Geraldo Francisco Recktenvald

Processos do Advogado

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2. Processo 80016606420248050153
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001660-64.2024.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA AUTOR: JOSE COELHO SANTANA Advogado(s): DANILO GONCALVES NOVAES (OAB:BA32910), GISELE OLIVEIRA ASSIS NOVAES (OAB:BA53834) REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros Advogado(s): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB:RS54014) DESPACHO   Defiro o benefício da justiça gratuita. Cite-se o requerido para tomar ciência da presente Ação e apresentar contestação, no prazo legal. Após o prazo da contestação, automaticamente (sem a necessidade de nova intimação), começará a correr o prazo de 15 dias para a réplica do autor. Após a réplica, automaticamente, concedo o prazo comum de 15 dias, para que ambas as partes informem as pendências processuais, se o processo está maduro para a sentença ou se pretendem produzir provas em audiência, especificando-as. Após, retornem os autos conclusos para decisão saneadora ou sentença.  Sirva-se o presente ato com força de MANDADO DE CITAÇÃO e OFÍCIO. Cumpra-se. Sirva-se o presente ato com força de MANDADO DE CITAÇÃO e OFÍCIO. Cumpra-se. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema. ANTONIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO
3. Processo 50018578820158210008
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001857-88.2015.8.21.0008/RS EMBARGANTE : PAULO PACHECO PRATES FILHO ADVOGADO(A) : MARIA FATIMA CHITOLINA DA SILVA (OAB RS023041) ADVOGADO(A) : PAULO PACHECO PRATES FILHO (OAB RS006607) EMBARGADO : SERNO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A) : GERALDO FRANCISCO RECKTENVALD (OAB RS032910) ADVOGADO(A) : RAQUEL LIMA RECKTENVALD (OAB RS097744) SENTENÇA Ante o exposto, forte no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por PAULO PACHECO PRATES FILHO em face de SERNO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. para: a) RECONHECER o excesso de execução, declarando que o valor devido em 08/08/2011 era de R$ 44.213,47 (quarenta e quatro mil, duzentos e treze reais e quarenta e sete centavos), e não R$ 75.808,13 (setenta e cinco mil, oitocentos e oito reais e treze centavos) como pretendido pela embargada; b) DETERMINAR que, após a extinção do CUB/RS Ponderado em março/2009, seja aplicado o CUB/RS-SINDUSCON, no padrão normal, para o cálculo das parcelas devidas pelo embargante, mantendo-se a quantidade de 1,92167 CUBs por parcela, conforme estabelecido no contrato; c) RECONHECER o pagamento das parcelas vencidas em 23/11/2008 e 23/12/2008, as quais não devem ser incluídas no cálculo do valor devido; d) AFASTAR a aplicação de dupla correção monetária (pelo CUB e pelo IGP-M), por configurar bis in idem e enriquecimento sem causa. Diante da sucumbência recíproca, condeno a parte embargante ao pagamento de 40% das custas processuais e honorários advocatícios em prol do procurador da embargada, os quais fixo em 10% sobre o valor da diferença entre o valor executado e o valor reconhecido como devido. Condeno a parte embargada ao pagamento de 60% das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono do embargante, os quais fixo em 10% sobre o valor do excesso de execução reconhecido, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial em relação ao embargante, em virtude do benefício da AJG a ele deferido.
4. Processo 50107058320238210008
   Tribunal: TJRS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010705-83.2023.8.21.0008/RS EXECUTADO : SERNO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A) : GERALDO FRANCISCO RECKTENVALD (OAB RS032910) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que a parte exequente pretende modificar a decisão através de embargos de declaração (Evento 46), faz-se necessário proporcionar à executada o contraditório. Nesse sentido é o seguinte julgado: "APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARAAPRESENTAR AS CONTRARRAZÕES. ART. 1.023, §2º, DO CPC. Os embargos de declaração tem por finalidade sanar omissão, obscuridade contradição, ou, ainda, corrigir erro material, trazendo aperfeiçoamento à decisão judicial, nos termos do art. 1.022, I, II e II, do CPC. Entretanto, é possível que o acolhimento dos embargos de declaração provoquem alteração substancial na decisão embargada. E, sendo o caso, incide a previsão do §2º do art. 1.023 do CPC, ao determinar que o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. No caso dos autos, efetivamente, a parte autora opôs embargos de declaração, alegando contradição quanto ao pedido de indenização por perdas e danos e quanto à impugnação à gratuidade de justiça da parte ré. E, sem a intimação do embargado, houve o acolhimento dos aclaratórios, nos termos acima colacionados, dando provimento ao pedido de indenização de perdas e danos. Assim, evidenciado o efeito infringente imposto nos embargos apresentados, sendo impositiva a intimação do embargado para apresentação das contrarrazões, sob pena de nulidade. Impõe-se, portanto, o acolhimento da preliminar arguida para reconhecer a nulidade da decisão proferida nos embargos de declaração opostos pela autora, determinando-se a sua desconstituição, para que seja observado o disposto no §2º do art. 1.023 do CPC. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50002616220198210159, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanise Röhrig Monte Aço, Julgado em: 06-03-2024)". - grifei. Intimem-se a executada para que, querendo, se manifeste sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, fulcro no art. 1.023, § 2º, do CPC. Diligências legais.
5. Processo 50257298820228210008
   Tribunal: TJRS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5025729-88.2022.8.21.0008/RS REQUERENTE : CLAUDIO JOAO DANNI ADVOGADO(A) : GERALDO FRANCISCO RECKTENVALD (OAB RS032910) ADVOGADO(A) : RAQUEL LIMA RECKTENVALD (OAB RS097744) ADVOGADO(A) : FABIANA TENTARDINI (OAB RS049929) REQUERENTE : NAIR ADELINA DANNI PICCININI (Inventariante) ADVOGADO(A) : GERALDO FRANCISCO RECKTENVALD (OAB RS032910) ADVOGADO(A) : RAQUEL LIMA RECKTENVALD (OAB RS097744) ADVOGADO(A) : FABIANA TENTARDINI (OAB RS049929) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do requerimento do evento 48, PET1 , defiro o pedido em tela e concedo mais 90 dias para o inventariante cumprir as determinações do evento 40, DESPADEC1 , bem como para dar impulsionamento ao inventário, suspendendo-se, por consequência, o processo pelo prazo em questão. Registre-se o movimento de sobrestamento processual, para fins de controle sistêmico. Após, decorrido o interregno temporal, intime-se o inventariante para que diga acerca do prosseguimento do feito em 15 dias. Agendada intimação eletrônica das partes. Cumpra-se.
6. Processo 50008789120168210073
   Tribunal: TJRS | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000878-91.2016.8.21.0073/RS AUTOR : RODRIGO FIGUEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : GERALDO FRANCISCO RECKTENVALD (OAB RS032910) ADVOGADO(A) : RAQUEL LIMA RECKTENVALD (OAB RS097744) DESPACHO/DECISÃO Vista ao autor.
7. Processo 50131781320218210008
   Tribunal: TJRS | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50131781320218210008
   Tribunal: TJRS | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais