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Nelson Paulo Schaefer

Nelson Paulo Schaefer

Número da OAB: OAB/RS 017071

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 86
Total de Intimações: 97
Tribunais: TJPB, TRF4, TJSP, TJRS
Nome: NELSON PAULO SCHAEFER

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 97 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000055-79.2018.8.21.0160/RS EXEQUENTE : SANTA ROMANA TAVARES ADVOGADO(A) : FLAVIO JOSE HALMENSCHLAGER (OAB RS031226) DESPACHO/DECISÃO Ciente do pagamento pelo INSS, constando a disponibilidade dos valores a contar de 03/07/2025. - Quanto ao principal: Expeça-se alvará autorizando a liberação do valor em favor da exequente ( evento 138, OUT1 ). - Quanto aos honorários sucumbenciais: Há penhora no rosto dos autos no que tange aos valores a serem recebidos pelo procurador Flavio José Halmenschlager. Portanto, expeça-se Ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando que a quantia disponível no evento 139, OUT1 - processo de pagamento n.° 5057883-77.2025.4.04.9445, seja encaminhada como depósito judicial vinculado ao presente processo judicial. Após, encaminhem-se os valores ao processo originário da penhora ( evento 53, TERMOPENH1 ). Agendada intimação eletrônica.
  2. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5054871-11.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50173203520238210026/RS) RELATOR : FERNANDO FLORES CABRAL JUNIOR AGRAVANTE : ARMINDO STEIN ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) AGRAVANTE : ARNALDO BERNHARD (Sucessão) ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) AGRAVANTE : ARI PORATH ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) AGRAVANTE : ANDERSON HILLESHEIM ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) AGRAVANTE : OSVALDO STEIN ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) AGRAVANTE : ANDRE LUIS HEINRICH ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) AGRAVANTE : CELSO LUIS HEINRICH ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) AGRAVANTE : HILDEGARD STEIN (Sucessão) ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) AGRAVANTE : MARLISE MULLER ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) AGRAVANTE : MARLI DA SILVA LEMOS ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) AGRAVANTE : CARMEN HECK ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) AGRAVANTE : JORGE HEINRICH ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) AGRAVANTE : LAURO STEIN ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) AGRAVANTE : OLIBIO STEIN ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) AGRAVANTE : MARCELO HILLESHEIM ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) AGRAVANTE : DAGMAR DELILA HEINRICH ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) AGRAVANTE : ORLANDO STEIN ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) AGRAVANTE : MARTHA HILLESHEIM ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) AGRAVANTE : WALMOR LAURO HILLESHEIM (Sucessão) ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) AGRAVANTE : TERESINHA STEIN ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) AGRAVANTE : LIANE BERNHARD ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) AGRAVANTE : ERICA BERNHARD ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) AGRAVANTE : PETRONILA HANZEN ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) AGRAVANTE : ALOYSIO FRANCISCO HANZEN (Sucessão) ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) AGRAVANTE : LORI KUSTER ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) AGRAVANTE : ALBERTO STEIN ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) AGRAVANTE : ASTOR STEIN ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) AGRAVANTE : MARLI GLACI FREDERICHS ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) AGRAVANTE : ELIANE HANZEN VALDERRAMA ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) AGRAVANTE : WUNIBALDO HEINRICH (Sucessão) ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) AGRAVANTE : JANAINA HILLESHEIM ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) AGRAVANTE : ARNO STEIN ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) AGRAVANTE : SIBILA HANZEN ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) AGRAVANTE : ROMANA BOHNEN ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 25/06/2025 - Conhecido o recurso e provido
  3. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001050-61.2007.8.21.0004/RS (originário: processo nº 50010506120078210004/RS) RELATOR : FERNANDO FLORES CABRAL JUNIOR APELANTE : CARLITO BUDKE (AUTOR) ADVOGADO(A) : VILSON TRAPP LANZARINI ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) ADVOGADO(A) : LUIS MARIANO MAZZINI NIEDERAUER (OAB RS033513) ADVOGADO(A) : PEDRO LUCIANO DE OLIVEIRA DORNELLES (OAB RS025520) ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) APELANTE : VALMOR CORADINI (AUTOR) ADVOGADO(A) : VILSON TRAPP LANZARINI ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) ADVOGADO(A) : LUIS MARIANO MAZZINI NIEDERAUER (OAB RS033513) ADVOGADO(A) : PEDRO LUCIANO DE OLIVEIRA DORNELLES (OAB RS025520) ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) APELANTE : ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB RS065191) ADVOGADO(A) : Teresa Arruda Alvim Wambier (OAB RS066871) APELANTE : VALMOR OLIVEIRA VAZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : VILSON TRAPP LANZARINI ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) ADVOGADO(A) : LUIS MARIANO MAZZINI NIEDERAUER (OAB RS033513) ADVOGADO(A) : PEDRO LUCIANO DE OLIVEIRA DORNELLES (OAB RS025520) ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 25/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
  4. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000064-56.2008.8.21.0139/RS (originário: processo nº 50000645620088210139/RS) RELATOR : ALTAIR DE LEMOS JÚNIOR APELADO : MIGUEL JOSE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : VILSON TRAPP LANZARINI (OAB RS059127) ADVOGADO(A) : GABRIEL DORNELLES MARCOLIN (OAB SC029966) INTERESSADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 25/06/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
  5. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000617-83.2010.8.21.0026/RS AUTOR : THRAUDY DASSOV STOCKER (Sucessor) ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) AUTOR : WALDEMAR STOCKER (Sucessão) ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB RS043621) DESPACHO/DECISÃO Diante da transferência dos valores, expeça-se alvará na modalidade CONTA BANRISUL em favor do exequente conforme os dados informados no evento 64, para o levantamento do valor depositado em Juízo. Após, nada mais requerido, arquive-se com baixa.
  6. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Cível Nº 5001078-29.2007.8.21.0004/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001078-29.2007.8.21.0004/RS TIPO DE AÇÃO: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos APELANTE : ARY COELHO CAMINHA (AUTOR) ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : PEDRO LUCIANO DE OLIVEIRA DORNELLES (OAB RS025520) ADVOGADO(A) : LUIS MARIANO MAZZINI NIEDERAUER (OAB RS033513) APELANTE : CARLOS ALBERTO PEREIRA RÊGO XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : PEDRO LUCIANO DE OLIVEIRA DORNELLES (OAB RS025520) ADVOGADO(A) : LUIS MARIANO MAZZINI NIEDERAUER (OAB RS033513) APELANTE : MARIA ALICE MACHADO HARM (AUTOR) ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : PEDRO LUCIANO DE OLIVEIRA DORNELLES (OAB RS025520) ADVOGADO(A) : LUIS MARIANO MAZZINI NIEDERAUER (OAB RS033513) APELANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666) ADVOGADO(A) : ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT (OAB SP208322) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor do peticionado em Evento 10, concedo às partes o prazo de 15 dias para que promovam a resolução amigável da lide. Após esse período, com ou sem manifestação, retornem os autos para deliberação sobre o andamento processual. Diligências legais.
  7. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Cível Nº 5000155-44.2011.8.21.0139/RS TIPO DE AÇÃO: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos APELANTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (RÉU) APELADO : ANSELMO SCHMIDT (AUTOR) ADVOGADO(A) : DAIANE FÁTIMA DA SILVA CASTRO (OAB RS064523) ADVOGADO(A) : VILSON TRAPP LANZARINI (OAB RS059127) ADVOGADO(A) : PEDRO LUCIANO DE OLIVEIRA DORNELLES (OAB RS025520) ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) ADVOGADO(A) : GABRIEL DORNELLES MARCOLIN (OAB SC029966) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A controvérsia dos autos trata dos expurgos inflacionários sobre as correções das cadernetas de poupança nos Planos Bresser e Verão. Em dezembro de 2017, houve a celebração de acordo entre bancos e representantes de poupadores, homologado pelo Egrégio STF, que versa sobre diferenças de expurgos inflacionários ocasionados pelos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). Em virtude do referido acordo, disponibilizou-se uma plataforma eletrônica para sua adesão pelas partes através do seu advogado ou defensor público ( https://www.pagamentodapoupanca.com.br/ ). Após a validação das habilitações pelos bancos, os pagamentos vão incluir o valor dos expurgos inflacionários corrigidos monetariamente, os juros remuneratórios e os honorários advocatícios, sendo o valor creditado em conta corrente. De outro lado, os Recursos Extraordinários 591.797 (plano Collor) e 626.307 (planos Bresser e Verão), com repercussão geral referente aos temas 265 e 264, ainda aguardam julgamento no Egrégio STF. Ainda, os Recursos Extraordinários 631.363 (plano Collor I) e 632.212 (plano Collor II), com repercussão geral referente aos temas 284 e 285, permanecem sobrestados por mais 60 meses, implicando suspensão do presente até ulterior definição da matéria pelo Supremo Tribunal Federal, por força dos princípios da isonomia e da segurança jurídica. Por fim, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental -  ADPF 165, o Supremo Tribunal Federal prorrogou, por 24 meses, a contar de 26/05/2025, o prazo para adesão dos poupadores ao acordo coletivo da caderneta de poupança. Assim, intimem-se as partes para manifestar eventual interesse em aderir ao acordo da caderneta de poupança ora citado. No silêncio, independentemente de nova intimação , considerando o objeto da presente lide, o processo será sobrestado até o julgamento do tema 264 pelo STF. As tratativas entre as partes deverão ocorrer extrajudicialmente e, no caso de eventual transação, essa deverá vir aos autos, acompanhada dos comprovantes de pagamento, para fins de análise e homologação. Intimem-se. Diligências legais.
  8. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Cível Nº 5001047-09.2007.8.21.0004/RS TIPO DE AÇÃO: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos APELANTE : CANDIDO DE FREITAS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) ADVOGADO(A) : VILSON TRAPP LANZARINI (OAB RS059127) ADVOGADO(A) : LUIS MARIANO MAZZINI NIEDERAUER (OAB RS033513) ADVOGADO(A) : PEDRO LUCIANO DE OLIVEIRA DORNELLES (OAB RS025520) ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) APELANTE : CAROLINE FAGUNDES MEIRELLES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) ADVOGADO(A) : VILSON TRAPP LANZARINI (OAB RS059127) ADVOGADO(A) : LUIS MARIANO MAZZINI NIEDERAUER (OAB RS033513) ADVOGADO(A) : PEDRO LUCIANO DE OLIVEIRA DORNELLES (OAB RS025520) ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) APELANTE : MARCELO PASCOA PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) ADVOGADO(A) : VILSON TRAPP LANZARINI (OAB RS059127) ADVOGADO(A) : LUIS MARIANO MAZZINI NIEDERAUER (OAB RS033513) ADVOGADO(A) : PEDRO LUCIANO DE OLIVEIRA DORNELLES (OAB RS025520) ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) APELANTE : MARIA EDIALEDA GONÇALVES PASCHOA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) ADVOGADO(A) : VILSON TRAPP LANZARINI (OAB RS059127) ADVOGADO(A) : LUIS MARIANO MAZZINI NIEDERAUER (OAB RS033513) ADVOGADO(A) : PEDRO LUCIANO DE OLIVEIRA DORNELLES (OAB RS025520) ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) APELANTE : MARIA ROSARIA PASCHOA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) ADVOGADO(A) : VILSON TRAPP LANZARINI (OAB RS059127) ADVOGADO(A) : LUIS MARIANO MAZZINI NIEDERAUER (OAB RS033513) ADVOGADO(A) : PEDRO LUCIANO DE OLIVEIRA DORNELLES (OAB RS025520) ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) APELANTE : MAURÍCIO FAGUNDES MEIRELLES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) ADVOGADO(A) : VILSON TRAPP LANZARINI (OAB RS059127) ADVOGADO(A) : LUIS MARIANO MAZZINI NIEDERAUER (OAB RS033513) ADVOGADO(A) : PEDRO LUCIANO DE OLIVEIRA DORNELLES (OAB RS025520) ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) APELANTE : PAULO ROBERTO GONCALVES PASCHOA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) ADVOGADO(A) : VILSON TRAPP LANZARINI (OAB RS059127) ADVOGADO(A) : LUIS MARIANO MAZZINI NIEDERAUER (OAB RS033513) ADVOGADO(A) : PEDRO LUCIANO DE OLIVEIRA DORNELLES (OAB RS025520) ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) APELANTE : VANDERLEI NUNES MEIRELLES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) ADVOGADO(A) : VILSON TRAPP LANZARINI (OAB RS059127) ADVOGADO(A) : LUIS MARIANO MAZZINI NIEDERAUER (OAB RS033513) ADVOGADO(A) : PEDRO LUCIANO DE OLIVEIRA DORNELLES (OAB RS025520) ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) APELANTE : BANCO HSBC BAMERINDUS S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : FLAVIO CESAR INNOCENTI (OAB RS059964) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Observo que a controvérsia dos autos trata dos expurgos inflacionários sobre as correções das cadernetas de poupança nos Planos Econômicos Bresser e Verão. Em dezembro de 2017, houve a celebração de acordo entre bancos e representantes de poupadores, homologado pelo Egrégio STF, que versa sobre diferenças de expurgos inflacionários ocasionados pelos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). Em virtude do referido acordo, disponibilizou-se uma plataforma eletrônica para sua adesão pelas partes através do seu advogado ou defensor público ( https://www.pagamentodapoupanca.com.br/ ). Após a validação das habilitações pelos bancos, os pagamentos vão incluir o valor dos expurgos inflacionários corrigidos monetariamente, os juros remuneratórios e os honorários advocatícios, sendo o valor creditado em conta corrente. De outro lado, os Recursos Extraordinários 591.797 (plano Collor) e 626.307 (planos Bresser e Verão), com repercussão geral referente aos temas 265 e 264, ainda aguardam julgamento no Egrégio STF. Ainda, os Recursos Extraordinários 631.363 (plano Collor I) e 632.212 (plano Collor II), com repercussão geral referente aos temas 284 e 285, permanecem sobrestados por mais 60 meses, implicando suspensão do presente até ulterior definição da matéria pelo Supremo Tribunal Federal, por força dos princípios da isonomia e da segurança jurídica. Por fim, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental -  ADPF 165 , o Supremo Tribunal Federal prorrogou, por 24 meses, a contar de 26/05/2025, o prazo para adesão dos poupadores ao acordo coletivo da caderneta de poupança. Assim, intimem-se as partes para manifestar eventual interesse em aderir ao acordo da caderneta de poupança ora citado. No silêncio, independentemente de nova intimação , considerando o objeto da presente lide, o processo permanecerá sobrestado até o julgamento do Tema 264 pelo STF. Intimem-se. Diligências legais.
  9. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Cível Nº 5000388-94.2008.8.21.0026/RS TIPO DE AÇÃO: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos APELADO : DANIEL SCHMIDT (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de prosseguimento do feito ( evento 4, PET1 ), ante a determinação de sobrestamento determinada pelo Supremo Tribunal Federal até ulterior julgamento do Tema 264 por aquela Corte Superior. Nada mais sendo requerido, mantenha-se o processo sobrestado conforme decisão proferida no evento 3, PROCJUDIC4 fls 14-15. Intime-se. Diligências Legais.
  10. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Cível Nº 5000649-88.2010.8.21.0026/RS TIPO DE AÇÃO: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos APELANTE : ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB RS043621) APELADO : ALZIRA ELVETIA RACHOW (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) APELADO : CARLOS ALBERTO BOROVSKY, (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) APELADO : MARIA INES WENDLAND (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) ADVOGADO(A) : NELSON PAULO SCHAEFER (OAB RS017071) APELADO : NAIR ODETE HEINEN (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) APELADO : SEVERA BOROVSKY (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANGELA CRISTINA HENN (OAB RS038889) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cadastre-se a Sucessão de SEVERA BOROVSKY (evento 3). Nada sendo requerido, retornem à suspensão. Intimem-se.
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