Wilson Do Nascimento Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 00105033620245180221
   Tribunal: TRT18 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIÁS ATSum 0010503-36.2024.5.18.0221 AUTOR: ANTONIO MARCOS FRANCA GOMES RÉU: JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50fdcc1 proferido nos autos. Vistos os autos. 1. Em atenção ao pleito deduzido por meio da peça sob Id 8226bb6 (fl. 538), vez que trata-se de empresa sólida e sem histórico de inadimplência em execuções trabalhistas, defiro. 2. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias, para que a executada comprove nos autos o pagamento do valor devido em sua integralidade, conforme planilha de cálculos carreada sob Id 9a3d64c, sob pena de iniciar-se a execução em seu desfavor. 3. Intimem-se.   mjr GOIAS/GO, 07 de julho de 2025. WHATMANN BARBOSA IGLESIAS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARCOS FRANCA GOMES
3. Processo 00105033620245180221
   Tribunal: TRT18 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIÁS ATSum 0010503-36.2024.5.18.0221 AUTOR: ANTONIO MARCOS FRANCA GOMES RÉU: JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50fdcc1 proferido nos autos. Vistos os autos. 1. Em atenção ao pleito deduzido por meio da peça sob Id 8226bb6 (fl. 538), vez que trata-se de empresa sólida e sem histórico de inadimplência em execuções trabalhistas, defiro. 2. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias, para que a executada comprove nos autos o pagamento do valor devido em sua integralidade, conforme planilha de cálculos carreada sob Id 9a3d64c, sob pena de iniciar-se a execução em seu desfavor. 3. Intimem-se.   mjr GOIAS/GO, 07 de julho de 2025. WHATMANN BARBOSA IGLESIAS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JBS S/A
4. Processo 00105033620245180221
   Tribunal: TRT18 | Data: 22/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS 0010503-36.2024.5.18.0221 : ANTONIO MARCOS FRANCA GOMES : JBS S/A PROCESSO TRT - RORSum-0010503-36.2024.5.18.0221 RELATORA : DESEMBARGADORA ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS RECORRENTE(S) : ANTONIO MARCOS FRANCA GOMES ADVOGADO(S) : ERIDSON GAMPERT SPANNENBERG ADVOGADO(S) : ALEXANDRE DE OLIVEIRA WEINGARTNER ADVOGADO(S) : GILMAR HERMEN BARUFALDI ADVOGADO(S) : LARISSA PRESTES CAPELARI RECORRIDO(S) : JBS S/A ADVOGADO(S) : KLEBER LUDOVICO DE ALMEIDA ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE GOIÁS JUIZ(ÍZA) : WHATMANN BARBOSA IGLESIAS       EMENTA     RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ARTIGO 895, § 1º, INCISO IV, DA CLT. Em se tratando de processo sujeito ao procedimento sumaríssimo, a r. sentença proferida de acordo com os aspectos fáticos e jurídicos pertinentes ao caso concreto merece confirmação por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, IV, da CLT.       RELATÓRIO     Dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I da CLT.       VOTO       ADMISSIBILIDADE     Atendidos os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário interposto.                   MÉRITO       JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. NULIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO       O reclamante postula a reforma da decisão aduzindo que "laborou habitualmente aos sábados, portanto, descaracterizando o regime compensatório adotado pela Recorrida, haja vista que a prorrogação de jornada tem o objetivo de compensação aos sábados [...] o regime compensatório é totalmente irregular/nulo, pois, como pode-se verificar nas tabelas acima, o Recorrente laborava aos sábados, bem como excedia o limite estabelecido em norma coletiva para jornada semanal (44h) em todas as semanas de trabalho." (ID 342639e, fls. 477/481).   Não obstante o inconformismo da parte reclamante, a r. sentença não merece reforma, uma vez que proferida de acordo com os aspectos fáticos e jurídicos pertinentes ao caso concreto. Em se tratando de processo sujeito ao rito sumaríssimo, confirmo a r. sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 895, § 1º, IV, da CLT.       HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO DE OFÍCIO - IRDR 0012038-18.2023.5.18.0000       O reclamante pugna pela majoração dos honorários devidos pela reclamada "em caso de procedência do presente recurso" (ID 342639e, fl. 484).   No caso, o recurso interposto não foi provido, não havendo que se falar em majoração dos honorários devidos pela recorrida.   Nego provimento.   Lado outro, considerando que o recurso ordinário interposto pelo reclamante foi totalmente improvido, é cabível a majoração dos honorários sucumbenciais devidos pela parte recorrente, ainda que tal pedido não tenha sido formulado em contrarrazões, consoante tese jurídica fixada pelo Eg. Tribunal Pleno, nos autos do IRDR nº 0012038-18.2023.5.18.0000, in verbis:   "TESE JURÍDICA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. ART. 85, §11, DO CPC. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. EX OFFICIO. Não sendo conhecido o recurso ou lhe sendo negado provimento, é cabível a majoração ex officio dos honorários advocatícios sucumbenciais, por se tratarem de consectários legais da condenação principal e possuírem natureza de ordem pública, podendo ser revistos a qualquer momento.".   Assim, com esteio no art. 85, §11, do CPC e no entendimento firmado no IRDR nº 0012038-18.2023.5.18.0000, negado provimento ao recurso do autor, majoro os honorários advocatícios sucumbenciais fixados na origem, devidos aos procuradores das partes recorridas, de 10% para 12%.       CONCLUSÃO     Conheço do recurso ordinário interposto e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos dos fundamentos supra.   É como voto.       