Sarita Alves Vallim

Processos do Advogado

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2. Processo 00207492120235040026
   Tribunal: TRT4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020749-21.2023.5.04.0026 RECLAMANTE: JOSE PEDRO PEIXOTO DE OLIVEIRA RECLAMADO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e257198 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, na forma da fundamentação supra que este decisum passa a integrar, na reclamação trabalhista ajuizada por José Pedro Peixoto de Oliveira contra União Brasileira de Educação e Assistência, extingo com julgamento do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC, o processo quanto ao pedido de diferenças decorrentes de acúmulo de função e, quanto às demais postulações, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, respeitada a prescrição nos termos em que acolhida: 1) 10 horas extras com reflexos nos repousos semanais remunerados, nas férias com 1/3, nos 13º salários e no aviso prévio; 2) intervalos intrajornada; 3) FGTS, com multa de 40%, sobre verbas remuneratórias deferidas (depósito em conta vinculada e posterior liberação por alvará) Condeno a reclamada a pagar ao advogado da parte reclamante honorários fixados em 10% do valor que resultar da liquidação da sentença. A condenação, salvo quanto à incidência de juros e correção monetária, encontra limites máximos nos valores indicados na inicial para cada pedido, por aplicação do princípio da adstrição – art. 492 do CPC. Juros e correção monetária incidirão na forma da lei, sendo que os critérios serão definidos na fase de liquidação, conforme jurisprudência amplamente majoritária do TRT-4ª Região. A liquidação far-se-á por cálculo. Autorizados os descontos fiscais e previdenciários. Para os fins do art. 832, §3°, da CLT, fica especificado que as seguintes verbas deferidas têm natureza jurídica indenizatória: reflexos nas férias com 1/3 (quando indenizadas); FGTS com multa de 40%. Considerando a sucumbência da parte reclamante no objeto da perícia, a quem ora concedo o benefício da justiça gratuita, que é integral e não pode ser afastada por lei ordinária, atribuo à União a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, que fixo em R$1.000,00, tudo em conformidade com a Resolução CSJT 247/19 e o Provimento Conjunto GP.GCR.TRT4 05/20.   Custas de R$200,00, pela reclamada, calculadas sobre o montante de R$10.000,00, valor arbitrado à condenação. A reclamada está dispensada de efetuar o depósito recursal. Intimem-se as partes e o perito. ELSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE PEDRO PEIXOTO DE OLIVEIRA
3. Processo 50077271520228213001
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA Nº 5007727-15.2022.8.21.3001/RS RELATOR : ALINE SANTOS GUARANHA AUTOR : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL RÉU : ELISABETE BRETTAS FELICE ADVOGADO(A) : WAGNER CHAGAS DA SILVA (OAB RS043460) RÉU : SANCHOTENE FELICE HOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO(A) : SARITA ALVES VALLIM (OAB RS031423) ADVOGADO(A) : JULIA KAMPITS (OAB RS079094) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 21/07/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> POA01CVRP Número: 50077271520228213001/TJRS
4. Processo 51078333220208210001
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5107833-32.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE : LARA LUNARDI DA COSTA ADVOGADO(A) : JULIA KAMPITS (OAB RS079094) ADVOGADO(A) : JULIANA DE JESUS PEREIRA (OAB RS080725) ADVOGADO(A) : SARITA ALVES VALLIM (OAB RS031423) DESPACHO/DECISÃO Ante o resultado (negativo, evento 139), da diligência de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, através do uso da ferramenta "teimosinha", dê-se vista à exequente, prazo de dez dias. Intimar.
5. Processo 50057613820228216001
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 00204539320225040006
   Tribunal: TST | Data: 30/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0020453-93.2022.5.04.0006 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 28/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25072900301951800000107697928?instancia=3
7. Processo 51556358920218210001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5155635-89.2021.8.21.0001/RS REQUERENTE : VANESSA DORNELLES SEGER ADVOGADO(A) : SARITA ALVES VALLIM (OAB RS031423) ADVOGADO(A) : JULIANA DE JESUS PEREIRA (OAB RS080725) ADVOGADO(A) : JULIA KAMPITS (OAB RS079094) ATO ORDINATÓRIO Diga a parte INVENTARIANTE, em quinze dias, sobre o prosseguimento do feito, DERRADEIRAMENTE, sob pena de baixa. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo, sendo subentendido a renúncia.
8. Processo 00208428020155040020
   Tribunal: TRT4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020842-80.2015.5.04.0020 RECLAMANTE: MARIA HILDA SAMPAIO BORBA RECLAMADO: SANCHOTENE FELICE HOTEIS E TURISMO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0f46e11 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MARCELO BERGMANN HENTSCHKE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANCHOTENE FELICE HOTEIS E TURISMO LTDA - ME