Alexandre Moraes Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 50002597520108210008
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000259-75.2010.8.21.0008/RS AUTOR : CLADIR MARIA MONTAGNA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MORAES DA SILVA (OAB RS033360) ADVOGADO(A) : JANE MARGARETE BARBOSA DA SILVA (OAB RS097979) ADVOGADO(A) : VITOR ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (OAB RS128626) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: diga como pretende prosseguir.
2. Processo 50241150220248210033
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50310480320238210008
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5031048-03.2023.8.21.0008/RS RELATOR : VANESSA OSANAI KRAS BORGES AUTOR : ALEXANDRE GONZALEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JANE MARGARETE BARBOSA DA SILVA (OAB RS097979) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MORAES DA SILVA (OAB RS033360) ADVOGADO(A) : VITOR ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (OAB RS128626) ADVOGADO(A) : JULIO SILVA DA SILVA (OAB RS132387) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 02/06/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50014049820128210008
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001404-98.2012.8.21.0008/RS EXEQUENTE : LEV E MONTE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS PARA MOVEIS LTDA FALIDO (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A) : RAFAEL BRIZOLA MARQUES (OAB RS076787) ADVOGADO(A) : MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH (OAB RS105658) ADVOGADO(A) : MIGUEL CONDAH KAGHOFER (OAB RS119030) ADVOGADO(A) : CARINE SCHMIDT BATAIOLI (OAB RS106103) EXECUTADO : ADEMAR VELASQUE DURAO ADVOGADO(A) : GABRIELA CHIES (OAB RS081876) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MORAES DA SILVA (OAB RS033360) ADVOGADO(A) : VITOR ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (OAB RS128626) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que a parte executada, intimada acerca da penhora efetivada (evento 35), quedou-se inerte (evento 36), defiro o pedido formulado pela parte exequente, no evento 39, PET1 . Assim, providencie-se a transferência de 80% dos valores bloqueados para uma conta judicial, vinculada ao processo falimentar da Exequente (autos nº 5026497-06.2020.8.21.0001 da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre/RS). Se necessário, oficie-se ao Banrisul. Ainda, expeça-se alvará em favor dos procuradores da parte exequente, para levantamento do restante dos valores bloqueados (20%), conforme postulado ( evento 39, PET1 ) e nos termos do Ofício-Circular 135/2014 -CGJ. Salienta-se que o(a) procurador(a) da parte somente poderá receber o alvará se contar com poderes específicos para tal fim (art. 623 da Consolidação Normativa Judicial). Se necessário, intime-se a parte para que forneça os dados essenciais para transferência, nos termos do Ofício-Circular  08/2015 -CGJ. Após, voltem conclusos para apreciação dos demais pleitos formulados no evento 39, PET1 . Diligências legais.
5. Processo 50010617320108210008
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001061-73.2010.8.21.0008/RS RELATOR : LUCIANE DI DOMENICO HAAS EXEQUENTE : ISABELLA DE ARAUJO E SILVA PEREIRA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MORAES DA SILVA (OAB RS033360) ADVOGADO(A) : JANE MARGARETE BARBOSA DA SILVA (OAB RS097979) ADVOGADO(A) : VITOR ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (OAB RS128626) ADVOGADO(A) : JULIO SILVA DA SILVA (OAB RS132387) EXEQUENTE : ZENAIDE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MORAES DA SILVA (OAB RS033360) ADVOGADO(A) : JANE MARGARETE BARBOSA DA SILVA (OAB RS097979) ADVOGADO(A) : VITOR ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (OAB RS128626) ADVOGADO(A) : JULIO SILVA DA SILVA (OAB RS132387) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 27/06/2025 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
6. Processo 52549825020218217000
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50119879820198210008
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011987-98.2019.8.21.0008/RS AUTOR : CONDOMINIO RESIDENCIAL PRIVILEGE EXCLUSIVE HOUSES ADVOGADO(A) : JANE MARGARETE BARBOSA DA SILVA (OAB RS097979) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MORAES DA SILVA (OAB RS033360) ADVOGADO(A) : GABRIELA CHIES (OAB RS081876) ADVOGADO(A) : VITOR ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (OAB RS128626) ADVOGADO(A) : JULIO SILVA DA SILVA (OAB RS132387) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Decorrido o prazo sem apresentação de resposta da parte MVR SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, (CNPJ 08067352000176), ( evento 71, CERTGM1 ), decreto a revelia da parte ré , ex vi do artigo 344 do Código de Processo Civil. Digam as  partes se ainda pretendem produzir outras provas, sendo que, em caso positivo, deverá especificar quais e justificar a necessidade de sua produção, sob pena de indeferimento. PRAZO: 15 dias. Havendo interesse na produção de prova oral, deverá ser declinado, desde já, o rol de testemunhas para fins de adequação da pauta do juízo. Provas não reiteradas serão havidas como desistidas. Silente ou não havendo provas a produzir, voltem conclusos para sentença.
8. Processo 50313128520168210001
   Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
9. Processo 50133349020254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5013334-90.2025.4.04.0000/RS AGRAVADO : MHD TECNOLOGIA EM MONTAGENS ELETRONICAS LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MORAES DA SILVA (OAB RS033360) ADVOGADO(A) : JANE MARGARETE BARBOSA DA SILVA (OAB RS097979) ADVOGADO(A) : EDER VIEIRA FLORES (OAB RS039693) DESPACHO/DECISÃO Relatório União (representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional) interpôs agravo de instrumento contra decisão na execução fiscal 50838565620234047100 ( e32d1 na origem ) que deferiu busca e penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, mas sem a utilização da ferramenta de reiteração automática ( teimosinha ). Sustentou estarem presentes as condições do inc. I do art. 1.019 do CPC e requereu intervenção sobre a decisão agravada, inclusive por medida liminar em recurso, segundo os seguintes fundamentos: não se trata de pedido de penhora casual, fortuito, aleatório; mas, sim, de requerimento fundamentado em Demanda administrativa no Âmbito do Procedimento Especial de Diligenciamento Patrimonial – PEDP, o que, como explicado, possui relevantes consequências jurídicas; a utilização da ferramenta conhecida como “teimosinha” não pode ser lida como uma medida tendente à inviabilização de atividades econômicas, mas sim como medida necessária e adequada para se assegurar a efetividade da execução fiscal diante do devedor recalcitrante; a aplicação da menor onerosidade para o executado só tem lugar quando não implica aumento da onerosidade ou imposição de dificuldade para a realização do direito do credor; a Teimosinha é ferramenta legal e ordinária do processo de execução, devendo seu indeferimento ser exceção, e não regra. Por tal razão, regra geral, a ferramenta deve ser DEFERIDA, somente sendo indeferida quando, em razão das peculiaridades do caso concreto (que devem ser elencadas, se for o caso, expressamente), a medida se revele inadequada. Não havendo nenhuma circunstância no caso concreto que justifique o indeferimento, a Teimosinha deve ser DEFERIDA; Não cabe, pois, o indeferimento do pedido da União sob o argumento de que o bloqueio de ativos financeiros por meio do uso da “Teimosinha” pode se revelar gravoso, pode lesar a integridade moral da pessoa humana, pode inviabilizar, economicamente, o devedor. Ora, processando-se a execução no interesse do credor, o indeferimento de uma medida constritiva exige fundamentação concreta, amparada nos elementos constantes dos autos, não podendo a decisão, à míngua de informações pressupostas, basear-se em receios pessoais ou argumentos especulativos; Recaindo a penhora sobre numerário sem o qual a atividade empresarial restará comprometida ou caso prejudique o mínimo existencial do executado, caberá ao próprio executado demonstrar a imprescindibilidade desses recursos ou de parte deles à sua atividade, bem como a existência de outros bens livres que possam ser objeto de penhora sem prejuízo da eficiência do processo executivo; a utilização da “teimosinha” está em consonância com o princípio da duração razoável do processo, na medida em que a constrição de ativos financeiros dispensa a realização de procedimentos voltados à conversão de bens constritos em numerário (tais como registro de penhora, designação de data da expropriação, realização de leilão, expedição de carta de arrematação); há notícia de movimentação financeira relevante. Quanto à urgência da medida liminar em recurso pretendida referiu possibilidade de o executado esvaziar suas contas ou deixar de usá-las, tornando extremamente difícil, quando não impossível, a sua posterior recuperação para a quitação dos seus débitos fiscais . Fundamentação Assim constou na decisão agravada ( e32d1 na origem ): Considerando que de acordo com a lei a penhora sobre dinheiro goza de preferência (CPC, art. 835, I; LEF, art. 11, I), determino a consulta e o bloqueio por meio do sistema SISBAJUD de valores existentes em contas bancárias da parte executada. Fica dispensada a consulta prévia de informações sobre saldos em contas bancárias em caso de executado pessoa jurídica. [...] Indefiro, desde já, a utilização da ferramenta teimosinha. A matéria ainda é controversa no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tanto nas Turmas de Direito Tributário, quanto nas turmas de Direito Administrativo e Não Tributário. Entendo que a teimosinha, implica, a princípio, a interferência desproporcional na atividade empresarial, notadamente pagamento de salários e fornecedores, e constantes incidentes de levantamento dos valores por impenhorabilidade, sem resultado prático que justifique o interesse do credor, além de sobrecarregar os serviços cartorários e jurisdicionais. Anote-se que referido sistema veio para evitar ordens sucessivas de penhora via SISBAJUD, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AREsp n. 2.396.792/SP, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 11/12/2023, DJe de 18/12/2023). Ocorre que a pesquisa via SISBAJUD para ser reiterada exige o transcurso de um ano da pesquisa anterior, precisamente em função da necessidade de equilibrar interesses do credor, do devedor e da atividade jurisdicional efetiva e útil. Em face do exposto, tratando-se a parte executada de pessoa jurídica, indefiro a utilização da teimosinha. A busca e penhora de ativos financeiros através do sistema SISBAJUD na modalidade de reiteração automática ( teimosinha ) está prevista na regulamentação provinda do Conselho Nacional de Justiça, um dos patrocinadores do dito sistema. Trata-se de instrumento facilitador da satisfação do crédito, mas que deve ser empregado com moderação, de forma a não inviabilizar a atividade econômica do devedor, como já decidiu esta Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISBAJUD. TEIMOSINHA Não há óbice a aplicação da modalidade de penhora com renovação automática via SISBAJUD. Contudo, não é possível, por meio desse sistema, inviabilizar a atividade econômica do devedor, privando-o de todos os recursos financeiros que ingressam na conta corrente. No caso, não restou comprovada a penhora de 100% do faturamento. (TRF4, Primeira Turma, AG 50300820820224040000, 15set.2022) Neste caso o Juízo de origem indeferiu a reiteração automática da busca e penhora de ativos financeiros por considerar que a teimosinha, implica, a princípio, a interferência desproporcional na atividade empresarial, notadamente pagamento de salários e fornecedores, e constantes incidentes de levantamento dos valores por impenhorabilidade, sem resultado prático que justifique o interesse do credor, além de sobrecarregar os serviços cartorários e jurisdicionais. Não há evidências de que a constrição venha a recair sobre direitos de terceiros nem de que prejudique ou inviabilize as atividades empresariais, especialmente considerando que a reiteração da busca pode ser limitada em valor e prazo. Além disso, o Procedimento Especial de Diligenciamento Patrimonial identificou elementos sugestivos de patrimônio penhorável , a afastar a presunção de inutilidade da medida referida na decisão agravada. Os direitos ameaçados pela busca por ativos financeiros são plenamente disponíveis para a executada fiscal que pode, inclusive, concordar com a penhora que vier a se realizar. Não pode o Juízo de origem limitar a pretensão executiva sem provocação objetiva e precisa do executado fiscal, sob pena de contrariar a expressa previsão do art. 797 do CPC de que se realiza a execução no interesse do exequente . A reiteração automática da busca e penhora de ativos financeiros deve ser utilizada com moderação de acordo com o caso concreto, sem obstar de forma prévia e abstrata o emprego da ferramenta. Há prova do direito alegado. A urgência está no risco de distraimento de bens pelo executado fiscal, conduzindo a efeitos adversos sobre a satisfação do crédito na execução fiscal. A urgência se presume em favor da exequente fiscal, que tem seu crédito sem realização. Sigilo 2 A fim de evitar a frustração de eventuais medidas constritivas e em observância ao diferimento de contraditório previsto no art. 854 do CPC, tramitará este recurso, por ora, pelo nível de sigilo 2, permitindo a visualização somente pelos usuários internos ou órgãos públicos, nos termos da Resolução 17 do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, de 26mar.2010. O nível de sigilo 2 se estende também ao ofício de comunicação ao Juízo de origem e perdurará até que o Juízo de origem decida sobre as medidas constritivas e suas ordens se cumpram. Dispositivo Pelo exposto, 1. mantenho o nível de sigilo 2 à integralidade deste agravo; e 2. defiro medida liminar em recurso , para suspender a decisão agravada nos limites deste recurso e determinar ao Juízo de origem que reexamine o requerimento de busca por ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD na modalidade de reiteração automática à luz de elementos objetivos verificáveis no processo que tem sob sua jurisdição. Comunique-se ao Juízo de origem para adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão. Intime-se a agravante. Cumpridas as determinações pelo Juízo de origem, retifique-se para o nível 0 o sigilo deste agravo e da inicial do recurso, e intime-se a parte agravada para responder, querendo, nos termos do inc. II do art. 1.019 do CPC. Com resposta ou transcorrido o prazo, retorne o processo concluso para julgamento.
10. Processo 50014689120168210033
    Tribunal: TJRS | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001468-91.2016.8.21.0033/RS (originário: processo nº 50014689120168210033/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELADO : EVERTTON MACHADO VASCONCELLOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : JANE MARGARETE BARBOSA DA SILVA (OAB RS097979) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MORAES DA SILVA (OAB RS033360) ADVOGADO(A) : VITOR ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (OAB RS128626) ADVOGADO(A) : JULIO SILVA DA SILVA (OAB RS132387) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 23/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL