Maria Luisa Viana Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 00053823320248250075
   Tribunal: TJSE | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202485502352 NÚMERO ÚNICO: 0005382-33.2024.8.25.0075 REQUERENTE : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ADV. : RUBENS SOUSA DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 14721-SE REQUERIDO : ASPECIR PREVIDENCIA ADV. : MARCELO NORONHA PEIXOTO - OAB: 95975-RS DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, PARA QUE DIGAM, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, SE QUEREM PRODUZIR OUTRAS PROVAS ALÉM DAS QUE JÁ CONSTAM NOS AUTOS, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, ESPECIFICÁ-LAS E JUSTIFICAR A SUA NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. SALIENTE-SE QUE A INÉRCIA SERÁ CONSIDERADA COMO DESINTERESSE, PODENDO LEVAR AO JULGAMENTO ANTECIPADO DO PROCESSO. RESSALTE-SE, AINDA, QUE, SE HOUVER INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEVERÁ, NO PRAZO ACIMA, SER COLIGIDO O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, PARA FINS DE CONTROLE DE PAUTA. APÓS O DECURSO DO REFERIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E PROMOVA-SE A CONCLUSÃO.
3. Processo 00029434920248250075
   Tribunal: TJSE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202485501150 NÚMERO ÚNICO: 0002943-49.2024.8.25.0075 REQUERENTE : JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS ADV. : RUBENS SOUSA DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 14721-SE REQUERIDO : ASPECIR PREVIDENCIA ADV. : MARCELO NORONHA PEIXOTO - OAB: 95975-RS SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC, PARA: A) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A AUTORA E A DEMANDADA, ANTE AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE PROVE A AUTORIZAÇÃO DOS DESCONTOS OCORRIDOS SOB A RUBRICA “ASPECIR – UNIÃO SEGURADORA A PARTIR DE DEZEMBRO/2023; B) DECLARAR A CONSEQUENTE ABUSIVIDADE DOS DESCONTOS REALIZADOS A TÍTULO DE “ASPECIR – UNIÃO SEGURADORA”, DEVENDO O REQUERIDO RESTITUIR DE FORMA DOBRADA OS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE A DATA DE CADA DESCONTO (SÚMULA 43 STJ) E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% A.M, DESDE A CITAÇÃO; C) CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO MONTANTE DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA À RAZÃO DE 1% AO MÊS, A PARTIR DO PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO, POR SER CASO DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (SÚMULA 54 DO STJ), E DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA. CONDENO AINDA A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ÚLTIMOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85 DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE AUTOS.
4. Processo 00041329620238250075
   Tribunal: TJSE | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202385502025 NÚMERO ÚNICO: 0004132-96.2023.8.25.0075 REQUERENTE : VALDO DOS SANTOS ADV. : RUBENS SOUSA DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 14721-SE REQUERIDO : NAPSEG ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA ADV. : SOFIA COELHO ARAUJO - OAB: 40407-DF ADV. : JOANA GONÇALVES VARGAS - OAB: 75798-RS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO(A), A PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS ABAIXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA NOTIFICAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO O PRAZO 60 (SESSENTA) DIAS APÓS O CUMPRIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. MOVIMENTO GERADO PELO MUTIRÃO DA CGJ.
5. Processo 50037195520248210016
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5003719-55.2024.8.21.0016/RS REQUERENTE : TAMIRES RODRIGUES PERKOSKI ADVOGADO(A) : MARIA LUÍSA VIANA (OAB RS064318) ADVOGADO(A) : MARIA LUÍSA VIANA REQUERENTE : PATRICIA RODRIGUES PERKOSKI ADVOGADO(A) : MARIA LUÍSA VIANA (OAB RS064318) ADVOGADO(A) : MARIA LUÍSA VIANA DESPACHO/DECISÃO Intimem-se os demais herdeiros como requerido.
6. Processo 50136537120238210016
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50056105320208210016
   Tribunal: TJRS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5005610-53.2020.8.21.0016/RS AUTOR : VINICIUS OVIEDO GIACOMINI ADVOGADO(A) : MARIA LUÍSA VIANA (OAB RS064318) ADVOGADO(A) : MARIA LUÍSA VIANA RÉU : WILMAR RODRIGUES ADVOGADO(A) : CRISTIAN GRANELLA DE PIZZOL (OAB RS097508) RÉU : SANDRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : CRISTIAN GRANELLA DE PIZZOL (OAB RS097508) RÉU : ANAILDE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CRISTIAN GRANELLA DE PIZZOL (OAB RS097508) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Remetam-se os autos à CCE, para consulta ao endereço de HILDA GONÇALVES (CPF 811.558.240-91); DERCÍLIA GONÇALVES (CPF 009.287.460-62); e OSNILDO POLANCZIK DE LIMA . Publique-se edital de citação de interessados, incertos e desconhecidos de SÍLVIO GONÇALVES (CPF 165.391.920-53), na forma do art. 626, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, intime-se a parte autora. Diligências legais.
8. Processo 00043465320248250075
   Tribunal: TJSE | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202485002034 NÚMERO ÚNICO: 0004346-53.2024.8.25.0075 REQUERENTE : MARIA APARECIDA JESUS DOS SANTOS ADV. : RUBENS SOUSA DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 14721-SE REQUERIDO : ASPECIR PREVIDENCIA ADV. : MARCELO NORONHA PEIXOTO - OAB: 95975-RS SENTENÇA....: (...) DIANTE DO EXPOSTO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR OS DEMANDADOS A RESTITUÍREM, EM DOBRO, OS VALORES DESCONTADOS REFERENTES A ASPECIR - UNIAO SEGURADORA” E “ASPECIR”, ADSTRITO AO PEDIDO DA EXORDIAL, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, COM BASE NO INPC, A CONTAR DA DATA EM QUE PASSARAM A SER INDEVIDOS E COM JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO. CONDENO, AINDA, A REQUERIDA A PAGAR À PARTE AUTORA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), CORRIGIDO DESDE A DATA DESTA DECISÃO, COM JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DO EVENTO DANOSO, IN CASU, A DATA DO PRIMEIRO DESCONTO, CONFORME SÚMULAS 54 E 362, AMBAS DO STJ. TORNO DEFINITIVA A TUTELA CONCEDIDA EM 26/08/2024. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMO DO ART. 85, § 2º, DO CPC. P.I. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO HAVENDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE.