Joao Deoseno Dos Santos Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 20887402620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2088740-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: Paulo Cesar Nasi - Agravante: Comercial de Veiculos Sao Gabriel Ltda - Agravante: Ieda Neves Capiotti - Agravante: Valdoir Menezes Capiotti - Agravado: Gm Factoring Sociedade de Fomento Comercial Ltda - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM AÇÃO MONITÓRIA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OS EXECUTADOS ALEGAM DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DESDE A CIENTIFICAÇÃO DA EXEQUENTE ACERCA DA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS E REQUER A EXTINÇÃO DO FEITOII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE CARACTERIZADA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CONSIDERANDO A ATUAÇÃO DA EXEQUENTE E A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.195/2021.III. RAZÕES DE DECIDIR: A EXEQUENTE NÃO PARALISOU A EXECUÇÃO POR INÉRCIA, DESÍDIA OU ABANDONO. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 14.195/2021. A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EXIGE INÉRCIA DO CREDOR, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO, POIS A EXEQUENTE PROMOVEU MEDIDAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO SE APLICA QUANDO O EXEQUENTE ATUA CONTINUAMENTE NA EXECUÇÃO. 2. A IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 14.195/2021 IMPEDE A APLICAÇÃO DE NOVOS CRITÉRIOS DE CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL EM CASOS ANTERIORES À SUA VIGÊNCIA.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC/2015, 921, § 4º, ART. 947; CC/2002, ART. 202, PARÁGRAFO ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP Nº 1.604.12/SC, REL. MIN. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, J. 27.06.2018; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003756-90.2005.8.26.0562, REL. MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO, J. 24.04.2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1025695-29.2016.8.26.0114, REL. FRANCISCO GIAQUINTO, J. 14.04.2025 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula Nicolay (OAB: 493197/SP) - Tiago Jalil Gubiani (OAB: 79193/RS) - João Deoseno dos S. Nunes (OAB: 15087/RS) - Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP) - Fernanda Neves Capiotti (OAB: 75189/RS) - Katya Cunha de Lima (OAB: 267682/SP) - Priscila Guinzane (OAB: 409356/SP) - Cibele Soares Evstratov (OAB: 431176/SP) - Marcos Vinicius Machado da Conceição (OAB: 396804/SP) - 3º andar
3. Processo 00214357220098260565
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021435-72.2009.8.26.0565 (apensado ao processo 0022334-41.2007.8.26.0565) (processo principal 0000721-09.2000.8.26.0565) (565.01.2000.000721/2) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Gm Factoringsociedade de Fomento Comercial Ltda - Comercial de Veiculos Sao Gabriel Ltda e outros - Providencie o (a)(s) Exequente (s), no prazo legal, o cálculo atualizado e o recolhimento das custas referentes a cada pesquisa on-line requerida no valor de 1 UFESP, por CPF/CNPJ, em guia FEDT, código 434-1, EXCETO nos casos de Quebra de Sigilo (2 UFESP's), Ordem de Bloqueio Reiterada "Teimosinha" (3 UFESPs), Infojud modalidade ECF/por ano (2 UFESP's), nos termos do Anexo V, do Provimento CSM nº 2.684/2023. No silêncio, os autos serão arquivados. - ADV: KATYA CUNHA DE LIMA (OAB 267682/SP), JOÃO DEOSENO DOS S. NUNES (OAB 15087/RS), JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), MARCOS VINICIUS MACHADO DA CONCEIÇÃO (OAB 396804/SP), PRISCILA GUINZANE (OAB 409356/SP), CIBELE SOARES EVSTRATOV (OAB 431176/SP)
4. Processo 50003997420098210031
   Tribunal: TJRS | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000399-74.2009.8.21.0031/RS EXEQUENTE : LUIS DENER HONORIO GONCALVES ADVOGADO(A) : JOAO DEOSENO DOS SANTOS NUNES (OAB RS015087) EXEQUENTE : JOAO DEOSENO DOS SANTOS NUNES (Sucessão) ADVOGADO(A) : JOAO DEOSENO DOS SANTOS NUNES JUNIOR (OAB RS079852) DESPACHO/DECISÃO Considerando a certidão de óbito acostada no evento 44, OFIC2 , efetuei o cadastro da esposa e dos filhos no campo herdeiros. Ainda, considerando que um dos herdeiros se trata do procurador constituído nos autos e que as demais herdeiras são sua mãe e irmãs, intime-o para, no prazo de 15 dias, regularizar a representação processual, acostando as procurações nos autos, bem como informar sobre a existência ou não de inventário, a fim de dar prosseguimento do feito. Transcorrido o prazo, sem manifestação ou não, retornem os autos conclusos, a fim de verificar a possibilidade de extinção.