ACÓRDÃO               ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária virtual hoje realizada, por unanimidade, conhecer do recurso do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, majorando, de ofício, os honorários advocatícios sucumbenciais fixados na origem em seu desfavor, de 10% para 12%, conforme tese jurídica firmada no IRDR nº 0012038-18.2023.5.18.0000, nos termos do voto da Relatora. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA (Presidente), ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS e MARCELO NOGUEIRA PEDRA. Presente na assentada de julgamento o d. representante do Ministério Público do Trabalho. Sessão de julgamento secretariada pela Diretora da Coordenadoria de Apoio à Terceira Turma, Maria Valdete Machado Teles. Goiânia, 28 de março de 2025.       ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS                                 Relatora     GOIANIA/GO, 15 de abril de 2025. MARILIA DORNELA DE MELO CASTRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARCOS FRANCA GOMES
5. Processo 00105033620245180221
   Tribunal: TRT18 | Data: 22/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS 0010503-36.2024.5.18.0221 : ANTONIO MARCOS FRANCA GOMES : JBS S/A PROCESSO TRT - RORSum-0010503-36.2024.5.18.0221 RELATORA : DESEMBARGADORA ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS RECORRENTE(S) : ANTONIO MARCOS FRANCA GOMES ADVOGADO(S) : ERIDSON GAMPERT SPANNENBERG ADVOGADO(S) : ALEXANDRE DE OLIVEIRA WEINGARTNER ADVOGADO(S) : GILMAR HERMEN BARUFALDI ADVOGADO(S) : LARISSA PRESTES CAPELARI RECORRIDO(S) : JBS S/A ADVOGADO(S) : KLEBER LUDOVICO DE ALMEIDA ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE GOIÁS JUIZ(ÍZA) : WHATMANN BARBOSA IGLESIAS       EMENTA     RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ARTIGO 895, § 1º, INCISO IV, DA CLT. Em se tratando de processo sujeito ao procedimento sumaríssimo, a r. sentença proferida de acordo com os aspectos fáticos e jurídicos pertinentes ao caso concreto merece confirmação por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, IV, da CLT.       RELATÓRIO     Dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I da CLT.       VOTO       ADMISSIBILIDADE     Atendidos os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário interposto.                   MÉRITO       JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. NULIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO       O reclamante postula a reforma da decisão aduzindo que "laborou habitualmente aos sábados, portanto, descaracterizando o regime compensatório adotado pela Recorrida, haja vista que a prorrogação de jornada tem o objetivo de compensação aos sábados [...] o regime compensatório é totalmente irregular/nulo, pois, como pode-se verificar nas tabelas acima, o Recorrente laborava aos sábados, bem como excedia o limite estabelecido em norma coletiva para jornada semanal (44h) em todas as semanas de trabalho." (ID 342639e, fls. 477/481).   Não obstante o inconformismo da parte reclamante, a r. sentença não merece reforma, uma vez que proferida de acordo com os aspectos fáticos e jurídicos pertinentes ao caso concreto. Em se tratando de processo sujeito ao rito sumaríssimo, confirmo a r. sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 895, § 1º, IV, da CLT.       HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO DE OFÍCIO - IRDR 0012038-18.2023.5.18.0000       O reclamante pugna pela majoração dos honorários devidos pela reclamada "em caso de procedência do presente recurso" (ID 342639e, fl. 484).   No caso, o recurso interposto não foi provido, não havendo que se falar em majoração dos honorários devidos pela recorrida.   Nego provimento.   Lado outro, considerando que o recurso ordinário interposto pelo reclamante foi totalmente improvido, é cabível a majoração dos honorários sucumbenciais devidos pela parte recorrente, ainda que tal pedido não tenha sido formulado em contrarrazões, consoante tese jurídica fixada pelo Eg. Tribunal Pleno, nos autos do IRDR nº 0012038-18.2023.5.18.0000, in verbis:   "TESE JURÍDICA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. ART. 85, §11, DO CPC. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. EX OFFICIO. Não sendo conhecido o recurso ou lhe sendo negado provimento, é cabível a majoração ex officio dos honorários advocatícios sucumbenciais, por se tratarem de consectários legais da condenação principal e possuírem natureza de ordem pública, podendo ser revistos a qualquer momento.".   Assim, com esteio no art. 85, §11, do CPC e no entendimento firmado no IRDR nº 0012038-18.2023.5.18.0000, negado provimento ao recurso do autor, majoro os honorários advocatícios sucumbenciais fixados na origem, devidos aos procuradores das partes recorridas, de 10% para 12%.       CONCLUSÃO     Conheço do recurso ordinário interposto e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos dos fundamentos supra.   É como voto.       ACÓRDÃO               ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária virtual hoje realizada, por unanimidade, conhecer do recurso do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, majorando, de ofício, os honorários advocatícios sucumbenciais fixados na origem em seu desfavor, de 10% para 12%, conforme tese jurídica firmada no IRDR nº 0012038-18.2023.5.18.0000, nos termos do voto da Relatora. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA (Presidente), ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS e MARCELO NOGUEIRA PEDRA. Presente na assentada de julgamento o d. representante do Ministério Público do Trabalho. Sessão de julgamento secretariada pela Diretora da Coordenadoria de Apoio à Terceira Turma, Maria Valdete Machado Teles. Goiânia, 28 de março de 2025.       ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS                                 Relatora     GOIANIA/GO, 15 de abril de 2025. MARILIA DORNELA DE MELO CASTRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JBS S/A