Nereu Jose Giacomolli

Processos do Advogado

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2. Processo 50748302320198210001
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5074830-23.2019.8.21.0001/RS RÉU : VALDOIR DA SILVA ADVOGADO(A) : VLANIER RANGEL (OAB RS083701) RÉU : RICARDO DE ALBUQUERQUE MELLO ADVOGADO(A) : MIGUEL PRESSER DA SILVA (OAB RS072139) RÉU : JOSE VALMIR SILVEIRA D AVILA ADVOGADO(A) : NEREU JOSE GIACOMOLLI (OAB RS017568) ADVOGADO(A) : PEDRO LUIZ RODRIGUES BOSSLE (OAB RS014479) ADVOGADO(A) : FELIPE MRACK GIACOMOLLI (OAB RS110987) ADVOGADO(A) : CAROLINE MRACK GIACOMOLLI (OAB RS125924) ADVOGADO(A) : HENRIQUE DA ROSA SAIBRO (OAB RS089500) RÉU : CAMILA DUTRA BUENO ADVOGADO(A) : NEREU JOSE GIACOMOLLI (OAB RS017568) ADVOGADO(A) : PEDRO LUIZ RODRIGUES BOSSLE (OAB RS014479) ADVOGADO(A) : FELIPE MRACK GIACOMOLLI (OAB RS110987) ADVOGADO(A) : CAROLINE MRACK GIACOMOLLI (OAB RS125924) ADVOGADO(A) : HENRIQUE DA ROSA SAIBRO (OAB RS089500) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado pela defesa de JOSÉ VALMIR SILVEIRA D’ÁVILA de remessa do presente feito à Justiça Federal, diante de sua competência absoluta, e suspensão da audiência designada para o dia 28/07/2025, evitando-se a prática de atos pela Justiça incompetente, até decisão definitiva da competência ( 318.1 ). Juntou ementa do acórdão do Habeas Corpus nº 5112885-85.2025.8.21.7000 ( 318.2 ). Não obstante a decisão refira-se a Habeas Corpus impetrado em relação a outra ação penal (5074450-97.2019.8.21.0001), cuja decisão foi prolatada em 26/06/2025, mas em razão da relevância dos fundamentos apresentados pela defesa, determino a suspensão da audiência designada para o dia 28/07/2025. Intimem-se as partes e as testemunhas, por meio virtual, se possível. Abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar acerca do  requerimento defensivo do evento 318, PET1 .
3. Processo 50004851420158210135
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50018777020174047104
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cautelar Inominada Criminal Nº 5001877-70.2017.4.04.7104/RS REQUERIDO : IVAN DALLAPRIA ADVOGADO(A) : FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084) REQUERIDO : ADRIANO FRANCISCO FOLLADOR ADVOGADO(A) : KETHLLEN GIRARDI DORNELES (OAB RS136347) ADVOGADO(A) : GISMAEL JAQUES BRANDALISE (OAB RS058228) REQUERIDO : ANA PAOLA REZENDE REGLA ADVOGADO(A) : KETHLLEN GIRARDI DORNELES (OAB RS136347) ADVOGADO(A) : GISMAEL JAQUES BRANDALISE (OAB RS058228) REQUERIDO : CARLOS ALBERTO FARINA ADVOGADO(A) : Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) REQUERIDO : CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : RENATO DE LEMOS (OAB RS065971) REQUERIDO : DALCI FILIPETTO ADVOGADO(A) : VANESSA PAZA (OAB RS120839) ADVOGADO(A) : VITOR HUGO PEDROSO (OAB SC038031) REQUERIDO : DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO(A) : NEREU JOSE GIACOMOLLI (OAB RS017568) ADVOGADO(A) : Michelangelo Corsetti (OAB RS065399) ADVOGADO(A) : EDUARDO MAROZO ORTIGARA (OAB RS036475) REQUERIDO : DIMERIOS COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA ADVOGADO(A) : FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084) REQUERIDO : APOTEK COMERCIAL EIRELI ADVOGADO(A) : KETHLLEN GIRARDI DORNELES (OAB RS136347) ADVOGADO(A) : GISMAEL JAQUES BRANDALISE (OAB RS058228) REQUERIDO : DORIVAL POLLOM ADVOGADO(A) : EDUARDO MAROZO ORTIGARA (OAB RS036475) REQUERIDO : EDIVANDRO CASAGRANDE ADVOGADO(A) : RENATO DE LEMOS (OAB RS065971) REQUERIDO : EDIVAR SZYMANSKI ADVOGADO(A) : RENATO DE LEMOS (OAB RS065971) REQUERIDO : EDSON ROVER ADVOGADO(A) : ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) REQUERIDO : EQUIFARMA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) REQUERIDO : GESSICA HELENA SELEVON ADVOGADO(A) : EDUARDO MAROZO ORTIGARA (OAB RS036475) REQUERIDO : GLEISON SACHET ADVOGADO(A) : NEREU JOSE GIACOMOLLI (OAB RS017568) ADVOGADO(A) : Michelangelo Corsetti (OAB RS065399) ADVOGADO(A) : EDUARDO MAROZO ORTIGARA (OAB RS036475) REQUERIDO : VOLNEI LUIS BERTUOL ADVOGADO(A) : KETHLLEN GIRARDI DORNELES (OAB RS136347) ADVOGADO(A) : GISMAEL JAQUES BRANDALISE (OAB RS058228) REQUERIDO : IVONIR CLOVIS DEOTI ADVOGADO(A) : FERNANDO SANTOS ARENHART (OAB RS056377) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LUÍS THIELE DOS SANTOS (OAB RS071791) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LUÍS THIELE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RICARDO VIONE SCHABBACH REQUERIDO : MARCOS ANTONIO BERTOTTI ADVOGADO(A) : VANESSA PAZA (OAB RS120839) ADVOGADO(A) : VITOR HUGO PEDROSO (OAB SC038031) REQUERIDO : MARITANIA FILIPETTO FOLADOR ADVOGADO(A) : KETHLLEN GIRARDI DORNELES (OAB RS136347) ADVOGADO(A) : GISMAEL JAQUES BRANDALISE (OAB RS058228) REQUERIDO : MORIELE CAMILA FACIOLI ADVOGADO(A) : RENATO DE LEMOS (OAB RS065971) REQUERIDO : ODAIR JOSE BALESTRIN ADVOGADO(A) : NEREU JOSE GIACOMOLLI (OAB RS017568) ADVOGADO(A) : Michelangelo Corsetti (OAB RS065399) ADVOGADO(A) : EDUARDO MAROZO ORTIGARA (OAB RS036475) REQUERIDO : ODIRLEI ANTONIO BALESTRIN ADVOGADO(A) : Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) REQUERIDO : PAULO JOSE SPAZZINI ADVOGADO(A) : ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) REQUERIDO : PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : ROMEU CLAUDIO BERNARDI (OAB RS070455) REQUERIDO : RONEI BOTEZINI ADVOGADO(A) : RENATO DE LEMOS (OAB RS065971) REQUERIDO : SUELEN DAIANA MEIRELES DA SILVA ADVOGADO(A) : EDUARDO MAROZO ORTIGARA (OAB RS036475) REQUERIDO : SULMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : VANESSA PAZA (OAB RS120839) ADVOGADO(A) : VITOR HUGO PEDROSO (OAB SC038031) REQUERIDO : TAISE MARA POLETTO ADVOGADO(A) : TINA PAULA GERVASONI MÜLLER (OAB RS081999) REQUERIDO : TARSO JOSE TRES ADVOGADO(A) : Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) REQUERIDO : VILSON SZYMANSKI ADVOGADO(A) : RENATO DE LEMOS (OAB RS065971) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de cautelar inominada criminal na qual foram deferidos bloqueios de bens e valores dos requeridos a fim de garantir o pagamento de custas processuais, pena de multa e eventual reparação de dano referentes às ações penais nºs 50083033520164047104 e 50018854720174047104 (E 3.1 ). 2. No E 176.1 , foi expedida certidão dos bens indisponibilizados até então. Na sequência, foi proferida decisão de arbitramento do valor da responsabilidade de cada requerido, nos termos do art. 135, §3º, do CPP, determinando-se a liberação da porção considerada excessiva (E 214.1 ). 3. Nos E 266.1 , E 318.1 e E 409.1 , foram proferidas decisões ajustando-se valores, tendo em vista a apreciação de requerimentos feitos pelas partes. 4. Devido à interposição de apelações, os autos foram remetidos ao E. TRF4. 5. No E 493.1 , foi determinado o levantamento das restrições em nome de Ronei Botezini , em cumprimento a acórdão proferido em segunda instância (E51, E79 e E87 da apelação). 6. Finalmente, no E534, foi informada a baixa dos autos da Oitava Turma do TRF4, com o julgamento das apelações. 6.1. A Oitava Turma decidiu, por unanimidade (E 51.2 dos autos do recurso): (a) dar provimento ao apelo do MPF; (b) dar parcial provimento à apelação de Ronei Botezini ; e (c) não conhecer ou negar provimento às demais apelações. 