Felipe Bazzotti Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50067279520188210001
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006727-95.2018.8.21.0001/RS RELATOR : ALEXANDRE KREUTZ AUTOR : LURDES BELLONI ADVOGADO(A) : FELIPE BAZZOTTI DA SILVA (OAB RS033044) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 13/06/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo
3. Processo 50041569120218216001
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004156-91.2021.8.21.6001/RS EXEQUENTE : MARIA ROSA DA SILVEIRA CANCIO ADVOGADO(A) : FERNANDO JOCHAN CARDOZO (OAB RS113905) EXEQUENTE : CLAUDIO AUGUSTO CANCIO ADVOGADO(A) : FELIPE BAZZOTTI DA SILVA (OAB RS033044) EXECUTADO : GLAUCO DAL CONTE BONINI ADVOGADO(A) : GRAZIELA MARIA RIGO FERRARI (OAB RS024326) EXECUTADO : FABIANE DAL CONTE ADVOGADO(A) : SILVANA DE FARIA VALLE DORNELLES (OAB RS039061) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. 1. Quanto ao pedido de penhora de bens dos executados. Considerando que ainda não houve decisão definitiva sobre a impugnação ao cumprimento de sentença mostra-se prematuro o deferimento da penhora neste momento processual. No caso dos autos, não houve garantia do juízo, conforme consignado na decisão do evento 77, DESPADEC1 , o que impede a atribuição de efeito suspensivo à impugnação. Contudo, isso não autoriza, por si só, a imediata penhora de bens, sendo prudente aguardar a definição do valor devido, após a análise da impugnação. 2. Quanto à aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC. A multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC incide automaticamente quando o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetua o pagamento no prazo de 15 dias após intimado para tanto. 3. Quanto à liquidação dos lucros cessantes. Tendo em vista que o acórdão que transitou em julgado reconheceu o direito dos exequentes aos lucros cessantes, impõe-se a apuração do quantum debeatur em sede de liquidação de sentença, por arbitramento. Assim, os exequentes devem promover a liquidação dos lucros cessantes em procedimento próprio, nos termos dos arts. 509 a 512 do CPC, não sendo possível determinar sua apuração nos presentes autos de cumprimento de sentença. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão apontada, nos termos da fundamentação supra. Indefiro o pedido de gratuidade judiciária à parte ré Fabiane, diante do não cumprimento da determinação contida na decisão do evento 103, DESPADEC1 . Intime-se a parte ré Fabiane para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento das custas da impugnação. Intimem-se.
4. Processo 50651389720198210001
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INCIDENTES Nº 5065138-97.2019.8.21.0001/RS REQUERENTE : ILGA ERNA HEINSCH ADVOGADO(A) : FELIPE BAZZOTTI DA SILVA (OAB RS033044) ADVOGADO(A) : AMADEU DE ALMEIDA WEINMANN (OAB RS005962) ATO ORDINATÓRIO Deverá a inventariante depositar, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 8.600,00. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo.
5. Processo 50104851920258210072
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010485-19.2025.8.21.0072/RS AUTOR : LUZIA DO NASCIMENTO MESQUITA ADVOGADO(A) : FELIPE BAZZOTTI DA SILVA (OAB RS033044) AUTOR : LORENA MAGNUS MESQUITA ADVOGADO(A) : FELIPE BAZZOTTI DA SILVA (OAB RS033044) AUTOR : ELIZ REJANE MESQUITA RECK ADVOGADO(A) : FELIPE BAZZOTTI DA SILVA (OAB RS033044) AUTOR : MAURA MAGNUS DE MESQUITA MODEL ADVOGADO(A) : FELIPE BAZZOTTI DA SILVA (OAB RS033044) ATO ORDINATÓRIO Para análise do pedido de AJG, a parte autora deverá juntar as três últimas declarações completas do imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária. Em sendo a parte isenta de declaração, deverá juntar cópia completa da CTPS, além de extrato bancário dos últimos 90 dias.
6. Processo 50034693820148210027
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003469-38.2014.8.21.0027/RS RELATOR : INAJA MARTINI BIGOLIN EXECUTADO : SUZANNE REY ZANELLA ADVOGADO(A) : FELIPE BAZZOTTI DA SILVA (OAB RS033044) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 22/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
7. Processo 50099414120184047102
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2968882/RS (2025/0226216-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : SUZANNE REY ZANELLA ADVOGADOS : AMADEU DE ALMEIDA WEINMANN - RS005962 FELIPE BAZZOTTI DA SILVA - RS033044 AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
8. Processo 51011137320258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARROLAMENTO SUMÁRIO Nº 5101113-73.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : CLEONICE BAPTISTA ESPANHA (Inventariante) ADVOGADO(A) : FELIPE BAZZOTTI DA SILVA (OAB RS033044) REQUERENTE : PAULO HENRIQUE BATISTA ESPANHA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LUÍS DA SILVA (OAB RS043101) REQUERENTE : JOSE HENRIQUE BAPTISTA ESPANHA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LUÍS DA SILVA (OAB RS043101) DESPACHO/DECISÃO 1. No que tange à petição do ev. 21.1 é de se ver que o único herdeiro dos inventariados ANTONIETTA ROSSATTO ESPANHA e JOSE ESPANHA é ROCCO ROSSATTO ESPANHA. Logo, é de responsabilidade da sucessão do último, beneficiária dos bens, a responsabilidade pelo pagamento do imposto de transmissão e demais custos do inventário, já que os espólios de ANTONIETTA e JOSE não possuem liquidez para tais pagamentos. 2. Quanto à petição do ev. 24.1 a inventariante deve esclarecer se a guia juntada diz respeito a este processo (inventário de ANTONIETTA e JOSÉ ) eis que na petição menciona que seria relativa ao inventário de ROCCO. 3. A inventariante também deve acostar: a) a estimativa fiscal; b) matrícula atualizada do imóvel; c) certidão de (in)existência de testamento, em âmbito nacional, expedida pelo Colégio Notarial do Brasil, em nome de ambos os falecidos; d)  as certidões negativas em âmbito federal e municipal de ambos os falecidos.