Luiz Antonio Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 50209008120258210033
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020900-81.2025.8.21.0033/RS EXEQUENTE : CRISTIANE WILLERS ADVOGADO(A) : Laudir Roque Willers Junior (OAB RS084181) EXECUTADO : OLAVO JOSE RIGO ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (OAB RS028596) EXECUTADO : DANIELA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (OAB RS028596) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Estendo o benefício da gratuidade da justiça concedida à parte exequente na fase de conhecimento para a presente. II - Intime-se o(a) devedor(a) DANIELA DA SILVA , na forma dos parágrafos 2º a 4º do artigo 513 do CPC, para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (artigo 523, §1º, do CPC) sobre o montante integral da dívida, com a consequente penhora de bens para a satisfação do débito (artigo 523, §3º, do CPC). Fica a parte advertida de que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Transcorrido o prazo supra, defiro, desde já, a expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do artigo 517 do CPC. Eventual impugnação deve ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir do transcurso do prazo para o pagamento espontâneo, independentemente de penhora ou nova intimação, conforme dispõe o artigo 525 do CPC. III - Não havendo pagamento, intime-se a parte credora para trazer demonstrativo atualizado e discriminado de cálculo, com a inclusão da multa e dos honorários insculpidos no artigo 523, §1º, do CPC e indicar bens da parte devedora passíveis de penhora. IV - Apresentada impugnação, voltem para análise. V - CERTIDÃO DO ART. 828, DO CPC Como forma de resguardar o processo contra possível fraude à execução, bem como evitar prejuízos a terceiros, RESTA AUTORIZADA a expedição de certidão para averbação da existência da presente execução (cumprimento de sentença) na forma do artigo 828 do CPC, CASO HAJA REQUERIMENTO DA PARTE CREDORA. De ponderar, por oportuno, conforme destacam MARINONI e outros, que a averbação em questão se trata de faculdade da parte interessada. Tecendo comentários ao art. 828 do CPC, é afirmado que “a averbação no registro competente da propositura de ação ou de requerimento de cumprimento de sentença condenatória constitui faculdade do demandante” 1 . Ressalto, ainda, que a execução, em que pese deva ser realizada pela maneira menos gravosa ao devedor (art. 805, CPC), visa, primordialmente, à satisfação do direito do credor (art. 797, CPC). Saliento que, no prazo de 10 dias de sua concretização, a parte exequente deverá comunicar ao Juízo as averbações efetivadas, fulcro no art. 828, § 1º, do CPC. Diligências legais. 1. MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz e MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo Civil Comentado, p. 781. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
3. Processo 50033285920188210033
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003328-59.2018.8.21.0033/RS AUTOR : MARIA BERNADETE BRUHN DE QUADROS ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (OAB RS028596) ADVOGADO(A) : THAYNARA KELLEN DE PAULA COSTA (OAB GO051674) RÉU : SORRIFACIL PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO AUGUSTO DE MOURA (OAB RS085321) ADVOGADO(A) : ARIEL AUGUSTO LIRA DE MOURA (OAB SP480161) DESPACHO/DECISÃO O pagamento da perícia é encargo da parte ré como determinado na decisão evento 3, PROCJUDIC2 . Outrossim, o depósito deve corresponder à integralidade da pretensão honorária conforme evento 44, DESPADEC1 . Fica, portanto, intimada a parte ré para efetuar o depósito da diferença dos honorários periciais (R$ 731,29), considerando o cômputo dos rendimentos do valor já em depósito judicial.
4. Processo 50104663320258210033
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5010466-33.2025.8.21.0033/RS EMBARGANTE : BERENICE FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (OAB RS028596) ATO ORDINATÓRIO As partes para digam, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, ou ratifiquem eventuais pedidos já formulados, sob pena de preclusão.
5. Processo 50019095320088210033
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5001909-53.2008.8.21.0033/RS REQUERENTE : GILBERTO TOBOLSKI ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (OAB RS028596) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.
6. Processo 50285484920248210033
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50015798020138210033
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001579-80.2013.8.21.0033/RS (originário: processo nº 50015798020138210033/RS) RELATOR : GIOVANA FARENZENA APELANTE : MAURI STEINHAUS (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (OAB RS028596) ADVOGADO(A) : CLAUDILENE TERESINHA MATZEMBACHER (OAB RS071898) APELANTE : RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : Otávio Augusto Dal Molin Domit (OAB RS081557) ADVOGADO(A) : JOANA CAPELARI ROSIN (OAB RS120767) ADVOGADO(A) : NATHALIA DE AZEVEDO SOMBRIO (OAB RS102187) ADVOGADO(A) : DANIEL ALT SILVA DA SILVA (OAB RS080513) ADVOGADO(A) : CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB RS027622) APELADO : ALLIANZ SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : MARA REJANE ALANO SOARES (OAB RS037637) ADVOGADO(A) : NELY QUINT (OAB RS012990) ADVOGADO(A) : SABRINA SOARES DE AVILA QUINT (OAB RS056680) ADVOGADO(A) : RAPHAEL VICENTE QUINT (OAB RS052385) ADVOGADO(A) : MAKELE FURTADO AVILA (OAB RS085847) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 16/07/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
8. Processo 50249237520228210033
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5024923-75.2022.8.21.0033/RS (originário: processo nº 00223708720158210033/RS) RELATOR : FERNANDA CARRAVETTA VILANDE AUTOR : IMOBILIARIA PANITZ LTDA ADVOGADO(A) : RENATA HÖLTZ MÜLLER PANITZ (OAB RS065968) RÉU : RAQUEL ALES OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (OAB RS028596) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 30/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR