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Luis Renato Ferreira Da Silva

Luis Renato Ferreira Da Silva

Número da OAB: OAB/RS 024321

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 32
Total de Intimações: 38
Tribunais: TJPA, TJES, TJRS, TJPR, TJMG, TJBA, TJSP, TJSC
Nome: LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 38 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5026753-14.2023.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50267531420238210010/RS) RELATOR : FRANCESCO CONTI APELADO : RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : EDUARDO MARIOTTI (OAB RS025672) ADVOGADO(A) : Gustavo Nygaard (OAB RS029023) ADVOGADO(A) : LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB RS024321) ADVOGADO(A) : RAFAEL MALLMANN (OAB RS051454) ADVOGADO(A) : BERNARDO MASCARENHAS MARDINI (OAB RS105384) ADVOGADO(A) : CANDICE BINATO STANGLER (OAB RS051590) ADVOGADO(A) : CLAUDIA ROCHA DE MORAIS (OAB RS088975) ADVOGADO(A) : FILIPE MARMONTEL NASI (OAB RS096989) ADVOGADO(A) : GABRIELA BARCELLOS SCALCO (OAB RS117728) ADVOGADO(A) : PEDRO KULMANN DE OLIVEIRA (OAB RS119832) ADVOGADO(A) : RAFAELA MAGALHAES BECK (OAB RS107124) ADVOGADO(A) : RAQUEL VIEIRA PANIZ (OAB RS119234) ADVOGADO(A) : VINICIUS GAZZOLA AIUB LAZARO (OAB RS094717) ADVOGADO(A) : VITORIA MATURANA DE BRITTO (OAB RS107489) ADVOGADO(A) : Vinícius de Oliveira Berni (OAB RS051477) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 30/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
  2. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Embargos à Execução Nº 0000270-20.2013.8.24.0068/SC EMBARGANTE : SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. ADVOGADO(A) : AÍRTON CESAR FAVARIM (OAB RS048400) ADVOGADO(A) : LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB RS024321) EMBARGADO : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS III ADVOGADO(A) : CRISTIANO TRIZOLINI (OAB SP192978) ADVOGADO(A) : FABIO DE ALENCAR KARAMM (OAB SP184968) ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO E INTIMAÇÃO DE CONFORMIDADE DE AUTOS DIGITALIZADOS Localização física atual dos autos (nº da caixa/escaninho) CAIXA PFA 04 Quantidade de folhas 859 Quantidade de volumes 05 Quantidade de apensos 01 Mídias/documentos físicos NÃO Ocorrência – Ilegível nos autos físicos NÃO Ocorrência – Documentos originais (para devolução ou manutenção. Exemplo: de identificação pessoal, de natureza previdenciária, os títulos de crédito ou os registros públicos originais - Inc. II do Art. 14 da Resolução n. 469 do CNJ) NÃO Ocorrência – Documento faltante, que agora foi digitalizado NÃO A fim de efetuar a destinação ambiental, CERTIFICO que estes autos digitais estão em conformidade com os autos físicos digitalizados, nos termos da Resolução n. 469, de 31/08/2022, do Conselho Nacional de Justiça. CERTIFICO, ainda, que será observada a temporalidade mínima de um ano contado a partir desta certidão. Ficam INTIMADAS as partes, para que, nos termos do artigo 14 da Resolução 469/2022 do CNJ, no prazo de 30 (trinta) dias, verifiquem a regularidade da digitalização dos processos convertidos, alegando, se for o caso, eventual desconformidade com os autos físicos. Deverão ainda, no mesmo prazo, requerer o desentranhamento de eventuais documentos originais de identificação pessoal, de natureza previdenciária, os títulos de crédito e os registros públicos originais, que tenham sido juntados aos autos físicos. Eventual pedido, deverá ser realizado diretamente no eproc, através de peticionamento, se houver procurador devidamente habilitado, ou pelo e-mail seara.unica@tjsc.jus.br, caso não possua procurador constituído. Em todos os casos, ficam cientes as partes, que os autos serão encaminhados para a devida destinação ambiental , após decorridos os prazos e cumpridas as formalidades previstas na Resolução inicialmente informada.
  3. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002328-09.2021.8.21.0004/RS RELATOR : HUMBERTO MOGLIA DUTRA AUTOR : STEFANIA MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO(A) : LEONARDO AQUINO BUBLITZ DE CAMARGO (OAB RS072733) ADVOGADO(A) : JOSE AQUINO FLORES DE CAMARGO (OAB RS012586) ADVOGADO(A) : LAURA BUBLITZ DE CAMARGO (OAB RS082950) AUTOR : RAFAEL MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO(A) : LEONARDO AQUINO BUBLITZ DE CAMARGO (OAB RS072733) ADVOGADO(A) : JOSE AQUINO FLORES DE CAMARGO (OAB RS012586) ADVOGADO(A) : LAURA BUBLITZ DE CAMARGO (OAB RS082950) AUTOR : MARTA ZAMBRANO MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A) : LEONARDO AQUINO BUBLITZ DE CAMARGO (OAB RS072733) ADVOGADO(A) : JOSE AQUINO FLORES DE CAMARGO (OAB RS012586) ADVOGADO(A) : LAURA BUBLITZ DE CAMARGO (OAB RS082950) AUTOR : MARIA ELISABETE MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO(A) : LEONARDO AQUINO BUBLITZ DE CAMARGO (OAB RS072733) ADVOGADO(A) : JOSE AQUINO FLORES DE CAMARGO (OAB RS012586) ADVOGADO(A) : LAURA BUBLITZ DE CAMARGO (OAB RS082950) AUTOR : JORGE CESAR MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO(A) : LEONARDO AQUINO BUBLITZ DE CAMARGO (OAB RS072733) ADVOGADO(A) : JOSE AQUINO FLORES DE CAMARGO (OAB RS012586) ADVOGADO(A) : LAURA BUBLITZ DE CAMARGO (OAB RS082950) RÉU : JOAO CARLOS MARTINS DA SILVA & CIA LTDA ADVOGADO(A) : Luis Renato Ferreira da Silva (OAB RS024321) ADVOGADO(A) : Vinícius de Oliveira Berni (OAB RS051477) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 349 - 23/05/2025 - LAUDO PERICIAL
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000764-92.2012.8.26.0445 (445.01.2012.000764) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Massa Falida da Nobrecel S/A Celulose e Papel e outros - - Massa Falida Unipaper Industria de Papeis Ltda e outros - Walma de Siqueira - Banco do Brasil SA - - Banco Sofisa Sa - - Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social Bndes - - Companhia de Gás de São Paulo Comgás - - Abecom Manutenção de Equipamentos Ltda - - Weg Equipamentos Eletricos Ltda - - Agricola Horizonte Ltda - - Banco Bva Sa - - Carbocloro Sa Industrias Quimicas - - Eka Chemicals do Brasil Sa - - Joel Benedicto Fazzeri - - Cimil Comercio e Industria de Minerios Ltda - - Michiel Frans Kerbert - - Ical Industria de Calcinação Ltda - - Lirio Quimica Ltda Me - - Asta Brasil Assessoria Administrativa Ltda - - Abe Costa Guimaraes e Rocha Neto Advogados - - Cds Brasil Soluções Financeiras Ss Ltda - - Araras Villena Ltda - - Lucas Kobbaz de Abreu - - Jose Manoel Machado - - Banco do Brasil Sa - - Peroxidos do Brasil Ltda - - Sodexo do Brasil Comercial Ltda - - Bandeirante de Energia Sa - - Companhia de Gás de São Paulo Comgás - - Luiz Antonio Roland Monteiro - - Maria Natalina Grossi Machado - - Nilson Moraes Palmanhani - - Totvs Sa - - Carla Gonçalves de Sampaio - - Banco Intermedium Sa - - João Lino Ferreira - - Emsenhuber e Advogados Associados - - Antilhas Embalagens Editora Grafica Sa - - Ana Maria Silva Kvacek - - Comércio e Transportes de Cavaco Tezoto Ltda - - Telefonica Brasil Sa - - Mr Silviflora Ltda Epp - - Cardoso e Azevedo Florestaz Ltda - - Geru Editores Graficos e Administradores de Bens Ltda - - Rma Comercio e Transporte de Madeira Ltda - - Jose de Ribamar Gomes Soares - - Proc Fazenda Nacional - - Ourograndis Comercio e Transporte de Madeira Ltda - - Jose Roberto Pires - - Alexandre Morgado Ruiz - - Clariant Sa - - Manoel Rezende da Silva - - Ultragaz - - Luiz Fernando Brandt - - Acotec do Brasil Ltda - - Eletro Benegil Ltda Me - - Walter Jeferson Matos Ribeiro - - Plaza Hotel Pindamonhangaba Ltda - - Município de Pindamonhangaba - - Transportadora Camargo Silva Comercial e Transportes Ltda - - Apl Atacadão de Papelaria Ltda - - Jofer - - Fluidair Sistema e Equipamentos Industriais Ltda - - Novatek - - Eco Multi Commodites Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Financeiros Agropecuários - - Paola Domingues Pereira - - Corumaitá Distribuidora Comercial e Industrial - - Eberton Plácido Romeiro - - Josimeri Claudino dos Santos - - Cleda Maria Costa Neves - - Luis Antonio Rodrigues da Silva - - Valter de Oliveira - - Fabiano Nunes Salles - - Banco Mercantil do Brasil Sa - - Wellington da Silva - - Polimix Concreto Ltda - - Marco Antonio de Melo - - Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - - Marcelo da Silva Lopes - - Mario Augusto Sinato - - João Paulo da Silva - - Eutectic do Brasil Ltda - - Yokogawa América do Sul Ltda - - Luiz Carlos dos Santos - - Reinaldo Marangoni - - Rosana Aparecida de Santi - - Jairo Antonio Ribeiro - - Walter Romeiro Guimaraes Junior - - Cambará Sa Produtos Florestais - - Alexandre Wolff - - Daniel Ribeiro dos Santos Costa - - Nova Pinda Cicero Prado Urbanização e Desenvolvimento Imobiliário Ltda - - Irenemar Augusta do Valle Souza Lima - - Fibria Celulose Sa - - Andreia Aparecida Gomes Rabello - - Wellington Alves Mazo da Silva - - Trakmaq Peças e Serviços para Tratores Ltda Epp - - Montaneza Industria e Comercio Ltda - - Galvani Ambiental Recicladora Ltda - - Everton Delfino Uchôa - - Il Almeida Me - - Imerys do Brasil Comércio de Extração de Mineirios - - Mario José Rodrigues Duque - - Gustavo Ribeiro dos Santos Pinto - - Antonio Valdemir Eleutério - - Degraus Andaimes Máquinas e Equipamentos P Construção Civil Ltda - - Roberto Issomura Hashimoto - - Roberto Issomura Hashimoto - - Rohr Sa Estrutouras Tubulares - - Hiter Ind Com de Controles Temo Hidráulicos Ltda - - Ademir dos Santos Reis e Outros - - Jeffferson dos Santos - - Pierlisi do Brasil Ltda - - Serraria Nova Esperança - - Renildo da Silva Antunes - - Reginaldo Rogerio dos Reis - - Jofel do Brasil Ltda - - Agrover Agricultura e Reflorestamento Ltda - - Adriana Cristina Xavier Oliveira - - Afonso Donizete de Faria - - Sindicato dos Trabalhadores das Industrias de Papel e Celulose Pasta de Madeira P Papelão e Cortiça - - Desentupidora Três Irmãos Ltda Me - - Basequimica Produtos Quimicos Ltda - - Fortipel Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Eireli Epp - - Alvorada Distribuidora e Convertedora de Papéis Ltda - - Cocepelco Cooperativa de Trabalho Em Celulose e Papel Coruputuba - - Terra dos Vales Sa - - Trenier Gráfica e Ind de Artefatos de Papel Ltda - - Detalinox Comercial Ltda - - Robson Marcelo Piai - - MULTIPLA IMÓVEIS LTDA e MULTIPLA AGRO PASTORIL E COML LTDA - - TIZATTO, WILDNER E LUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Perenne Equipamentos e Sistemas de Água S/A - - KENIA MORAES LEMGRUBER e outros - - SOMOV S/A e outros - Mário Ribendoim e outros - SZO EMPREENDIMENTOS LTDA e outros - CONTBAN LOCAÇÃO DE CONTAINER E BANHEIRO QUIMICO S/A - - OGB COMÉRCIO DE GASES LTDA e outros - Jose Renato Dias - - Otto Padilha - - Cruzoleo Derivados de Petroleo Ltda - - PATRIMONIO LEILÕES - - Empimac Manutenção e Comércio Ltda ME - - Tiago Divino Lopes - - Trenier Gráfica e Industria de artefatos de Papel Ltda - - Carlos Alberto Bessa - - HENRIQUE VENTURA REGIS e outros - Honolulu Holdings S/A - - União - Fazenda Nacional - - Center Camasso Comércio e Serviço de Informática Ltda - - Smy Telecomunicações Ltda - - Cruzoleo Comercio de Devivados de Petróleo Ltda e outros - União - Fazenda Nacional e outros - Perenne Equipamentos e Sistemas de Água S/A - - Vinicius Souza Pereira e Rafael Cardoso de Azevedo e outros - Ireno Alves Moreira - - JOSE CARLOS BEAINI - - IBERKEM INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA e outros - Rosana Aparecida de Santi e outros - Luiz Roberto da Silva e outros - MARCOS DENIR GONÇALVES e outros - Hiter Ind. e Com. de Cont Termo Hidra Ltda e outros - Se Ha Incorporação e Administração Ltda - - Nova Tork Construtora, Incorporadora Comércio de Serviços Ltda e outros - CIRINEU DIAS - - Gutomaq Equipamentos Industriais LTDA - - Marcelo Aurélio de Oliveira e Silva e outro - Alto do Teietê Comercio e Transporte de Eucaliptos Ltda e outros - Leonardo Eustáquio Bitencourt de França e outro - Jaqueline Elaine Olimpio - - Angelo de Paula Araujo - - Jonas Muller Inthurn - - Jose Jurandir Soares Lucas - - Servino Domingues - - Flowpress Hidropneumatica Ltda Epp - - ANTONIO GALILEU NOBREGA DE SOUZA - - José Rubens da Costa - - ORLANDO DOS SANTOS - - CLAUDIO PINTO DE JESUS - - Antonio Corrêa Leite Filho - - Romualdo de Jesus Silva - - BENEDITO CURSINO DA SILVA e outro - - Tiago dos Santos - - Marcos Aurelio da Cruz - - Rildo Fernandes Barbosa - - Edivaldo Angelo Silva - - Dirceu da Rocha Machado - - Carlos Alberto dos Santos - - Allquim Indústria Química LTDA - - Lab Analítica e Ambiental Ltda - - FERNANDO JUSTINO DOS SANTOS - - Luiz Antonio Pereira Filho Manutenção ME - - Sul Forte Florestal LTDA ME - - TEREZINHA DE JESUS - - ESPOLIO DE BENEDITO BOSCO TEIXEIRA - - Marcia Alessandra Homem de Mello - - Fidc Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema - - - Clademir de Paula e outros - LWARCEL CELULOSE LTDA e outros - RFR COM RECICLAGEM - - Michele Fernanda Moreira Melo - - João Alberto Bajerl - - Opinião S.A. - - Juarez Gonçalves Moreira e s/m - - Espólio de José Francisco Ribeiro Nogueira - - Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Empirica Sifra Premium - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Antonio Pinto Monteiro Neto - - Reginaldo José Silva - - Flávio Henrique de Medeiros - - Valdemar de Carvalho - - Francisco Araujo de Lima - - Francisco Silveira Franco Netto - - Thiago Godoy de Carvalho - - Marcello Vieira de Franca - - Filmpack Com. de Plástico e Rep. de Bem Ltda - - Gilmar Lucio - - Elson de Paula - - Milton Spencer Veras Júnior - - Jose Atilio Marangoni - - José Carlos Ephigênio - - Claudio Fernando do Rosario - - Almir Apareido Spinelli - - ENCAPA ATACADO E VAREJO LTDA - - Demil Distribuidora de Equipamentos e materias Ltda - - CÂMARA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA-CCEE - - Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda - - Flávio Amaral Martins - - Bandeirantes Energia S/A - - Albervando de Oliveira - - Anderson Rezende Ramos E Outros e outros - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outros - Miguel Andrade Basso - - Guilherme Rocha de Araujo - - ELISÂNGELA MORETIN XAVIER VENDRAMI - - Samuel Rosa Santos - - Tiago Ferreira dos Santos - - Alex de Jesus Lourenço - - Maria da Graca Oliveira - - Luiz Claudio Presoto - - Rosana Perpétua Fialho de Oliveira - - Aparas Villena Ltda - - Anderson Ferreira de Lima - - Eder Douglas Pires - - Carla Marina Coelho Gonçalves - - Caixa Economica Federal e outros - Sergio de Oliveira Campos e outro - Ironde Pereira Cardoso - - Brida Lubrificantes Ltda - - FIDELPEL COMERCIO SERVIÇOS DE GERNECIMENTO DE APARAS EIRELI - - Vicentina Marques Martinho - - Wanda Alves Couto e outros - ANTONIO MOURA DA SILVA e outro - Roberto Dias Martins e outros - Ruy Albenzio Cardoso Vilela e outro - Thais de Oliveira Lucci - - Jose Reinaldo de Sousa Rocha - - Mitra Diocesana de Taubate - - Danielle Jesus de Paula Couto - - Fernando José Galvão Vinci - - Kadant South America LTDA - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Rust Engenharia Ltda - - Unipar Carbocloro S/A - - Cabotex Comercio de Residuos de Madeira e Reciclaveis Ltda Epp-me - - Laerte de Assumpção e outros - SEGATE SEGURANÇA PRIVADA LTDA ME e outro - Luiz Fernando Brandt e outros - Glaice Tommasiello e outro - Fernando Borges - Administração, Participações e Desenvolvimento de Negócio Ltda. - Maria Cara Calil e outro - VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDA - - ALIANÇA PAPEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - Flora Valle Serviços Florestais Ltda Epp - - GRANDIS - COMÉRCIO DE MADEIRAS EIRELE - - Corumaita Distribuidora e Comercial Ltda - - Roque Conceição Filho - - Oseas da Silva - - ASSOCIAÇÃO DOS EX FUNCIONARIO DA NOBRECEL E JOFEL e outros - Marcelo Santos Ambrogi - NOURYON PULP AND PERFORMANCE IND QUIMICA LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO DA AKZO NOBEL PULP AND PERFORMANCE QUÍMICA LTDA) - - ALVORADA DISTRIBUIDORA E CONVERTEDORA DE PAPEIS LTDA - - INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA - - Quimipel Indútria Quimica Ltda - - Alexandre Parreira dos Santos e outros - - Alvaro Alexandre Caninéo - - Daniela Dantas Villardi Braz - - CMV - Comércio e Manutenção de Vávulas Industriais Ltda e outros - Comunidade de Coruputuba e outro - PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP - - H.P. INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA - MG - - Gerdau Comercial de Aços Longos Sa - - Comercial Brasmero Produtos Siderúrgicos, Máquinas e Equipamentos Ltda e outros - Mendes e Bichara Sociedade de Advogados e outro - Rosana Mariano de Oliveira Izidoro - - Antonio Moura da Silva - - Espólio JOSE EDUARDO JENDIROBA TEIXEIRA - - RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA - - Luciano Nascimento Miranda - - Ana Amália Lanzoni Bretas Garcia - - Adélio Fernandes da Fonseca - - Luis Carlos Costa Moreira e outros - Vistos. Por ora, ante a notícia do falecimento da parte (fls. 32861/32862), pelo patrono, suspendo o processo nos termos do artigo 319, I, do CPC. Defiro o prazo de 30 dias para a regularização requerida pelo patrono Eduardo Alves de Oliveira. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), FERNANDO REGIANI CAPELLATO (OAB 258133/SP), PALADIA DE OLIVEIRA ROMEIRO DA SILVA (OAB 260534/SP), DOMINGOS COSTA MINEZIO GALLE (OAB 260504/SP), DOMINGOS COSTA MINEZIO GALLE (OAB 260504/SP), KARINE GABRIELA PASI CANINEO OPENHEIMER (OAB 263079/SP), VANDI MIKAEL ZACARIN (OAB 264070/SP), ALEXANDRE PAVANELLI CAPOLETTI (OAB 267830/SP), IRENEMAR AUGUSTA DO VALLE SOUZA LIMA (OAB 268255/SP), LUCIANA DE PAULA FERNANDES SILVA (OAB 268972/SP), LUCIANA DE PAULA FERNANDES SILVA (OAB 268972/SP), ELIANE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 269867/SP), LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA (OAB 88502/MG), LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA (OAB 88502/MG), ERICSSON MARASSI (OAB 53284/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), JOSE FRANCISCO ELYSEU (OAB 97646/SP), FLAVIO RENATO ROBATINI BIGLIA (OAB 97884/SP), JOÃO DE DEUS PINTO MONTEIRO NETO (OAB 208393/SP), JOÃO DE DEUS PINTO MONTEIRO NETO (OAB 208393/SP), JOÃO DE DEUS PINTO MONTEIRO NETO (OAB 208393/SP), THIAGO OLIVEIRA RIELI 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009826-48.2017.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Augusto Grando - - Ivanilde Pistorello - Rápido Transpaulo Ltda. - - SUPRICEL PARTICIPAÇÕES LTDA - Forjasul Canoas S/A - Indústria Metalúrgica - - SPRIGER CARRIER LTDA - - Isla Sementes Ltda - - Cia de Bebidas das Américas - AMBEV - - Vonpar Alimentos S/A - - Harman do Brasil Industria Eletronica e Participações ltda - - Neugebauer Alimentos S/A - - Braskem S/A - - Akzo Nobel Ltda - - Eurofarma Laboratórios Ltda - - Climazon Industrial Ltda. e outros - Alfredo Luiz Kugelmas - MAGMA BRASIL CONSULTORIA LTDA - - Avel Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros - Certifico e dou fé que foi assinado Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, já encaminhado para o Banco, conforme comprovante juntado aos autos. - ADV: OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), LEILA MARGARIDA CARNEIRO CHAVES (OAB 260603/SP), LEILA MARGARIDA CARNEIRO CHAVES (OAB 260603/SP), RITA MEIRA COSTA GOZZI (OAB 213783/SP), RITA MEIRA COSTA GOZZI (OAB 213783/SP), GUSTAVO MARTINIANO BASSO (OAB 206244/SP), DIOGO ALBERTO AVILA DOS SANTOS SILVA (OAB 195514/SP), ALESSANDRA ARANTES NUZZO ALVES (OAB 263752/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA (OAB 135562/SP), SERGIO EDUARDO MANGIALARDO (OAB 121888/SP), SERGIO EDUARDO MANGIALARDO (OAB 121888/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), JAMIL A. H. BANNURA (OAB 21036/RS), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 46648/RS), LEANDRO JOSÉ CAON (OAB 348300/SP), LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 24321/RS), MÁRCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), RAFAELLA LOMBARDI BORELLI (OAB 374347/SP), GILDO VIEGAS TAVARES (OAB 20072/RS), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 37400/RS), RAFAEL BICCA MACHADO (OAB 44096/RS), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 61510A/RS), LEANDRO JOSÉ CAON (OAB 52820/RS), FABIELY RAYANA DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 427334/SP), GERSON FISCHMANN (OAB 10495/RS), MARIANA PACHECO MACHADO (OAB 49269/RS), MÁRCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS)
  6. Tribunal: TJES | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5003045-12.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SEBASTIAO NUNES DE AZEVEDO REQUERIDO: APDAP PREV-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogados do(a) REQUERENTE: ANA PAULA DE PAIVA PERTEL DEMONER - ES36391, DANIELE DE AZEVEDO PIUMBINI - ES24321 Advogado do(a) REQUERIDO: JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 PROJETO DE SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO POSTAL 1. Relatório Dispensado o relatório, conforme inteligência do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, e, verificando as determinações imperiosas do artigo 93, IX da Carta Constitucional, fundamento e DECIDO. 2. Fundamentação Inexistentes outras questões preliminares, verifico presentes os pressupostos processuais de existência e de validade do processo, bem como as condições da ação. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC, pois os documentos juntados aos autos são suficientes para a elucidação do mérito, não havendo necessidade de produção de outras provas. Depreende-se dos autos que a irresignação autoral versa sobre a ausência de autorização para que a ré APDAP PREV-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS efetue descontos no benefício previdenciário da parte autora (NB: 108.795.15.66-7). Compulsando os autos, observo que a parte autora faz alegação de fato negativo (e dentro de seu espectro probatório, junta aos autos extratos do INSS em que constam descontos em seu benefício sob a rubrica “APDAP PREV 08002512844”, no valor atual de R$ 50,54 (cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos), demonstrando que a ré foi a responsável pelos lançamentos, os quais reputa indevidos porque nunca os autorizou, apresentando satisfatoriamente os fatos constitutivos de seu direito. À parte ré competia demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral (art. 373, II, do CPC), o que não ocorreu. Não foi apresentado instrumento válido de associação, tampouco qualquer documento hábil a comprovar a manifestação livre, informada e consciente da parte autora, especialmente relevante diante de sua condição de pessoa idosa, merecedora de proteção especial. Dessa forma, ausente comprovação de relação jurídica válida entre as partes, impõe-se a declaração de inexistência de vínculo associativo, bem como o cancelamento dos descontos efetuados sob a rubrica ““APDAP PREV 08002512844”, por indevidos. Em relação ao pedido de restituição em dobro do indébito, o art. 42, parágrafo único, do CDC dispõe que "o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, salvo hipótese de engano justificável". Considerando que as cobranças são indevidas e que a ré não comprovou a existência de qualquer relação jurídica que as justificasse, a ausência de demonstração de um engano justificável para a realização dos descontos implica na aplicação da sanção prevista na legislação consumerista. Isso porque, no caso, a relação entre as partes é considerada de consumo, pois a ré se configura como prestadora de serviços, e a parte autora, ainda que alegue não ter contratado diretamente os serviços, se enquadra na figura de consumidora por equiparação, vítima de uma possível falha na prestação destes, nos termos do art. 17 do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, as cobranças indevidas deverão ser restituídas em dobro. Nesse sentido: TJES, Apelação Cível 5000209-44.2024.8.08.0065, Rel. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA, 4ª Câmara Cível, julgado em 13/02/2025. Quanto ao dano moral, este se configura pelo fato de que o desconto indevido em benefício previdenciário gera transtornos e sofrimento que ultrapassam o mero aborrecimento, atingindo sua dignidade. A prática de descontos não autorizados compromete a previsibilidade financeira do consumidor, especialmente no caso de aposentados e pensionistas, cuja renda é geralmente fixa e destinada ao custeio de necessidades essenciais. A jurisprudência tem reconhecido que a ocorrência dos danos morais, em casos similares, é in re ipsa, decorrendo da própria situação fática: filiação não autorizada a associação/sindicato/confederação e descontos indevidos nos proventos de pensão e aposentadoria, pois tais circunstâncias causam insegurança, transtornos e angústias que ultrapassam meros dissabores do cotidiano. Com relação ao quantum indenizatório, sopesando a condição econômica de ambas as partes; a culpabilidade da parte ré; as repercussões do ato ilícito; o tempo de permanência do impasse; a finalidade dúplice da condenação por danos morais, ao mesmo tempo compensatória e repressiva; reputo suficiente fixar os danos morais em R$4.000,00 (quatro mil reais), com os devidos acréscimos, quantia bastante para prevenir a reiteração do ato ilícito, sem proporcionar enriquecimento sem causa da vítima. 3. Dispositivo Ante o exposto, profiro resolução de mérito, com base no art. 487, I, do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: DECLARAR indevidos os descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora a título de ““APDAP PREV 08002512844”” e, por consequência, DECLARAR inexistentes todos os débitos dele decorrentes, bem como DETERMINAR à parte ré que se abstenha de efetuar descontos referentes à referida rubrica no benefício previdenciário da autora, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais) até o patamar de R$5.000,00 (cinco mil reais); CONDENAR a ré a restituir à parte autora os valores dos descontos efetivamente realizados em seu benefício previdenciário, em dobro, no valor total de R$ 3.119,50 (três mil, cento e dezenove reais e cinquenta centavos), além dos que vierem a ser efetuados no curso do processo, também em dobro, com juros de mora pela SELIC referente ao montante descontado (dele deduzido o IPCA na forma dos arts. 389 e 406, § 1º, do Código Civil). Registre-se que o IPCA deverá, à guisa de correção dos valores a restituir, incidir autonomamente (descontado da SELIC vigente na respectiva competência) a partir de cada desconto indevido; CONDENAR a ré a pagar à parte autora a quantia de R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, arbitrado nesta data, acrescido dos seguintes consectários legais: Juros de mora (período entre o evento danoso e o arbitramento): No período compreendido entre a data do evento danoso (desconto indevido, Súmula 54/STJ) e a véspera da data do arbitramento (data desta sentença), sobre o valor ora arbitrado, incidirão juros de mora calculados pela Taxa SELIC deduzida do IPCA. Caso a dedução resulte em valor negativo no período, os juros serão considerados zero (art. 406, §3º, CC, com redação da Lei 14.905/2024, e tese do AgInt no AREsp 2.059.743/RJ). Juros de mora e correção monetária (a partir do arbitramento): A partir da data do arbitramento (data desta sentença, Súmula 362/STJ), inclusive, e até o efetivo pagamento, sobre o valor arbitrado, incidirá exclusivamente a Taxa SELIC, que compreende juros moratórios e correção monetária, vedada sua cumulação com qualquer outro índice (conforme REsp n. 1.795.982/SP). CONFIRMO a decisão de ID 65800465. RETIFIQUE-SE nos autos o endereço da requerida (município de GALERIA SÃO MATEUS OPEN PLAZA, SALAS 1,2 e 3, AVENIDA PREFEITO HUMBERTO DOS SANTOS, s/n, FERNANDO COLLOR, NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, CEP: 49.160-000). Sem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do c. CNJ e, em não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Para o caso de pagamento, deverá a ré proceder o depósito judicial, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos do disposto nas Leis Estaduais nºs. 4.569/1991 e 8.386/2006, para os fins do Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 do TJES. Realizado o pagamento e em havendo concordância (expressa ou tácita) do credor, ou pedido seu nesse sentido, expeça-se alvará eletrônico ou transferência eletrônica (TED) em ordem cronológica de movimentação, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 do TJES, ficando a cargo do beneficiário as despesas e taxas provenientes da referida operação. Diligencie-se. Submeto o presente projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. Colatina/ES, 24 de junho de 2025. Larissa Loureiro da Silva Juíza Leiga SENTENÇA (Serve este ato como carta/mandado/ofício) Vistos, etc... O projeto de sentença elaborado pela juíza leiga atende aos requisitos formais e seus fundamentos guardam sintonia com a conclusão. Isso posto, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA, nos moldes do art. 40 da Lei Federal nº 9.099/95. Colatina/ES, [data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema] BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito NAPES JUIZADOS [Ofícios DM nºs. 0637/0641/0630/0631/0632/0633/0645/0650/0651/0652 de 2025] INTIME O(A/S) EXEQUENTE(S)/EXECUTADO(A/S) abaixo relacionado(a/s) da sentença proferida. CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE CARTA (AR) via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal. ANEXO(S) COLATINA-ES, 24 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito Nome: APDAP PREV-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Endereço: AV PREFEITO HUMBERTO DOS SANTOS, 1600, LOJA 01, LOJA 03 (49.155-050), FERNANDOCOLLOR, NOSSA SENHORA DO SOCORRO - SE - CEP: 49160-000
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004446-22.2012.8.26.0068 (068.01.2012.004446) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Caiumã Embalagens Plásticas Ltda. EPP - Caiumã Embalagens Plásticas Ltda. - EPP - Itaú Unibanco S/A - - Banco Votorantim S/A - - Polydist América Latina Comércio Importação e Exportação de Resinas e Produtos Petroquímicos Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Banco Fibra S/A - - Telefônica Brasil S/A Atual Denominação de Telecomunicações de São Paulo S/A - - Impakto Sistemas de Limpeza e Desc. Ltda. - - Mega Steel Indústria Mecânica Ltda - - Nova Piramidal Thermoplástics Ltda. - - Raimundo Matos de Oliveira - - Luciano Rocha da Silva - - Cromex S/A - - Thr Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Paraná Banco S/A - - Boa Vista Serviços S/A - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Asia Lp - - Nova S.r.m. Administração de Recursos e Finanças S.a. - - Brickell S/A Crédito, Financiamento e Investimento - - Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.a. - - A.c.i. Informática Ltda. - - J. F. Comércio de Pallet s Ltda. - Me - - Francinaldo Vieira dos Santos - - José Maria Macedo e Sousa - - Rodrigo Augusto dos Santos - - Banco Citibank S.a. - - Banco Paulista S/A - - Banco Voiter S.A - - Banco Daycoval S/A - - Francisco Pedro dos Santos - - Banco Intercap S.a. - - Banco Rendimento S.a. - - Ederson Vieira dos Santos - - Hélio Alves dos Santos - - Alexandre Barbosa de França - - Banco Abc Brasil S.a. - - Renato da Silva Moreira - - Braskem S.a. - - Uniplastic Indústria e Comércio Ltda. - - Banco Santander (brasil) S/A - - Hélio da Silva Moura - - Cleriston dos Santos Almeida - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Daniele Lp - - Mardonio Cargo Express Trasnportes Ltda - - Bs Master Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Bs Master - - Braskem Qpar S.a. - - Folhamatic Tecnologia Em Sistemas S.a. - - Dbd Soluções Em Informática Ltda, - - José Miltão Sobrinho - - Jocival D avila Santos - - Laserflex Matrizes Gráficas Ltda. - - Kenil Sérgio Alves Rodrigues - - Rogério Souza da Conceição - - Delinear Clicheria S/s Ltda Epp - - Laercio Bernardo da Silva - - Marcos Cesar de Almeida - - Ailton Rodrigues Maciel - - Flavio Santana Ribeiro - - Edelcio Ribeiro Passos - - Ronaldo Pires dos Santos - - Emerson Reis de Jesus - - Hudson Reis de Jesus - - Acp Equipamentos Industriais Ltda. - - Sergio Candido Vieira - - Jorge Natalino Bispo de Oliveira - - APEX LATIN AMERICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - - Ravago do Brasil Comércio de Resinas Ltda. - - Geones Marques da Gama - - Oziel Quirino da Silva - - Donizete Igino de Souza - - Rafael Aquino Miranda da Silva - - Anderson Aparecido Santos Gomes - - José Milton da Silva - - Milton de Almeida - - Wanderly da Silva Borges - - A Carnevalli Cia LTDA. - - GAFOR S.A. - - Donizete Igino de Souza - - Geones Marques da Gama - - Jonathan de Paula Nascimento - - João Carlos Leite de Paula - - José Militão Sobrinho - - Valdemir Silva Alencar - - Pedro João de Melo - - Milton Barbosa Silva - - Ricardo Henrique Almeida Nascimento - - José Jivan de Melo - - Reinos Indústria e Comércio LTDA. - - Scrap Sociedade Comercial de Resíduos e Aparas Ltda - - André Luiz Martins dos Santos - - Marly Pereira da Silva - - Camilo Passos da Silva - - João Rodrigues de Oliveira Filho - - Manoel Soares do Nascimento - - Ismael Gomes de Melo - - Sergio Ramiro Costa - - Carlos Domingos - - Cristiano Batista - - Agnaldo Dias dos Santos - - José Edneudo Leandro de Oliveira - - João Batista Tavares - - Marcelo Rodrigues Almeida - - Waldemir Ferreira da Silva - - Adeildo Oliveira de Lima - - Adalberto Dantas - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Ivone Teixeira dos Santos - - Rubinaldo Crispim dos Santos - - José Dias Simões - - Gilvan Moreira dos Santos - - Jesse Tomaz de Oliveira - - Oandres Lino dos Santos - - Eduardo Alves Ferreira - - Manoel Simplício Macedo Alves - - Vanderley Pereira da Silva - - Jaqueline Ferreira dos Santos - - Luciene Pereira de Paula - - Wellington Lenon Niches - - Carlos Alberto Sousa Macedo - - Dayene da Silva Oliveira - - Valderina Alves Leite - - Anderson Santiago Motta - - Dalila Levinet de Barros - - Marcelo Korla - - Wellington Severino de Andrade - - Cicero Pereira da Silva - - Valdy de Moura Neto - - Allan Leme Fiorin - - Francisco Pereira Alves - - Vivacor Indústria de Tintas e Vernizes Ltda. - - José Gilmar Melo dos Santos - - Comfitas Industria e Comercio de Fitas Ltda - - Anderson Aparecido Santos Gomes - - Cláudio Adalberto Rosa - - João Martins de Sá Filho - - José Benevaldo Ferreira dos Santos - - Aldinei Alves Batista - - Fabio Diniz - - Gilmar Duarte da Silva - - Rafael Amaral Lisboa de Oliveira - - Jorge Batista - - Severino Cosmo de Sena Filho - - Edson Vander de Souza - - Marcio Miranda Medeiros - - Regiane Macedo da Silva - - Atevaldo Reis dos Santos - - Rolatel - Comércio de Rolamentos Ltda. - - Luciana Zumpano - - Erivaldo Santos da Silva - - José Nildo Felix - - Edson Bento de Oliveira - - Alcides da Cruz de Souza - - Edvanio da Silva Santos - - Wagner de Souza Santos - - Gilvan Oliveira dos Passos e outros - Opinão S/A - - Adriano da Silva Gama - - Elio Santos Rodrigues - - José Edneudo Leandro de Oliveira - - Paulo Leandro dos Santos - - Marcos Aparecido Botelho - - Julio Cesar de Oliveira - - SIMAO MAURÍCIO PINTO - - Valmir de Sousa Ramalho - - Luciano Rocha da Silva - - Nelson Gomes da Silva - - Wagner de Souza Santos - - Francisco Pereira Alves - - Edson Bento de Oliveira - - José André Oliveira da Silva - - Querubino Lima Silva - - Carlos Alberto Sousa Macedo - - Thiago Paes Brussi - - Carlos Alberto Dias e outros - Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos - - Paulo Leandro dos Santos - - Lucas de Paulo Sales - - Cícero Erisberto de Sousa - - André Luiz Martins dos Santos - - Erinaldo Bezerra de Sousa - - Alisson Agamenon de Sousa Silva - - Wilson Fernandes Rodrigues - - Marcos Bajona Costa - - Jean Pierre Porfirio Silva - - Bruno Ferreira dos Santos - - ECOLAB QUIMICA LTDA e outros - DANIEL DE ARAUJO MUNIZ e outros - Daniel Custodio Dias - - Adriano de Oliveira Farias - - MANOEL BEZERRA MOSSORÓ - - Edizio Aparecido de Almeida - - Antonio Kermison de Lima Melo - - Gilmar Campos de Almeida - - Gilvan Moreira dos Santos - - Jesse Tomaz de Oliveira - - JOSE ROBERTO CAROBA - - Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone - - Kenedy Amelio Teixeira Martins - - José Roberto Caroba - - Antonio Jose dos Santos - - Jose Ricardo dos Santos Soares e outros - Romulo Araujo da Silva - - Carlos Miguel Passarelli - - Maria José da Silva - - Weslley Pereira da Silva e outros - Antonio Carlos de Jesus Nery e outros - Emerson Mendes da Silva - - Francisco Celio de Oliveira - - Raimundo Nonato Ferreira - - Nivaldo Rodrigues dos Santos e outros - Vinicius Augustus Fernandes Rosa Cascone e outros - Fabio Jose Benício e outros - GUSTAVO DOS SANTOS - - Davi de Araujo Correia - - Vonpar Refrescos S/A - - Edileton de Oliveira Alves - - Alexsandro Coelho Pereira - - Tadeu Luiz Laskowski e outros - F. REZENDE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA. - Anderson Santiago Motta - - Dalila Levinet de Barros - - Gilberto Ribeiro - - Eliel Kucham de Carvalho - - Telefonica Brasil S.A. - - Luiz Carlos de Souza - - Clayton Mendes de Macedo - - Ademilton Almeida Amorim - - Elisa de Souza de Oliveira Guedes - - CELIO NASCIMENTO DOS ANJOS - - Leonardo José dos Santos - - Marcio Marques - - Fernando Ferreira dos Santos - - João Maria Ângelo - - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S.A. - - Antonio Marcos dos Santos Rodrigues - - Município de Barueri - - Decio Lindolfo de Oliveira - - L.D.B Transporte de Cargas Ltda - - N. A. Fomento Mercantil Ltda - - Allan Leme Fiori - - José Inocêncio Alves Neto - - Dimas Vitorino da Silva - - Wanderly da Silva Borges - - Antônio Erdilson Ferreira da Silva - - Joel Silva Santos e outros - Ldb Transportes de Cargas Ltda. - - Sindicato dos Trabalhadores da Industria Quimica, Farmacêutica, Plásticos e Similares de São Paulo e outros - Antonio de Lima Alves e outros - BRK S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - Massa Falida e outros - Twin Investimentos e Serviços Ltda - - Sergio Lino da Cruz e outros - Vistos. 1. Fls. 6684: Anote-se. 2. Fls. 6.609/6.610: Ofício da 3ª Vara do Trabalho de Barueri/SP requerendo a inclusão do montante de R$ 5.828,80 (cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). O administrador se declara ciente a fls. 6689/6691 e informa que os créditos das Fazendas Públicas serão apurados por meio de incidente de Classificação de Crédito Público, visando a unificação dos créditos, assim, apresentará a devida inclusão no respectivo incidente de classificação de crédito público, em que apurada a integralidade do crédito devido à cada Fazenda Pública. Ciência ao Juízo, por e-mail sobre a presente decisão. 3. Ciência aos credores e interessados sobre o andamento da ação ajuizada a ação em face da Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, autuada sob o n.º 110452471.2013.8.26.0100 ( Recurso especial encontra-se em processamento e julgamento - ls. 6689/6692). Aguarde-se julgamento definitivo. 4. Intimem-se as Fazendas Municipal. Estadual e União, via portal. Int. - ADV: ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), RENATO MESSIAS DE LIMA (OAB 104242/SP), ANDRÉ CAMERLINGO ALVES (OAB 104857/SP), WAGNER LUIZ DIAS (OAB 106882/SP), CLAUDINEI APARECIDO PELICER (OAB 110420/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), RONALDO RAYES 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  8. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000082-80.2015.8.24.0064/SC RELATOR : RODRIGO DADALT EXEQUENTE : TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS ADVOGADO(A) : EDUARDO MARIOTTI (OAB RS025672) ADVOGADO(A) : GABRIELA VITIELLO WINK (OAB RS054018) ADVOGADO(A) : LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB RS024321) ADVOGADO(A) : BRUNA GONCALVES PEREIRA (OAB RS083541) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 242 - 25/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
  9. Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 40) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0026467-56.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Aquarius SBC Editora Gráfica Ltda. - Fls. Fls. 6400: última decisão. Fls. 6405-6409 (Certidão de trânsito em julgado e Acórdão no Agravo de Instrumento nº 2233051-47.2024.8.26.0000): Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência aos credores e demais interessados. Ao AJ. Fls. 6411-6412 e Fls. 6494-6495 (Espólio de José Janir Barbosa): Regularize a requerente a procuração (o outorgante deve ser o espólio, representado pela inventariante, conforme art. 75, inc. VII e art. 618, inc. I, ambos do CPC). Fls. 6422-6425 (Espólio de Eduardo Palito Gonçalves) e Fls. 6440-6441 e 6442 (Dados pessoais e bancários): Ao AJ. Fls. 6444 (credor questiona quanto à possibilidade de novo rateio): Ao AJ. Fls. 6445-6446 (credor reitera pedido): Ao AJ. Fls. 6452-6453, Fls. 6479-6480 e Fls. 6485-6486 (AJ apresenta relatório de prestação de contas das atividades da administração relativos aos meses de fevereiro, março e abril de 2025): Ciência aos credores e demais interessados. Fls.6491-6492 (AJ não concorda com a transferência de valores ao patrono do credor falecido José Janir Barbosa sem a comprovação de representação do inventariante e dos herdeiros; discorda do pedido de reserva do crédito, já incluído no QGC consolidado; requer a publicação do edital do art. 149 § 2º, da Lei 11.101/05): Ciência aos credores. Defiro. Assino 48h para que o AJ envie ao e-mail do cartório minuta do edital em arquivo editável, comprovando conforme o caso o recolhimento das respectivas despesas. Em seguida, expeça-se de imediato o edital. Ao cartório para expedir edital. Fls. 6499-6501 (MP exara ciência, aguarda manifestação do AJ e não se opõe à expedição do edital): Ciência aos credores e interessados. Manifeste-se o AJ. Int. - ADV: ERICA ROBERTA NUNES SILVA (OAB 240024/SP), ALBIS JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 225557/SP), CRISTINA ROCHA (OAB 225643/SP), CASSIANA RAPOSO BALDALIA (OAB 227995/SP), MARCOS PAULO DOS SANTOS (OAB 228071/SP), MARCOS PAULO DOS SANTOS (OAB 228071/SP), LUIS ALBERTO FARIA CARRION (OAB 235592/SP), ERICA ROBERTA NUNES SILVA (OAB 240024/SP), BRUNO ZILBERMAN VAINER (OAB 220728/SP), SILVANEA GAMA E SOUSA (OAB 243129/SP), RICARDO CERNEW (OAB 243585/SP), AGENOR DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 245167/SP), STELA RODIGHIERO PACILEO PALAZZO (OAB 249297/SP), ALINE RIBEIRO PINHO (OAB 250353/SP), CLAUDIA APARECIDA GALO DUMITRU (OAB 250656/SP), CLAUDIA APARECIDA GALO DUMITRU (OAB 250656/SP), CLAUDIA APARECIDA GALO DUMITRU (OAB 250656/SP), CLAUDIA APARECIDA GALO DUMITRU (OAB 250656/SP), SANDRA RODIGHIERO PACILEO (OAB 205824/SP), REGINALDO MENDONÇA DOS SANTOS (OAB 192299/SP), REGINALDO MENDONÇA DOS SANTOS (OAB 192299/SP), LUCIANE MAGIONI RODRIGUES (OAB 196056/SP), LUCIANE MAGIONI RODRIGUES (OAB 196056/SP), ANDREA APARECIDA SOUZA GOMES BRAGA (OAB 196411/SP), NEWTON DORNELES SARATT (OAB 198037/SP), SANDRA RODIGHIERO PACILEO (OAB 205824/SP), MARCELO PEREIRA BARROS (OAB 216745/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), MARIA CAROLINA GARCIA ALVES (OAB 209314/SP), ROBERTO CARLOS BATISTA (OAB 210245/SP), ROBERTO CARLOS BATISTA (OAB 210245/SP), MARCOS AUGUSTO PRADO (OAB 211366/SP), JOSÉ CLAUDIO FRATONI (OAB 212764/SP), EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/SP), MARCELO PEREIRA BARROS (OAB 216745/SP), LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE (OAB 182831/SP), HELENA LUIZA MARQUES LINS (OAB 264787/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), GISLAINE SIMOES DE ALMEIDA IDOGAVA (OAB 95875/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), DAIANA DE ARAUJO COSME (OAB 264346/SP), MARIANA GRAZIELA FALOPPA (OAB 267501/SP), MARIANA GRAZIELA FALOPPA (OAB 267501/SP), MARIANA GRAZIELA FALOPPA (OAB 267501/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), PAULO MARCOS DE MORAES MACHADO (OAB 272182/SP), PATRICIA DE BARROS CORREIA CASILLO (OAB 277766/SP), CLAUDIA APARECIDA GALO DUMITRU (OAB 250656/SP), PAULO WAGNER PEREIRA (OAB 83330/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ANTONIO CARLOS AYMBERE (OAB 51671/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), NADIR MILHETI FERREIRA (OAB 59316/SP), PEDRO LIMA DA SILVA (OAB 82768/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), EDUARDO GRANJA (OAB 87509/SP), EDUARDO GRANJA (OAB 87509/SP), EDUARDO GRANJA (OAB 87509/SP), BENILDES SOCORRO COELHO PICANCO ZULLI (OAB 91025/SP), MARIA DE FATIMA COSTA DE SOUZA (OAB 92637/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), LUCINETE FARIA (OAB 93103/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), RICARDO SEIN PEREIRA (OAB 158598/SP), RICARDO SEIN PEREIRA (OAB 158598/SP), RICARDO SEIN PEREIRA (OAB 158598/SP), RICARDO SEIN PEREIRA (OAB 158598/SP), CASSIANO ROSA DO NASCIMENTO FILHO (OAB 156418/SP), CASSIANO ROSA DO NASCIMENTO FILHO (OAB 156418/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO SEIN PEREIRA (OAB 158598/SP), MARCIA CABRAL HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 148801/SP), MAURICIO ANTONIO DAGNON (OAB 147837/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), CHRISTIAM MOHR FUNES (OAB 145431/SP), CHRISTIAM MOHR FUNES (OAB 145431/SP), CHRISTIAM MOHR FUNES (OAB 145431/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), ALESSANDRO JOSE SILVA LODI (OAB 138321/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. 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