6.2. Devido à interposição de REsp por Gleison, Odair e Dimaster, os autos foram remetidos ao STJ, que proferiu decisão negando provimento ao recurso (E 211.22 ) e também ao Agravo Regimental (E 211.33 ), tendo a cautelar transitado em julgado em 24.04.2025 (E 211.40 ). 7. Decido 7.1. Primeiramente, cumpre analisar o andamento das ações penais que deram origem à presente cautelar: a) na AP 50018854720174047104, foi proferida sentença (E 1134.1 e E 1221.1 ) condenando os requeridos Adriano Francisco Follador , Volnei Luís Bertuol, Ana Paola Rezende Regla , Taíse Mara Poletto, Odair José Balestrin, Gleison Sachet , Odirlei Antônio Balestrin, Carlos Alberto Farina , Dalci Filipetto , Marcos Antônio Bertotti, Edivar Szymanski , Edivandro Casagrande , Edson Rover e Ronei Botezini , pendente de trânsito em julgado. Em primeira instância, foram absolvidos os réus Vilson Szymanski , Moriele Camila Facioli , Paulo José Spazzini e Maritânia Filipetto Follador, absolvições que transitaram em julgado. b) na AP 50083033520164047104, que já se encontra baixada, foram condenados definitivamente os réus Edson Rover , Paulo José Spazzini, Suelen Daiana Meireles da Silva e Tarso José Tres. Os réus Dorival Pollom , Gessica Helena Selevon , Ivan Dallapria e Ivonir Carlos Deoti foram absolvidos, com trânsito em julgado. 7.2. Quanto ao provimento recursal do pedido ministerial, a Oitava Turma restabeleceu a determinação de indisponibilidade dos seguintes bens (E 51.2 ): -Imóveis de Adriano Francisco Follador : matrículas nº 6.770 e nº 40.684; - Imóveis de Dalci Filipetto : matrículas nos 2.337, 3.001, 3.002, 32.171, 26.689, 26.688, 14.102, 13.015, 18.608, 10.573, 18.607, 58.542, 32.172, 43.596, 26.690, 49.696 e 22.106; - Veículos de Dalci Filipetto : placas IHL 9495, INW 4885 e IPF 0497; - Imóvel de Tarso José Tres: matrícula nº 33.700; - Veículos de Tarso José Tres: placas IHM 9730 e IPP5556; - Imóveis de Sulmedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.: matrículas nos 28.802, 54.816 e 33.873; - Veículos de Sulmedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.: placas INU 7928, IOT 1973, JDF 0031, IQC 4177, JDF 9700, JDF 9888, JDF 9998, JDF 9889, JDF 8338, JDF 4848, JDF 8282, JAN 6900, JDF 2888, JDF 2288, JDF 2828, JDF 5678, JDF 1888 e JDF 2882; - Veículos da Diprolmedi Medicamentos Ltda.: placas IIR 7223, IIV 1447, IIV 4968, IKA 1388, ILR 8214, IMK 4371, INA 8645, INV 7538, IPI 2009, IQB 0585, IPM 6891, IPO 3681, IPP 0653, IPR 5479, IPV 6314, IQS 8436 e IRI 3794. 8. Diante de todo o contexto, determino, com relação a cada um dos requeridos: 8.1. Adriano Francisco Follador : restabelecimento da restrição sobre os bens descritos no item 7.2. e manutenção de todas as indisponibilidades até o trânsito em julgado da AP nº 5001885-47.2017; 8.2. Ana Paola Rezende Regla : manutenção das eventuais indisponibilidades até o trânsito em julgado da AP nº 5001885-47.2017; 8.3. Carlos Alberto Farina : manutenção das eventuais indisponibilidades até o trânsito em julgado da AP nº 5001885-47.2017; 8.4. Dalci Filipetto : restabelecimento da restrição sobre os bens descritos no item 7.2. e manutenção de todas as indisponibilidades até o trânsito em julgado da AP nº 5001885-47.2017; 8.5. Dorival Pollom : levantamento das eventuais indisponibilidades e arquivamento devido à absolvição na AP nº 5008303-35.2016; 8.6. Edivandro Casagrande : manutenção das eventuais indisponibilidades até o trânsito em julgado da AP nº 5001885-47.2017; 8.7. Edivar Szymanski : manutenção das eventuais indisponibilidades até o trânsito em julgado da AP nº 5001885-47.2017; 8.8. Edson Rover : manutenção das eventuais indisponibilidades até o trânsito em julgado da AP nº 5001885-47.2017, também foi condenado definitivamente na AP nº 5008303-35.2016; 8.9. Gessica Helena Selevon : levantamento das eventuais indisponibilidades e arquivamento devido à absolvição na AP nº 5008303-35.2016; 8.10. Gleison Sachet : manutenção das eventuais indisponibilidades até o trânsito em julgado da AP nº 5001885-47.2017; 8.11. Ivan Dallapria : levantamento das eventuais indisponibilidades e arquivamento devido à absolvição na AP nº 5008303-35.2016; 8.12. Ivonir Clovis Deoti : levantamento das eventuais indisponibilidades e arquivamento devido à absolvição na AP nº 5008303-35.2016; 8.13. Marcos Antônio Bertotti : manutenção das eventuais indisponibilidades até o trânsito em julgado da AP nº 5001885-47.2017; 8.14. Maritânia Filipetto Folador : levantamento das eventuais indisponibilidades e arquivamento devido à absolvição na AP nº 5001885-47.2017; 8.15. Moriele Camila Facioli : levantamento das eventuais indisponibilidades e arquivamento devido à absolvição na AP nº 5001885-47.2017; 8.16. Odair José Balestrin : manutenção das eventuais indisponibilidades até o trânsito em julgado da AP nº 5001885-47.2017; 8.17. Odirlei Antônio Balestrin : manutenção das eventuais indisponibilidades até o trânsito em julgado da AP nº 5001885-47.2017; 8.18. Paulo José Spazzini : condenado definitivamente na AP nº 5008303-35.2016, absolvido na AP nº 5001885-47.2017; 8.19. Ronei Botezini : manutenção das eventuais indisponibilidades até o trânsito em julgado da AP nº 5001885-47.2017; 8.20. Suelen Daiana Meireles da Silva : condenada definitivamente na AP nº 5008303-35.2016; 8.21. Taise Mara Poletto : manutenção das eventuais indisponibilidades até o trânsito em julgado da AP nº 5001885-47.2017; 8.22. Tarso José Tres : condenado definitivamente na AP nº 5008303-35.2016, tem determinação de restabelecimento das indisponibilidades no acórdão; 8.23. Vilson Szymanski : levantamento das eventuais indisponibilidades e arquivamento devido à absolvição na AP nº 5001885-47.2017; 8.24. Volnei Luís Bertuol : manutenção das indisponibilidades até o trânsito em julgado da AP nº 5001885-47.2017; 8.25. APOTEK COMERCIAL EIRELI (DIPROLMEDI MEDICAMENTOS LTDA.) : - restabelecimento da restrição sobre os bens descritos no item 7.2. e manutenção das indisponibilidades até o trânsito em julgado da AP nº 5001885-47.2017 (Adriano); 8.26. CENTERMEDI - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA : manutenção das eventuais indisponibilidades até o trânsito em julgado da AP nº 5001885-47.2017 (Edivar); 8.27. DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: - manutenção das eventuais indisponibilidades até o trânsito em julgado da AP nº 5001885-47.2017 (Odair e Gleison); 8.28. DIMERIOS COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA : levantamento das eventuais indisponibilidades e arquivamento devido à absolvição na AP nº 5008303-35.2016 (Ivan e Ivonir); 8.29. EQUIFARMA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA : Tarso foi condenado definitivamente na AP nº 5008303-35.2016; 8.30. PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA : manutenção das eventuais indisponibilidades até o trânsito em julgado da AP nº 5001885-47.2017 (Edson); Paulo foi condenado definitivamente na AP 5008303-35.2016; e 8.31. SULMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA : restabelecimento da restrição sobre os bens descritos no item 7.2. e manutenção de todas as indisponibilidades até o trânsito em julgado da AP nº 5001885-47.2017 (Dalci). 9. Juntem-se extratos bancários atualizados das contas judiciais abertas em nome de Carlos, Edson, Gleison, Marcos, Maritânia, Odair, Ronei, Ivonir e Dimaster, conforme determinado na decisão do E 409.1 . 10. Após, intime-se o MPF para manifestação, em 10 dias: i) sobre a necessidade de manutenção dos bloqueios dos valores em dinheiro; ii) com relação a Paulo José Spazzini, Suelen Daiana Meireles da Silva e Tarso José Tres , que possuem condenação definitiva na AP 50083033520164047104, para que informe se persiste o interesse na manutenção das indisponibilidades, tendo em vista a possibilidade de que as despesas processuais, multas e reparações de danos possam ter sido satisfeitas nos respectivos processos de execução; e iii) sobre a necessidade de manutenção do bloqueio do imóvel de propriedade de HOSPITAL PADRE ESTANISLAU POLLON LTDA (E 176.1 ). 12. Com a resposta, venham conclusos para deliberação sobre esses pontos. 13. Intimem-se.
5. Processo 52179078520228210001
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5217907-85.2022.8.21.0001/RS AUTOR : COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN RÉU : CONSTRUTORA JLV LTDA ADVOGADO(A) : NEREU JOSE GIACOMOLLI (OAB RS017568) ADVOGADO(A) : PEDRO LUIZ RODRIGUES BOSSLE (OAB RS014479) ADVOGADO(A) : LAURA RENNER BOSSLE (OAB RS115496) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a ré acerca da manifestação e documento juntados no evento 58. Diante do item I da petição juntada no evento 58, PET1 , tendo em vista a informação de que das três testemunhas arroladas pela ré, duas não são mais colaboradoras da CORSAN, quais sejam, Sra. Márcia Vogt e Sra. Fernanda Nascimento da Silva , deve a ré diligenciar e intimá-las da audiência de instrução aprazada, nos termos do art. 455, § 1º, do CPC . Quanto à intimação e comparecimento de André Beltrão Finamor , testemunha que ainda integra o quadro de funcionários da Companhia, mantenho hígida a decisão lançada no evento 52, DESPADEC1 , na forma do art. 5º e 6º, do CPC, não interessando se a autora, agora, é privatizada. Isso porque o fundamento da determinação judicial não foi a condição de sociedade de economia mista com capital majoritariamente público que um dia a CORSAN teve, pois é da ciência do juízo a privatização. E mesmo anteriormente não haveria se falar em requisição ao superior, porque a autora não tinha natureza jurídica de direito público. O fundamento está explicito no despacho do ev. 62 e repiso: "Como as(o) informantes são funcionárias(o) da autora , deverá ela apresentá-las(o) espontaneamente , na forma do art. 5º e 6º, do CPC, sem necessidade de intimação pelo advogado do adverso conforme art. 455, § 1º, do CPC.". Ora, o art. 5º e 6º, do CPC, aplicam-se a todos e em todo processo, não havendo nenhum óbice, dificuldade, embaraço ou constrangimento em a ré trazer consigo, ou encaminhar, SEU FUNCIONÁRIO para depor, ainda que arrolado pela parte contrária. Outrossim, não havendo tomada de depoimento pessoal, dispenso o comparecimento do preposto da autora. Contudo, consigno que a audiência de instrução aprazada se manterá, por ora, de forma presencial, haja vista nenhum elemento de fato que permita audiência por videoconferência, que é exceção, não regra. Intimem-se. No mais, prossiga-se nos termos do despacho lançado no evento 52, DESPADEC1 .
6. Processo 50458588320254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5045858-83.2025.4.04.7100 distribuido para 7ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 22/07/2025.
7. Processo 50597937720248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 51743334120248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais