Viviane De Fátima Blanco

Processos do Advogado

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2. Processo 00006236120245120035
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000623-61.2024.5.12.0035 distribuído para 3ª Turma - Gab. Des. Wanderley Godoy Junior na data 29/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25073000300667600000031896478?instancia=2
3. Processo 50193958920248210033
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019395-89.2024.8.21.0033/RS RELATOR : ELIANA ENDRES VIERO AUTOR : GIOVANA BUCHLE ADVOGADO(A) : VIVIANE DE FÁTIMA BLANCO (OAB RS026133) RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 20/06/2025 - Homologada a decisão do juiz leigo
4. Processo 50033169420244047129
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5003316-94.2024.4.04.7129/RS RELATOR : Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR APELANTE : YURI MIKAEL SANTANA LUCAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : VIVIANE DE FÁTIMA BLANCO (OAB RS026133) ADVOGADO(A) : KATIA KARINE MERTINS (OAB RS121572) APELANTE : CRISTIANA DE CASSIA SANTANA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : VIVIANE DE FÁTIMA BLANCO (OAB RS026133) ADVOGADO(A) : KATIA KARINE MERTINS (OAB RS121572) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ASSISTENCIAL. CONCEITO MISERABILIDADE. BOLSA FAMÍLIA . CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. 1. Comprovados os requisitos da deficiência e para o labor e ou idade avançada, bem como hipossuficiência econômica do grupo familiar, cabível a concessão do benefício assistencial. 2. O direito ao benefício de prestação continuada não pressupõe a verificação de um estado de miserabilidade extremo - bastando estar demonstrada a insuficiência de meios para o beneficiário, dignamente, prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. 3. O valor recebido a título de Bolsa Família como renda da família, o qual, além de ser ínfimo, constitui forte indicativo de que a unidade familiar se encontra em situação de risco social 4. Preenchidos os requisitos, nos termos da legislação aplicável, deve ser concedido o benefício assistencial. 5. A utilização da TR como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública (Lei 11.960/09) foi afastada pelo STF no RE 870947, com repercussão geral, confirmado no julgamento de embargos de declaração por aquela Corte, sem qualquer modulação de efeitos. O STJ, no REsp 1495146, em precedente vinculante, distinguiu os créditos de natureza previdenciária, e determinou a aplicação do INPC, aplicando-se o IPCA-E aos de caráter administrativo. Os juros de mora, a contar da citação, devem incidir à taxa de 1% ao mês, até 29/06/2009. A partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, deve ser observada a redação dada ao art. 3º da EC 113/2021, com incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulado mensalmente. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação da parte autora, determinando a imediata implantação do benefício, via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 22 de julho de 2025.
5. Processo 50052673020258210033
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 00007298320255120036
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000729-83.2025.5.12.0036 RECLAMANTE: CARLA ADRIANA MACHADO ALBECHE RECLAMADO: HIPER SELECT SUPERMERCADOS LTDA. INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO  Audiência: 28/08/2025 09:30hs Destinatário: CARLA ADRIANA MACHADO ALBECHE   Fica V. Sa. intimado(a) para audiência para audiência por videoconferência, que se realizará no dia e horário acima indicados. Plataforma para conexão: ZOOM SALA DE ESPERA VIRTUAL: LINK: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/5078953973 Orientação importante:  o andamento das audiências do dia poderá ser acompanhado por meio do aplicativo JTe (Justiça do Trabalho Eletrônica), que poderá ser encontrado em sua loja de aplicativos do celular. Portanto, solicita-se que mantenha seu microfone desligado até o momento em que for chamado. Havendo dúvida a respeito de qual audiência está em andamento, consulte o aplicativo JTe ou aguarde seu término para tirar sua dúvida a respeito. A ferramenta ZOOM tem botão específico para solicitar a palavra. Alerta importante: participantes do ato que não estejam efetivamente à disposição do juízo desde o momento de início da audiência, por estarem se dedicando a qualquer outra atividade, especialmente deslocamentos a pé ou em veículos, de forma a não estarem aptos a responder, de imediato, a qualquer chamado ou ao pregão, serão considerados ausentes. .CONTATOS: Email: 6vara_fns@trt12.jus.br  TELEFONE: 3216-4436 *As partes podem acompanhar o andamento das audiências por meio do aplicativo JTe (Justiça do Trabalho Eletrônica). FLORIANOPOLIS/SC, 23 de julho de 2025. ALEX ANDREY GARGHETTI DAS NEVES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CARLA ADRIANA MACHADO ALBECHE
7. Processo 50048295320158210033
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50087975220198210033
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008797-52.2019.8.21.0033/RS AUTOR : HELIO FERNANDO PERES BICCA ADVOGADO(A) : CRISTINA DA SILVA DO VAL (OAB RS088265) ADVOGADO(A) : VIVIANE DE FÁTIMA BLANCO (OAB RS026133) RÉU : SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA RÉU : SABEMI SEGURADORA S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Designo o dia 29/09/2025 , às 15h40min , para realização de audiência de instrução. A solenidade ocorrerá na modalidade PRESENCIAL , na sala de audiências da 4ª Vara Cível do Fórum de São Leopoldo/RS, como determinado no artigo 2º do Ato nº 12/2023-CGJ 1 . Observo que as rés deverão comparecer à solenidade, diante do pedido de depoimento pessoal ( evento 41, DOC1 ), ficando advertidas de que, se não comparecerem ou se, comparecendo, se recusarem a depor, será aplicada a pena de confesso, nos termos do artigo 385, §1º, do Código de Processo Civil. Por fim, ficam as partes advertidas sobre a necessidade de preparação para a realização de eventual debate oral em audiência, na forma do artigo 364 do Código de Processo Civil, diante da possibilidade de julgamento imediato dos pedidos em audiência, a critério da Magistrada. Intimem-se. Cumpra-se, devendo as rés serem intimadas pessoalmente. 1. Art. 2º - As audiências devem ser realizadas presencialmente.§ 1º - Excepcionalmente, poderão ser realizadas na forma telepresencial na modalidade virtual nos casos do Juízo 100% Digital, dos Núcleos 4.0 e ainda nos casos de substituição ou designação de Magistrado com sede funcional diversa, mutirão ou projeto específico, conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc) e por indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior, e na modalidade híbrida a pedido da parte ou por urgência. § 2º - Na modalidade híbrida, é obrigatória a presença do Magistrado na sala de audiências, facultada a presença das partes, advogados e testemunhas, devendo ser disponibilizado o respectivo link de acesso ao sistema.