Sandra Maria Portuguez Viñas

Processos do Advogado

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2. Processo 50063621820258213001
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50022330920194047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5002233-09.2019.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS APELANTE : IONE MAURER GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A) : SANDRA MARIA PORTUGUEZ VIÑAS (OAB RS028183) ADVOGADO(A) : LAIS GASPAROTTO JALIL GUBIANI (OAB RS079667) APELANTE : IOLANDA MAURER GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A) : SANDRA MARIA PORTUGUEZ VIÑAS (OAB RS028183) ADVOGADO(A) : LAIS GASPAROTTO JALIL GUBIANI (OAB RS079667) APELADO : MARIA DA GRAÇA MAURER GOMES TURCK (RÉU) ADVOGADO(A) : RICARDO HANNA BERTELLI (OAB RS057124) EMENTA MILITAR. PENSÃO. EX-COMBATENTE. DATA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR. LEIS 4.242/63 E 3.765/60. DEPENDENTE. TRANSFERÊNCIA DE COTA-PARTE. POSSIBILIDADE. MARCO INICIAL. DATA DE ÓBITO DA COPENSIONISTA. 1. O direito à percepção de pensão especial de ex-combatente rege-se pela legislação vigente à época do óbito do instituidor, inclusive a reversão ou transferência de quota-parte do benefício, sendo irrelevante, para esse fim, a data do requerimento administrativo ou do falecimento da beneficiária (pensionista) originária. 2. Implementado benefício sob a vigência das Leis 3.765/60 e 4.242/63, não há óbice à transferência de cota-parte às autoras, em virtude de ação judicial que impediu a outra herdeira de receber diante da necessidade de renúncia de pensão previdenciária, haja vista o disposto no artigo 28 da Lei 3.765/60, assim como que, no momento da concessão da pensão especial, a Administração reconheceu que as autoras preenchiam os requisitos legais para a sua percepção. 3. Apelação provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação das autoras, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 09 de julho de 2025.
4. Processo 50036828820158210001
   Tribunal: TJRS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003682-88.2015.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50036828820158210001/RS) RELATOR : SERGIO FUSQUINE GONCALVES APELANTE : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : CARLOS MOACIR FERREIRA SILVEIRA (OAB RS061132) APELADO : CARMEN LUCIA PITANA NOGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DIEGO PIRES GAUTO (OAB RS065883) INTERESSADO : PAULO SERGIO BARROS SILVEIRA (Sucessor) (RÉU) ADVOGADO(A) : SANDRA MARIA PORTUGUEZ VIÑAS ADVOGADO(A) : THALES ANDREY DA SILVA ADVOGADO(A) : LAIS GASPAROTTO JALIL INTERESSADO : ANA MARIA PEIXOTO SILVEIRA (Sucessão) (RÉU) ADVOGADO(A) : SANDRA MARIA PORTUGUEZ VIÑAS ADVOGADO(A) : THALES ANDREY DA SILVA ADVOGADO(A) : LAIS GASPAROTTO JALIL INTERESSADO : RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : ROBERTO LOPES DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS FEDELI INTERESSADO : SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - PORTO ALEGRE I - SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : ROBERTO LOPES DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS FEDELI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 27/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
5. Processo 52178899320248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5217889-93.2024.8.21.0001/RS AUTOR : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE ADVOGADO(A) : ANDRE GRAEFF MACEDO (OAB RS078427) RÉU : ROTHEILMA PARE PEREIRA ADVOGADO(A) : SANDRA MARIA PORTUGUEZ VIÑAS (OAB RS028183) ADVOGADO(A) : MÁRIO JÚLIO KRYNSKI (OAB RS031047) RÉU : ECILDO MULLER PEREIRA ADVOGADO(A) : SANDRA MARIA PORTUGUEZ VIÑAS (OAB RS028183) ADVOGADO(A) : MÁRIO JÚLIO KRYNSKI (OAB RS031047) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (evento 32, ACORDO1) para que produza seus legais efeitos, e julgo extinto o processo, forte no art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.
6. Processo 50042070520238210029
   Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004207-05.2023.8.21.0029/RS EXEQUENTE : VALKIRIA BRIANCINI ADVOGADO(A) : VALKIRIA BRIANCINI (OAB RS058826) ADVOGADO(A) : CAROLINE PORTO DE MAGALHÃES (OAB RS065812) EXEQUENTE : CAROLINE PORTO DE MAGALHÃES ADVOGADO(A) : VALKIRIA BRIANCINI (OAB RS058826) ADVOGADO(A) : CAROLINE PORTO DE MAGALHÃES (OAB RS065812) EXECUTADO : ROBERTO AGUILAR MACHADO SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : SANDRA MARIA PORTUGUEZ VIÑAS (OAB RS028183) ADVOGADO(A) : FLAVIO RULAN LAITANO (OAB RS016006) ADVOGADO(A) : ALINE MINASI WIENANDTS GUERGUEN (OAB RS095432) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará automatizado em favor da exequente, conforme requerido no evento 64, PET1 , do valor depositado nos autos. Dispensado o decurso do prazo recursal para expedição do alvará, considerando que se trata de pagamento espontâneo. Após, diga a exequente sobre o prosseguimento do feito.
7. Processo 50022330920194047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os Juízes Federais Maria Isabel Pezzi Klein e Fábio Nunes de Martino participam somente dos julgamentos dos processos em que são relatores, nos termos da Resolução 471/2024 e Ato nº 3398/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5002233-09.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS APELANTE: IONE MAURER GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA PORTUGUEZ VIÑAS (OAB RS028183) ADVOGADO(A): LAIS GASPAROTTO JALIL GUBIANI (OAB RS079667) APELANTE: IOLANDA MAURER GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA PORTUGUEZ VIÑAS (OAB RS028183) ADVOGADO(A): LAIS GASPAROTTO JALIL GUBIANI (OAB RS079667) APELADO: MARIA DA GRAÇA MAURER GOMES TURCK (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO HANNA BERTELLI (OAB RS057124) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de junho de 2025. Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Presidente
8. Processo 50119492620204047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011949-26.2020.4.04.7100/RS AUTOR : GISELE AIME LISBOA SOARES GOMES ADVOGADO(A) : SANDRA MARIA PORTUGUEZ VIÑAS (OAB RS028183) ADVOGADO(A) : LAIS GASPAROTTO JALIL GUBIANI (OAB RS079667) ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DO(A) JUIZ(A) FEDERAL: Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes, no prazo de 15 dias, para que requeiram o que entenderem de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se a baixa definitiva.