Antonio Carlos Sayão Lobato Ferreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 52152566420248217000
   Tribunal: STJ | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 3001882/RS (2025/0279384-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : T E G A ADVOGADOS : RICARDO GIULIANI NETO - RS030517 MARLA TREVISAN DE SOUZA - RS091080 AGRAVADO : A C S L F DA S AGRAVADO : J H DE O B AGRAVADO : A M DA R S ADVOGADOS : ANTONIO CARLOS SAYÃO LOBATO FERREIRA DA SILVA - RS015639 JOSÉ HILÁRIO DE OLIVEIRA BRANDÃO - RS019637 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/07/2025.
3. Processo 50042249620218210001
   Tribunal: STJ | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2429618/RS (2023/0279226-9) RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE : RAQUEL VITORIA SILVA LABRES ADVOGADO : ELISABETE DA SILVEIRA LEMOS - RS045835 EMBARGADO : JOSE LINDOLFO DA SILVA LABRES ADVOGADOS : ANTONIO CARLOS SAYÃO LOBATO FERREIRA DA SILVA - RS015639 JOSÉ HILÁRIO DE OLIVEIRA BRANDÃO - RS019637 INTERESSADO : LUIS FERNANDO DA SILVA LABRES INTERESSADO : OSMAR FERREIRA LABRES Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 19/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
4. Processo 50009437420148210035
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000943-74.2014.8.21.0035/RS RELATOR : GISELE BERGOZZA SANTA CATARINA EXECUTADO : SYRIA SILVEIRA BORGES FORTES (Espólio) ADVOGADO(A) : MARCIA HELENA DE SOUZA LIMA (OAB RS089710) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS SAYÃO LOBATO FERREIRA DA SILVA (OAB RS015639) ADVOGADO(A) : RODRIGO FISCHER (OAB RS027158) ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO BOTTA (OAB RS045754) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 28/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50011951320248210137
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001195-13.2024.8.21.0137/RS AUTOR : DJM INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS SAYÃO LOBATO FERREIRA DA SILVA (OAB RS015639) ADVOGADO(A) : JOSE HILARIO DE OLIVEIRA BRANDÃO (OAB RS019637) RÉU : MULTI RECEBIVEIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS ADVOGADO(A) : JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB SP119848) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) SENTENÇA Isso posto, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora DJM INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA em face dos réus NORSUL ALIMENTOS E SERVICOS LTDA e MULTI RECEBIVEIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS, para: a) DECLARAR a inexistência da relação negocial entre as partes; b) CONFIRMAR a liminar deferida no evento 6, DESPADEC1, para o efeito de cancelar o protesto; e c) DETERMINAR o cancelamento do protesto da duplicata de n.° 97438 efetivado em nome da empresa autora junto ao Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos de Barra do Ribeiro-RS. Ainda, JULGO EXTINTA a presente ação contra o BANCO BRADESCO S.A., sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil. CONDENO os corréus NORSUL ALIMENTOS E SERVICOS LTDA e MULTI RECEBIVEIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.
6. Processo 50014317520178210018
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50292744220128210001
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029274-42.2012.8.21.0001/RS EXEQUENTE : DENIS FERNANDO MOLD ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS SAYÃO LOBATO FERREIRA DA SILVA (OAB RS015639) ADVOGADO(A) : JOSE HILARIO DE OLIVEIRA BRANDÃO (OAB RS019637) EXECUTADO : LUIZ FELIPE DE FREITAS GUIMARÃES (Sucessão) ADVOGADO(A) : SIMONE MARIA DIEHL (OAB RS084110) EXECUTADO : ACTALIBIO MANOEL NUNES ADVOGADO(A) : SIMONE MARIA DIEHL (OAB RS084110) EXECUTADO : GISLENE NUNES GUIMARAES ADVOGADO(A) : SIMONE MARIA DIEHL (OAB RS084110) EXECUTADO : ANITA PEREIRA NUNES ADVOGADO(A) : SIMONE MARIA DIEHL (OAB RS084110) EXECUTADO : ISABELLE NUNES GUIMARAES ADVOGADO(A) : SIMONE MARIA DIEHL (OAB RS084110) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se ao Registro de Imóveis da Comarca de Taquari para cancelar a penhora realizada no imóvel, matrícula 17.405, referente ao processo 001/1.12.0088175-4. Após, nada sendo requerido, baixem-se os autos.
8. Processo 03069169820198240023
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0306916-98.2019.8.24.0023/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO VEREDA TROPICAL ADVOGADO(A) : GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384) ADVOGADO(A) : DIOGO SILVA KAMERS (OAB SC029215) EXECUTADO : ROSE LANE MAURENTE BARCELLOS ADVOGADO(A) : JOSE HILARIO DE OLIVEIRA BRANDÃO (OAB RS019637) ADVOGADO(A) : RODRIGO REBESCHINI GROLLI (OAB RS083811) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS SAYÃO LOBATO FERREIRA DA SILVA (OAB RS015639) DESPACHO/DECISÃO 1. O arrematante e terceiro interessado, FELIPE FERNANDES RODRIGUES , opôs embargos de declaração contra a decisão (ev. 170), alegando em suma a desnecessidade do trânsito em julgado da decisão para a expedição da carta de arrematação e do mandado de imissão na posse. Pois bem. 2. Em conformidade com a disposição do art. 1.022 do CPC, o cabimento dos embargos de declaração é restrito às hipóteses nas quais é necessário esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual o juiz deveria se pronunciar ou, por fim, corrigir erro material. No caso em comento, não há qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, de modo que inviável o deferimento da pretensão da parte embargante. A parte embargante não apontou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material, hipóteses que justificariam o manejado do recurso oposto, manifestando apenas contrariedade ao teor da decisão retro. Por fim, é pertinente mencionar que o manejo do recurso para arguir contradição, obscuridade, omissão ou erro material inexistente(s) apenas atrasa a entrega da prestação jurisdicional, conduta que, acaso reiterada, implicará condenação nas penas processuais cabíveis - multa de até 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC). 4. Diante do exposto, conheço e não acolho os embargos de declaração (art. 1.022 do CPC). Cumpra-se a decisão embargada de ev. 170.