Marcos Morsch

Processos do Advogado

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2. Processo 50086572920258210026
   Tribunal: TJRS | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008657-29.2025.8.21.0026/RS AUTOR : JAIME ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARCOS MORSCH (OAB RS032912) RÉU : RICARDO BARCELOS DITZEL ADVOGADO(A) : RICARDO BARCELOS DITZEL (OAB RS066638) DESPACHO/DECISÃO Expresso ciência de minha designação, pela Corregedoria-Geral da Justiça ( evento 18, DEC1 ) para exercer jurisdição no presente processo, em razão do impedimento do Juiz Titular, e suspeição declarada pelas Magistradas substitutas de tabela. Recebo a petição inicial, pois colmatados os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil. Não vislumbro a existência de nenhuma das hipóteses elencadas no art. 332 do CPC, autorizadoras do julgamento de improcedência liminar do pedido. Deixo de designar, por ora, sessão de mediação/conciliação, uma vez que entendo desarrazoada a aplicação literal do texto (e não a norma) do art. 334 do CPC, cuja interpretação meramente gramatical resultaria na remessa de todas as ações iniciadas para o CEJUSC - o que inviabilizaria o funcionamento de tal centro -, ou na designação de audiência de conciliação por este juízo, o que sobrecarregaria a pauta de audiências de instrução. Outrossim, consabido que o processo civil deve ser interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidas na Constituição Federal, comando expresso no art. 1º do CPC. Igualmente expresso no referido código (art. 8º), está o dever do juiz de resguardar e promover os princípios constitucionais, incluindo-se o da razoabilidade. Não se pode esquecer, também, que um dos princípios orientadores da mediação é o da autonomia da vontade das partes, estando tal princípio expresso na Lei nº 13.140/2015, em seu art. 2º. Logo, incongruente o texto do art. 334 do CPC com a referida lei (especial), no que tange à mediação, pois não observa a autonomia da vontade das partes. Entendo prudente, portanto, postergar a remessa dos autos ao CEJUSC para sessão de mediação/conciliação ou a designação de audiência de conciliação na pauta deste juízo, ante o princípio da razoabilidade, para momento posterior à fase postulatória, oportunidade em que presentes melhores condições de analisar, no caso concreto, a viabilidade do ato. Cite-se a parte demandada para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do documento citatório, nos termos do art. 335, III do CPC, ciente de que, reconhecendo a procedência do pedido e cumprindo integralmente a prestação reconhecida, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 90, § 4º do CPC). Parte autora intimada de forma eletrônica.
3. Processo 50089994020258210026
   Tribunal: TJRS | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008999-40.2025.8.21.0026/RS EXEQUENTE : MARCOS MORSCH ADVOGADO(A) : MARCOS MORSCH (OAB RS032912) ADVOGADO(A) : MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS (OAB RS084930) EXEQUENTE : MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCOS MORSCH (OAB RS032912) ADVOGADO(A) : MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS (OAB RS084930) EXECUTADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Ciente do depósito judicial efetuado pelo executado no evento 10, COMP2 . Defiro o levantamento do valor depositado no evento 10, COMP2 , conforme postulado no evento 17, PEDEXPALV1 . Expeça-se alvará automatizado, para o levantamento do referido valor, devidamente atualizado, na proporção de 50% para cada credor, conforme dados fornecidos no evento 17, PEDEXPALV1 . Partes intimadas eletronicamente, devendo o exequente dizer sobre o prosseguimento da execução, salientando que o silêncio deste importará em concordância com o valor adimplido, ocasionando a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC.
4. Processo 50004038220168210026
   Tribunal: TJRS | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5000403-82.2016.8.21.0026/RS REQUERENTE : LOTARIO WILLMS ADVOGADO(A) : THAMY ZIMMER (OAB RS095824) ADVOGADO(A) : MARCOS MORSCH (OAB RS032912) ADVOGADO(A) : MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS (OAB RS084930) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.
5. Processo 50000993520068210026
   Tribunal: TJRS | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000099-35.2006.8.21.0026/RS EXEQUENTE : ANTONINHO BOTTEGA ADVOGADO(A) : MARCOS MORSCH (OAB RS032912) ADVOGADO(A) : DANIELA ACHE BORSATTI (OAB RS038787) EXECUTADO : DONATO NESTOR HERMES ADVOGADO(A) : DIOGO FRANTZ (OAB RS078831) ADVOGADO(A) : ADRIANA VARGAS (OAB RS086660) ADVOGADO(A) : EDUARDO PIRES (OAB RS075548) SENTENÇA Destarte, acolho parcialmente os embargos de declaração interpostos, para o fim de manter a condenação do executado ao pagamento dos ônus sucumbenciais, porém suspensa a exigibilidade, eis que litiga sob o amparo da gratuidade de justiça.
6. Processo 50002596520038210026
   Tribunal: TJRS | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000259-65.2003.8.21.0026/RS EXEQUENTE : LUIZA HELENA DE BASTOS UNTERBERGER (Sucessor) ADVOGADO(A) : JESSICA MACHADO CAMPOS (OAB RS127197) ADVOGADO(A) : THAMIRES PERSSON NAYSSINGER (OAB RS096895) EXECUTADO : VANTOIR JOAO MUELLER ADVOGADO(A) : DENISE TERESINHA BACK (OAB RS037343) ADVOGADO(A) : TATIANA RITT (OAB RS060758) ADVOGADO(A) : ADEMAR ANTUNES DA COSTA (OAB RS015736) EXECUTADO : ROGERIO WILSON DUMMER ADVOGADO(A) : MARCOS MORSCH (OAB RS032912) DESPACHO/DECISÃO 1. Determinei às instituições financeiras, por meio do SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o limite do valor indicado pela parte credora, conforme art. 854 do CPC. 2. Todavia, os valores encontrados são ínfimos diante da dívida, razão pela qual determinei o desbloqueio . 3. Ademais, tratando-se de execução de título extrajudicial/cumprimento de sentença e de executado pessoa física, em sendo o valor penhorado inferior a 1% do valor executado e, ainda, inferior a 40 salários mínimos, entendo que não se justifica a manutenção do bloqueio efetivado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ELETRÔNICA. SISBAJUD. QUANTIA IRRISÓRIA. VALOR DEPOSITADO EM CONTAS CORRENTES DE PESSOAS FÍSICAS INFERIORES A 40 SM. IMPENHORABILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ART. 833, X, DO CPC/15. VALOR QUE SE MOSTRA, ADEMAIS, IRRISÓRIO EM COMPARAÇÃO AO VALOR DO DÉBITO E QUE NÃO PAGA OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 836 DO CPC. DESBLOQUEIO AUTORIZADO. DECISÃO CONFIRMADA. POSSÍVEL A LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO VIA SISBAJUD QUANTO SE MOSTRA IRRISÓRIO , ATINGINDO POUCO MAIS DE 1% DO DÉBITO TOTAL, INSUFICIENTE AO CUSTEIO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA DO ART. 836 DO CPC. IMPENHORABILIDADE DE VALORES EM CONTA ATÉ O LIMITE DE 40 SM QUE TEM COMO OBJETIVO GARANTIR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, SEU DIREITO À VIDA E À SOBREVIVÊNCIA, NA FORMA DO ART. 833, X, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 52104793620248217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Pippi Schmidt, Julgado em: 26-11-2024) Assim, a parte exequente fica eletronicamente intimada para, no prazo de 60 dias, indicar outros bens passíveis de penhora, juntando cálculo atualizado do débito.
7. Processo 50112053220228210026
   Tribunal: TJRS | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011205-32.2022.8.21.0026/RS (originário: processo nº 50006475020128210026/RS) RELATOR : ANDRE LUIS DE MORAES PINTO EXEQUENTE : INKAZA INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA. ADVOGADO(A) : MARCOS MORSCH (OAB RS032912) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 17/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
8. Processo 50054173220258210026
   Tribunal: TJRS | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005417-32.2025.8.21.0026/RS RELATOR : JAIME ALVES DE OLIVEIRA AUTOR : GIOVANE DOLEJAL ZANETTI ADVOGADO(A) : MARCOS MORSCH (OAB RS032912) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 9 - 17/06/2025 - Audiência de conciliação não realizada/cancelada Evento 8 - 17/06/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo