Jorge Alexandre Kappes Hoffmann

Processos do Advogado

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2. Processo 50010333320218210166
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50003799620258210007
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000379-96.2025.8.21.0007/RS EXEQUENTE : DEBORAH SCHNEID PINTO ADVOGADO(A) : DEBORAH SCHNEID PINTO (OAB RS080920) ADVOGADO(A) : FULVIO DE SANS LESSA DA ROSA (OAB RS019828) EXEQUENTE : FULVIO DE SANS LESSA DA ROSA ADVOGADO(A) : DEBORAH SCHNEID PINTO (OAB RS080920) ADVOGADO(A) : FULVIO DE SANS LESSA DA ROSA (OAB RS019828) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO : JACIRA SALETE BORGES DE MOURA HOFFMANN (Sucessor) ADVOGADO(A) : JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANN (OAB RS026847) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO : JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANN (Sucessor) ADVOGADO(A) : JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANN (OAB RS026847) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO : NAUCELI ALEXANDRA HOFFMANN GUARDA (Sucessor) ADVOGADO(A) : JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANN (OAB RS026847) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO : KATIA MICHELE KAPPES HOFFMANN (Sucessor) ADVOGADO(A) : JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANN (OAB RS026847) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO : MAGNOLIA MARIA KAPPES HOFFMANN JUNGES (Sucessor) ADVOGADO(A) : JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANN (OAB RS026847) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO : NATIVO ANTONIO HOFFMANN FILHO (Sucessor) ADVOGADO(A) : JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANN (OAB RS026847) EXECUTADO : NATIVO ANTONIO HOFFMANN (Sucessão) ADVOGADO(A) : JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANN (OAB RS026847) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Digam as partes, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, salientando-se que, no silêncio, será procedido o julgamento da impugnação. Ressalto, por oportuno, que a mera menção genérica eventualmente feita anteriormente não tem o condão de levar ao deferimento da prova mencionada e, tampouco, caracteriza cerceamento de defesa. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, desde já as partes deverão declinar os róis de testemunhas, sob pena de preclusão , a fim de que esse Juízo possa organizar a pauta de audiências de forma mais eficiente. Por fim, destaco que eventuais questões preliminares ou prejudiciais de mérito serão analisadas posteriormente em decisão de saneamento/organização do processo ou em sentença, no caso de não haver requerimento de provas ou na hipótese deste Juízo entender por indeferi-las. Prazo: 15 dias.
4. Processo 50000569520088210166
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000056-95.2008.8.21.0166/RS EXEQUENTE : MERCADO BOM PASTOR LTDA - ME ADVOGADO(A) : JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANN (OAB RS026847) EXEQUENTE : LEONARDO SCHMITT ADVOGADO(A) : JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANN (OAB RS026847) EXEQUENTE : LEANDRO KLEIN ADVOGADO(A) : JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANN (OAB RS026847) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Do pedido de apreensão da CNH, tenho por indeferi-lo . Em que pese a dificuldade encontrada para a satisfação do débito exequendo, tenho que inviável o deferimento do pedido, eis que a mera inadimplência do devedor não pode implicar a adoção de medidas atentatórias aos direitos e garantias individuais asseguradas pela Constituição Federal. Esse entendimento, inclusive, vem sendo adotado, de forma majoritária, pelo TJ/RS, consoante ilustram as ementas abaixo transcritas: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH E DO PASSAPORTE E BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DA PARTE DEVEDORA. IMPOSSIBILIDADE. Em ação destinada à execução de título extrajudicial, deixa de justificar-se as medidas de suspensão da carteira nacional de habilitação e do passaporte , além de bloqueio de cartão de crédito em nome do devedor ou utilizado no seu sustento presumivelmente, se existentes, resguardadas medidas legais para realização do crédito. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 52510487920248217000, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em: 06-09-2024) - grifei. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADIMPLÊNCIA. SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO ( CNH ) E APREENSÃO DO PASSAPORTE. BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO. DESCABIMENTO. MEDIDAS DESPROPORCIONAIS E INADEQUADAS NO CASO CONCRETO, FERINDO OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DA PESSOA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 52668453220238217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em: 22-08-2024 - grifei. Inclusive, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação dos Recursos Especiais REsp nº 1.955.539/SP e REsp nº 1.955.574/SP, ambos de relatoria do Ministro Marco Buzzi, cadastrados como Tema 1.137, visando a " definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o Magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos ". Ainda, foi determinada a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. Assim, INDEFIRO o pedido, porquanto não se trata de uma medida eficaz e que apenas atrasaria o andamento da execução. Dito isso, INTIMO a parte exequente para manifestação acerca do prosseguimento do feito, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Intimação eletrônica agendada.
5. Processo 50000022220088210137
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000002-22.2008.8.21.0137/RS EXEQUENTE : JACIRA SALETE BORGES DE MOURA HOFFMANN (Inventariante) ADVOGADO(A) : JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANN (OAB RS026847) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a penhora de valores pelo Sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854 e seguintes do CPC, até o valor de R$ 449.180,07 ( 126.2 ). Utilize-se a repetição programada ("teimosinha"), nas contas da executada, respeitando o prazo máximo de trinta dias, conforme MANUAL DO SISTEMA DE BUSCA DE ATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO elaborado pelo CNJ (Vide: < https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/05/manual-complet-sisbajud-2a-edicao.pdf >. Pág. 20. Acesso em 07/05/2025). Aguardem-se os autos o decurso do prazo de programação. Outrossim, DEFIRO o pedido de inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes do Serasa Experian. Cumpra-se. Tapes, RS, data da assinatura.
6. Processo 50235727520238210019
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50341676920258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº 5034167-69.2025.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50000412920088210166/) RELATOR : Rafael Germer Condé AUTOR : ASSOCIACAO EVANGELICA DE ENSINO ADVOGADO(A) : JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANN (OAB RS026847) ADVOGADO(A) : CAROLINE GOSSLER (OAB RS089048) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 24/07/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
8. Processo 50001428520168210166
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000142-85.2016.8.21.0166/RS EXEQUENTE : DUAL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANN (OAB RS026847) EXECUTADO : ACÁCIA SAYURI WAKASUGI ADVOGADO(A) : JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (OAB RS032432) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE JOSÉ SILVA PINHEIRO (OAB RS051825) ADVOGADO(A) : DIEGO CORREA PEREIRA (OAB RS069341) ADVOGADO(A) : GRAZIELA FERNANDA BONATO (OAB RS128653) ADVOGADO(A) : MICKAEL MACIEL ZEFERINO (OAB RS129948) EXECUTADO : VISCRAS S.A. ADVOGADO(A) : JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (OAB RS032432) ADVOGADO(A) : DIEGO CORREA PEREIRA (OAB RS069341) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE JOSÉ SILVA PINHEIRO (OAB RS051825) ADVOGADO(A) : GRAZIELA FERNANDA BONATO (OAB RS128653) ADVOGADO(A) : MICKAEL MACIEL ZEFERINO (OAB RS129948) EXECUTADO : ANDRE ANTOLINI PEREIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (OAB RS032432) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE JOSÉ SILVA PINHEIRO (OAB RS051825) ADVOGADO(A) : DIEGO CORREA PEREIRA (OAB RS069341) ADVOGADO(A) : GRAZIELA FERNANDA BONATO (OAB RS128653) ADVOGADO(A) : MICKAEL MACIEL ZEFERINO (OAB RS129948) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à penhora opostos por ACÁCIA SAYURI WAKASUGI e ANDRE ANTOLINI PEREIRA em face de DUAL PARTICIPAÇÕES LTDA, mantendo a penhora realizada sobre o imóvel objeto da matrícula n. 72.415 do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Transitada em julgado, certifique-se nos autos da execução e prossiga-se com os atos expropriatórios.