAB RS047995) ADVOGADO(A) : FABIANA FRANCO TRINDADE (OAB RS051474) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO DE ALBUQUERQUE POISL (OAB RS059043) ADVOGADO(A) : LISIANE DE ANDRADES FRANK (OAB RS081754) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 18/07/2025 - Juntada de ofício cumprido
4. Processo 50150508420218210001
   Tribunal: TJRS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015050-84.2021.8.21.0001/RS EXEQUENTE : CERES BENTO PEREIRA SUNE (Sucessor) ADVOGADO(A) : FABIANA FRANCO TRINDADE (OAB RS051474) ADVOGADO(A) : ADEMIR CANALI FERREIRA (OAB RS006965) ADVOGADO(A) : LUCAS BENTO PEREIRA ANTUNES (OAB RS059005) EXEQUENTE : YARA BENTO PEREIRA SUNE (Sucessor) ADVOGADO(A) : FABIANA FRANCO TRINDADE (OAB RS051474) ADVOGADO(A) : ADEMIR CANALI FERREIRA (OAB RS006965) ADVOGADO(A) : LUCAS BENTO PEREIRA ANTUNES (OAB RS059005) EXEQUENTE : MARIA RITA BENTO PEREIRA SUNE (Sucessão) ADVOGADO(A) : FABIANA FRANCO TRINDADE (OAB RS051474) ADVOGADO(A) : ADEMIR CANALI FERREIRA (OAB RS006965) ADVOGADO(A) : LUCAS BENTO PEREIRA ANTUNES (OAB RS059005) EXECUTADO : LIGIANE UHRY ADVOGADO(A) : LUCIANE FLECK PONTES (OAB RS044126) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624) EXECUTADO : EXPRESSO ABC LTDA ADVOGADO(A) : GOMERCINDO DANIEL FILHO (OAB RS034694) ADVOGADO(A) : OTACILIO LINDEMEYER FILHO (OAB RS007668) EXECUTADO : MARCO ANTONIO DOS SANTOS BERTOGLIO (Espólio) ADVOGADO(A) : AUGUSTO RASSIER ISOLAN JUNIOR (OAB RS083940) ADVOGADO(A) : CASSIANO DE FREITAS MELRO MAGADAN (OAB RS069869) EXECUTADO : DANIELA ARNDT BERTOGLIO (Inventariante) ADVOGADO(A) : AUGUSTO RASSIER ISOLAN JUNIOR (OAB RS083940) ADVOGADO(A) : CASSIANO DE FREITAS MELRO MAGADAN (OAB RS069869) EXECUTADO : CESAR BERTOGLIO EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LIMITADA ADVOGADO(A) : REJANE DE SOUZA (OAB RS018684) EXECUTADO : BENGALA BRANCA IMPORTACAO E COMERCIO LIMITADA - EPP ADVOGADO(A) : AUGUSTO RASSIER ISOLAN JUNIOR (OAB RS083940) ADVOGADO(A) : CASSIANO DE FREITAS MELRO MAGADAN (OAB RS069869) EXECUTADO : MARCO ANTONIO ARNDT BERTOGLIO ADVOGADO(A) : AUGUSTO RASSIER ISOLAN JUNIOR (OAB RS083940) ADVOGADO(A) : CASSIANO DE FREITAS MELRO MAGADAN (OAB RS069869) EXECUTADO : CESAR AUGUSTO BERTOGLIO ADVOGADO(A) : REJANE DE SOUZA (OAB RS018684) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, no qual a parte exequente busca o pagamento de valores referentes ao direito de pensionamento, reconhecido em sentença transitada em julgado e definido em liquidação. I. No evento 149, IMPUGNAÇÃO1 a executada Ligiane Uhry apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sob a alegação de que havia excesso no cálculo apresentado pela parte exequente e que execução estava garantida. Na decisão do evento 235, DESPADEC1 a impugnação foi recebida sem efeito suspensivo e, na mesma oportunidade, determinada a intimação da parte impugnada para resposta. Sobreveio resposta no evento 252, PET1 . Intimem-se as partes para dizer acerca de eventuais provas que pretendem produzir. II. Em relação ao pedido de revogação da AJG deferido à executada Ligiane, intime-se para que traga a última declaração do Imposto de Renda de forma completa . III. Intime-se a parte exequente acerca da avaliação do imóvel penhorado no evento 290, ANEXO2 . Após, voltem conclusos para análise do pedido de suspensão da execução ( evento 303, PET1 ). IV. Em relação ao pedido de manutenção da penhora no rosto dos autos do inventário ( evento 325, PET1 ), esclareço que esta foi determinada outrora, conforme se verifica nos autos da ação de liquidação em apenso (50000930620068210001, evento 3, PROCJUDIC7 , fls. 23/24). Também deve ser frisado que na decisão do ev 104, foi determinado que a parte exequente habilitasse seu crédito nos autos do processo de inventário. Assim, não há necessidade de nova expedição de ofício para penhora no rosto dos autos na ação de inventário, acerca dos valores aqui executados. V. Quanto ao pedido de limitação da execução de acordo com a participação das quotas do devedor na empresa que teve a desconsideração da personalidade jurídica concedida ( evento 303, PET1 ), não assiste razão à executada Ligiane. Ocorre que, sendo deferida a inclusão dos sócios no polo passivo, conforme decisão proferida nos autos da ação 50579736220208210001, evento 10, ANEXO16 , fl. 37, a responsabilidade dos sócios passa a ser integral, não se limitando as suas quotas sociais. Nessa linha: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. BEM DESTINADO À RESIDÊNCIA. DESNECESSÁRIA A PROVA DE QUE O IMÓVEL SEJA O ÚNICO DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA . RESPONSABILIDADE INTEGRAL DO SÓCIO, PARA ALÉM DAS QUOTAS SOCIAIS. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA EM PARTE. 1. Impenhorabilidade do imóvel. A proteção outorgada pela Lei n. 8.009/1990 depende tão somente da prova de que o imóvel destina-se à residência da família, não sendo necessária a demonstração de que o executado não é proprietário de outros bens imóveis. Se isso se verificar, poderão ser penhorados os outros bens, mas nunca o usado como moradia. Entendimento consolidado pelo STJ. Caso em que a parte agravada logrou êxito em comprovar tratar-se de bem de família, conforme conta de água em nome do próprio agravado. 2. Limitação da responsabilidade do sócio agravado. Uma vez desconsiderada a personalidade jurídica da empresa, a responsabilidade dos sócios passa a ser integral, e não mais limitada as suas quotas sociais. Entendimento do STJ. Decisão agravada reformada em parte, para afastar a limitação da responsabilidade do sócio agravado. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.(Agravo de Instrumento, Nº 50583219320248217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em: 22-08-2024) grifei Dessa forma, não há como limitar o débito na proporção das quotas sociais de cada sócio. VI. Tendo em vista o interesse da executada Ligiane, manifestada em sede de impugnação, e considerando que a solução consensual deve ser estimulada (CPC/2015, art. 3°, §3°, e art. 139, inc. V), encaminhem-se os autos ao Cejusc, para designação de data para realização de audiência de conciliação. Intimação eletrônica agendada.
5. Processo 00029194020038070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PORTARIA Processo nº 0002919-40.2003.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) intimado(a)(s) os demais herdeiros, o Ministério Público e a Fazenda Pública. Brasília/DF, 16 de julho de 2025. NATALIA SOUZA DE ALBUQUERQUE ALVES Servidor Geral
6. Processo 50001198820038210007
   Tribunal: TJRS | Data: 17/07/2025
   Tipo: Edital
   FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº 5000119-88.2003.8.21.0007/RS AUTOR: COMERCIAL DE CEREAIS SUISUL LTDA Local: Camaquã Data: 16/07/2025 EDITAL Nº 10086738130 PROCESSO Nº 50001198820038210007FALIDO: COMERCIAL DE CEREAIS SUISUL LTDA, CNPJ N: 93523082000130OBJETO DO EDITAL: INTIMAÇÃO  PRAZO: 30 DIAS OBJETO: Fazer saber a todos os credores que virem o presente edital, para que tomem ciência da decisão prolatada por este Juízo, em 23/04/2025, e manifestem-se a fim de receberem seus respectivos créditos. DISPOSITIVO DA DECISÃO: "Vistos. Do valor depositado nos autos, o administrador judicial requereu o pagamento dos credores elencados na petição do evento 96, PET1. Entretanto (...), esses mesmos credores (Karoline Lucena Fonseca  e Adalberto Freymuth) já foram pagos no ano de 2023. Assim, publique-se edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para que os credores que ainda não se manifestaram o façam, a fim de receberem seus respectivos créditos". Camaquã, 16 de Julho de 2025. Servidor(a): VANESSA MONEGO DOMENEGHI; Juiz de Direito: RAPHAEL MILLER DE FIGUEIREDO.
7. Processo 50146129720178210001
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50146129720178210001
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos - Aditamento FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERENCIA, OU NA SUBSEQUENTE (NOS TERMOS DO ART. 186 E SEGUINTES DO RITJRS E DO ATO Nº 04/2021-1ªVP), EM 24 DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 9H, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES DE QUE: - O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PARA OS PROCESSOS QUE TRAMITAM NO SISTEMA EPROC SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA, E A INSCRIÇÃO ELETRÔNICA ESTARÁ DISPONIBILIZADA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO; QUANDO SE TRATAR DE PROCESSOS FÍSICOS OU ELETRÔNICOS QUE TRAMITEM NO SISTEMA THEMIS2G, O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO SERÁ FEITO PELO PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, E, IGUALMENTE, A INSCRIÇÃO ELETRÔNICA ESTARÁ DISPONIBILIZADA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. - REALIZADA A INSCRIÇÃO, DEVERÁ O(A) ADVOGADO(A) ENVIAR E-MAIL PARA 4_CAMCRIMINAL@TJRS.JUS.BR, INFORMANDO NÚMERO DE TELEFONE PARA CONTATO E SOLICITANDO ENVIO DO LINK PARA INGRESSO NO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA. - O(A) ADVOGADO(A) DEVE ATENTAR PARA AS CONDIÇÕES E AS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS ARTS. 4º E 5ª DO ATO Nº 04/2021-1ªVP, INGRESSANDO NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA 01 (UMA) HORA ANTES DO HORÁRIO APRAZADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO TELEPRESENCIAL, UTILIZANDO O LINK DE INGRESSO NA PLATAFORMA WEBEX. OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA, A PEDIDO, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL, DE SESSÃO VIRTUAL DESIGNADA PARA A MESMA DATA, PODERÃO SER INCLUÍDOS NESTA SESSÃO TELEPRESENCIAL INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL DE JULGAMENTO OU ADITAMENTO. - MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL 4_CAMCRIMINAL@TJRS.JUS.BR OU PELO TELEFONE 51 99657-2677. Apelação Criminal Nº 5014612-97.2017.8.21.0001/RS (Aditamento: 6) RELATOR: Desembargador ROGERIO GESTA LEAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2025. Desembargador ROGERIO GESTA LEAL Presidente