Emir Francisco Zir Bothome

Processos do Advogado

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2. Processo 80016023520238050076
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO O servidor abaixo nominado, POR ORDEM da Magistrada MARINA TORRES COSTA LIMA, Juíza desta Vara Cível pra ticou o seguinte ato processual: Intimo a parte recorrida para apresentar contrarrazões. Entre Rios, 28 de julho de 2025 MARCOS DO NASCIMENTO DOS SANTOS Servidor Autorizado
3. Processo 50617857820218210001
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5061785-78.2021.8.21.0001/RS AUTOR : EVERTON SCHUMANN ADVOGADO(A) : EMIR FRANCISCO ZIR BOTHOME (OAB RS028622) ADVOGADO(A) : FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) AUTOR : SCHUMANN AUTO ELÉTRICA E MECANICA ADVOGADO(A) : FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RS078546) DESPACHO/DECISÃO RECEBO os Embargos de Declaração ( evento 156, EMBDECL1 ), pois tempestivos, porém, NÃO lhes dou PROVIMENTO, porquanto não há omissão a ser sanada. Afinal, a decisão foi clara em dizer que, em caso de as contas não terem sido reativadas, caberia a distribuição da fase de cumprimento com prova da inatividade, na forma do 6, "b", do Ofício-Circular nº 77/2019-CGJ.
4. Processo 80001531820188050076
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS  Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000.    E-mail: entrerios1vcivel@tjba.jus.br  Telefone: (75)3420-2319            Processo: 8000153-18.2018.8.05.0076 Parte Autora: ZILDETE OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS Parte Ré: MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS e outros DECISÃO             Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença transitada em julgado, iniciado por ZILDETE OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS, que apresentou cálculos dos valores constantes na condenação (ID's. 217891746 e 217891747). O MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS apresentou impugnação, alegando excesso de execução, juntando memória de cálculo no corpo da petição de ID 192288541. A parte exequente se manifestou (ID. 404274141 e ID. 501666099). Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. Adiante-se que assiste parcial razão à Fazenda Pública executada. Isso porque a parte exequente, na elaboração dos cálculos, utilizou os seguintes parâmetros: "IPCA-E de 04/07/2009 até 26/07/2022 (correção até 06/2022) e juros de 1% a.m. - sobre o valor corrigido, sem capitalização - de 04/07/2009 até 26/07/2022", conforme se observa do documento de ID. 217891747. Todavia, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública a correção monetária deve ser calculada pelo IPCA-E (ADIs 4357 e 4425) até a entrada em vigor da EC 113/2021, quando passará a incidir exclusivamente a taxa SELIC. Por sua vez, os juros de mora obedecem à razão de 1% ao mês, de forma simples, até julho de 2001 (Dec-Lei 2.322/1987); 0,5% ao mês, de forma simples, até junho de 2009 (Lei 9.494/1997); e posteriormente pelo índice de remuneração da caderneta de poupança (Lei 9.494/1997) até a entrada em vigor da EC 113/2021, quando incidirá somente a SELIC. Portanto, flagrante a incorreção dos cálculos da parte exequente. Entretanto, não é o caso de reconhecer como corretos os valores indicados na impugnação, uma vez que sequer há indicação dos parâmetros utilizados. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela parte executada e determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar demonstrativo atualizado, em observância aos parâmetros definidos nos autos, principalmente no que diz respeito às regras específicas sobre as condenações que envolvam a Fazenda Pública. Atendida a determinação, vista à parte executada para manifestação em 05 dias. Em seguida, em caso de requerimentos, voltem os autos conclusos para decisão urgente. Por outro lado, não havendo impugnação, fica desde logo homologada a memória de cálculos a ser apresentada, sendo determinada a expedição do ofício requisitório (precatório ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º, CPC, observando-se os limites legais, a depender do ente público executado, independentemente de nova conclusão. Quanto à expedição de RPV, fica autorizado, desde logo, o sequestro do valor por meio do SISBAJUD, caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo de 60 dias. Ainda, autoriza-se a expedição de alvará do valor, observando-se a necessidade de poderes especiais em caso de recebimento por advogado. Nesse caso, o processo deverá voltar concluso para extinção da obrigação por sentença. A Secretaria deverá observar: Para estabelecer o teto para pagamento por RPV, deve ser observada a data do trânsito em julgado da sentença da fase de conhecimento e, consequentemente, a lei vigente à época, vedada a aplicação retroativa de lei superveniente estabelecendo novo teto limite (art. 1º §1º, Decreto Judiciário n. 106/2023, do TJBA). Quando o teto for fixado em salários mínimos, o valor a ser adotado deve ser o do salário mínimo vigente na data da expedição da RPV, conforme tese do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 729107, com repercussão geral (Tema 792), bem como a resposta do CNJ à consulta nº 0000621-21.2023.2.00.0000 e no art. 1º §2º, Decreto Judiciário n. 106/2023, do TJBA. Havendo verba honorária sucumbencial e/ou contratual, expedir os requisitórios separadamente, caso requerido, observando-se as disposições normativas aplicáveis à matéria. Após a expedição, intimem-se as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento o RPV no prazo legal, e, quanto ao precatório, intime-se a parte exequente, por seu(sua) advogado(a), para que adote as providências na forma do art. 5º do Ato Conjunto TJBA n. 15/2020. Deverá a Secretaria observar as formas de intimação do art. 513, §2º, do CPC, atentando para a necessidade de intimação pessoal, por meio de carta com aviso de recebimento, quando o requerimento de cumprimento de sentença for protocolado após 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, §4º, CPC). Por fim, uma vez expedido o ofício requisitório, os autos devem voltar conclusos para suspensão, na forma da normativa aplicável. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.    Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito
5. Processo 50025077420068210001
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002507-74.2006.8.21.0001/RS RELATOR : ALEXANDRE SCHWARTZ MANICA EXEQUENTE : ORLANDO LAITANO LIONELLO NETO ADVOGADO(A) : CAROLINE VICENTE CABREIRA HOFF (OAB RS060310) ADVOGADO(A) : EMIR FRANCISCO ZIR BOTHOME (OAB RS028622) ADVOGADO(A) : MATIAS FLACH (OAB RS045066) ADVOGADO(A) : FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) ADVOGADO(A) : FABRICIO ZIR BOTHOME ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 22/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
6. Processo 50025077420068210001
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002507-74.2006.8.21.0001/RS EXEQUENTE : ORLANDO LAITANO LIONELLO NETO ADVOGADO(A) : CAROLINE VICENTE CABREIRA HOFF (OAB RS060310) ADVOGADO(A) : EMIR FRANCISCO ZIR BOTHOME (OAB RS028622) ADVOGADO(A) : MATIAS FLACH (OAB RS045066) ADVOGADO(A) : FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) ADVOGADO(A) : FABRICIO ZIR BOTHOME EXECUTADO : MIGUEL OZIRES PEREIRA DE AVILA RODRIGUES ADVOGADO(A) : ROSANGELA MARIA GELSLEICHTER (OAB SC053537) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento dos valores depositados, acrescido da remuneração bancária. Após, diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito.
7. Processo 50887786120218210001
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5088778-61.2021.8.21.0001/RS EXECUTADO : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO(A) : EMIR FRANCISCO ZIR BOTHOME (OAB RS028622) ADVOGADO(A) : FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Da manifestação e do documento acostado (Evento 176), dê-se vista à parte executada. Dil. Legais.
8. Processo 81683257520238050001
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR       Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br                Processo nº 8168325-75.2023.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [] Autor(a): WILLIAM BISPO DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA THAIS LUSTOSA LOPES - BA27298 Réu: EXECUTADO: LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, LOG SOLUTIONS INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA, SAULO VITOR DOMINGOS CAMPOS, DESENCRED PROMOTORA DE VENDAS E FRANQUIAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA LAURA MARCHETI CARRIJO - SP417678Advogado do(a) EXECUTADO: JEFFERSON FRANCISCO GRABOVSKI - PR60301Advogado do(a) EXECUTADO: ARTHUR DEGASPERI - RS101902Advogados do(a) EXECUTADO: ITALO VINICIUS NASCIMENTO TEIXEIRA - BA52045, MARCELO SILVA MINHO SOUZA - BA28622 ATO ORDINATÓRIO              No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 05/2025 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intime(m)-se a(s) parte(s) APELADA(s) para apresentar(em) contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil. Salvador/BA, 21 de julho de 2025, LUCIANA SANTANA PESSOA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria