Berenice Klein

Processos do Advogado

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2. Processo 70041627820248220004
   Tribunal: TJRO | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: opojegab@tjro.jus.br Processo: 7004162-78.2024.8.22.0004 AUTOR: JOSE CARLOS DE SOUZA, NA LINHA 81, KM 41, LOTE 03, GLEBA 05 SN ASSENTAMENTO PALMARES - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: TSHARLYS PEREIRA MATIAS, OAB nº RO9435 WESLEY SOUZA SILVA, OAB nº RO7775 SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO, OAB nº RO1872A REU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CNPJ nº 07699920000199, RUA 11 25 MARCOS FREIRE - 49160-000 - NOSSA SENHORA DO SOCORRO - SERGIPE ADVOGADOS DO REU: JOANA GONCALVES VARGAS, OAB nº DF55302, DANIEL GERBER, OAB nº DF47827 DECISÃO Trata-se de petição apresentada pelo exequente, por meio da qual requer a realização de nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, direcionada especificamente à instituição financeira CORA SOCIEDADE DE CRÉDITO (CNPJ nº 37.880.206/0001-63), sob o argumento de que tal instituição não teria sido incluída na pesquisa anterior. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que a instituição mencionada pelo exequente consta na relação de entidades financeiras alcançadas pela ordem de bloqueio realizada anteriormente (ID 121444066, pág. 02). Assim, não se justifica a renovação da diligência nesse sentido. Ante o exposto, indefiro o pedido. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora de titularidade da executada ou requeira outra medida eficaz ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção do feito, nos termos do § 4.º do art. 53 da Lei nº 9.099/95. Advirta-se a parte exequente de que eventual utilização do sistema RENAJUD está condicionada à prévia indicação do(s) veículo(s) que se pretende submeter à restrição, tendo em vista a necessidade de resguardar os direitos de terceiros de boa-fé, considerando que, nos termos do art. 1.267 do Código Civil, a propriedade de bem móvel se opera com a tradição. Ouro Preto do Oeste/RO, 30 de julho de 2025 Glauco Antônio Alves Juiz de Direito
3. Processo 70049769020248220004
   Tribunal: TJRO | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: opojegab@tjro.jus.br Processo: 7004976-90.2024.8.22.0004 REQUERENTE: NIVALDO FRANCISCO CALDEIRA, LINHA 210 SN ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: WESLEY SOUZA SILVA, OAB nº RO7775 VALERIA BATISTA CARREIRO, OAB nº RO12512 SONIA CRISTINA ARRABAL DE BRITO, OAB nº RO1872A REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL, CNPJ nº 08302024000107, RUA BAHIA 313, - DE 136/137 AO FIM SIQUEIRA CAMPOS - 49075-000 - ARACAJU - SERGIPE ADVOGADO DO REQUERIDO: JOANA GONCALVES VARGAS, OAB nº DF55302 DECISÃO Trata-se de petição apresentada pela parte exequente, por meio da qual requer a realização de diligência via SISBAJUD, com a finalidade de localizar ativos financeiros em contas bancárias de titularidade da executada. Todavia, noutro processo que tramita neste Juízo, já foi recentemente determinada busca semelhante em nome da mesma executada, a qual foi infrutífera (processo nº 7005559-75.2024.8.22.0004). Diante deste histórico, a nova tentativa mostra-se, neste momento, desproporcional e de baixa probabilidade de êxito. Ademais, é fato notório a investigação de prática de fraudes por algumas associações contra pensionistas e beneficiários do INSS, o que motivou a suspensão dos repasses a essas entidades pela autarquia federal. Por conseguinte, também por esse motivo, revela-se improvável a existência de valores disponíveis em contas bancárias vinculadas a referidas associações. Ante o exposto, indefiro o pedido. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora de titularidade da executada ou requerer outra medida eficaz ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção do feito, nos termos do § 4.º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95. Advirta-se a parte exequente de que eventual utilização do sistema RENAJUD está condicionada à prévia indicação do(s) veículo(s) a ser(em) objeto da restrição, uma vez que é necessário resguardar o direito de terceiros de boa-fé, tendo em vista que a propriedade de bem móvel se concretiza com a tradição, nos termos do art. 1.267 do Código Civil. Ouro Preto do Oeste/RO, 30 de julho de 2025 Glauco Antônio Alves Juiz de Direito
4. Processo 50663809120198210001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 51940671220238210001
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5194067-12.2023.8.21.0001/RS RELATOR : HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO REQUERENTE : ROMEU SCHEIBE FRUSCIANTE ADVOGADO(A) : BERENICE KLEIN (OAB RS007775) REQUERENTE : REGINA LUCIA ROCHA FRUSCIANTE ADVOGADO(A) : BERENICE KLEIN (OAB RS007775) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 25/07/2025 - Juntada de certidão
6. Processo 50009392620218214001
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 51286334720218210001
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5128633-47.2021.8.21.0001/RS RELATOR : LUCIANE MARCON TOMAZELLI REQUERENTE : LUIZA VILLAMIL DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO(A) : VIDENBERTO BARROS VIEIRA (OAB RS016810) ADVOGADO(A) : GUSTAVO VELHO VIEIRA (OAB RS065785) REQUERENTE : LETICIA RAHDE ARAUJO (Inventariante) ADVOGADO(A) : PAULO CAMPOS COSTA (OAB RS056546) REQUERENTE : HELOISA DE ARAUJO BERTACO ADVOGADO(A) : VIDENBERTO BARROS VIEIRA (OAB RS016810) ADVOGADO(A) : GUSTAVO VELHO VIEIRA (OAB RS065785) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 383 - 24/07/2025 - Expedição de Alvará Evento 382 - 24/07/2025 - Expedição de Alvará
8. Processo 50925993420258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5092599-34.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED EXECUTADO : IARA DA COSTA RAMOS ADVOGADO(A) : BERENICE KLEIN (OAB RS007775) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Preenchidos os requisitos legais, admito o cumprimento de sentença e determino a intimação pessoal da parte executada para, no prazo de 15 dias, pagar o débito, no seu valor atualizado, acrescido de custas. Não ocorrendo o pagamento integral no prazo de 15 dias, incidirão multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do CPC. Neste caso, ordeno a penhora e a avaliação dos bens da parte executada, até o montante necessário para cobrir o valor do débito. Ainda, transcorrido o prazo de 15 dias, inicia-se o prazo de 15 dias para que a parte executada apresente impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o art. 525 do CPC. Intimem-se.