Rodrigo Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 51076554420248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5107655-44.2024.8.21.0001/RS AUTOR : SOCIEDADE GARAGE EXCELSIOR LIMITADA ADVOGADO(A) : RODRIGO DIAS (OAB RS032201) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Considerando que já transcorreu mais de 30 dias da intimação do ato ordinatório do evento 24, ATOORD1 , e, em consonância ao art. 485, III, do CPC, fica a parte autora intimada eletronicamente para que dê regular andamento ao feito. Mantida a inércia, intime-se-a, por carta, para promover o andamento do processo, em 5 dias, sob pena de extinção  (art.485, §1°, do CPC). Agendada a intimação.
3. Processo 50019427620078210001
   Tribunal: TJRS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5001942-76.2007.8.21.0001/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO EDIFICIO QUINTA DA BOA VISTA ADVOGADO(A) : MARCELO ARNHOLD DA ROSA (OAB RS095921) ADVOGADO(A) : LUCI JOANA LIXINSKI ARNHOLD (OAB RS031892) ADVOGADO(A) : NILZA MARIA ARNHOLD DA ROSA (OAB RS024185) ADVOGADO(A) : RODRIGO DIAS (OAB RS032201) EXECUTADO : ROBERTO ANDRE VALCANOVER ADVOGADO(A) : CYNTHIA HASELOF VALCANOVER (OAB RS068469) EXECUTADO : MARISE HELENA HASELOF ADVOGADO(A) : CYNTHIA HASELOF VALCANOVER (OAB RS068469) DESPACHO/DECISÃO Homologo as datas dos leilões designados e respectivo edital, assim como defiro as intimações requeridas no petitório do evento 227. Ciência à leiloeira. Intimar e diligenciar.
4. Processo 50017927220258211001
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001792-72.2025.8.21.1001/RS AUTOR : A. B. T. ENERGIA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO DIAS (OAB RS032201) ADVOGADO(A) : ANTÔNIO CERVANTES MARTINEZ (OAB RS021065) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A autora requereu AJG na inicial, intimada para acostar aos autos os balancetes da empresa, a mesma atendeu juntando no evento 11. Alega que sofreu significativas perdas  e prejuízos, a empresa passa por dificuldades, com a baixa liquidez, endividamento excessivo, e rentabilidade reduzida. A saúde financeira da Requerente e sua capacidade de honrar compromissos está comprometida, pois possui vários processos com muitos gastos. O descumprimento dos contratos pela ré, pela ausência dos reajustes anuais, por diferenças sobre serviços extraordinários realizados e não contemplados nos contratos, e reajustes firmados e não pagos, resultaram em perdas,  além de lucros cessantes por quebra de contrato. A prevalecer a tese de que a crise financeira é justificativa para a concessão da gratuidade judiciária, empresa alguma pagará custas nos próximos meses ou anos, pois todas estão sujeitas à mesma conjuntura econômica. Em que pese o passivo da empresa e a informação de que sofreu vários prejuízos, a empresa segue ativa com razoável patrimônio líquido, e ativo circulante(ev.11). O E. TJRS entende que a impossibiliadde de arcar com as despesas processuais requer provas contundentes de sua impossibilidade financeira. A alegação de más condições de mercado e existência de dívidas na empresa não seiram capazes de elidir a cobrança das despesas processuais. Nesse Sentido, a jurisprudência do E. TJRS abaixo colacionada: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. INSURGÊNCIA CONTRA INDEFERIMENTO DA AJG PARA PESSOA JURÍDICA . EMBORA O BALANCETE DEMONSTRE PREJUÍZO , TAL FATO NÃO BASTA PARA JUSTIFICAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO, POIS NÃO HÁ COMO CONCLUIR PELA EXISTÊNCIA DE DIFICULDADES FINANCEIRAS CAPAZES DE JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO . AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52447200720228217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Oyama Assis Brasil de Moraes, Julgado em: 06-12-2022) (Grifamos) Ademais, o E. TJRS entende que mesmo a pessoa jurídica em recuperação judicial tem aptidão para o pagamento das despesas processuais, pois há presunção de que esta tem condições de se reequilibrar economicamente. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO. AJG À PESSOA JURÍDICA . DESCABIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. AUSENTE AS CONDIÇÕES DO ARTIGO 1.022, DO CPC A IMPOR O ACOLHIMENTO DO RECURSO. DEVEM ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC, A FIM DE QUE MEREÇA SER ACOLHIDO O RECURSO. NÃO SE VERIFICA QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E/OU ERRO MATERIAL NO ARESTO QUE JUSTIFIQUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. O BENEFÍCIO DA AJG SOMENTE É CONCEDIDO ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS . NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO, POR PARTE DA EMPRESA QUE REQUER O BENEFÍCIO, DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS DO PROCESSO (ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 481 DO STJ). ATÉ MESMO EMPRESAS QUE SE ENCONTRAM EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL TÊM TIDO SEUS PEDIDOS DE AJG NEGADOS, PORQUANTO HÁ PRESUNÇÃO DE QUE A EMPRESA TEM CONDIÇÕES DE SE REEQUILIBRAR ECONOMICAMENTE , DEVENDO DEMONSTRAR CONCRETAMENTE A IMPOSSIBILIDADE ECONÔMICA DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS (ERESP. Nº 736.358 – SC). NO CASO, A PARTE AGRAVANTE NÃO COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS SEM PREJUÍZO DE SUA ATIVIDADE ECONÔMICA, DE FORMA QUE NÃO PREENCHEU OS REQUISITOS DO ART. 98 DO CPC. MESMO NA HIPÓTESE DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA, DEVEM ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC, A FIM DE QUE MEREÇA SER ACOLHIDO O RECURSO, O QUE NÃO OCORRE NO CASO. Á UNANIMIDADE, DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.(Agravo de Instrumento, Nº 51517707620228217000, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Barcelos de Souza Junior, Julgado em: 08-02-2023) (Grifamos) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA AJG. O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PARA A PESSOA JURÍDICA, MASSA FALIDA OU EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EXIGE PROVAS CONTUNDENTES DA ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS . A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DO POSTULANTE NÃO SE APLICA À PESSOA JURÍDICA, SEJA MASSA FALIDA OU EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OS DOCUMENTOS TRAZIDOS INDICAM QUE, APESAR DA DÍVIDA ACUMULADA, O SÓCIO POSSUI PATRIMÔNIO CAPAZ DE CUSTEAR AS DESPESAS DO PROCESSO. AUSENTES REQUISITOS LEGAIS PARA CONCEDER A BENESSE. MANTIDA DECISÃO. DETERMINADA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO COM RELAÇÃO À PESSOA JURÍDICA, DEVENDO PROSSEGUIR O PROCESSO CONTRA O SÓCIO, DEVEDOR SOLIDÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50069249220248217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Oyama Assis Brasil de Moraes, Julgado em: 17-01-2024) Assim, diante de não constatar a hipossuficiência financeira da autora, indefiro o pedido de gratuidade judiciária . Intime-se a autora para recolher as custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição (NCPC, art. 290). A autora pode requer o parcelamento das custas.
5. Processo 51953954020248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5195395-40.2024.8.21.0001/RS RELATOR : SILVIA MARIA PIRES TEDESCO AUTOR : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IDEAL ERECHIM FASE II ADVOGADO(A) : RODRIGO DIAS (OAB RS032201) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 09/07/2025 - CONTESTAÇÃO
6. Processo 50522150520208210001
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5052215-05.2020.8.21.0001/RS RELATOR : MARIANA SILVEIRA DE ARAUJO LOPES EXEQUENTE : MC ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO DIAS (OAB RS032201) EXECUTADO : JORGE MAURICIO BASLER ADVOGADO(A) : SUELLEN ROCHA DE CARVALHO (OAB RS086161) ADVOGADO(A) : MARCIO JOSE POMPILIO LOPES (OAB RS105948) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 117 - 11/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 108 - 27/05/2025 - Decisão Interlocutória
7. Processo 50003959320258210025
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000395-93.2025.8.21.0025/RS AUTOR : OLGA RODRIGUES PADILHA ADVOGADO(A) : ANTÔNIO CERVANTES MARTINEZ (OAB RS021065) ADVOGADO(A) : RODRIGO DIAS (OAB RS032201) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 332, §1º, c/c art. 487, II, ambos do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido formulado por OLGA RODRIGUES PADILHA em face de ANTONIO CARLOS DA FONSECA e NILZA PERMINIA CIRONE BOLIVAR DA FONSECA, em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão autoral.
8. Processo 50001744420258210047
   Tribunal: TJRS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000174-44.2025.8.21.0047/RS RELATOR : CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA AUTOR : VALMIR FIEGENBAUM ADVOGADO(A) : ODACIR GIACOMINI COSTA (OAB RS086317) RÉU : CELSO ALEGRANSI ADVOGADO(A) : RODRIGO DIAS (OAB RS032201) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 08/07/2025 - PETIÇÃO