Nilton Andre Dos Santos Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 50201243820258210015
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020124-38.2025.8.21.0015/RS AUTOR : TERESINHA DA SILVA FRIES ADVOGADO(A) : NILTON ANDRE DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a análise da inicial e documentos acostados, fica a parte autora intimada para complementar a documentação nos termos dos itens abaixo elencados das Ordens de Serviço nºs 01/2021 do JEC e 01/2021 do JEFP : Ordem de Serviço Nº 01/2021 - JEC 35. Nos casos de pedido inicial, intimar a parte demandante para, no prazo de 10 dias, juntar comprovante de residência atualizado (30 dias), em nome próprio ou com declaração de terceiro, sob pena de indeferimento da petição inicial;
3. Processo 50117368320248210015
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50154764920248210015
   Tribunal: TJRS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5015476-49.2024.8.21.0015/RS RELATOR : MARIANA AGUIRRES FACHEL REQUERENTE : FABIULA VIEIRA SANTOS ADVOGADO(A) : NILTON ANDRE DOS SANTOS REQUERENTE : ARTHUR SANTOS RAUCH ADVOGADO(A) : NILTON ANDRE DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 59 - 17/07/2025 - Juntada de certidão Evento 58 - 14/07/2025 - Juntada de Certidão SISBAJUD solicitado Evento 57 - 14/07/2025 - Juntada de certidão
5. Processo 50061317920248210073
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006131-79.2024.8.21.0073/RS AUTOR : NILTON ANDRE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : NILTON ANDRE DOS SANTOS RÉU : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida contra o Banco do Brasil que envolve a discussão acerca de alegadas diferenças de valores em conta individual vinculada ao PASEP. Informo que foi determinado, pelos Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, a suspensão da tramitação, em todo território nacional , dos processos que versem sobre a mesma matéria. Isto porque foram publicados, no dia 16 de dezembro de 2024, os acórdãos nos quais foi determinada a afetação dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, representativos da controvérsia, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (TEMA 1300/STJ). Segundo prevê o artigo 1.036 do CPC, sempre que houver multiplicidade de recursos especiais, com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação de 2 (dois) ou mais recursos para julgamento conforme o rito dos recursos repetitivos. E, segundo dispõe o artigo 1.037 do CPC, afetados os recursos repetitivos selecionados, o relator, no tribunal superior, identificará com precisão a questão a ser submetida a julgamento, e determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes que versem sobre a questão no território nacional. Visto isso, a relatora dos referidos acórdãos afetados, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, submeteu para julgamento a seguinte questão: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Além disso, determinou a suspensão da tramitação de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, até o pronunciamento do STJ. Assim, tendo em vista que a matéria discutida na presente ação é objeto da controvérsia submetida ao rito dos recursos repetitivos (TEMA 1300/STJ), sua tramitação deverá ser suspensa. Diante disso, SUSPENDO o trâmite do presente processo. Para fins de registro e controle, INSIRO o processo no localizador "PIS/PASEP - Tema 1.300". Agendada a intimação eletrônica das partes.
6. Processo 50232223620228210015
   Tribunal: TJRS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5023222-36.2022.8.21.0015/RS (originário: processo nº 90029002920198210015/RS) RELATOR : REGIS PEDROSA BARROS EXEQUENTE : NILTON ANDRE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : NILTON ANDRE DOS SANTOS (OAB RS113766) ADVOGADO(A) : NILTON ANDRE DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 10/06/2025 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento
7. Processo 50094034920248210019
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009403-49.2024.8.21.0019/RS AUTOR : ELI DUTRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : NILTON ANDRE DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Diga a parte autora sobre o prosseguimento da ação: vista do retorno negativo do mandado de citação. Obs: Informando novo endereço para expedição de mandado e não sendo beneficiário da AJG, deverá recolher previamente o valor do auxílio-condução ao Oficial de Justiça: Para endereço em Novo Hamburgo: 01 URC, exceto bairro Lomba Grande: 1,5 URCs. Endereço pertencente a outra cidade do RS: 03 URCs.
8. Processo 50259675220238210015
   Tribunal: TJRS | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5025967-52.2023.8.21.0015/RS AUTOR : ISMAEL SANTOS CARDOSO ADVOGADO(A) : NILTON ANDRE DOS SANTOS (OAB RS113766) ADVOGADO(A) : NILTON ANDRE DOS SANTOS RÉU : STRESSTEC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : ALINE RODRIGUES PIRES (OAB RS050999) ADVOGADO(A) : LISIANE CANTELLI (OAB RS032474) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Apesar de intimada, a parte ré não se manifestou diante das alegações trazidas pela parte autora, motivo pelo qual reconheço como válida a procuração acostada no evento 58, PROC1 . Intimem-se. Preclusa a decisão, voltem os autos conclusos para julgamento.